Veto nº 19/2002 Parcial
(Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco)
- Matéria vetada:
-
- PL 5307/2001 - Casa Iniciadora: Câmara dos Deputados
- PLC 48/2002 - Casa Revisora: Senado Federal
- Norma gerada:
- Lei nº 10.473 de 27/06/2002
- Assunto:
- Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00048 2002 (PL 05307 2001, na Câmara dos Deputados), Institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco.
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
19.02.001 - § 1º do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
19.02.002 - § 2º do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
19.02.003 - "caput" do art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
19.02.004 - parágrafo único do art. 6° (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
19.02.005 - inciso I do parágrafo único do art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
19.02.006 - inciso II do parágrafo único do art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
19.02.007 - inciso III do parágrafo único do art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
19.02.008 - inciso IV do parágrafo único do art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
19.02.009 - inciso V do parágrafo único do art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
19.02.010 - inciso VI do parágrafo único do art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
19.02.011 - inciso VII do parágrafo único do art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
19.02.012 - inciso VIII do parágrafo único do art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
19.02.013 - art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
- Identificação:
- VET 19/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/06/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00048 2002 (PL 05307 2001, na Câmara dos Deputados), Institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- 28/06/2002
- SF-SESINO - Serviço de Sinopse
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- Publicado no DOU Páginas 14-15
- 03/07/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 80 a 87, referentes à Mensagem Presidencial nº 539, de 2002 (nº 121/2002-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLC nº 48/2002.
- 03/07/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 88 a 89, referentes ao estudo do veto parcial aposto ao PLC nº 48/2002.
- 02/08/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 90 referente à cópia do Ofício nº 352/2002-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 19/08/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 91 referente ao Ofício SGM/P nº 1150/2002, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 19/08/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 92 e 93 referentes ao Ofício nº 109/2002, de autoria do Deputado Clementino Coelho, que solicita a aceitação da indicação de seu nome para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 29/08/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
- 29/08/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:00 - Leitura do Veto Parcial nº 19, de 2002 (Mensagem nº 121, de 2002 - CN)
A Presidência designa a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores: José Jorge, Waldeck Ornelas, Osmar Dias e Arlindo Porto, Deputados: Clementino Coelho, Osvaldo Coelho, Gastão Vieira e jorge Khoury.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 4049
- Publicado no DCN Páginas 3969-3971
- 02/09/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN atendendo solicitação.
- 03/09/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 95 a 124 referentes a documentos enviados por representantes da comunidade acadêmica de Petrolina-PE, com o objetivo de contribuir para o debate sobre os vetos presidenciais à Lei nº 10.473/2002, que institui a Universidade Federal do Vale do São Francisco.
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.
- 18/09/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- 18/09/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.
- 28/10/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o veto aposto ao PLC nº 48/2002, (Mensagem nº 121/2002-CN, nº 539/2002, na origem), para confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- 28/10/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
- 17/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 20.5.2004, às 9:00 (nove) horas.
( Veto ao PLC 48, de 2002).
- 20/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário do Senado Federal, foi procedida a votação do presente veto.
- Publicado no DCN Páginas 797-798
- 27/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, foi lida a ata da apuração do veto, que foi mantido. (Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia da ata.)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16395-16536
- 29/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
- 13/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 597 de 08/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 158/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 48/02 (fls. 132 a 133).
Anexado o Ofício CN nº 598 de 08/07/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 48/02 (fls. 134).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/08/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado. Esse veto é referente ao PLC 48 de 2002.
- 02/12/2008
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 09/10/2012
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- A SECRETARIA DE EXPEDIENTE POR SOLICITAÇÃO
REFERENTE AO PL 5307 DE 2001
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 10/06/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.