Projeto de Lei do Senado n° 6, de 2003
(LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO)
Ver também: SCD 4/2015 , VET 23/2015
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7699/2006
- Norma Gerada
- Lei nº 13.146 de 06/07/2015
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.146 de 06/07/2015
- Último estado:
- 22/12/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 6/2003
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/02/2003
- Descrição/Ementa
- Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/12/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/12/2006
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Não foram oferecidas Emendas na discussão suplementar, o Substitutivo fica definitivamente adotado. Anexei: Parecer da Comissão (fls. 59 a 187); Lista de votação nominal (fls. 188); Ofício comunicando a aprovação do Substitutivo em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01268/2006
- Data:
- 13/12/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39598-39638 | 10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h. A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislativa Participativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 13/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 38238-38327 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.268, de 2006-CDH, Relator: Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 603, de 2006, do preseidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação do Substitutivo apresentado à matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 09/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17760 | Incluído em Ordem do Dia da 1ª sessão deliberativa extraordinária de 8.6.2004. Votação, em turno único, do Requerimento nº 651, de 2004, de retirada do PLS nº 429, de 2003. |
| 12/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36188-36189 | A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 429/2003, nos termos do Requerimento nº 985/2003, aprovado na presente sessão. Às CCJ, CE e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. |
| 23/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33137 | Leitura do Requerimento Nº 985/2003-SF, do Senador Paulo Paim, solicitando que a Matéria, nos termos do art. 258, do RISF, tenha tramitação em conjunto ao projeto: PLS nº 429 de 2003, também de sua autoria, por regularem a mesma matéria. À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia. |
| 19/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 606-616 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/02/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 22/10/2003 - Redistribuição)
- Senador Flávio Arns (encerrado em 04/05/2005 - Redistribuição)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 17/03/2015 - Matéria com tramitação encerrada)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 06/12/2006 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 14/12/2006 - 20/12/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, ESTATUTO, PESSOA FÍSICA, PORTADOR, DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE FÍSICO, OPORTUNIDADE, TRABALHO, EMPREGO.
- Matérias relacionadas:
- 17/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria é apensada ao SCD nº 4, de 2015, que vai à CDH.
- 17/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 30/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos às fls. 345/349, Ofício nº 24/2009, Moção de Revindicação 02/2009, da Camara Municipal de Americana, Estado de São Paulo.
- 29/07/2009
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 22/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2177 de 21/12/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 285).
- 21/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:10 hs.
- 21/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislativa Participativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 39598-39638
- 20/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 13/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 14/12/2006 a 20/12/2006.
- 12/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.268, de 2006-CDH, Relator: Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 603, de 2006, do preseidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação do Substitutivo apresentado à matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38238-38327
- 07/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 186 a 215, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CDH.
- 06/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/12/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Não foram oferecidas Emendas na discussão suplementar, o Substitutivo fica definitivamente adotado.
Anexei: Parecer da Comissão (fls. 59 a 187); Lista de votação nominal (fls. 188); Ofício comunicando a aprovação do Substitutivo em Turno Suplementar (fls.189);
À SSCLSF, para leitura da abertura do prazo de interposição de recurso. - Parecer
- 06/12/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Com 8 votos favoráveis é aprovado por unanimidade o Substitutivo ao Projeto.
Aprovado o Substitutivo, o Projeto fica prejudicado e o Substitutivo irá à Turno Suplementar na próxima reunião, podendo até lá receber Emendas, senão será definitivamente adotado.
A presidência submete à Comissão a sugestão do Senador Paulo Paim a respeito de convocação da 27ª reunião (extraordinária) para logo após o término desta, para a realização do Turno Suplementar. Em votação é aprovado por unanimidade dos membro presentes.
A Presidência convoca reunião extraordinária para as 15:02 horas e encerra a presente reunião as 15:01 horas.
- 05/12/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Flávio Arns, com minuta de relatório favorável a aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta.
- 11/05/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns para relatar a matéria.
- 10/05/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta CDH, em 10/05/2005.
Aguardando designação do Relator.
- 09/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
- 06/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/05/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flávio Arns para atender solicitação do OF. SF 295/2005.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 06/07/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Flávio Arns, para relatar.
- 09/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 09/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:53h
Aprovado o Requerimento nº 651, de 2004, a matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa e o PLS 429/2003, que tramitava em conjunto com a matéria, vai definitivamente ao Arquivo.
À CAS.
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da 1ª sessão deliberativa extraordinária de 8.6.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 651, de 2004, de retirada do PLS nº 429, de 2003. - Publicado no DSF Páginas 17760
- 27/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 651/2004.
- 26/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 651, de 2004, solicitando a retirada do PLS 429/2003, que tramita em conjunto com a presente matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 26/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 26/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF
- 25/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tião Viana sem manifestação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS Nº 429, de 2003)
- 05/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Tião Viana, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador Tião Viana.
(Tramita em conjunto com o PLS Nº 429, de 2003)
- 03/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella com voto pela rejeição do PLS nº 6, de 2003, e pela constitucionalidade, regimentalidade e juridicidade do PLS nº 429, de 2003, com as Emendas nºs 1 a 4 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 429, de 2003)
- 20/01/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela rejeição do PLS nº 6, de 2003 e pela aprovação do PLS nº 429, de 2003, com as Emendas nºs 1 a 5, que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 429, de 2003)
- 14/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 429, de 2003)
- 12/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 11/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 429/2003, nos termos do Requerimento nº 985/2003, aprovado na presente sessão.
Às CCJ, CE e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 36188-36189
- 06/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/11/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 985/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 429/2003.
- 23/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado o Requerimento nº 985, de 2003, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.11.2003 (20 dias).
- 22/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão do Requerimento nº 985/2003 em Ordem do Dia.
- 22/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento Nº 985/2003-SF, do Senador Paulo Paim, solicitando que a Matéria, nos termos do art. 258, do RISF, tenha tramitação em conjunto ao projeto: PLS nº 429 de 2003, também de sua autoria, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 33137
- 22/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Paulo Paim.
À SSCLSF.
- 14/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.
- 28/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foi oferecida emenda a presente matéria. Matéria aguardando designação do relator.
- 20/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
- 19/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Aguardando instalação da comissão.
- 18/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 606-616
- 18/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:19
