Mensagem (SF) n° 163, de 1992
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US 167,000,000.00 (CENTO E SESSENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PLANO AGROPECUARIO E FLORESTAL DE RONDONIA - PLANAFLORO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 30/04/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 163/1992
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/03/1992
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US 167,000,000.00 (CENTO E SESSENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PLANO AGROPECUARIO E FLORESTAL DE RONDONIA - PLANAFLORO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 90/1992
- Data de Leitura:
- 20/03/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, CREDITO EXTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, (BANCO MUNDIAL), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, AGROPECUARIO, FLORESTAL, (PLANAFORO), RONDONIA, (RO), FIXAÇÃO, REQUISITOS, VALOR, JUROS, AMORTIZAÇÃO.
| Matéria |
|---|
| PRS 17/1992 |
- 30/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 091 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00017 1992 QUE OFERECE.
DCN2 01 05 PAG
- 28/04/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ODACIR SOARES, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE OFERECE.
- 28/04/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APROVADO RQ. 004 - CAE, DO SEN ODACIR SOARES, DE INCLUSÃO
DA MATERIA EM ORDEM DO DIA NA COMISSÃO.
- 09/04/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN RONALDO ARAGÃO, PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS.
- 09/04/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 03/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQS 00138 1992, DO SEN RONALDO ARAGÃO,
SOLICITANDO A REMESSA A ESTA CASA, POR INTERMEDIO DO
MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO DOS
ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A TRAMITAÇÃO DA
PRESENTE PROPOSIÇÃO.
DCN2 04 04 PAG
- 31/03/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 31/03/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
- 27/03/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 25/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 26 03 PAG 1357.
- 25/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 19:37