Ofício "S" n° 35, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (PI), A RESPEITO DO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO EM 20 DE JANEIRO DE 1998, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 250.654.937,41 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 07/10/1999 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 35/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 28/04/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (PI), A RESPEITO DO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO EM 20 DE JANEIRO DE 1998, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 250.654.937,41 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1093/1998
- Data de Leitura:
- 28/04/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PI), CONTRATO, CONFISSÃO, AUMENTO, CONSOLIDAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, CREDOR, GOVERNO FEDERAL, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, FISCAL, ESTADOS, INEXISTENCIA, LIBERAÇÃO, RECURSOS, SUBSTITUIÇÃO, CREDOR, GOVERNO FEDERAL, EXITENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
Matéria |
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PRS 99/1999 |
- 07/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 786, de 1999, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Eduardo Suplicy, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 99, de 1999, que oferece.
- 05/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 138 a 145, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- 05/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. ASSINA O PARECER SEM VOTO O SENADOR EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, EM VIRTUDE DA COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA DO PFL ENCONTRAR-SE COMPLETA. À SSCLSF.
- 05/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR ENVIADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ.
- 05/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- NO DECORRER DO PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADOS VOTOS EM SEPARADO.
- 19/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA COLETIVA A TODOS OS MEMBROS DA
COMISSÃO PELO PRAZO REGIMENTAL.
- 12/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
- 04/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA REDISTRIBUIÇÃO.
- 27/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN OSMAR DIAS, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 29/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 29/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE ABRIL DE 1998.
- 29/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 29/04/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 29/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 30 04 PAG 7227.
- 29/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 28/04/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 56 (CINQUENTA E SEIS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
- 12/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA A MINUTA DE RELATORIO DO SEN
EDUARDO SUPLICY, DEVIDAMENTE ASSINADO, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:24