Apelido: (CPMI DA EXPLORAÇÃO SEXUAL).

Autoria: Deputada Maria do Rosário e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requerem a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. (Volume - XVII)


Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
26/06/2012 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
14/09/2004 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
13/07/2004 Relatório final
( PDF )
Realizada a 41ª Reunião da Comissão, em 13.07.2004, destinada a votação dos 2 (dois) destaques, um de autoria do Senador Arthur Virgílio Neto e outro de autoria da Deputada Laura Carneiro. O destaque da Deputada Laura Carneira foi acatado pela Relatora, Deputada Maria do Rosário e quando colocado em votação o mesmo foi aprovado. O Presidente eventual, Senador Ney Suassuna, coloca em votação nominal o destaque do Senador Arthur Virgílio Neto, tendo como resultado da votação: 8 votos Sim; 7 votos Não e 1 Abstenção, sendo o destaque do Senador Arthur Virgílio, aprovado. A Presidência informa que todas as alterações acatadas e aprovadas pela Comissão em seu Relatório Final, serão efetivados, e após, se dará conhecimento ao Congresso Nacional da aprovação do mesmo. Anexei a Lista de votação nominal, às fls. nº (s) 1.594 a 1.595 - Volume III

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2006 Publicado em 31/05/2006 no DSF Páginas 18425-18429
19/07/2005 Publicado em 19/07/2005 no DSF Páginas 24733
13/07/2005 Publicado em 13/07/2005 no DSF Páginas 23047
22/03/2005 Publicado em 22/03/2005 no DSF Páginas 5560-5561
27/10/2004 Publicado em 27/10/2004 no DSF Páginas 33270-33275
15/09/2004 Publicado em 15/09/2004 no DCN Páginas 2125 PUB Nº 12 Nº 12
14/09/2004 Publicado em 14/09/2004 no DSF Páginas 29235 Suplemento(Suplemento nº 146)
14/09/2004 Publicado em 14/09/2004 no DSF Páginas 5-478 PUB RELATÓRIO FINAL Suplemento(Suplemento nº 146) RELATÓRIO FINAL
14/09/2004 Publicado em 14/09/2004 no DSF Páginas 29250-29252
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 1132-1191 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO'C' Suplemento SUPLEMENTO'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 4-62 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 427-452 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 479-480 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 64-66 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 357-358 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 480-483 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 509-600 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 600-646 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 931-1132 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 1191-1218 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 1299-1303 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 358-427 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 62-63 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 486-507 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 1218-1219(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 1219-1299 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 133-213 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 452-474 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 770-848 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 868-931 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 256-357 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 474-478 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 507-509 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 710-770 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 848-868 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 66-133 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 213-256 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 479 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
02/09/2004 Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 646-710 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
13/07/2004 Publicado em 13/07/2004 no DCN Páginas 1160-1161
13/07/2004 Publicado em 13/07/2004 no DCN Páginas 1161
13/07/2004 Publicado em 13/07/2004 no DSF Páginas 23386
09/07/2004 Publicado em 09/07/2004 no DCN Páginas 1179 PUB DCN Nº 10 - 9 E 14 DE JULHO DE 2004 DCN Nº 10 - 9 E 14 DE JULHO DE 2004
01/07/2004 Publicado em 01/07/2004 no DCN Páginas 958
21/05/2004 Publicado em 21/05/2004 no DCN Páginas 693-718
18/05/2004 Retificado em 18/05/2004 no DSF Páginas 14933
08/04/2004 Publicado em 08/04/2004 no DSF Páginas 9744
18/03/2004 Publicado em 18/03/2004 no DSF Páginas 7457
24/12/2003 Publicado em 24/12/2003 no DSF Páginas 793-833 Suplemento(Suplemento nº B-218)
24/12/2003 Publicado em 24/12/2003 no DSF Páginas 768-793 Suplemento(Suplemento nº B-218)
24/12/2003 Publicado em 24/12/2003 no DSF Páginas 767-768 Suplemento(Suplemento nº B-218)
13/12/2003 Publicado em 13/12/2003 no DSF Páginas 41176-41178
13/12/2003 Publicado em 13/12/2003 no DSF Páginas 41180
13/12/2003 Publicado em 13/12/2003 no DSF Páginas 41178-41179
13/11/2003 Publicado em 13/11/2003 no DCN Páginas 2633-2639
12/11/2003 Publicado em 12/11/2003 no DSF Páginas 36124
05/11/2003 Publicado em 05/11/2003 no DSF Páginas 35182 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento SUPLEMENTO 'C'
31/10/2003 Publicado em 31/10/2003 no DCN Páginas 1833-1856
10/10/2003 Publicado em 10/10/2003 no DSF Páginas 31021
16/09/2003 Publicado em 16/09/2003 no DSF Páginas 27119
03/09/2003 Publicado em 03/09/2003 no DSF Páginas 25782-25783
14/08/2003 Publicado em 14/08/2003 no DSF Páginas 23466-23467
14/08/2003 Publicado em 14/08/2003 no DSF Páginas 23467-23491
14/08/2003 Publicado em 14/08/2003 no DSF Páginas 23311
08/08/2003 Publicado em 08/08/2003 no DSF Páginas 22628
06/08/2003 Publicado em 06/08/2003 no DSF Páginas 22205
06/08/2003 Publicado em 06/08/2003 no DSF Páginas 22270 PUB ÍNTEGRA DA ATA EM MEIO MAGNÉTICO ÍNTEGRA DA ATA EM MEIO MAGNÉTICO
06/08/2003 Publicado em 06/08/2003 no DSF Páginas 22270 PUB ÍNTEGRA DA ATA MEIO MAGNÉTICO ÍNTEGRA DA ATA MEIO MAGNÉTICO
31/07/2003 Publicado em 31/07/2003 no DSF Páginas 20710
18/07/2003 Publicado em 18/07/2003 no DSF Páginas 18636
18/07/2003 Publicado em 18/07/2003 no DSF Páginas 18713-18740
18/07/2003 Publicado em 18/07/2003 no DSF Páginas 18690-18697
18/07/2003 Publicado em 18/07/2003 no DSF Páginas 18697-18713
10/07/2003 Publicado em 10/07/2003 no DSF Páginas 17557
04/07/2003 Publicado em 04/07/2003 no DSF Páginas 17010
03/07/2003 Publicado em 03/07/2003 no DSF Páginas 16870
19/06/2003 Publicado em 19/06/2003 no DSF Páginas 15874
13/06/2003 Publicado em 13/06/2003 no DCN Páginas 623-624
12/06/2003 Publicado em 12/06/2003 no DSF Páginas 15037-15038
15/05/2003 Publicado em 15/05/2003 no DCN Páginas 373-392
Indexação:
REQUERIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO, (CPMI), (CPI), COMISSÃO DE INQUÉRITO, DESTINAÇÃO, OBJETIVO, APURAÇÃO, SITUAÇÃO, VIOLÊNCIA, PAÍS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Tramitação encerrada
26/06/2012
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIIDOS O VOL. PIRNCIPAL , VOL. IV XIII A XVII (EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ARQUIVADO
12/06/2012
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Dev. ao Arquivo os Vols. I, IV e XIII. ************* Retificado em 12/06/2012************* Encaminhado ao Arquivo os Vols. I, IV, XIII, XIV a XVII.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
15/03/2011
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Juntei, às fls. 5903/5904 do Volume XVII, o Ofício nº 826/2010-GP, do Senhor Carlos Juliano Budel, Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - Paraná, que solicita cópia do Relatório Final da presente CPMI. A solicitação foi atendida em 14.03.2011 (fls. 5905). Devolvidos à SCOP os volumes principal e XVII.
Recebido em:
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
15/03/2011
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhados, nesta data, a pedido, à Secretaria-Geral da Mesa, os Volumes I e XVII..
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
17/12/2008
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Juntei, às fls. 5886/5902 do Volume XVII, o Ofício nº 12.575/2008-DCPI, de 17.10.08, da Delegada-Chefe da Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual, do Departamento de Polícia Especializada-DPE, da Polícia Civil do Distrito Federal, MAILINE ALVARENGA, que encaminha ofício da Delegacia de Polícia da 37ª Delegacia de Polícia-Ilha do Governador, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, contendo solicitação de documentos existentes sobre denúncia contida no Relatório Final. A solicitação foi atendida em 13.11.08, pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, por meio do Ofício SGM nº 516/2008 (fls. 5902). ************* Retificado em 17/12/2008************* Devolvidos, à SCOP, os Volumes Principal e XVII.
Recebido em:
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
16/12/2008
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhei, nesta data, por solicitação de Márcia Egg, os volumes principal e XVII do Requerimento nº 2/2003.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
08/07/2008
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Devolvidos, à SCOP, os Volumes I e XVII.
Recebido em:
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
08/07/2008
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Juntei, às fls. 5841/5885 do Volume XVII, o Ofício SGM nº 256, de 30.06.08, da Secretária-Geral da Mesa, encaminhando ao Sr. ANÍBAL GUEDES LÔBO, advogado do Sr. OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ, um exemplar do Relatório Final nº 1, de 2004-CN, bem como informações e documentos solicitados por meio da petição de fls. 5880/5885, datada de 10.06.08, fornecidos pela Secretaria de Comissões do SF, por intermédio do Oficio 25-1/08-SCOM, de 26.06.08 (fls. 5845/5847).
29/06/2008
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhado os Vol. I e XVII, nesta data, a pedido, à Secretaria-Geral da Mesa.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
19/12/2007
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Devolvidos, a SCOP, os Volumes I (principal) e XVII.
Recebido em:
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
19/12/2007
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Juntei, às fls. 5773/5834 e 5835/5840 do Volume XVII, os Ofícios SGM nºs 772, de 29.11.07, e 806, de 18.12.07, encaminhados pela Secretária-Geral da Mesa à Chefe de Gabinete da 1ª Secretaria do Senado Federal, MARIÂNGELA G. CASCÃO, nos autos do Processo nº 017906/07-5, em resposta às solicitações contidas às fls. 5833 e 5840 respectivamente, referentes a pedido do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO, constante do Ofício nº 1939/2007/GAB/PGJ, de 01.10.07, de fls. 5834.
05/12/2007
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhado, nesta data, a pedido, à Secretaria-Geral da Mesa.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
10/11/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, 1 CD contendo 4 arquivos de texto, referente às notas taquigráficas das diligências solicitadas. (fls. 5571 - Vol. XVI)
10/11/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, Notas taquigráficas, REF. DOC 722 - MDs 1a 6 - 04/05/2004, de Diligência em Cuiabá/MT. (fls. 5485/5770 - Vol. XVI).
10/11/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, Notas Taquigráficas Ref. DOC 291 - MDs 1 a 5 - 29/09/2003, da Diligência em Cuiabá/MT. (fls. 5247/5482).
10/11/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, Notas Taquigráficas da Diligência em Cáceres/MT e Foz do Iguaçu, Ref. DOC 292 - MDs 6 e 7 - 29/09/2003 (fls. 5124/5246 - Vol. XV)
10/11/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, Notas Taquigráficas da Diligência em Cuiabá/MT, Ref. DOC 717, MDs 1 e 2 - 04/05/2006. (fls. 5075/5123 - Vol. XV).
09/11/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, cópia do Ofício SF nº 1939/2006, de 09 de novembro de 2006, do Primeiro-Secretário, Senador Efraim Morais, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, dr. Paulo Roberto Jorge do Prado, encaminhando a documentação solicitada através do Ofício nº 1950/2006/GAB/PGJ (fl. 5074).
09/11/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, cópia do OF. SGM Nº 595/2006, datado de 8 de novembro de 2006, do Secretário-Geral da Mesa, Raimundo Carreiro Silva, à Deputada Maria do Rosário, encaminhando cópia do quadro-síntese de correspondências e dos ofícios referentes ao Relatório da "CPMI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil", solicitados através de mensagem eletrônica enviada em 7 de novembro de 2006 (fls. 5071/5073).
09/11/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, cópia do Ofício STAQ nº 201/2006, datado de 08 de novembro de 2006, da Diretora da Secretaria de Taquigrafia, Denise Ortega de Baère, ao Secretário-Geral da Mesa, Raimundo Carreiro Silva, encaminhando a documentação solicitada através do Ofício nº 591/2006-SGM, de 06 de novembro de 2006 (fl. 5070).
09/11/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, cópia do OF. nº 591/2006-SGM, datado de 06 de novembro de 2006, do Secretário-Geral da Mesa, Raimundo Carreiro Silva, à Diretora da Secretaria de Taquigrafia, Denise Ortega de Baere, solicitando a degravação de 15 (quinze) MD's constantes do acervo da "CPMI da Exploração Sexual", objetivando atender à solicitação do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso (fl. 5069).
09/11/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, cópia do OF. nº 590/2006-SGM, datado de 06 de novembro de 2006, do Secretário-Geral da Mesa, Raimundo Carreiro Silva, ao Diretor da Secretaria Técnica de Eletrônica, Agnaldo Scárdua, solicitando a reprodução de fita VHS constante do acervo da "CPMI da Exploração Sexual", objetivando atender à solicitação do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso (fl. 5068).
09/11/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício nº 101/2006-SARQ, datado de 06 de novembro de 2006, do Diretor da Secretaria de Arquivo, Francisco Maurício da Paz, à Diretora da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, Maria Amália Figueiredo da Luz, encaminhando cópias da documentação solicitada através do Ofício nº 114/2006-SCOP, de 31.10.2006 (fl. 5067).
09/11/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, Ofício nº 239/2006-PJP/M, datado de 18 de outubro de 2006, do Promotor de Justiça da Comarca de Poconé-MT, Dr. Rinaldo Segundo, dirigido ao Secretário-Geral da Mesa, Raimundo Carreiro Silva, solicitando cópia das notas taquigráficas ou originais dos depoimentos das vítimas de exploração sexual, referentes ao relatório final da CPMI criada para investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil (fls. 5064/5066).
09/11/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, original do Ofício nº 1950/2006/GAB/PGJ, datado de 10 de outubro de 2006, do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Dr. Paulo Roberto Jorge do Prado, dirigido ao Secretário-Geral da Mesa, Raimundo Carreiro Silva, solicitando a remessa da documentação mencionada às páginas 360/376 do Relatório Final nº 1, de 2004-CN, da CPMI criada através do Requerimento nº 2, de 2003-CN, com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil (fls. 5062/5063).
