Mensagem (SF) n° 165, de 1993

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SUBMETE A AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA ASSINADO PROTOCOLO FINANCEIRO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA FRANCESA, PARA DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO VALOR DE ATE FF 7,100.000,00 (SETE MILHÕES E CEM MIL FRANCOS FRANCESES), DESTINADOS AO PROJETO 'GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS DA BACIA DO RIO PARAIBA DO SUL', QUE SERA EXECUTADO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUA E ENERGIA ELETRICA - DNAEE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
14/09/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 17:24
Identificação:
MSF 165/1993
Autor:
Presidência da República
Data:
20/04/1993
Descrição/Ementa
SUBMETE A AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA ASSINADO PROTOCOLO FINANCEIRO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA FRANCESA, PARA DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO VALOR DE ATE FF 7,100.000,00 (SETE MILHÕES E CEM MIL FRANCOS FRANCESES), DESTINADOS AO PROJETO 'GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS DA BACIA DO RIO PARAIBA DO SUL', QUE SERA EXECUTADO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUA E ENERGIA ELETRICA - DNAEE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 199/1993
Data de Leitura:
20/04/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, ASSINATURA, PROTOCOLO, FINANÇAS, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, FRANÇA, DOAÇÃO, BENS, SERVIÇO, DESTINAÇÃO, PROJETO, RECURSOS HIDRICOS, BACIA DO RIO PARAIBA DO SUL, COMPETENCIA EXECUÇÃO, (DNAEE).
Observações:
(DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA REPUBLICA FRANCESA AO BRASIL,DESTINADA AO PROJETO 'GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS DA BACIA DO RIO PARAIBA DO SUL').
Matéria
PRS 79/1993
14/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 299 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00079 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN MARIO COVAS.
DCN2 15 09 PAG 8690.
14/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN MARIO COVAS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE
OFERECE.
18/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE OFERECE.
27/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MARIO COVAS.
26/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
23/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 24 04 PAG 3676.
23/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 20:18