Mensagem (SF) n° 177, de 1989
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DA UNIÃO A ELEVAR DE US 27,632,939.00 (VINTE E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE DOLARES) PARA US 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), O VALOR A SER CONTRATADO JUNTO AO GOVERNO DA CONFEDERAÇÃO SUIÇA NO AMBITO DO DENOMINADO 'CLUBE DE PARIS', SEGUNDO OS TERMOS DA ATA DE ENTENDIMENTOS SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE ALGUNS DEBITOS DO BRASIL (AGREED MINUTE ON THE CONSOLIDATION OF CERTAIN DEBTS OF BRAZIL), FIRMADO EM 20.07.89, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DIVERSOS GOVERNOS, INCLUSIVE O SUIÇO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 29/08/1989 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 177/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/08/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DA UNIÃO A ELEVAR DE US 27,632,939.00 (VINTE E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE DOLARES) PARA US 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), O VALOR A SER CONTRATADO JUNTO AO GOVERNO DA CONFEDERAÇÃO SUIÇA NO AMBITO DO DENOMINADO 'CLUBE DE PARIS', SEGUNDO OS TERMOS DA ATA DE ENTENDIMENTOS SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE ALGUNS DEBITOS DO BRASIL (AGREED MINUTE ON THE CONSOLIDATION OF CERTAIN DEBTS OF BRAZIL), FIRMADO EM 20.07.89, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DIVERSOS GOVERNOS, INCLUSIVE O SUIÇO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 435/1989
- Data de Leitura:
- 23/08/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, CONFEDERAÇÃO, SUIÇA, CLUBE, PARIS, BRASIL, (MAER), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, AERONAVE, PROJETO, (FAB).
| Matéria |
|---|
| PRS 54/1989 |
- 29/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS 00054
1989 QUE OFERECE, RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
DCN2 30 08 PAG 4335.
- 29/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 443, DO SEN EDISON LOBÃO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 24/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 25 08 PAG 4199.
- 24/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 17:13