01/11/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, Ofício n.º 114/2006-SCOP, de 31-10-2006, da Diretora da SCOP, ao Diretor da Secretaria de Arquivo, solicitando encaminhar a esta SCOP, com o objetivo de atender ao Ofício n.º 1950/2006/GAB/PGJ, a documentação referente às páginas 360 a 376 do relatório final n.º 1, de 2004-CN, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (fls. 5059/5061 - Vol. XV).
03/10/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 5.055, do Vol. XV, Of. SF nº 1802/2006, datado de 2 de outubro de 2006, do Presidente do Senado Federal, Senador RENAN CALHEIROS, encaminhando 1 (um) exemplar do Relatório Final nº 1, de 2004-CN, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada através do Requerimento nº 2, de 2003-CN, com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, em atendimento ao Of. nº 1734/2006/GAB/PGJ, de 13 de setembro de 2006, do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO, (fl. 5056 do Vol. XV).
16/08/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 5031/5054 do Vol. XV, OF. SF nº 1597/2006, de 16.8.2006, do Primeiro-Secretário do SF, Senador EFRAIM MORAIS, encaminhando ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, PEDRO SÉRGIO STEIL, cópia de material solicitado por meio do Of. nº 601/06/CIJ, da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude - CIJ do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, HELEN CRYSTINE CORRÊA SANCHES, e em complemento aos termos do Of. SGM nº 484/2006, do Secretário-Geral da Mesa do SF, RAIMUNDO CARREIRO SILVA.
16/08/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, desta data, às fls. 5030 do Vol. XV, OF. SGM nº 488, de 16.8.2006, do Secretário-Geral da Mesa do SF, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, devolvendo para o Diretor da Secretaria de Arquivo do SF, FRANCISCO MAURÍCIO DA PAZ, fitas relativas ao acervo "Caso Santa Catarina", encaminhadas para Secretaria-Geral da Mesa por meio do Ofício nº 072/2006-SARQ.
16/08/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, desta data, à fl. 5029 do Vol. XV, Ofício nº 072/2006-SARQ, de 15.8.2006, do Diretor da Secretaria de Arquivo, FRANCISCO MAURÍCIO DA PAZ, encaminhando fitas relativas ao "Caso Santa Catarina" solicitadas pelo Secretário-Geral da Mesa do SF, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, por meio do Ofício SGM nº 478/2006.
16/08/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, desta data, às fls. 5026/5028 do Vol. XV, Ofício nº 071/2006 - SARQ, de 15.8.2006, do Diretor da Secretaria de Arquivo, FRANCISCO MAURÍCIO DA PAZ, que, em atenção ao Ofício SGM nº 483/2006, encaminha ao Secretário-Geral da Mesa do SF, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, documentos solicitados que deixaram de ser enviados por meio do Ofício nº 069/2006-SARQ.
16/08/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encerrado Vol. XIV, às fls. 5025; Aberto Vol XV, às fls. 5026.
15/08/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 5023/5025 do Vol. XIV, Ofício SF nº 1594/2006, de 15.8.2006, do Primeiro-Secretário do SF, Senador EFRAIM MORAIS, encaminhando cópia da documentação solicitada pelo Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, VICENTE AUGUSTO CRUZ OLIVEIRA, de acordo com Ofício nº 075/2006/PGJ/GAJ.
15/08/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, desta data, às fls. 5019/5022 do Vol. XIV, Ofício nº 073/2006 - SARQ, de 15.8.2006, do Diretor da Secretaria de Arquivo, FRANCISCO MAURÍCIO DA PAZ, que, em atenção ao Ofício SGM nº 486/2006, do Secretário-Geral da Mesa do SF, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, encaminha documentação solicitada pelo Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, de acordo com Ofício nº 075/2006/PGJ/GAJ.
14/08/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, cópia do Ofício n.º 486/2006, de 14-08-2006, do Secretário-Geral da Mesa do Senado, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, ao Diretor da Secretaria de Arquivo, FRANCISCO MAURÍCIO DA PAZ, solicitando cópia da documentação relacionada ao "Caso 3 do Estado do Amazonas - Cafetina Darclei", cuja referência consta às fls. 73/74 e 219 do Suplemento ao Diário do Senado n.º146, de 14-09-2006, que corresponde à publicação do Relatório Final n.º 1, de 2004-CN, da Comissão Mista de Inquérito criada por meio do Requerimento n.º 2, de 2003-CN, com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil (fls. 5014/5018 - Vol. XIV)
14/08/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, Ofício n.º 75/2006/PGJ/GAJ, de 28-06-06, do Procurado-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, VICENTE AUGUSTO CRUZ OLIVEIRA, ao Presidente do Congresso Nacional, Senador RENAN CALHEIROS, solicitando cópia da documentação mencionada às páginas 73/74 e 219 do Relatório Final n.º 1, de 2004-CN, da Comissão Mista de Inquérito que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes (fls. 5013 - Vol. XIV)
14/08/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, Ofício SGM n.º 483/2006, de 11-08-2006, do Secretário-Geral da Mesa, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, ao Diretor da Secretaria de Arquivo, FRANCISCO MAURÍCIO DA PAZ, solicitando informações acerca de documentos não encontrados dentre as cópias encaminhadas pelo Ofício n.º 069/2006-SARQ (fls. 5012 - Vol .XIV)
14/08/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, cópia do Ofício SGM n.º 484/2006, de 11-08-2006, do Secretário-Geral da Mesa, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, à Promotoria de Justiça do Estado de SC, HELEN CRYSTINE CORRÊA SANCHES, encaminhando documentação constituída de 11 envelopes, contendo informações referentes à solicitação contida no Ofício n.º 601/06/CIJ (fls. 5000/5011 - Vol. XIV).
14/08/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, Ofício n.º 069/2006 - SARQ, de 10-08-2006, do Diretor da Secretaria de Arquivo, FRANCISCO MAURÍCIO DA PAZ, ao Secretário-Geral da Mesa, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, encaminhando documentação individualizada de 17 pessoas denunciadas em relatóriod da CPMI, criada por meio do Requerimento n.º 2, de 2003-CN (fls. 4992/4999 - Vol. XIV).
10/08/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, cópia do OF. SGM nº 478/2006, de 09.08.2006, do Secretário-Geral da Mesa, Dr. RAIMUNDO CARREIRO SILVA, ao Diretor da Secretaria de Arquivo, FRANCISCO MAURÍCIO DA PAZ, solicitando o encaminhamento da documentação para atendimento à solicitação constante do Of. nº 601/06/CIJ, datado de 27.07.2006, da Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Dra. HELEN CRYSTINE CORRÊA SANCHES (fls. 4985/4991).
10/08/2006
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, o Of. nº 601/06/CIJ, datado de 27.07.2006, mediante o qual a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Dra. HELEN CRYSTINE CORRÊA SANCHES, solicita ao Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, Dr. RAIMUNDO CARREIRO SILVA, o encaminhamento dos documentos e depoimentos coletados pela CPMI, conforme os Ofícios nºs 38533.2/PGJ e 0089/2006-GSPSG, encaminhados por cópia (fls. 4979/4984).
16/06/2006
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício GAPRE Nº 687, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador SAMOEL EVANGELISTA, ao Presidente do Senado Federal, Senador RENAN CALHEIROS, datado de 25.05.2006, recebido na Secretaria Geral da Mesa em 14/06/2006. (fls. 4974/4978, do Vol. XIV)
Recebido em:
SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
30/05/2006
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Lido, na sessão de hoje, o Ofício GAPRE Nº 687, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador SAMOEL EVANGELISTA, ao Presidente do Senado Federal, Senador RENAN CALHEIROS, datado de 25.05.2006 e recebido na Secretaria-Geral da Mesa, via fax, em 26.05.2006, às 15h06. Por meio deste expediente, foi encaminhada cópia do OF/COGER/Nº 110, do Corregedor-Geral de Justiça daquele Estado, Desembargador ARQUILAU DE CASTRO MELO, contendo despacho exarado nos autos da Providência nº 12/2005. O expediente em referência foi juntado às fls. 4962/4973 (vol. XIV).
Publicado em 31/05/2006 no DSF Páginas 18425-18429
15/05/2006
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntado, às fls 4958/4959 do Vol. XIV, OF. SGM nº 300/2006, de 15.5.2006, do Secretário-Geral da Mesa do SF, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, solicitando ao Diretor da Secretaria de Arquivo, FRANCISCO MAURÍCIO DA PAZ, encaminhar documentação relacionada ao "Caso Fernando Beber da Silva", com objetivo de atender à solicitação constante do Of. CAOIJ nº 223/2006, de fls. 4961 do Vol XIV, de 3.4.2006, do Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, MIGUEL GRANADO VELASQUEZ, destinado ao Presidente do SF. O Of. CAOIJ nº 223/2006 foi encaminhado ao Secretário-Geral da Mesa do SF de acordo com expediente, de 9.5.2006, da Chefe de Gabinete do Presidente do SF, MARTHA LYRA NASCIMENTO (fls. 4960 do Vol. XIV).
24/01/2006
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, comprovante de entrega do Ofício SF n.º 27/2006, referente ao Of. n.º 10.028-GPGJ-SP, enviado ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo,RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO (fls. 4955/4957 - Vol. XIV)
19/01/2006
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, Ofício n.º 008/2006 - SARQ, do Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado, FRANCISCO MAURÍCIO DA PAZ, ao Secretário-Geral da Mesa do Senado, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, encaminhando 04 caixas contendo os documentos listados nas páginas 318 a 328 do relatório final n.º 01, de 2004-CN, para atender solicitação constante do Ofício n.º 10.028-GPGJ-SP, da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo. (fls. 4951-4954 - Vol. XIV).
12/01/2006
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, Ofício SGM nº. 06/2006, do Secretário-Geral da Mesa, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, ao Diretor da Secretaria de Arquivo, FRANCISCO MAURÍCIO DA PAZ, solicitando documentação referente às páginas 318/328 do Relatório Final nº. 1, de 2004-CN, com a finalidade de atender solicitação constante do Ofício nº. 10.028-GPGJ-SP e no Ofício SF nº. 1.990/2004 (fls. 4948/4950 - Vol. XIV).
12/01/2006
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, Ofício nº. 10.028-GPGJ-SP, do Promotor de Justiça - Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Dr. JOSÉ AVELINO GROTA DE SOUZA, ao DD. Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, solicitando íntegra da documentação produzida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar situações de violência e redes de exploração de crianças e adolescentes, criada por meio do RQN nº 2/2003, no que tange a fatos relativos ao Estado de São Paulo, explicitados às fls. 318/328 do relatório da CPMI (fls. 4946/4947 - Vol. XIV).
17/11/2005
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, Ofício SF n.º 2686/2005, do Segundo Secretário do Senado Federal, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, ao Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça da Bahia, PAULO MARCELO COSTA, encaminhando quatro envelopes contendo os documentos solicitados pelo Ofício n.º 136/2005-SARQ (fls. 4937/4945 - Vol. XIV).
17/11/2005
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, Ofício n.º 136/2005-SARQ, do Diretor da Secretaria de Arquivo, FRANCISCO MAURÍCIO DA PAZ, ao Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, encaminhando os documentos pertinentes ao Ofício SGM n.º 701/2005 (fls. 4933/4936 - Vol. XIV).
16/11/2005
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, Ofício SGM n.º 701/2005, do Secretário-Geral da Mesa, RAIMUNDO CARREIRO, ao Diretor da Secretaria de arquivo, FRANCISCO MAURÍCIO DA PAZ, solicitando documentação referente às páginas 244/247 do Relatório Final n.º 1, de 2004-CN, com a finalidade de atender solicitação constante do Ofício n.º 2049/05-GPGJ e no Ofício SF n.º 1986/2004 (fls. 4930/4932 - Vol. XIV)
25/08/2005
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, Ofício SGM n.º 505/2005, do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, à Chefe de Gabinete da Senadora Patrícia Saboya Gomes, GLÁUCIA MARIA DE BORBA BENEVIDES GADELHA, encaminhando o quadro-síntese em anexo, em atenção ao memorando n.º 84/2005-GSPSG (fls. 4920/4928 - Vol. XIV)
25/08/2005
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, Memorando n.º 84/2005-GSPSG, da Chefe de Gabinete da Senadora Patrícia Saboya Gomes, GLÁUCIA MARIA DE BORBA BENEVIDES GADELHA, ao Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, solicitando informações sobre o quadro-síntese atualizado das correspondências expedidas pela Presidência do Senado Federal e Secretaria-Geral da Mesa, encaminhando o Relatório n.º 1, de 2004-CN, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil, e respectivas respostas (fls. 4918 - Vol. XIV).
22/08/2005
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, Ofício SF n.º 1993/2005, do Senador PAPALÉO PAES no exercício da presidência do Senado Federal, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO, encaminhando a documentação solicitada quando do Ofício n.º 1162/2005/GAB/PGJ (fls. 4915 - Vol. XIV). A documentação foi fornecida pela Secretaria de Arquivo, através de Ofício n.º 97/2005 de seu Diretor FRANCISCO MAURÍCIO DA PAZ ao Secretário-Geral da Mesa do Senado, RAIMUNDO CARREIRO SILVA (fls. 4917 - Vol. XIV).
11/08/2005
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Nesta data, juntei Of. SGM n.º 478/2005, do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, ao Diretor da Secretaria de Arquivo, FRANCISCO MAURÍCIO DA PAZ, solicitando a documentação referente às páginas 360/376 do Relatório Final n.º 1, de 2004-CN, com o objetivo de atender à solicitação constante do Ofício n.º 1162/2005/GAB/PGJ, de 29.07.2005 (fls. 4913/4914 - Vol. XIV).
11/08/2005
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Nesta data, juntei Ofício n.º 1162/2005/GAB/PGJ, do Procurador-Geral de Justiça do Mato Grosso, PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO, ao Senador ROMEU TUMA, solicitando a remessa da documentação que guarde pertinência com o teor das páginas 360/376 do suplmento ao Diário do Senado Federal n.º 146, de 14/09/2004 (Relatório Final n.º 1 de 2004-CN) a fim de agilizar e aprofundar nas investigações (fls. 4910/4912 - Vol. XIV).
08/08/2005
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Volume II devolvido ao arquivo, nesta data, após consulta.
