Mensagem (SF) n° 115, de 1993
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DA SENHORA MINISTRA INTERINA DA FAZENDA, SEJA PRESTADA, PELA UNIÃO FEDERAL, GARANTIA A OPERAÇÃO JA CONTRATADA ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA EMBRAER E O GOVERNO FRANCES, PARA O FORNECIMENTO DE 80 (OITENTA) AVIÕES EMB-312 TUCANO, NO VALOR TOTAL DE FF 1,121,710,000.00 (HUM BILHÃO, CENTO E VINTE E UM MILHÕES, SETECENTOS E DEZ MIL FRANCOS FRANCESES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 15/04/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- MSF 115/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/02/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DA SENHORA MINISTRA INTERINA DA FAZENDA, SEJA PRESTADA, PELA UNIÃO FEDERAL, GARANTIA A OPERAÇÃO JA CONTRATADA ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA EMBRAER E O GOVERNO FRANCES, PARA O FORNECIMENTO DE 80 (OITENTA) AVIÕES EMB-312 TUCANO, NO VALOR TOTAL DE FF 1,121,710,000.00 (HUM BILHÃO, CENTO E VINTE E UM MILHÕES, SETECENTOS E DEZ MIL FRANCOS FRANCESES).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 90/1993
- Data de Leitura:
- 16/02/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, SENADO, PROPOSTA, MINISTRO DE ESTADO, FAZENDA, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, (EMBRAER), FRANÇA, DESTINAÇÃO, FORNECIMENTO, AERONAVE, (EMB-312 TUCANO).
Matéria |
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PRS 30/1993 |
- 15/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 096 - CAE, NOS TERMOS DO PRS 00030 1993
QUE OFERECE.
DCN2 16 04 PAG 3258.
- 14/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN BELLO PARGA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRSENTA.
- 14/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BELLO PARGA.
- 02/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 29/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
- 03/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
- 18/02/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 17/02/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAE.
DCN2 18 02 PAG 1690.
- 17/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 20:10