Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 2002
Ver também: VET 19/2002
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5307/2001
- Norma Gerada
- Lei nº 10.473 de 27/06/2002
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.473 de 27/06/2002
- Último estado:
- 28/06/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2002
- Descrição/Ementa
- Institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/05/2002
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10648-10658 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Emmília Fernandes, José Jorge, Waldeck Ornélas, Nabor Júnior, Roberto Freire, Casilso Maldaner, Marluce Pinto, Francelino Pereira e Antonio Carlos Valadares. Aprovado, após usarem da palavra o Sr. Carlos Patrocínio e a Sra. Heloisa Helena. À sanção. À SSEXP. |
| 05/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10415 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 318, de 2002, de urgência para a matéria. A matéria constará da ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de quinta-feira; À SSCLSF. |
| 05/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10332 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 318, de 2002, de urgência para a matéria. A matéria constará da ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de quinta-feira; À SSCLSF. |
| 01/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 9985 | Leitura dos Pareceres nº 472/2002-CCJ, Relator Senador José Jorge e do Parecer nº 473/2002-CE, Relator Senador Waldeck Ornélas, favoráveis à matéria. À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 01/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 9974-9978 | Leitura dos Pareceres nº 472/2002-CCJ, Relator Senador José Jorge e do Parecer nº 473/2002-CE, Relator Senador Waldeck Ornélas, favoráveis à matéria. À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 03/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7213-7216 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. Às Comissões de Constituição, Justiça e Ciddania e de Educação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 961/2001
- Data de Leitura:
- 30/04/2002
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Waldeck Ornelas (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICÍPIO, PETROLINA, (PE), VINCULAÇÃO, (MEC), ENSINO SUPERIOR, PESQUISA CIENTÍFICA, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, TRANSFERÊNCIA, PATRIMÔNIO DA UNIÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010473 DE 2002. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00539 2002, NA ORIGEM E MCN 00121 2002), PUBLICADA NO DOU Nº 123, 28 06 2002, PAG 00001.
| Matéria |
|---|
| VET 19/2002 |
- 18/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Vetos (VET 19/2002) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (p. 16.395-16.536).
Vetos mantidos.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 28/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010473 DE 2002. (Vetado,Parcialmente MSG 00539 de 2002).
DOU - 28/06/2002 PÁG. 00001.
Sancionada em 27/06/2002.
- 11/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 568 de 10/06/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 88/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 75 a 78).
Ofício nº 569/2002(SF) de 10.06.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 79).
- 06/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 06/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 73 e 74.
À Subsecretaria de Expediente.
- 06/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 73 e 74).
- 06/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:20 hs.
- 06/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Emmília Fernandes, José Jorge, Waldeck Ornélas, Nabor Júnior, Roberto Freire, Casilso Maldaner, Marluce Pinto, Francelino Pereira e Antonio Carlos Valadares.
Aprovado, após usarem da palavra o Sr. Carlos Patrocínio e a Sra. Heloisa Helena.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10648-10658
- 05/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.06.2002, nos termos do Requerimento nº 318, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 04/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 318, de 2002, de urgência para a matéria.
A matéria constará da ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de quinta-feira;
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10415
- Publicado no DSF Páginas 10332
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 04 a 10.06.2002.
- 31/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nº 472/2002-CCJ, Relator Senador José Jorge e do Parecer nº 473/2002-CE, Relator Senador Waldeck Ornélas, favoráveis à matéria.
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9974-9978
- Publicado no DSF Páginas 9985
- 29/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada legislação citada nos pareceres da CCJ e CE.
Aguardando leitura de pareceres.
- 28/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 28/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Waldeck Ornélas.
- 27/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Waldeck Ornélas, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 22/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador waldeck Ornélas, para relatar.
- 22/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/05/2002.
Aguardando distribuição.
- 22/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador José Jorge, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria.
À Comissão de Educação.
- 21/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Jorge.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 09/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Jorge, para emitir relatório.
(art. 84, § 2º, III, do RISF)
- 03/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 02/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Ciddania e de Educação. - Publicado no DSF Páginas 7213-7216
- 02/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexada, às fls. nº 50, legislação citada nos autógrafos da Câmara dos Deputados.
Anexada, às fls. 51/57, os originais das Mensagens 1.114/2001 e 1.324/2001, solicidadas da Câmara dos Deputados.
Matéria aguardando leitura.
- 30/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 49 (quarenta e nove ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:01