05/08/2005
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, o OF. SGM nº 461/2005, de 5.8.2005, do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, encaminhando ao Delegado de Polícia Federal em Itajaí, TALES TEIXEIRA JÚNIOR, cópias autenticadas da documentação solicitada no Ofício nº 1939/2005 - IPL 0160/2004 - DPF.B/IJI/SC (fls. 4886/4909 do Vol. XIV).
05/08/2005
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício nº 080/2005 - SARQ, de 5.8.2005, do Diretor da Secretaria de Arquivo, FRANCISCO MAURÍCIO DA PAZ, encaminhando ao Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, RAIMIUNDO CARREIRO SILVA, em atenção ao Of. SGM nº 453/2005, cópia autenticada da documentação solicitada no Ofício nº 1939/2005 - IPL 0160/2004 - DPF.B/IJI/SC (fls. 4885 do Vol. XIV).
04/08/2005
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei nesta data, Ofício SGM 453/2005, do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal RAIMUNDO CARREIRO SILVA ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal FRANCISCO MAURÍCIO DA PAZ, solicitando seja informado se existem no acervo do Arquivo do Senado, os depoimentos referenciados no Ofício nº 1939/2005 (fls. 4879/4884 - Vol. XIV).
04/08/2005
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei nesta data, Ofício n.º 1939/2005 do Delegado de Polícia Federal TALES TEIXEIRA JÚNIOR ao Presidente do Senado Federal RENAN CALHEIROS solicitando cópias dos termos de depoimento que enumera, colhidos em decorrência dos trabalhos da CPMI de Exploração Sexual (fls. 4874/4878 - Vol. XIV).
18/07/2005
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Ação:
Lido na Sessão de 18/07/2005, o Aviso n.º 140/2005 - CDDPH/SEDH-PR do Secretário Especial dos Direitos Humanos NILMÁRIO MIRANDA ao Presidente do Senado Federal RENAN CALHEIROS solicitando a extração e remessa de cópias de todos os documentos referentes à CPMI que apura e investiga as situações de violência e redes de exploração sexual contra crianças e adolescentes, com intuito de subsidiar apuração de denúncia contra o ex-Prefeito da cidade de Milagres/CE (fls. 4871/4873 - Vol. XIV).
Publicado em 19/07/2005 no DSF Páginas 24733
14/07/2005
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Ação:
Lido, na Sessão de 12/07/2005 o Ofício nº 179/2005/SECINST/PGJ-MA do Promotor de Justiça MÁRCIO THADEU SILVA MARQUES ao Presidente do Senado Federal Senador RENAN CALHEIROS, encaminhando cópia do processo 3082AD/2005 para ciência de andamento de caso investigado pela CPMI que apurou a violência sexual contra crianças e adolescentes (fls. 4843/4870).
Publicado em 13/07/2005 no DSF Páginas 23047
14/07/2005
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Ação:
Juntei nesta data OF. SF n.º 1500/2005 de 11/07/2005 do Presidente do Senado Federal Senador RENAN CALHEIROS ao Secretário Especial dos Direitos Humanos NILMÁRIO MIRANDA, aditando o ofício n.º 1.445 de 4/7/2005, encaminhando uma fita VHS contendo gravações de depoimentos que acompanham documentos enviados a Secretaria Especial de Direitos Humanos (fls. 4842).
14/07/2005
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Ação:
Juntei nesta data, Ofício SGM n.º 411/2005 de 11/07/2005 do Secretário-Geral da Mesa do Senado RAIMUNDO CARREIRO SILVA ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado FRANCICO MAURÍCO DA PAZ devolvendo as duas fitas VHS anteriormente emprestadas para fins de produção de cópia (fls. 4840/4841).
14/07/2005
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Ação:
Juntei nesta data, Ofício SGM 409/2005 de 08/07/2005 do Secretário-Geral da Mesa RAIMUNDO CARREIRO SILVA ao Diretor da TV Senado JAMES GAMA solicitando cópia das duas fitas VHS originais relativas à CPMI da Exploração Sexual (fls. 4837/4839).
14/07/2005
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Ação:
Juntei nesta data, Ofício SGM 408/2005, de 08/07/2005 do Secretário-Geral da Mesa do Senado RAIMUNDO CARREIRO SILVA ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado FRANCISCO MAURÍCIO DA PAZ, solicitando encaminhar à Secretaria-Geral duas fitas VHS originais referentes à CPMI de exploração sexual para produção de cópia (fls. 4835). Solicitação atendida pelo Ofício 66/2005- SARQ do Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado FRANCISCO MAURÍCIO DA PAZ ao Secretário-Geral da Mesa RAIMUNDO CARREIRO SILVA (fls. 4836).
08/07/2005
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Ação:
Juntei, nesta data, Ofício nº 1.445, de 4.7.2005, do Senador RENAN CALHEIROS, Presidente do Senado Federal, encaminhando ao Secretário Especial dos Direitos Humanos, Dr. NILMÁRIO MIRANDA, cópias de documentação constante dos autos do Requerimento nº 2, de 2003-CN, relativa ao Sr. HELLOSMAN SAMPAIO RIBEIRO, ex-Prefeito Municipal da Cidade de Milagres, no Estado do Ceará (fls. 4823/4834).
08/07/2005
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Ação:
Juntei, nesta data, Ofício nº 62/SARQ, de 4 de julho de 2005, do Sr. FRANCISCO MAURÍCIO DA PAZ, Diretor da Secretaria de Arquivo, encaminhado ao Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, Dr. RAIMUNDO CARREIRO DA SILVA, relativo à solictação de cópias, devidamente autenticadas, de todos os documentos solicitados pelo Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, concernentes à CPMI da Exploração Sexua.
08/07/2005
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Ação:
Juntei, nesta data, OF. SGM nº 389, de 30 de junho de 2005, do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, Dr. RAIMUNDO CARREIRO DA SILVA, com vista a atender solicitação do Secretário Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, DR. MILMÁRIO MIRANDA, inserido o Aviso nº 140/2005-CDDPH-SEDH-PR, de 27 de junho, próximo passado, solicitando toda documentação colhida nos autos do Requerimento nº 2, de 2003-CN (CMPI da Exploração Sexual) relativa ao Sr. HELLOSMAN SAMPAIO RIBEIRO. Sendo assim, requer ao Sr. FRANCISCO MAURÍCIO DA PAZ, Diretor da Secretaria de Arquivo, cópias de todos os documentos a respeito do caso mencionado que se encontram arquivados e, segue anexo ao ofício, cópia do Relatório Final nº 1, de 2004-CN, publicado no DSF nº 146, de 14 de setembro de 2004, às fls. 4816 a 4821.
08/07/2005
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, Aviso nº 140, de 27 de junho de 2005/CDDPH-SEDH-PR, do Secretário Especial dos Direitos Humanos, Dr. NILMÁRIO MIRANDA, encaminhado ao Senador RENAN CALHEIROS, Presidente do Senado Federal, informando que o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Humana - CDDPH, vem recebendo, nos últimos meses, reiteradas e graves denúncias de violações de direitos humanos, especialmente de exploração sexual de crianças e adolescentes que são imputadas ao Sr. HELLOSMAN SAMPAIO RIBEIRO, ex-Prefeito Municipal da Cidade de Milagres/CE. Assim, considerando, solicita a extração e remessa de cópias de todos os documentos referentes ao caso em questão.
06/06/2005
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Ação:
Juntei nesta data, Ofício n.º 548 do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador SAMOEL EVANGELISTA ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado SEVERINO CAVALCANTI, informando que o Relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil foi encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça através do Of. Gapre n.º 515 de 5 de abril de 2005 (fls. 4812/4814 - Volume XIV).
11/05/2005
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Ação:
Juntei nesta data, Ofício nº 995.2004 GP, do Sr. Desembargador JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL, encaminhado ao Sr. Senador JOSÉ SARNEY, onde, reportando-se ao ofício nº 1920/2004, informa que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, objetivando proporcionar prioridade no sistema de justiça para a proteção à criança e ao adolecente, atribuiu a 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza competência, única e exclusivamente para processar e julgar os crimes praticados contra a criança e o adolecente. (fls. 4810/4811 Vol. XIV).
06/05/2005
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Ação:
Juntei nesta data, Ofício nº 1175/2005, do Sr. Delegado de Policia Federal TALES TEIXEIRA JUNIOR, solicitando cópias das peças nominadas, produzidas em decorrência dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Exploração Sexual" (fls. 4807 Vol. XIV). Juntei ainda, Ofício nº 238/2005 de ordem do Secretário-Geral da Mesa RAIMUNDO CARREIRO SILVA, encaminhando a cópia solicitada no Ofício nº 1175/2005 ao Sr. Delegado de Polícia Federal TALES TEIXEIRA JUNIOR (fls. 4808/4809 Vol. XIV).
28/04/2005
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Ação:
Juntei, nesta data, o OF. GAPRE. N.º 549, de 8.4.2005, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador SAMOEL EVANGELISTA, ao Presidente do Senado Federal, Senador RENAN CALHEIROS, comunicando o encaminhamento do Relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil à Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário daquele Estado (fl. 4806 do Vol. XIV).
12/04/2005
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Ação:
Juntei, desta data, o Of. SGM nº 186/2005, de 12.4.2005, do Secretário-Geral da Mesa do SF, RAIMUNDO CARREIRO, que, em resposta ao OF. nº 490/2005-084/04-DPF/CRA/MS, do Delegado de Polícia Federal da Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul, GUILHERME DE CASTRO ALMEIDA, encaminha cópia dos Suplementos aos Diários do Senado Federal onde constam as informações solicitadas. (fls. 4805 do Vol. XIV)
12/04/2005
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Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício nº 0490/2005-084/04-DPF/CRA/MS, de 30.3.2005, do Delegado de Polícia Federal da Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul, GUILHERME DE CASTRO ALMEIDA, ao Secretário-Geral da Mesa do SF, RAIMUNDO CARREIRO, solicitando cópias das notas taquigráficas dos depoimentos sobre "Caso 2: Adolescentes traficadas para a Bolívia para fins de exploração sexual". Anexado, também, o Of. GSPSG nº 0080/2005, de 14.3.2005, da Senadora PATRÍCIA SABOYA GOMES, onde consta resposta à solicitação já mencionada. (fls. 4803 do Vol. XIV)
12/04/2005
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Ação:
Juntei nesta data, Ofício nº SGM/P 329/2005 de ordem do Presidente da Câmara dos Deputados SEVERINO CAVALCANTI ao Presidente do Senado Federal RENAN CALHEIROS onde encaminha o Ofício nº 208/2005/PGJ/GAJ, do Ministério Público do Amazonas, solicitando cópia do Relatório da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito "Exploração sexual", tendo sido este atendido através do Ofício n.º 15/2005 SF de ordem do Sr. Primeiro Secretário Senador EFRAIM MORAIS ao Procurador-Geral de Justiça do Amazonas CRISTOVÃO DE ALBUQUERQUE ALENCAR FILHO (fls. 4799/4802 - Volume XIV).
12/04/2005
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Ação:
Juntei nesta data, Ofício n.º 0413/2005-GAB/PGJ, de ordem do Procurador-Geral de Justiça Substituto PAULO FERREIRA ROCHA ao Senador ROMEU TUMA, onde informa que já foram encaminhadas cópias do relatório de exploração sexual às Promotorias de Justiça das Comarcas onde foram verificadas irregularidades e que providências já estão sendo tomadas (fls. 4798 - Volume XIV).
07/04/2005
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Ação:
Nesta data, foi anexado Ofício n.º 284/05-ASS/GP de ordem do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA, onde encaminha ao Senador ROMEU TUMA, xerocópias da promoção da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça, referente ao Processo Administrativo n.º 787AD/2005 (Ofício SF 004/005 de 14/02/2005 - Senado Federal), no qual são informadas as medidas adotadas pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em relação às notícias de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado. (Fls 4781 - Vol. XIV)
21/03/2005
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Ação:
Nesta data, foi anexado ofício SF n.º 301/2005 de ordem do Senador EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, onde encaminha ao Delegado de Polícia Federal da Superintendência Regional no Amazonas, GERALDO ANDRÉ SCARPELLILNI VIEIRA, cópias da documentação colhida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que teve como finalidade a investigação das situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. (fls. 4777/4780 - Volume XIV)
17/03/2005
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Ação:
Juntei, na data de hoje, às fls. 4775/4776 do Vol. XIV, o Ofício nº 010/2005 - SARQ, de 16.3.2005, do Diretor da Secretaria de Arquivo do SF, Francisco Maurício da Paz, que, em resposta ao Of. SGM nº 90/2005, de 9.3.2005, encaminha cópias autenticadas da documentação solicitada referente à Delegada de Polícia Civil do Estado do Amazonas, Maria das Graças da Silva, citada no Ofício nº 01331/2005/NUCOR/SR/DPF/AM, de 22.2.2005.
17/03/2005
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, na data de hoje, às fls. 4774 do Vol. XIV, o Of. SGM nº 90/2005, de 9.3.2005, do Secretário-Geral da Mesa do SF, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, solicitando ao Diretor da Secretaria de Arquivo do SF, Francisco Maurício da Paz, documentação referente à Delegada de Polícia Civil do Estado do Amazonas, Maria das Graças da Silva, citada no Ofício nº 01331/2005/NUCOR/SR/DPF/AM, de 22.2.2005.
17/03/2005
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, na data de hoje, às fls 4762/4770 do Vol. XIV, o OF. SGM nº 86/2005, de 3.3.2005, do Secretário-Geral da Mesa do SF, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, que, em resposta à solicitação da Deputada Federal Maria do Rosário feita no Of. nº 13/2005, de 1.3.2005, anexado às fls. 4771/4773 do Vol. XIV, encaminha quadro-síntese com relação de correspondências expedidas pela Presidência do SF, encaminhando o Relatório Final nº 1, de 2004-CN, com respectivas respostas, bem como expedientes enviados atendendo a pedidos. No ofício SGM nº 86 também é informado que a Comissão Mista Temporária criada pelo Requerimento nº 31, de 2004-CN aguarda as indicações da Câmara dos Deputados para completar sua composição.
17/03/2005
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Ação:
Juntei, na data de hoje, às fls. 4760/4761 do Vol. XIV, o Ofício nº 01331/2005/NUCOR/SR/DPF/AM, de 22.2.2005, do Delegado de Polícia Federal da Superintendência Regional no Amazonas, GERALDO ANDRÉ SCARPELLINI VIEIRA, solicitando ao Secretário-Geral da Mesa do SF, Raimundo Carreiro Silva, cópias autenticadas da documentação relativa à exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Amazonas e documentos referentes à Delegada de Polícia Civil do Estado do Amazonas, Maria das Graças da Silva.
