Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 690, de 2002
- Iniciativa
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2661/2002
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 5 de 20/02/2003
- Natureza
- Prestação de contas do Governo Federal
Ementa:
Aprova, com ressalvas, as Contas prestadas pelo Presidente da República, relativas ao exercício financeiro de 1999.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 5 de 20/02/2003
- Último estado:
- 26/02/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 690/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova, com ressalvas, as Contas prestadas pelo Presidente da República, relativas ao exercício financeiro de 1999.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1721 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 962/2002, de 18 de dezembro último, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de ser promulgada. A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação da matéria. À SSEXP. |
| 19/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27000 | (Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão`, conforme acordo das Lideranças. É lido e aprovado o Requerimento nº 756, de 2002, de urgência para a matéria. Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1.374/02-CDIR (Relator Senador Antero Paes de Barros), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 11/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25238-25273 | Leitura (apresentado como conclusão dos Pareceres nºs 161 e 165, de 2002-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização). A proposição ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 499/2000
- Data de Leitura:
- 10/12/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, (CMPOPF), (CMO), APRECIAÇÃO, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, RELATÓRIO, INCLUSÃO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), CONTAS, GOVERNO FEDERAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ANO.
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000005 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 38, 21 02 2003, PAG 00001.
| Matéria |
|---|
| MSG 349/2000 |
- 15/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 27/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, anexo volume V.
- 26/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 131/03(SF) de 25/02/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 04/2003(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 5/2003 (fls. 72 a 73).
Ofício nº 132/03(SF) de 25/02/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 5/2003, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 74).
- 26/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000005 DE 2003.
DSF - 21/02/2003 PAG. 01696.
DOU-E- 21/02/2003 PÁG. 00001.
Promulgado em 20/02/2003.
- 20/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls ).
- 20/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 17:00 hs.
- 20/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 962/2002, de 18 de dezembro último, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de ser promulgada.
A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação da matéria.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 1721
- 20/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 19/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 12:07hs.
- 19/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À SSEXP.
- 18/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão`, conforme acordo das Lideranças.
É lido e aprovado o Requerimento nº 756, de 2002, de urgência para a matéria.
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.374/02-CDIR (Relator Senador Antero Paes de Barros), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27000
- 18/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 17/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.
- 11/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 12.12.2002 a 18.02.2003.
- 10/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura (apresentado como conclusão dos Pareceres nºs 161 e 165, de 2002-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização).
A proposição ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 25238-25273
- 10/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PDS 00690 2002, proveniente da MCN 00349 2000.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:54