Ver também: SCD 4/2015, VET 23/2015


Apelido: LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

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Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.146 de 06/07/2015
Relator atual:
Marcelo Crivella
Último local:
17/03/2015 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Último estado:
22/12/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 11/12/2017 às 01:53

Data
18/02/2003
Tipo
Texto inicial - PLS 6/2003
Local
Observação
Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.
Data
06/12/2006
Tipo
Parecer PDF
Local
Data
06/12/2006
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa
Não foram oferecidas Emendas na discussão suplementar, o Substitutivo fica definitivamente adotado. Anexei: Parecer da Comissão (fls. 59 a 187); Lista de votação nominal (fls. 188); Ofício comunicando a aprovação do Substitutivo em Turno Suplementar (fls.189); À SSCLSF, para leitura da abertura do prazo de interposição de recurso.
Data
13/12/2006
Tipo
P.S 01268/2006 PDF
Local
Data
17/06/2015
Tipo
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei PDF
Local
Data
18/06/2015
Tipo
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei PDF
Local
Observação
(*) Republicado em 18/06/2015.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39598-39638
10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislativa Participativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
13/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38238-38327
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.268, de 2006-CDH, Relator: Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 603, de 2006, do preseidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação do Substitutivo apresentado à matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
09/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17760
Incluído em Ordem do Dia da 1ª sessão deliberativa extraordinária de 8.6.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 651, de 2004, de retirada do PLS nº 429, de 2003.
12/11/2003 Publicado no DSF Páginas 36188-36189
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 429/2003, nos termos do Requerimento nº 985/2003, aprovado na presente sessão.
Às CCJ, CE e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
23/10/2003 Publicado no DSF Páginas 33137
Leitura do Requerimento Nº 985/2003-SF, do Senador Paulo Paim, solicitando que a Matéria, nos termos do art. 258, do RISF, tenha tramitação em conjunto ao projeto: PLS nº 429 de 2003, também de sua autoria, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
19/02/2003 Publicado no DSF Páginas 606-616
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
18/02/2003
Número na Câmara:
PL 7699/2006
Norma jurídica gerada:
LEI-013146 de 2015
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, ESTATUTO, PESSOA FÍSICA, PORTADOR, DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE FÍSICO, OPORTUNIDADE, TRABALHO, EMPREGO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 04/05/2005 - Redistribuição)
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 22/10/2003 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcelo Crivella
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 06/12/2006 - Parecer Oferecido)
Prazos:
14/12/2006 - 20/12/2006: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
17/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria é apensada ao SCD nº 4, de 2015, que vai à CDH.
17/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
30/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos às fls. 345/349, Ofício nº 24/2009, Moção de Revindicação 02/2009, da Camara Municipal de Americana, Estado de São Paulo.
29/07/2009
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, a pedido.
22/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2177 de 21/12/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 285).
21/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:10 hs.
21/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislativa Participativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 39598-39638
20/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento de prazo para interposição de recurso.
13/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/12/2006 a 20/12/2006.
12/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.268, de 2006-CDH, Relator: Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 603, de 2006, do preseidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação do Substitutivo apresentado à matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38238-38327
07/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 186 a 215, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CDH.
06/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/12/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Não foram oferecidas Emendas na discussão suplementar, o Substitutivo fica definitivamente adotado.
Anexei: Parecer da Comissão (fls. 59 a 187); Lista de votação nominal (fls. 188); Ofício comunicando a aprovação do Substitutivo em Turno Suplementar (fls.189);

À SSCLSF, para leitura da abertura do prazo de interposição de recurso.
Parecer
06/12/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Com 8 votos favoráveis é aprovado por unanimidade o Substitutivo ao Projeto.
Aprovado o Substitutivo, o Projeto fica prejudicado e o Substitutivo irá à Turno Suplementar na próxima reunião, podendo até lá receber Emendas, senão será definitivamente adotado.
A presidência submete à Comissão a sugestão do Senador Paulo Paim a respeito de convocação da 27ª reunião (extraordinária) para logo após o término desta, para a realização do Turno Suplementar. Em votação é aprovado por unanimidade dos membro presentes.
A Presidência convoca reunião extraordinária para as 15:02 horas e encerra a presente reunião as 15:01 horas.
05/12/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Flávio Arns, com minuta de relatório favorável a aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta.
11/05/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns para relatar a matéria.
10/05/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta CDH, em 10/05/2005.
Aguardando designação do Relator.
09/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
06/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/05/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Flávio Arns para atender solicitação do OF. SF 295/2005.
À SSCLSF para as devidas providências.
06/07/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Flávio Arns, para relatar.
09/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
09/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:53h
Aprovado o Requerimento nº 651, de 2004, a matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa e o PLS 429/2003, que tramitava em conjunto com a matéria, vai definitivamente ao Arquivo.
À CAS.
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da 1ª sessão deliberativa extraordinária de 8.6.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 651, de 2004, de retirada do PLS nº 429, de 2003.
Publicado no DSF Páginas 17760
27/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 651/2004.
26/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 651, de 2004, solicitando a retirada do PLS 429/2003, que tramita em conjunto com a presente matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
26/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
26/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF
25/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana sem manifestação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS Nº 429, de 2003)
05/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Tião Viana, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador Tião Viana.
(Tramita em conjunto com o PLS Nº 429, de 2003)
03/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella com voto pela rejeição do PLS nº 6, de 2003, e pela constitucionalidade, regimentalidade e juridicidade do PLS nº 429, de 2003, com as Emendas nºs 1 a 4 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 429, de 2003)
20/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela rejeição do PLS nº 6, de 2003 e pela aprovação do PLS nº 429, de 2003, com as Emendas nºs 1 a 5, que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 429, de 2003)
14/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 429, de 2003)
12/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
11/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 429/2003, nos termos do Requerimento nº 985/2003, aprovado na presente sessão.
Às CCJ, CE e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 36188-36189
06/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/11/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 985/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 429/2003.
23/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento nº 985, de 2003, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.11.2003 (20 dias).
22/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão do Requerimento nº 985/2003 em Ordem do Dia.
22/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento Nº 985/2003-SF, do Senador Paulo Paim, solicitando que a Matéria, nos termos do art. 258, do RISF, tenha tramitação em conjunto ao projeto: PLS nº 429 de 2003, também de sua autoria, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 33137
22/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/10/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Paulo Paim.
À SSCLSF.
14/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.
28/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foi oferecida emenda a presente matéria. Matéria aguardando designação do relator.
20/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
19/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Aguardando instalação da comissão.
18/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 606-616
18/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.