Publicado em 22/03/2005 no DSF Páginas 5560-5561
15/02/2005
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data (fls 4759), o Ofício SF nº 4/2005, do Primeiro-Secretário do Senado Federal, Senador ROMEU TUMA, de 14.02.2005, encaminhando ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Estado do Maranhão, FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA, 03 (três) caixas contendo cópias da documentação relativa ao Estado do Maranhão, mencionada no Relatório Final nº 1, de 2004-CN, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada por meio do Requerimento nº 2, de 2003-CN - "CPI da exploração sexual de crianças e adolescentes".
10/02/2005
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data (fls. 4758), o Ofício nº 16/2005-SSARQ, do Diretor da Subsecretaria de Arquivo, FRANCISCO MAURÍCIO DA PAZ, de 10.02.2005, encaminhando cópia da documentação requerida pelo Secretário-Geral da Mesa, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, através do Ofício nº 22/2005, de 20.01.2005.
20/01/2005
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício nº 022/2005-SGM, do Secretário-Geral da Mesa desta Casa, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, de 20.01.2005, ao Diretor da Subsecretaria de Arquivo desta Casa, FRANCISCO MAURÍCIO DA PAZ, solicitando o encaminhamento da documentação solicitada no Ofício nº 345/04-ASS-GP (fls. 4757 - Volume XIV).
20/01/2005
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício nº 003/05-ASS-GP, do Suprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Estado do Maranhão, FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA, de 06.01.2004, ao Primeiro-Secretário da Casa, Senador ROMEU TUMA, reiterando o teor do ofício nº 345/04-ASS-GP (fls. 4755 - Volume XIV).
27/12/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício nº 356/04-ASS/GP, do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Estado do Maranhão, FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA, de 07.12.2004, ao Primeiro-Secretário da Casa, Senador ROMEU TUMA, solicitando a documentação referida no Ofício SF nº 1978/2004 (fls. 4754 - volume XIV).
27/12/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício nº 345/04-ASS/GP, do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Estado do Maranhão, FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA, de 03.12.2004, ao Primeiro-Secretário da Casa, Senador ROMEU TUMA, acusando o recebimento do Relatório nº 1, de 2004 (fls. 4753 - volume XIV).
21/12/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, o Aviso nº 2519-SGS-TCU-Plenário, do Presidente do Tribunal de Contas da União, VALMIR CAMPELO, de 15.12.2004, encaminhando ao Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC nº 021.893/2003-0, referente à prestação de contas do Instituto Zequinha Barbosa (fls. 4749/4752).
23/11/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício nº 218/04/CIJ da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, AURINO ALVES DE SOUZA, datado de 11.11.2004, agradecendo a Primeiro-Secretário do Senado, Senador ROMEU TUMA, o envio do Relatório nº 1, de 2004 (fls. 4748).
22/11/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício nº 848/2004-GP do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador GILBERTO CARIBÉ, datado de 11.11.2004, agracedendo ao Presidente do Senado, Senador JOSÉ SARNEY, o envio do Relatório nº 1, de 2004 (fls. 4747).
22/11/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício GS/GCG/0263/04, do Secretário Chefe do Gabinete Civil do Governador do Estado da Paraíba, IVANDRO MOURA CUNHA LIMA, datado de 11.11.2004, agracedendo ao Presidente do Senado, Senador JOSÉ SARNEY, o envio do Relatório nº 1, de 2004 (fls. 4746).
22/11/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício SGM/P nº 2392/04 do Presidente da Câmara dos Deputados, JOÃO PAULO CUNHA, sem data, agracedendo ao Presidente do Senado, Senador JOSÉ SARNEY, o envio do Relatório nº 1, de 2004 e informando que o mesmo foi encaminhado às Comissões de Seguridade Social e Família e de Direitos Humanos, e às Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados (fls. 4745).
18/11/2004
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Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício s/nº do Governador do Estado de Goiás, MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR, datado de 04.11.2004, agracedendo ao Presidente do Senado, Senador JOSÉ SARNEY, o envio do Relatório nº 1, de 2004 (fls. 4744).
18/11/2004
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Ação:
Juntei, nesta data, Ofício nº 725/2004, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Desembargador JOÃO BATISTA MACHADO, datado de 28.10.2004, agracedendo ao Presidente do Senado, Senador JOSÉ SARNEY, o envio do Relatório nº 1, de 2004 (fls 4743).
18/11/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, Ofício nº 283/2004-GP, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador OSVALDO STEFANELLO, datado de 03.11.2004, agracedendo ao Presidente do Senado, Senador JOSÉ SARNEY, o envio do Relatório nº 1, de 2004 (fls. 4742).
18/11/2004
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Ação:
Juntei, nesta data, carta do Governador do Estado do Ceará, LÚCIO ALCÂNTARA, datado de 05.11.2004, agracedendo ao Presidente do Senado, Senador JOSÉ SARNEY, o envio do Relatório nº 1, de 2004 (fls. 4741).
18/11/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, carta do Governador do Estado de Pernambuco, JARBAS VASCONCELOS, datado de outubro.2004, agracedendo ao Presidente do Senado, Senador JOSÉ SARNEY, o envio do Relatório nº 1, de 2004 (fls. 4740).
18/11/2004
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Ação:
Juntei, nesta data, carta do Assessor do Ministro de Estado do Turismo, FERNANDO JOSÉ DA COSTA, datado de 28.10.2004, agracedendo ao Presidente do Senado, Senador JOSÉ SARNEY, o envio do Relatório nº 1, de 2004 (fls. 4739).
18/11/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, carta do Governador do Estado de Minas Gerais, AÉCIO NEVES DA CUNHA, datado de 28.10.2004, agracedendo ao Presidente do Senado, Senador JOSÉ SARNEY, o envio do Relatório nº 1, de 2004 (fls. 4738).
12/11/2004
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Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício nº 816/PGJ/GAB, do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Dr. JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU, ao Primeiro-Secretário do Senado, Senador ROMEU TUMA, datado de 03.11.2004, agracedendo o envio do Relatório nº 1/2004 (fls. 4736).
12/11/2004
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Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício nº 554/2004-GAB/PGJ, do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amapá, Dr. JAIR JOSÉ DE GOUVÊA QUINTAS, ao Primeiro-Secretário do Senado, Senador ROMEU TUMA, datado de 28.10.2004, agracedendo o envio do Relatório nº 1/2004 (fls. 4735).
10/11/2004
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Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício nº 1487/2004-GP, do Presidente do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, Desembargador ADALTON DIAS TRISTÃO, ao Presidente do Senado, Senador JOSÉ SARNEY, datado de 1º.11.2004, agracedendo o envio do Relatório nº 1/2004 (fls. 4734).
10/11/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício nº PGJ nº 1548, do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Dr. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, datado de 1º.11.2004, agracedendo o envio do Relatório nº 1/2004 (fls. 4733).
10/11/2004
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Ação:
Juntei, nesta data, telegrama do Ministro das Comunicações, EUNICIO LOPES OLIVEIRA, datado de 08.11.2004, endereçado ao Presidente do Senado, Senador JOSÉ SARNEY, agradecendo o envio do Relatório nº 1/2004 (fls. 4732).
09/11/2004
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Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício nº PGR/GAB nº 1189, do Procurador-Geral da República, CLAUDIO LEMOS FONTELES, datado de 05.11.2004, informando que o Relatório nº 1/2004 foi encaminhado à Subprocuradora-Geral da República e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Dr. ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO (fls. 4731).
08/11/2004
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Ação:
Juntei, nesta data, cópia de fax recebido do Chefe de Gabinete do Ministério da Cultura, ADOLPHO RIBEIRO S. NETTO, datado de 28.10.2004, agradecendo à Chefe de Gabinete do Presidente do Senado, Srª MARTHA LYRA NASCIMENTO, o envio do Relatório nº 1/2004 (fls. 4730).
08/11/2004
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Ação:
Juntei, nesta data, telegrama do Governador do Estado de Sergipe, JOÃO ALVES FILHO, datado de 05.11.2004, endereçado ao Presidente do Senado, Senador JOSÉ SARNEY, agradecendo o envio do Relatório nº 1/2004 e informando que as recomendações nele constantes serão encaminhados aos órgãos competentes daquele Estado (fls. 4729).
08/11/2004
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Ação:
Foi aberto, nesta data, o Volume XIV que se destina à juntada das respostas dos ofícios que encaminharam o Relatório nº 1/2004.
26/10/2004
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Ação:
Juntei, às fls 4728 do Vol. XII, cópia do Of. SGM nº 337/2004, de 2.8.2004, que, em resposta à solicitação feita no Of. nº 195/DIV/04, de 14.7.2004, do Presidente da 20ª Subseção - Cabo Frio da Ordem dos Advogados do Brasil, EISENHOWER DIAS MARIANO, anexado às fls. 4727 do Vol. XIII, informa que a Comissão Parlamentar de Inquérito não encaminhou o Relatório à Secretaria-Geral da Mesa. Em atendimento à solicitação, juntei, às fls. 4726 do Vol. XIII, cópia do Of. SGM nº 431/2004, de 14.10.2004, encaminhando um exemplar do relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei, às fls 4722/4723 do Vol. XII, cópia do Of. SGM nº 332/2004, de 15.7.2004, que, em resposta ao requerimento do Senador JOSÉ TARGINO MARANHÃO, de 14.7.2004, anexado às fls. 4721 do Vol. XIII, informa que o Relatório só será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa no mês de agosto. Em atendimento ao requerimento, juntei, às fls. 4720 do Vol. XIII, cópia do Of. SF nº 1875/2004, de 14.10.2004, encaminhando um exemplar do relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei, às fls. 4718 do Vol. XIII, cópia do Of. SF nº 1876/2004, de 14.10.2004, que, em atendimento à correspondência do Deputado Federal no exercício do cargo de Secretário de Estado, ENIVALDO RIBEIRO, de 22.7.2004, anexada às fls. 4719 do Vol. XIII, encaminha-lhe um exemplar do relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei, às fls 4715 do Vol. XIII, cópia do Of. nº SGM/429/2004, de 13.10.2004, que, atendendo à solicitação feita de acordo com o Of. nº 933, de 6.10.2004, da Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, IRACEMA MIRANDA E SILVA, e do Mandado de Entrega, anexados às fls. 4716/4717, encaminha um exemplar do relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei às fls. 4713 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 2000, de 14 de outubro de 2004, ao Diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, ARMAND F. PEREIRA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei às fls. 4712 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.999, de 14 de outubro de 2004, ao Coordenador do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes, VICENTE FALEIROS, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei às fls. 4711 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.998, de 14 de outubro de 2004, ao Secretário-Geral do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, VICENTE FALQUETO, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei às fls. 4710 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.997, de 14 de outubro de 2004, ao Presidente da Associação dos Magistrados e Promotores da Infância e Juventude, GEORGE LOPES LEITE, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei às fls. 4709 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.993, de 14 de outubro de 2004, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ROBERTO BANDEIRA PEREIRA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei às fls. 4708 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.992, de 14 de outubro de 2004, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, PEDRO SÉRGIO STEIL, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei às fls. 4707 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.991, de 14 de outubro de 2004, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná, MILTON RIQUELME DE MACEDO, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei às fls. 4706 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.990, de 14 de outubro de 2004, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei às fls. 4705 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.989, de 14 de outubro de 2004, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ANTÔNIO VICENTE DA COSTA JÚNIOR , encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei às fls. 4704 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.988, de 14 de outubro de 2004, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei às fls. 4703 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.987, de 14 de outubro de 2004, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, NEDENS ULISSES FREIRE VIEIRA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei às fls. 4702 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.986, de 14 de outubro de 2004, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei às fls. 4701 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.985, de 14 de outubro de 2004, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, LUIZ VALTER RIBEIRO ROSÁRIO, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei às fls. 4700 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.984, de 14 de outubro de 2004, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, DILMAR LOPES CAMERINO, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei às fls. 4699 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.983, de 14 de outubro de 2004, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, FRANCISCO SALES DE ALBUQUERQUE, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei às fls. 4698 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.982, de 14 de outubro de 2004, à Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, MARIA DO SOCORRO DINIZ, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei às fls. 4697 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.981, de 14 de outubro de 2004, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, FERNANDO BATISTA DE VASCONCELOS, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei às fls. 4696 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.980, de 14 de outubro de 2004, à Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Ceará, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei às fls. 4695 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.979, de 14 de outubro de 2004, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, ANTÔNIO IVAN E SILVA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4694 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.978, de 14 de outubro de 2004, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, RAIMUNDO NONATO DE CAVALHO FILHO, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4693 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.977, de 14 de outubro de 2004, ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, RÓGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei às fls. 4692 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.976, de 14 de outubro de 2004, à Procuradora-Geral de Justiça do Estado de Goiás, LAURA MARIA FERREIRA BUENO, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei às fls. 4691 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.975, de 14 de outubro de 2004, à Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei às fls. 4690 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.974, de 14 de outubro de 2004, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, LUIZ EDUARDO M. JACOB, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei às fls. 4689 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.973, de 14 de outubro de 2004, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, EDSON DAMAS DA SILVEIRA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
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Ação:
Juntei às fls. 4688 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.972, de 14 de outubro de 2004, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amapá, JAIR JOSÉ DE GOUVEA QUINTAS, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4687 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.971, de 14 de outubro de 2004, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4686 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.970, de 14 de outubro de 2004, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4685 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.969, de 14 de outubro de 2004, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre, ELIZEU BUCHMEIER DE OLIVEIRA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4684 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.968, de 14 de outubro de 2004, à Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA,encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4683 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.967, de 14 de outubro de 2004, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia, JOSÉ CARLOS VITACHI, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4682 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.943, de 14 de outubro de 2004, ao Presidente da Câmara do Deputados, Deputado JOÃO PAULO CUNHA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4681 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.942, de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro NELSON JOBIM, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4680 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.941, de 14 de outubro de 2004, ao Ministro de Estado da Justiça, MÁRCIO THOMAZ BASTOS, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4679 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.940, de 14 de outubro de 2004, ao Ministro do Esporte, AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4678 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.939, de 14 de outubro de 2004, ao Ministro-Chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, NILMÁRIO MIRANDA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4677 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.938, de 14 de outubro de 2004, ao Ministro do Turismo, WALFRIDO DOS MARES GUIA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4676 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.937, de 14 de outubro de 2004, ao Ministro da Cultura, GILBERTO GIL, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4675 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.936, de 14 de outubro de 2004, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, PATRUS ANANIAS, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4674 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.935, de 14 de outubro de 2004, ao Ministro de Estado da Saúde, HUMBERTO COSTA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4673 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.934, de 14 de outubro de 2004, ao Procurador-Geral da República CLÁUDIO