Ofício "S" n° 8, de 1999
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ACERCA DA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FUNDO SOMMA, ADMINISTRADO PELO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, NO VALOR DE R$ 6.600.000,00 (SEIS MILHÕES, E SEISCENTOS MIL REAIS), A PREÇOS DE 31 DE OUTUBRO DE 1998, DESTINADA A INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA URBANA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 27/04/1999 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 8/1999
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 26/02/1999
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ACERCA DA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FUNDO SOMMA, ADMINISTRADO PELO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, NO VALOR DE R$ 6.600.000,00 (SEIS MILHÕES, E SEISCENTOS MIL REAIS), A PREÇOS DE 31 DE OUTUBRO DE 1998, DESTINADA A INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA URBANA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 441/1999
- Data de Leitura:
- 26/02/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, MONTES CLAROS, (MG), OPERAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO DE INVESTIMENTO, PROGRAMA DE SANEAMENTO, SANEAMENTO AMBIENTAL, ORGANIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, MUNICIPIOS, COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADOS, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA.
- Observações:
- (OF. 0441.4, DE 1999, DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOBRE SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG).
| Matéria |
|---|
| PRS 50/1999 |
- 27/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 176/99-CAE, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 50/99.
- 27/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DO PARECER DA CAE APRESENTANDO O PRS.
- 27/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF.
- 27/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO. À SSCLSF.
- 09/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- RECEBIDA NESTA DATA, COM MINUTA DE RELATORIO DO
SEN CARLOS BEZERRA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO. COPIA ANEXADA
AO PROCESSADO.
- 10/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
- 05/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 05/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 06 03 PAG 4441.
- 05/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 05/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 17 (DEZESSETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:47