Ofício "S" n° 27, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA (PI) PARA QUE POSSA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, COM RECURSOS CAPTADOS JUNTO AO FAT - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR, NO AMBITO DO PROGRAMA PROEMPREGO, DESTINADOS AO PROJETO VILA-BAIRRO, COM INFRA-ESTRUTURA FISICA E SOCIAL, BEM COMO O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DO RISCO, NO VALOR DE R$ 18.454.510,00 (DOZOITO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 20/05/1998 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 27/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 25/03/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA (PI) PARA QUE POSSA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, COM RECURSOS CAPTADOS JUNTO AO FAT - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR, NO AMBITO DO PROGRAMA PROEMPREGO, DESTINADOS AO PROJETO VILA-BAIRRO, COM INFRA-ESTRUTURA FISICA E SOCIAL, BEM COMO O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DO RISCO, NO VALOR DE R$ 18.454.510,00 (DOZOITO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 726/1998
- Data de Leitura:
- 25/03/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, TERESINA, ESTADO, (PI), AUMENTO, TEPORARIAMENTE, LIMITAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, SENADO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BNDES), RECURSOS, (FAT), ÂMBITO, PROGRAMA, EMPRÊGO, DESTINAÇÃO, PROJETO, VILA BAIRRO, INFRA ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO, SISTEMA, ASSISTÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SITUAÇÃO, RISCOS, EXISTÊNCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00053 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA (PI), A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE R$ 18.454.510,00 (DEZOITO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS DEZ REAIS), CUJOS RECURSOS, ORIUNDOS DO FAT, SERÃO DESTINADOS AO PROJETO VILA-BAIRRO, NAQUELE MUNICIPIO.
| Matéria |
|---|
| PRS 53/1998 |
- 20/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- LEITURA PARECER 281 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00053 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN BELLO PARGA, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 21 05 PAG 8813 A 8816.
- 19/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 19/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 19/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN BELLO PARGA
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 19/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN BELLO PARGA, COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN BELLO PARGA.
- 25/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 25/03/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 25/03/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE MARÇO DE 1998.
- 24/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 25 03 PAG 4920.
- 24/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 24/03/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 67 (SESSENTA E SETE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:51