LEMOS FONTELES, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4672 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.933, de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ROBERTO ANTONIO BUSATO, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4671 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.932, de 14 de outubro de 2004, ao Ministro de Estado das Comunicações, EUNÍCIO OLIVEIRA, encaminhado um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4670 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.931, de 14 de outubro de 2004, ao Ministro de Estado da Educação, TARSO GENRO, encaminhado um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4669 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.930 , de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador LUÍS ELIAS TÂMARA, encaminhado um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4668 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.929 , de 14 de outubro de 2004, ao Desembargador GILBERTO DE FREITAS CARIBÉ, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4667 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.928 , de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Desembargador RICARDO DE AGUIAR OLIVEIRA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4666 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.927, de 14 de outubro de 2004,ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador CIRO FACUNDO DE ALMEIDA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4665 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.926, de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Desembargador ARNALDO CAPELO CARPINTEIRO PERES, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4664 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.925, de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Desembargador EDNALDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4663 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.924 , de 14 de outubro de 2004, à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desembargadora MARIA DE NAZARÉ BRABO DE SOUZA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4662 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.923 , de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4661 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.922 , de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Desembargador MILSON DE SOUZA COUTINHO, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4660 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.921 , de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Desembargador JOÃO BATISTA MACHADO, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4659 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.920 , de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Desembargador JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4658 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.919 , de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Desembargador AÉCIO MARINHO, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4657 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.918 , de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador PLÍNIO LEITE FONTES, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4656 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.917 , de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Desembargador JOSÉ ANTÔNIO MACEDO MALTA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4655 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.916 , de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4654 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.915 , de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador MANUEL PASCOAL NABUCO DE ÁVILA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4653 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.914, de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Desembargador VÁLTER DE OLIVEIRA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4652 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.913 , de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4651 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.912 , de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Desembargador JOSÉ FERREIRA LEITE, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4650 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.911, de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Desembargador RUBENS BERGONZI BOSSAY, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4649 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.910, de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Desembargador CHARIFE OSCAR ABRÃO, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4648 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.909 de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, MÁRCIO ANTÔNIO ABREU CORRÊA DE MARINS, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4647 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.908, de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador ADAUTO DIAS TRISTÃO, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4646 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.907, de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador MIGUEL PACHÁ, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4645 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.906, de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Desembargador OTO LUIZ SPONHOLZ, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4644 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.905, de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador JORGE MUSSI, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4643 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.904, de 14 de outubro de 2004, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador OSVALDO STEFANELLO, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4642 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.903, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Estado do Maranhão, JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4641 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.902, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Estado de Roraima, FRANCISCO FLAMARION PORTELLA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4640 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.901, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4639 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.900, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Estado do Amazonas, CARLOS EDUARDO SOUZA BRAGA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4638 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.899, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Estado do Amapá, ANTÔNIO WALDEZ GOES DA SILVA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4637 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.898, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Estado do Pará, SIMÃO ROBISON OLIVEIRA JATENE, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4636 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.897, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Estado do Tocantins, MARCELO DE CARVALHO MIRANDA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4635 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.896, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Estado do Piauí, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4634 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.895, de 14 de outubro de 2004, à Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, WILMA MARIA DE FARIA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4633 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.894, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Estado do Ceará, LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4632 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.893, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Estado da Paraíba, CÁSSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4631 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.892, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Estado de Pernambuco, JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4630 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.891, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Estado de Alagoas, RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS, encaminhado um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4629 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.890, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Estado de Sergipe, JOÃO ALVES FILHO, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4628 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.889, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Estado da Bahia, PAULO GANEM SOUTO, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4627 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.888, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Estado do Acre, JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4626 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.887, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Estado de Rondônia, IVO NARCISO CASSOL, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4625 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.886, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Estado do Mato Grosso, BLAIRO BORGES MAGGI, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4624 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.885, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Estado de Goiás, MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4623 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.884, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Estado de Minas Gerais, AÉCIO NEVES DA CUNHA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4622 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.883, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Estado do Espírito Santo, PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4621 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.882, de 14 de outubro de 2004, à Governadora do Estado do Rio de Janeiro, ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO B. A. M. DE OLIVEIRA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4620 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.881, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Estado de São Paulo, GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4619 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.880, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Estado do Paraná , ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4618 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.879, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Estado de Santa Catarina, LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4617 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.878, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul , GERMANO RIGOTTO, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4616 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 1.877, de 14 de outubro de 2004, ao Governador do Distrito Federal, JOAQUIM DOMINGOS RORIZ, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4615 do Volume XIII cópia do Ofício SF nº 2037, de 21 de outubro de 2004, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 4614 do Volume XIII, cópia da Mensagem nº 140, de 2004, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um exemplar do Relatório da Comissão.
26/10/2004
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Aberto o Volume XIII, ao presente processado. RQN Nº 2/2003.
26/10/2004
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encaminhou a diversas autoridades o Relatório Final nº 01, de 2004-CN, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada por este Requerimento. Comunica ainda o envio, à pedido, a outras autoridades que assim o solicitaram. À SSCOP, para as devidas providências.
Publicado em 27/10/2004 no DSF Páginas 33270-33275
Recebido em:
SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
26/10/2004
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de expedição de Ofícios encaminhando o Relatório Final às autoridades.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
26/10/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação, o volume principal do presente Processado - RQN 02/2004 - CN, da CPMI da "Exploração Sexual".
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
13/10/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação, o volume principal e o volume IV do presente Processado - RQN 02/2004 - CN, da CPMI da "Exploração Sexual".
06/10/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à Subsecretaria de Arquivo do Senado Federal, Ofício nº 012/2004 - SACEPI, datado de 14.09.2004, comunicando que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada mediante do Requerimento nº 02/2003 - CN, "com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil", encerrou os seus trabalhos com a aprovação do Relatório Final, no dia 13 de julho do ano em curso, remetendo anexo, àquela Subsecretaria, toda documentação autuada da referida Comissão, totalizando 975 (novecentos e setenta e cinco) documentos, acondicionados em 58 (cinqüenta e oito) caixas, também foi encaminhado anexos: a) cópia da listagem dos documentos, e a mesma, gravada em meio magnético, e, b) relação dos documentos que no decorrer dos trabalhos da Comissão encontram-se extraviados. Anexei cópia do Ofício nº 012/2004 - SACEPI, às fls. nº (s) 4.608.
20/09/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Aberto o Volume XII, ao presente Processado - RQN 02/2003-CN, Anexei a publicação no Diário do Senado Federal, Suplemento "C", ao número 140, de 02 de setembro de 2004, as Atas e Notas Taquigráficas das: 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 31ª, 32ª, 33ª, 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª, 40ª e 41ª, das Reuniões da C omissão Parlamentar MIsta de Inquérito da "Exploração Sexual", às fls. nº (s) 3.957 a 4.607.
15/09/2004
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À SACEI, para catalogar e autuar os documentos colhido e remessa ao Arquivo. Acompanha todos os anexos.
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
14/09/2004
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
19:07 - A Presidência comunica ao Plenário que foi lido na sessão do Senado Federal de 13 do corrente, e publicado em Suplemento do Diário do Senado Federal daquela data, o Relatório nº 1, de 2004-CN, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento nº 2, de 2003-CN, com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, que concluiu com recomendações e apresentação de projeto de lei. O relatório será encaminhado às autoridades competentes. À SSCLCN.
Publicado em 15/09/2004 no DCN Páginas 2125 PUB Nº 12
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
14/09/2004
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura da fala, referente à apresentação do Relatório nº 1/2004-CN, que conclui com recomendações e apresentação de projetos de lei, lido na sessão do Senado Federal do dia 13 do corrente, e publicado em Suplemento do Diário do Senado Federal desta data.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/09/2004
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
À SSCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
13/09/2004
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Relatório Final nº 1/2004-CN, publicado em suplemento ao DSF de 14/09/2004, concluindo pela apresentação de recomendações e de projetos de lei. Foram lidos no Senado os PLS nºs 253, 254 e 255, de 2004, e encaminhados à Câmara dos Deputados dois projetos, obedecido o disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, inclusive quanto aos turnos de apreciação. À Secretaria-Geral da Mesa, para o encaminhamento do Relatório às autoridades competentes, conforme recomendações.
Publicado em 14/09/2004 no DSF Páginas 29235 Suplemento(Suplemento nº 146)
Publicado em 14/09/2004 no DSF Páginas 5-478 PUB RELATÓRIO FINAL Suplemento(Suplemento nº 146)
Publicado em 14/09/2004 no DSF Páginas 29250-29252
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
13/09/2004
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Subsecretaria de Ata por solicitação.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/09/2004
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Numeração do Relatório 1, de 2004-CN.
26/08/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SGM, para leitura do Relatório Final da Comissão.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
25/08/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexei os Ofícios Expedidos da CPMI , referentes ao ano de 2004, às fls. nº (s) 3.661 a 3.956 - Volume XI
25/08/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexei os Ofícios Expedidos da CPMI , referentes ao ano de 2004, às fls. nº (s) 3.322 a 3.660 - Volume X
25/08/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexei os Ofícios Expedidos da CPMI , referentes ao ano de 2003, às fls. nº (s) 3.156 a 3.321 - Volume IX
25/08/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram abertos os Volumes IX, X e XI, ao presente Processado - RQN 02/2003 - CN
25/08/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexei os Ofícios Expedidos da CPMI , referentes ao ano de 2003, às fls. nº (s) 2.821 a 3.155 - Volume VIII
25/08/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexei os Ofícios Expedidos da CPMI , referentes ao ano de 2003, às fls. nº (s) 2.504 a 2.820 - Volume VII
25/08/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexei os Ofícios Expedidos da CPMI , referentes ao ano de 2003, às fls. nº (s) 2.331 a 2.503 - Volume VI
25/08/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexei a Ata, a Lista de Presença e as Notas taquigráficas da 41ª Reunião da Comissão, realizada no dia 13 de julho de 2004. Anexei às fls. nº (s) 2.320 a 2.330 - Volume V
25/08/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexei a Ata, a Lista de Presença e as Notas taquigráficas da 40ª Reunião da Comissão, realizada nos dias 07 e 08 de julho de 2004. Anexei às fls. nº (s) 2.187 a 2.319 - Volume V
25/08/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexei o Ofício nº 0581/2004 - CPMI "Exploração Sexual", datado de 24 de agosto de 2004, subscrito pelo Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Eduardo Azeredo, que comunica o encerramento dos trabalhos e a aprovação do Relatório Final, anexo, em reunião realizada no dia 13 de julho do ano em curso, para conhecimento desta Casa Legislativa. Informa também, em atenção ao Ofício "S" 07 de 2004, que as sugestões constantes das folhas 120 e 121 do Relatório Final da CPI da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, a qual versa sobre o mesmo fato determinado desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, foram parcialmente contempladas em nosso Relatório Final, especialmente no que diz respeito à alteração na Legislação Penal, objeto do Projeto de Lei que altera o Título VI, da parte especial do Código Penal, e do Projeto de Lei que acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal, que esta Comissão apresenta . Anexei o Ofício e o Relatório Final da Comissão, às fls. nº (s) 1.602 a 2.186 - Volume IV
25/08/2004
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Ação:
Foram abertos os Volumes IV, V, VI, VII e VIII, ao presente Processado - RQN 02/2003-CN.
13/07/2004
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Ação:
Lido, no dia 13 de julho de 2004, no Plenário do Senado Federal, Ofício TO nº 029/04, datado de 13.07.2004, subscrito pela Deputada Thelma de Oliveira, onde a Senhora Deputada dirige-se ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicita ao Presidente do Congresso Nacional, registrar nos anais, o seu voto de apoio ao Relatório Final apresentado pela Relatora da CPMI, Deputada Maria do Rosário. A Deputada Thelma de Oliveira justifica a sua ausência na Reunião da Comissão realizada no dia 13.07.2004, devido ao atraso do seu vôo, no trecho Cuiabá / Brasília. Anexei às fls. nº (s) 1.600 a 1.601 - Volume III
Publicado em 13/07/2004 no DCN Páginas 1161
13/07/2004
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Ação:
Lido no Plenário do Senado Federal no dia 13 de julho de 2004, as seguintes indicações: 1) Ofício nº 168/2004 - GLDPT, datado de 12.03.2004, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti - Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando a Senadora Idli Salvatti como membro Titular da Comissão, em substituição a Senadora Ana Júlia Carepa; 2) OF/GAB/I/Nº 922,datado de 1.07.2004, subscrito pelo Deputado José Borba - Líder do PMDB, indicando o Deputado Aníbal Gomes, como membro Titular na Comissão, em substituição à Deputada Sandra Rosado; 3) Of. nº 079/04, datado de 13.07.2004, subscrito pelo Senador Sérgio Guerra - Líder da Minoria, indicando o Senador Sérgio Guerra, como membro Suplente na Comissão, em substituição ao Senador Reginaldo Duarte, e 4) Ofício nº 0652 - L-PFL/04, datado de 13.07.2004, subscrito pelo Deputado Rodrigo Maia - Líder do PFL em exercício, indicando o Deputado Pauderney Avelino, como membro Suplente na Comissão, em substituição a Deputada Kátia Abreu. Anexei às fls. nº (s) 1.596 a 1.599 - Volume III
Publicado em 13/07/2004 no DCN Páginas 1160-1161
Publicado em 13/07/2004 no DSF Páginas 23386
13/07/2004
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Ação:
Realizada a 41ª Reunião da Comissão, em 13.07.2004, destinada a votação dos 2 (dois) destaques, um de autoria do Senador Arthur Virgílio Neto e outro de autoria da Deputada Laura Carneiro. O destaque da Deputada Laura Carneira foi acatado pela Relatora, Deputada Maria do Rosário e quando colocado em votação o mesmo foi aprovado. O Presidente eventual, Senador Ney Suassuna, coloca em votação nominal o destaque do Senador Arthur Virgílio Neto, tendo como resultado da votação: 8 votos Sim; 7 votos Não e 1 Abstenção, sendo o destaque do Senador Arthur Virgílio, aprovado. A Presidência informa que todas as alterações acatadas e aprovadas pela Comissão em seu Relatório Final, serão efetivados, e após, se dará conhecimento ao Congresso Nacional da aprovação do mesmo. Anexei a Lista de votação nominal, às fls. nº (s) 1.594 a 1.595 - Volume III
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 1299-1303 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
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Relatório final ( PDF )
13/07/2004
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Ação:
Realizada a 40ª Reunião da Comissão, realizada nos dias 07 e 08 de julho de 2004, destinada a apresentação e leitura do Relatório Final da CPMI, sendo suspensa a Reunião e reaberta no dia 08.07.2004, destinando-se a discussão e votação do Relatório. Após discutir, a Senhora Presidente coloca em votação o Relatório da Comissão, sendo aprovado o Relatório, ressalvados os destaque. A Presidência informa ao Plenário da Comissão, a indicação do Senador Arthur Virgílio, como membro Suplente na Comissão. Foram apresentados dois destaques, um de autoria do Senador Arthur Virgílio Neto e outro de autoria da Deputada Laura Carneiro. Os autores dos destaques procederam ao encaminhamento dos mesmos, ficando para serem discutidos e votados, na próxima reunião da CPMI, convocada para o dia 13.07.04. Anexei os seguintes documentos: Pedido de Vistas, Requerimento de autoria do Deputado Silas Câmara, Destaques de autoria do Senador Arthur Virgílio, e da Deputada Laura Carneiro, Ofício lido em 08.07.2004, indicando o Senador Arthur Virgílio para o cargo de Suplente da Comissão, na vaga destinada à Liderança das Maiorias, subscrito pelo Senador Sérgio Guerra - Líder da Minoria. Anexei à fl. nº 1.588 a 1.593 - Volume III
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13/07/2004
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Ação:
Realizada no dia 25 de junho do corrente, Diligência na cidade de Manaus/AM em atendimento ao Requerimento nº 0133/03, aprovado em Reunião desta Comissão, realizada no dia 02.12.03 de autoria das Deputadas Suely Campos e Maria Helena A CPMI fez-se representar pelos Deputados Luiz Couto, Ann Pontes e Thelma de Oliveira. Anexei o Termos de Compromisso, à fl. nº 1.587 - Volume III
13/07/2004
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Ação:
Realizada a 39ª Reunião Administrativa, em caráter reservado, em 23.06.2004, destinada a ouvir a Delegada de Polícia, da cidade de Manaus/AM, Dra. Maria das Graças da Silva.
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Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 1218-1219(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
13/07/2004
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Ação:
Realizada no dia 16 de junho de 2004, Diligência na cidade de Porto Alegre/RS, em atendimento ao Requerimento nº 0100/03. A CPMI se fez representar pela Deputada Ann Pontes. Anexei os Termos de Compromissos às fls. nº (s) 1.584 a 1.586 - Volume III
13/07/2004
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Ação:
Realizada a 38ª Reunião da Comissão, em 16.06.2004, destinada a exposição das seguintes Autoridades do Estado do Acre: Dra. Maria Tapajós Santan Areal - Juíza de Direito da Infância e da Juventude; Dr. Francisco Maia Guedes - Promotor de Justiça da Infância e Juventude; Dr. Josemar Moreira Portes - Delegado da Delegacia Especializada no atendimento à Mulher em Rio Branco e Jornalista Peter Lucena - Jornal "A Tribuna" de Rio Branco/AC.
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Ação:
Realizada a 37ª Reunião da Comissão, em 08.06.2004, destinada a discussão do Bloco Temático "Pedofilia na Internet": Expositores: Dra. Roseane Gonçalves dos Santos Miranda, Dr. Anderson Batista de Miranda, ambos representantes do site "Censura.com.br", e o Dr. Gerson Hermida Quintela - Empresa de Serviço e Suporte à Informática "NETFILTER". Após a exposição dos convidados, a Presidência suspende por alguns minutos, transformando a presente reunião em reservado, quando na ocasião, dentre os diversos assuntos administrativos, foi apresentado, discutido e votado e aprovados os seguintes Requerimentos: 1) Requerimento nº 0138/2004, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer o encaminhamento de notícia-crime ao Ministério Público FederaL, com vistas a apurar a responsabilidade penal do Sr. Omar Aziz, Vice-Governador do Estado do Amazonas, pela obstrução, dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, na oportunidade da Audiência Pública realizada na cidade de Manaus, em 24 de maio de 2004, e 2) Requerimento nº 0139/2004, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que requer a realização de diligência a ser feita pelo Policial Federal Rômulo Fisch Berrêdo de Menezes, já requisitado por esta CPMI, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, entre os dias 14 e 25 de junho do corrente ano, a fim de invetigar atos do Sr. Hagen Erich Andréas Thurnau. Anexei às fls. nº (s) 1.581 a 1.583 - Volume III
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 1132-1191 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
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13/07/2004
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Ação:
Realizada a 36ª Reunião de Audiência Pública, em 01.06.2004, sediada na Assembléia Legislativa, em Fortaleza/CE, em atendimento ao Requerimento nº 003/03, aprovado em Reunião desta Comissão, realizada no dia 03.07.03, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes. Na ocasião, foram tomados diversos depoimentos e autorizado de próprio punho, à CPMI, a transferência de sigilo Telefônico, pelo depoente Hagen Erich Andreas Thurnau. Anexei, os Termos de Compromissos e a transferência de sigilo, às fls. nº (s) 1.564 a - Volume III
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 931-1132 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
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Realizada a 35ª Reunião de Audiência Púbica, em 26.05.2004, sediada na Assembléia Legislativa, em Manaus/AM, em atendimento ao Requerimento nº 0133/04, aprovado em Reunião realizada no dia 11.03.04, de autoria da Deputada Maria do Rosário. Na ocasião, foram ouvidos diversos depoimentos. Anexei os Termos de Compromissos, às fls. nº (s) 1.556 a 1.563 - Volume III
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 868-931 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
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Ação:
Realizada a 34ª Reunião de Audiência Pública, em 20.05.2004, sediada na Catedral da cidade de Goiás, Estado de Goiás, em atendimento ao Requerimento nº 0133/04, aprovado em Reunião realizada no dia 11.03.04, de autoria da Deputada Maria do Rosário.
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 848-868 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
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Ação:
Realizada a 33ª Reunião de Audiência Pública, em 04.05.2004, sediada na Assembléia Legislativa, em Cuiabá/MT, em atendimento ao Requerimento nº 095/03, aprovado em Reunião desta Comissão, realizada no dia 24.09.2003, de autoria da Deputada Thelma de Oliveira. Na ocasião, foram tomados diversos depoimentos. Anexei os Termos de Compromissos, às fls. nº (s) 1.548 a 1.555 - Volume III
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 770-848 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
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Ação:
Realizada a 32ª Reunião de Audiência Pública, em 20.04.2004, sediada na Assembléia Legislativa, em Natal/RN, em atendimento ao Requerimento nº 001/03, aprovado em Reunião desta Comissão, realizada no dia 03.07.2003, de autoria da Deputada Sandra Rosado. Na ocasião, foram tomados diversos depoimentos. Anexei os Termos de Compromissos, às fls. nº (s) 1.544 a 1.547 - Volume III
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 710-770 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
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Ação:
Realizada a 31ª Reunião de Audiência Pública, em 19.04.2004, sediada na Assembléia Legislativa, em João Pessoa/PB, na Assembléia Legislativa, em atendimento ao Requerimento nº 025/03, aprovado em Reunião da Comissão, realizada no dia 16.07.03, de autoria do Deputado Luiz Couto. Na ocasião, foram ouvidos diversos depoimentos. Anexei os Termos de Compromissos, às fls. nº (s) 1.531 a 1.543 - Volume III
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 646-710 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
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Ação:
Realizada a 30ª Reunião de Audiência Pública, em 16.04.2004, sediada na Assembléia Legislativa, em Belém/PA, em atendimento ao Requerimento nº 097/03, aprovado em Reunião da Comissão, realizada no dia 24.09.03, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa. Na ocasião, foram ouvidos depoimentos. Anexei os Termos de Compromissos, às fls. nº (s) 1.529 e 1.530 - Volume III
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 600-646 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento
13/07/2004
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Ação:
Realizada a 29ª Reunião de Audiência Pública, em 16.04.2004, sediada na Assembléia Legislativa, em Belo Horizonte/MG, destinada a discussão do Bloco Temático: "A Exploração Sexual de Crianças e Adolescente nas Rodovias", em atendimento ao Requerimento nº 133/04, aprovado em Reunião realizada no dia 11.03.04, de autoria da Deputada Maria do Rosário.
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 509-600 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento
13/07/2004
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Ação:
Realizada a 28ª Reunião de Audiência Pública da Comissão, nos dias 26 e 27.03.2004, sediada na Câmara de Vereadores da cidade de Soledade/RS, em atendimento ao Requerimento nº 130/04, aprovado em Reunião realizada no dia 11.03.04, de autoria da Deputada Maria do Rosário. Na ocasião, foram ouvidos diversos depoimentos. Anexei os Termos de Compromissos, às fls. nº (s) 1.520 a 1.528 - Volume III
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 507-509 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
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Ação:
Realizada a 27ª Reunião da Comissão, em 24.03.2004, destinada a discussão do Bloco Temático: "Defesa, Responsabilização e Marco Legal, para o enfrentamento da violência sexual", com a exposição das Sras. Dra. Claudia Chagas - Secretária Nacional de Justiça; Dra. Eliane Araque - Sub-Procuradora Geral em exercício do Estado da Bahia; Dra. Hélia Barbosa - Defensora Pública do Estado da Bahia e a Dra. Patrícia Calmon Rangel - Promotora Pública.
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 486-507 Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 140-C)
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Ação:
Realizado a 26ª Reunião da Comissão, em 16.03.2004, destinada a tomada de depoimento dos Senhores: Jandir Lodi e Aldoino Lodi,. A Presidente informa aos Senhores Parlamentares que recebeu no mesmo dia, Fax do Escritório Weinnann de Advocacia, subscrito pelo Dr. Amadeu de Almeida Weinnannn, lendo-o em seguida. Após, a Presidente informa que, esta CPMI esteve na cidade de Porto Alegre/RS, onde realizou Audiência Pública, sendo os mesmos, também convocados, para prestarem depoimentos naquela Capital, e também não compareceram, justificado mediante Petição do mesmo Advogado.
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 480-483 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
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Ação:
Realizada a 25ª Reunião Administrativa em caráter reservado da CPMI, em 11.03.2004, dentre os diversos assuntos administrativos tratados, foram aprovados 10 (dez) Requerimentos a seguir relacionados: 1) Requerimento nº 0128/04, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer a quebra do sigilo de todos os dados cadastrais dos usuários (logins) em anexo, bem como, de todos os dados históricos referentes aos Protocolos de Internet (Ips) e respectivos períodos, especificados em anexo, que estão de posse dos seguintes Provedores de Internet: 1) Termolar S/A (RS); 2) Rede Alfenas Provedor Intenet Ltda. (MG); 3) Universidade Católica de Petrópolis (RJ) e ; 4) POP Internet Ltda (PR); 2) Requerimentonº 0129/04, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer a realização de Diligência por Assessores desta Comissão na Cidade do Rio de Janeiro destinada a ouvir depoimentos em data a ser agendada e obter documentos; 3) Requerimento nº 0130/04, de autoria da Maria do Rosário, que requer a reconvocação de Jandir Lodi e Arduino Lodi, para serem interrogados por membros desta CPMI, na cidade de Soledade/RS; 4) Requerimento nº 0131/04, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer a realização de Diligência por Assessores desta Comissão na cidade de Vitória/ES para ouvir depoimentos e obter documentos; 5) Requerimento nº 0132/04, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer a realização de Diligências por Assessores desta Comissão nas cidades de Terezina/PI, Recife/PE, Belo-Horizonte e Pompeu, Estado de Minas-Gerais, para ouvir depoimentos e obter documentos; 6) Requerimento nº 0133/04, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer a realização de Audiências Públicas nos Estados de Rio Branco/AC, Boa Vista/RR, Porto Velho/RO, Goiás/GO, Belo-Horizonte/MG e Manaus/AM, destinada a ouvir depoimentos que esclareçam a situação de exploração sexual existentes nos respectivos Estados e obter documentos; 7) Requerimento nº 0134/04, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer realização de Diligência por Assessores da Comissão na cidade de Fortaleza/CE, para ouvir depoimentos e obter documentos; 8) Requerimento nº 0135/04, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que requer quebra de sigilo telefônico de linhas, da cidade de Campina Grande/PB, referente ao período de março de 1999 a maio de 2001, das Senhoras Lúcia de Fátima Olinto Rocha, telefone fixo número 339.7788 e Joseísa Miranda, telefones celulares números 972.5759, 971.4200, 972.4450 e 9307.8016. Requer ainda, sejam informados não somente os números telefônicos dos interlocutores com os números citados pra o período também identificado, mas igualmente os nomes dos titulares das linhas; 9) Requerimento nº 0136/04, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que requer a quebra de sigilo das linhas telefônicas móveis, de números (92)9987.6316 e (92) 9999.2462, referente ao dia 02.03.2001. Requer ainda, seja informados não somente os nomes dos Titulares das linhas telefônicas dos interlocutores com os números citados para a data também identificada, e ainda, os nomes dos titulares das linhas interlocutoras, e 10) Requerimento nº 0137/04, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer sejam transferidos ao Ministério Público competente, notas taquigráficas de reuniões, audiências públicas e diligências, bem como cópias de documentos recebidos por esta CPMI, incluindo sigilos telefônicos, fiscais e bancários. A Presidência coloca em votação os Requerimentos, sendo aprovados por unanimidade dos seus membros. Anexei às fls. nº (s) 1.503 a 1.519 - Volume III
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 479-480 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento
13/07/2004
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Ação:
Realizada a 24ª Reunião Administrativa em caráter reser ado da CPMI, em 09.02.2004, dentre os diversos assuntos administrativos tratados, foram aprovados os seguintes Requerimentos: a) Requerimento nº 126/04, de autoria do do Senador Aloysio Mercadante, que requer a quebra do sigilo de todos os dados cadastrais dos correios eletrônicos (e-mails), em anexo, bem como, de todos os dados históricos referentes aos Protocolos de Internet (Ips) e respectivos períodos, especificados em anexo, que estão de posse dos seguintes Provedores de Internet: 1) Brasil Telecom S/A; 2) Telemar Norte Leste S/A; 3) Imagem Editoração Eletrônica e Informática Ltda.; 4) Internet Group do Brasil Ltda; 5) Telecomunicações de São Paulo S.A - TELESP; ¨6) Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A; 7) Uol Brasil Internet Ltda.; 8) Lazzarino & Tonarque Ltda.; 9) Centroin BBS Sistemas de Telecomunicações Ltda.; 10) F1 Informática Ltda.; 11) Associação Universitária Santa Ursula; 12) Directnet Prestação de Serviços Ltda.; 13) Terra Network Brasil S.A; 14) Ibest S.A.; 15) M. do Nascimento Assef; 16) Compuland Informática Ltda. ME., e 17) Global Village Telecom Ltda. ; b) Requerimentonº 0127/04, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer a quebra do sigilo de todos os dados cadastrais dos correios eletrônicos (e-mails), em anexo, bem como, de todos os dados históricos referentes aos Protocolos de Internet (Ips) e respectivos períodos, especificados em anexo, que estão de posse dos seguintes Provedores de Internet: 1) Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa; 2) Ministério do Trabalho; 3) Mega Telecom Telecomunicações S.A; 4) Way TV Belo Horizonte S.A; 5) NET Serviços de Comunicações S.A; 6) Espírito Santo Centrais Elétricas S.A; 7) Star Net Informática e Comunicações Ltda; 8) Link Way Internet Provider S/C Ltda; 9) Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda; 10) Vant Telecomunicações S.A; 11) Microsoft Informática Ltda; 12) TV Globo Ltda; 13) Portal das Hortências Ltda; 14) Fleckistock Comercial Ltda; 15) Brasil On Line Ltda; 16) Yahoo! do Brasil Internet Ltda; e 17) Internet Group do Brasil Ltda. A Presidência coloca em votação os Requerimentos, sendo aprovados por unanimidade dos seus membros. Anexei às fls. nº (s) 1.478 a 1.502 - Volume III
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 479 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
13/07/2004
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14 horas. Aprovado o Requerimento nº 9, de 2004, lido na sessão de 30 de junho do corrente ano, solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da CPMI criada pela presente matéria. Fica concedida a prorrogação solicitada. À SACEI.
Publicado em 09/07/2004 no DCN Páginas 1179 PUB DCN Nº 10 - 9 E 14 DE JULHO DE 2004
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
08/07/2004
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário para votação do Requerimento nº 9, de 2004-CN, de prorrogação dos trabalhos da Comissão.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/07/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLN, por solicitação.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
05/07/2004
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas, por solicitação.
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
30/06/2004
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:48 - Leitura do Requerimento nº 9, de 2004-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Patrícia Saboya Gomes, solicitando a prorrogação dos trabalhos da Comissão por mais quinze dias, para viabilizar a conclusão e deliberação do relatório final. O Requerimento nº 9, de 2004-CN, será votado oportunamente. À SSCLCN.
Publicado em 01/07/2004 no DCN Páginas 958
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
29/06/2004
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, tendo em vista requerimento de prorrogação dos trabalhos por mais quinze dias.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
29/06/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SSCLCN, por solicitação.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
21/06/2004
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Devolvido à SACEI.
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
21/06/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
26/05/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nos dias 05 e 06 de abril do corrente, Diligência na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em atendimento ao Requerimento nº 0129/04, aprovado em Reunião realizada no dia 11.03.04, de autoria da Deputada Maria do Rosário.
26/05/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A convite da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas-Gerais, esta CPMI fez-se representar pelos seus membros, Deputados Luiz Couto e Maria do Rosário, os quais participaram da Reunião de Audiência Pública na cidade de Pompeu/MG, no dia 27 de abril do corrente.
25/05/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nos dias 30 de março a 02 de abril do corrente, Diligência na cidade de Vitória/ES, em atendimento ao Requerimento nº 0131/04. aprovado em Reunião desta Comissão, realizada no dia 11.03.04, de autoria da Deputada Maria do Rosário. Anexei os Termos de Compromissos às fls. nº (s) 1.467 a 1.475 (Anexo III)
25/05/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada no dia 28 de abril do corrente, Diligência na cidade de Belo Horizonte/MG (caso Pompeu/MG), em atendimento ao Requerimento nº 0132/04, aprovado em Reunião desta Comissão, realizada no dia 11.03.04. de autoria da Deputada Maria do Rosário. Anexei os Termos de Compromissos às fls. nº (s) 1..463 a 1.466 (Anexo III)
25/05/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nos dias 21 a 24 de abril do corrente, Diligência na cidade de Fortaleza/CE, em atendimento ao Requerimento nº 0134/04, aprovado em Reunião desta Comissão, realizada no dia 11.03.04. de autoria da Deputada Maria do Rosário. Anexei os Termos de Compromissos às fls. nº (s) 1.458 a 1.462 (Anexo III)
25/05/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nos dias 30 e 31de março e 1º de abril do corrente, Diligência nas cidades de Recife/PE e Teresina/PI, em atendimento ao Requerimento nº 0132/04, aprovado em Reunião desta Comissão, realizada no dia 11.03.2004, de autoria da Deputada Maria do Rosário. Anexei os Termos de Compromissos às fls. nº (s) 1.447 a 1.457 (Anexo III)
25/05/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nos dias 22 a 23 de março Diligência à cidade de Manaus/AM, com a presença da Deputada Suely Campos, em atendimento ao Requerimento nº 0113/03, aprovado em Reunião desta Comissão, realizada no dia 02.12.2003, de Autoria das Senhoras Deputadas Suely Campos e Maria Helena. Anexei os Termos de Compromissos às fls. nº (s) 1.438 a 1.446 (Anexo III)
25/05/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 07.04.2004, lido o OF. GLPMDB nº 116/2004, subscrito pelo Líder do PMDB - Senador Renan Calheiros, indicando o Senador Paulo Elifas, como membro Suplente, em vaga anteriormente ocupada pelo Senador Papaléo Paes. Anexei às fls. nº (s) 1.437 (Anexo III)
Retificado em 18/05/2004 no DSF Páginas 14933
Publicado em 08/04/2004 no DSF Páginas 9744
25/05/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 17 de março de 2004 - Lido o Of. GLPMDB nº 065/2004, datado de 16.03.04, subscrito pelo Líder do PMDB - Senador Renan Calheiros, indicando o Senador Paulo Elifas, como membro Titular, em vaga anteriormente ocupada pelo Senador Juvêncio da Fonseca. Anexei às fls. nº (s) 1.436 (Anexo III)
Publicado em 18/03/2004 no DSF Páginas 7457
25/05/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Publicado a Atas e Notas Taquigráficas da 11ª Reuniões da CPMI da "Exploração Sexual", no Suplemento do D.S.F, nº 067/2004, datado de 1º.06.04, páginas nº (s) 789 a 849. Anexei às fls. nº (s) 1.405 a 1.435 (Anexo III)
25/05/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Publicado as Atas e Notas Taquigráficas das 8ª, 9ª e 10ª Reuniões da CPMI da "Exploração Sexual", no D.S.F, nº 210/2004, datado de 13.12.04, páginas nº (s) 41.176 a 41.180. Anexei às fls. nº (s) 1.402 a 1.404 (Anexo III)
25/05/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Publicado as Atas e Notas Taquigráficas das 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Reuniões da CPMI da "Exploração Sexual", no Suplemento do D.S.F, nº 067/2004, datado de 1º.06.04, páginas nº (s) 724 a 789. Anexei às fls. nº (s) 1.365 a 1.401 (Anexo III)
24/05/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 05 de fevereiro de 2004 - Lido na Sessão do Congresso Nacional o aditamento à Mensagem nº 13 de 09.01.04, a inclusão na sessão legislativa extraordinária a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 02/2003-CN, com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, em tramitação no Congresso Nacional. Publicado no DSF, de 09.02.2004. Anexei às fls. nº 1.364 - (Anexo III)
20/05/2004
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9h - É lido o Requerimento nº 5, de 2004, subscrito pela Senadora Serys Slhessarenko e outros Senadores, em que solicita suplementação de verba no valor de R$ 150.000,00 cento e cinqüenta mil reais) para viabilizar a continuidade das atividades desenvolvidas pela presente Comissão. O requerimento lido contém o número regimental de subscritores e vai à publicação para que produza os efeitos legais. À SACEI.
Publicado em 21/05/2004 no DCN Páginas 693-718
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
18/05/2004
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento para suplementação de verba.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15/04/2004
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
14/04/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Á SGM, à pedido.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
16/03/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada em 03 de dezembro de 2003 a 23ª Reunião da CPMI, destinada a ouvir o depoimento do Deputado Camilo de Figueiredo, do Estado do Maranhão. Conforme entendimento entre os membros da CPMI e o depoente, a Senhora Presidente suspende a reunião, transformando-a em seguida em caráter reservado, concedendo a permanência no Plenário da Comissão, a presença do Senador João Alberto e dos Deputados Federais no recinto.
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento
16/03/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada em 02 de dezembro de 2003 a 22ª Reunião da CPMI, destinada a a ouvir a exposição à respeito do tema: "Turismo Sexual no Brasil", dos seguintes convidados: Dr. Sidney Alves Costa - Chefe de Gabinete do Ministro do Turismo e a Dra. Dilma Felizardo - Consultora da Casa Renascer, e a apresentação, discussão e votação dos seguintes Requerimentos: : 1) Requerimento nº 0112/2003, de autoria da Deputada Alice Portugal, que requer a realização de diligência técnica da Comissão, para preparar a realização de uma Audiência Pública em Salvador; 2) Requerimento nº 0113/2003, de autoria das Senhoras Deputadas Maria Helena e Suely Campos, que requerem a realização de diligência da CPMI, com o objetivo de apurar denúncias relativa a participação de policiais civis no Estado de Roraima em abuso sexual de crianças que estariam sendo transportadas por traficantes, no trecho Manaus / Boa Vista, para fins de exploração sexual; 3) Requerimento nº 0114/2003, de autoria da Deputada Terezinha Fernandes, que requer sejam tomadas providências cabíveis para que a Polícia Federal, através de seus serviços possa localizar vítimas de exploração e abuso sexual, praticados pelo Senhor Sebastião do Coroado, Vereador do Município de São Luiz, Estado do Maranhão; 4) Requerimento nº 0115/2003, de autoria da Deputada Terezinha Fernandes, que requer sejam tomadas providências cabíveis para que a Polícia Federal, através de seus serviços possa localizar a Senhora Joelma, Sobrinha do Vereador do Município de São Luiz, Estado do Maranhão, Sebastião do Coroado, para que a mesma possa prestar depoimento nesta CPMI; 5) Requerimento nº 0116/2003, de autoria da Deputada Terezinha Fernandes, que requer que seja solicitada a Clínica em que a vítima Maura Jordana Cardoso de Lemos foi submetida a aborto, e a ficha do procedimento adotado; 6) Requerimento nº 0117/2003, de autoria da Deputada Terezinha Fernandes, que requer que seja solicitada à Superintendência da Polícia Federal do Maranhão, a relação do nome de mulheres com faixa etária entre 14 a 30 anos, que obtiveram passaport nos últimos 5 (cinco) anos, bem como a identificação do destino declarado e a situação sócio-econômica; 7) Requerimento nº 0118/2003, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que requer que seja solicitado à Polícia Federal, o acompanhamento detalhado e sistemático dos serviços telefônicos prestados pelo número 145, com vistas a dificultar e coibir toda e qualquer tentativa de aliciamento ou exploração de crianças e adolescentes; 8) Requerimento nº 0119/2003, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que requer a quebra do sigilo bancário de Munier Sadek Ramunieh (Munir), e a quebra dos sigilos telefônicos de Ronaldinho (67) 995-6285 e Valtinho (67) 9998-1261. As quebras de sigilos se referem aos últimos 12 (doze) meses; 9) Requerimento nº 0120/2003, de autoria da Deputada Ann Pontes, que requer seja ouvido o Plenário da CPMI, que sejam realizadas diligências por parte da Polícia Federal no sentido de esclarecer quem compareceu no Consulado Brasileiro na Cidade de Caiena na Guiana Francesa, relatando o falecimento da Brasileira Adriana do Socorro Mendes Moraes, que segundo Fax Símile nº 604 e 567 da AFEPA/Ministério das Relações Exteriores, tal relato foi efetuado pelo pai da vítima, o Senhor Ademir Lima Moraes; 10) Requerimento nº 0121/2003, de autoria da Deputada Terezinha Fernandes, que requer sejam convocadas a prestar depoimentos a esta CPMI, a Senhora Ângela Maria Cardoso de Lemos e suas filhas Maura Jordana Cardoso de Lemos e Jordaniele Cardoso de Lemos, as duas últimas apontadas como vítimas do Sr. Camilo Figueiredo; 12) Requerimento nº 0122/2003, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer que esta CPMI convoque Aldoino Lodi e Jandir Lodi, ambos Empresários do Município de Soledade do Estado do Rio Grande do Sul, para serem ouvidos em Audiência Pública em Brasília, a ser realizada em data a ser agendada; 11) Requerimento nº 0123/2003, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que requer as quebras dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Instituto Zequinha Barbosa "Correndo pela Vida", bem ainda, dos membros da Diretoria do referido Instituto, citados no depoimento do Sr. Luiz Otávio Flores da Anunciação, prestado a esta CPMI, no dia 22.10.2003, quais sejam: José Luiz Barbosa, Luiz Otávio Flores da Anunciação, Vanderlei Porto Pinto e Abadio Marques de Rezende. Período de referência para as quebras: os 12 (doze) meses anteriores a novembro de 2003; 12) Requerimento nº0124/2003, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que requer que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU, a realização de Auditoria no Instituto Zequinha Barbosa "Correndo pela Vida", nos 12 (doze) meses antecedentes a novembro de 2003, e 13) Requerimento nº 0125/2003, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que requer que seja solicitado ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que remeta a esta CPMI, o acompanhamento e a avaliação da gestão dos Recursos Públicos pelo Instituto Zequinha Barbosa "Correndo pela Vida", nos 12 (doze) meses antecedentes a 2003. A Presidente coloca os Requerimentos em discussão e a seguir em votação, sendo todos aprovados por unanimidade. Anexei os Requerimentos às fls. nº (s) 1.286 à 1.317(Volume III)
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento
15/03/2004
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À SACEI.
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
06/02/2004
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SSCLCN, por solicitação.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
03/12/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nesta data a 23ª Reunião da CPMI, destinada a ouvir o depoimento do Deputado Camilo de Figueiredo, do Estado do Maranhão. A Presidente determina a Secretaria que faça entrar no recinto da reunião o depoente e informa que o mesmo se faz acompanhar pelos Advogados Dr. José Dílson de Oliveira - OAB/PI nº 3.581/2002 e Dr. Washington Leite Torres, OAB/MA nº 5414, informa também que a Comissão tomou conhecimento do Processo nº 83.775 do STF, concedendo ao depoente o direito de permanecer em silêncio, caso assim deseje, reconhecendo, ao mesmo tempo, a regularidade da convocação expedida pela CPMI. A presente Reunião iniciou-se de forma pública e em seguida transformou-se em caráter reservado, em concordância com os membros da CPMI e com o depoente Dep. Camilo Figueiredo.
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 474-478 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
02/12/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nesta data a 22ª Reunião da CPMI, destinada a ouvir a exposição à respeito do tema: "Turismo Sexual no Brasil", dos seguintes convidados: Dr. Sidney Alves Costa - Chefe de Gabinete do Ministro do Turismo e a Dra. Dilma Felizardo - Consultora da Casa Renascer. Após a exposição dos convidados, a Presidência suspende a presente reunião, reabrindo-a em seguida em caráter reservado, onde foi apresentado, discutido e colocado em votação, sendo todos aprovados por unanimidade, os seguintes Requerimentos: 1) Requerimento nº 0112/2003, de autoria da Deputada Alice Portugal, que requer a realização de diligência técnica da Comissão, para preparar a realização de uma Audiência Pública em Salvador; 2) Requerimento nº 0113/2003, de autoria das Senhoras Deputadas Maria Helena e Suely Campos, que requerem a realização de diligência da CPMI, com o objetivo de apurar denúncias relativa a participação de policiais civis no Estado de Roraima em abuso sexual de crianças que estariam sendo transportadas por traficantes, no trecho Manaus / Boa Vista, para fins de exploração sexual; 3) Requerimento nº 0114/2003, de autoria da Deputada Terezinha Fernandes, que requer sejam tomadas providências cabíveis para que a Polícia Federal, através de seus serviços possa localizar vítimas de exploração e abuso sexual, praticados pelo Senhor Sebastião do Coroado, Vereador do Município de São Luiz, Estado do Maranhão; 4) Requerimento nº 0115/2003, de autoria da Deputada Terezinha Fernandes, que requer sejam tomadas providências cabíveis para que a Polícia Federal, através de seus serviços possa localizar a Senhora Joelma, Sobrinha do Vereador do Município de São Luiz, Estado do Maranhão, Sebastião do Coroado, para que a mesma possa prestar depoimento nesta CPMI; 5) Requerimento nº 0116/2003, de autoria da Deputada Terezinha Fernandes, que requer que seja solicitada a Clínica em que a vítima Maura Jordana Cardoso de Lemos foi submetida a aborto, e a ficha do procedimento adotado; 6) Requerimento nº 0117/2003, de autoria da Deputada Terezinha Fernandes, que requer que seja solicitada à Superintendência da Polícia Federal do Maranhão, a relação do nome de mulheres com faixa etária entre 14 a 30 anos, que obtiveram passaport nos últimos 5 (cinco) anos, bem como a identificação do destino declarado e a situação sócio-econômica; 7) Requerimento nº 0118/2003, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que requer que seja solicitado à Polícia Federal, o acompanhamento detalhado e sistemático dos serviços telefônicos prestados pelo número 145, com vistas a dificultar e coibir toda e qualquer tentativa de aliciamento ou exploração de crianças e adolescentes; 8) Requerimento nº 0119/2003, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que requer a quebra do sigilo bancário de Munier Sadek Ramunieh (Munir), e a quebra dos sigilos telefônicos de Ronaldinho (67) 995-6285 e Valtinho (67) 9998-1261. As quebras de sigilos se referem aos últimos 12 (doze) meses; 9) Requerimento nº 0120/2003, de autoria da Deputada Ann Pontes, que requer seja ouvido o Plenário da CPMI, que sejam realizadas diligências por parte da Polícia Federal no sentido de esclarecer quem compareceu no Consulado Brasileiro na Cidade de Caiena na Guiana Francesa, relatando o falecimento da Brasileira Adriana do Socorro Mendes Moraes, que segundo Fax Símile nº 604 e 567 da AFEPA/Ministério das Relações Exteriores, tal relato foi efetuado pelo pai da vítima, o Senhor Ademir Lima Moraes; 10) Requerimento nº 0121/2003, de autoria da Deputada Terezinha Fernandes, que requer sejam convocadas a prestar depoimentos a esta CPMI, a Senhora Ângela Maria Cardoso de Lemos e suas filhas Maura Jordana Cardoso de Lemos e Jordaniele Cardoso de Lemos, as duas últimas apontadas como vítimas do Sr. Camilo Figueiredo; 12) Requerimento nº 0122/2003, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer que esta CPMI convoque Aldoino Lodi e Jandir Lodi, ambos Empresários do Município de Soledade do Estado do Rio Grande do Sul, para serem ouvidos em Audiência Pública em Brasília, a ser realizada em data a ser agendada; 11) Requerimento nº 0123/2003, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que requer as quebras dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Instituto Zequinha Barbosa "Correndo pela Vida", bem ainda, dos membros da Diretoria do referido Instituto, citados no depoimento do Sr. Luiz Otávio Flores da Anunciação, prestado a esta CPMI, no dia 22.10.2003, quais sejam: José Luiz Barbosa, Luiz Otávio Flores da Anunciação, Vanderlei Porto Pinto e Abadio Marques de Rezende. Período de referência para as quebras: os 12 (doze) meses anteriores a novembro de 2003; 12) Requerimento nº0124/2003, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que requer que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU, a realização de Auditoria no Instituto Zequinha Barbosa "Correndo pela Vida", nos 12 (doze) meses antecedentes a novembro de 2003, e 13) Requerimento nº 0125/2003, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que requer que seja solicitado ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que remeta a esta CPMI, o acompanhamento e a avaliação da gestão dos Recursos Públicos pelo Instituto Zequinha Barbosa "Correndo pela Vida", nos 12 (doze) meses antecedentes a 2003. Anexei os Requerimentos às fls. nº (s) 1.286 a 1.317 (Volume III).
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 452-474 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento
28/11/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Diligência realizada em Mossoró/RN, no dia 28.11.2003, em atendimento ao Requerimento nº 0111/2003, aprovado em 05 de novembro do corrente ano. Anexei os Termos de Compromissos às fls. n (s) 1.282 a 1.285 (Volume III).
27/11/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Diligência realizada em Natal/RN, no dia 27.11.2003, em atendimento ao Requerimento nº 0111/2003, aprovado em 05 de novembro do corrente ano. Anexei os Termos de Compromissos às fls. n (s) 1.277 a 1.281 (Volume III).
26/11/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Diligência realizada em João Pessoa/PB, no dia 26.11.2003, em atendimento ao Requerimento nº 0109/2003, aprovado em 24 de setembro do corrente ano. Anexei os Termos de Compromissos às fls. n (s) 1.268 a 1.276 (Volume III).
25/11/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nesta data a 21ª Reunião da CPMI, destinada a discussão do "Pacto para um Verão livre de Exploração Sexual". Presentes também, as seguintes autoridades representantes do Poder Executivo, Organismos Internacionais e Organizações Não-Governamentais que atuam na área da Infância e da adolescência, os Senhores: Dra. Claudia Maria de Freitas Chagas - Secretária Nacional de Justiça, Dra. Elisabeth Leitão - Assessora Especial dos Direitos Humanos, Dra. Claudia Dias - Coordenadora do Comitê Intersetorial de Enfrentamento da Violência Infanto-Juvenil, Dra. Raquel Nisquier - Representando o Ministro Nilmário Miranda, Dra. Lítia Cavalcanti - Representante da ABMP/MA, Dra. Neide Castanha - Coordenadora do Comitê, Sra. Karina Figueiredo - CECRIA, Sra. Jussara de Goiás - INESC, Sra. Simone Fonseca - CEDECA EMAÚS/Pará, Sra. Miriam Bréa - SMJ, Sra. Graça Gadelha - POMMAR USAEID, Sr. Joseleno Vieira dos Santos - Coordenador do Programa Sentinela, Dra. Hélia Barbosa - Secretária Executiva do ECPAT Brasil, Dr. Marcelo Gladson Pires - Representante do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, dentre outros.
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 427-452 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento
20/11/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Diligência da CPMI - "Exploração Sexual", realizada nos dias 27 e 29 de outubro, em atendimento aos Requerimentos nº (s) 071 e 0108 de2003, destinada a tomada de diversos depoimentos e coleta de documentos, na cidade de Rio Branco/AC. Anexei os Termos de Compromisso às fls. nº (s) 1.258 a 1.267 (Volume III)
20/11/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Diligência da CPMI - "Exploração Sexual", realizada nos dias 22 e 26 de outubro, em atendimento aos Requerimentos nº (s) 024, 0102 e 0107 de2003, destinada a tomada de diversos depoimentos e coleta de documentos, nas cidades de Porto Velho e Guajará Mirim, Estado de Rondônia. Anexei os Termos de Compromisso às fls. nº (s) 1.244 a 1.257 (Volume III)
19/11/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Diligência da CPMI - "Exploração Sexual", realizada nos dias 20 e 21 de outubro, em atendimento ao Requerimento nº 0106 de2003, destinada a tomada de diversos depoimentos e coleta de documentos, em Boa Vista/RR. A CPMI fez-se representar pela Deputada Suely Campos. Anexei os Termos de Compromissos às fls. nº (s) 1.239 a 1.243 (Volume III)
19/11/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Diligência da CPMI - "Exploração Sexual", realizada nos dias 15 à 19 de outubro, em atendimento ao Requerimento nº 091 de2003, destinada a tomada de diversos depoimentos e coleta de documentos, na cidade de Belém/PA Esta Diligência visitou as seguintes cidades: Castanhal, Itacoaracy, Barcarena, Ilha de Cotijuba e Praia dos Cabanos, naquele Estado. Anexei os Termos de Compromissos às fls. nº (s) 1.237 a 1.238 (Volume III)
18/11/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada no dia 06 de novembro do corrente, a 20ª Reunião da CPMI, destinada a oitiva do Sr. José Luiz Barbosa, (Zequinha Barbosa). No decorrer do depoimento, o Advogado do depoente, Dr. Abadio Marques de Rezende, em atitude desrespeitosa à Presidência desta CPMI, foi retirada do recinto, recebendo voz de prisão, sendo conduzido pelos Policiais do Poder Legislativo para a lavratura do flagrante. A Senhora Presidente, Senadora Patrícia Saboya Gomes, suspende os trabalhos e, ao reabrir a presente reunião, informa que, objetivando manter a ordem e regularidade dos trabalhos, esta Comissão agiu em conformidade com os termo que autoriza o Art. 794 do Código de Processo Penal. Em seu final, a presente reunião transformou-se em reservada, de acordo com a solicitação do depoente Sr. José Luiz Barbosa, sendo acatada pelos membros presentes. Anexei o Termo de Compromisso às fls. nº (s) 1236 (Volume III)
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 358-427 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C'
18/11/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido Ofício nº 1.259 L-PFL/03, datado de 04 de novembro do corrente, indicando as Deputadas Kátia Abreu e Zelinda Novaes para integrarem , como membro Suplente, a CPMI da "Exploração Sexual", subscrito pelo Deputado José Carlos Aleluia - Líder do PFL. Anexei às fls. nº (s) 1.235 (Volume III)
Publicado em 05/11/2003 no DSF Páginas 35182 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento
13/11/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada em 05 de novembro do corrente, a 19ª Reunião Administrativa em caráter reservado, que dentre os diversos assuntos administrativos tratados, foi apresentado o Requerimento de nº 0111/2003, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que requer a realização, pela CPMI de Diligência, visando a averiguação dos casos abaixo enumerados, bem como sejam ouvidas as pessoas listadas, quando do deslocamento desta CPMI ao Estado do Rio Grande do Norte: Caso da Menor Maria de Fátima Cleiton da Silva de Mossoró/RN, sejam ouvidas as seguintes pessoas: Dra. Fátima Maria Costa Soares, Dra. Fátima Diógenes, Irmã Hélem e a Sra. Divanete Eunídia da Costa Souza, assim como, a averiguação de caso ocorrido na cidade de Santa Maria/RN, a respeito de exploração sexual de crianças e adolescentes, abusadas pelo Sr. José Faustino de Araújo, para tanto, requer seja ouvida as seguintes pessoas: Sr. José Cláudio Cardoso da Silva e Sr. José Faustino de Araújo. A Presidência coloca em discussão o Requerimento, não havendo nenhum Parlamentar que queira discutir, coloca-o em votação, sendo aprovado por unanimidade dos seus membros. Anexei às fls. nº 1.232 a 1.234 (Volume III).
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 357-358 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento
13/11/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada em 30 de outubro do corrente, a 18ª Reunião de Audiência Pública na Assembléia Legislativa de Porto Alegre/RS, destinada a tomada de diversos depoimentos, em cumprimento aos Requerimentos nº (s) 015 e 0111 de 2003, desta CPMI, onde a Comissão fez-se representar pelos Parlamentares: Senadora Patricia Saboya Gomes, Deputada Maria do Rosário, Depuada Ann Pontes e a Deputada Sandra Rosado. Anexei os Termos de Compromissos às fls. nº (s) 1.212 a 1.231 (Volume III)
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 256-357 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
13/11/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada em 22 de outubro do corrente, a 17ª Reunião da CPMI, destinada a ouvir o depoimento do Sr. Luiz Otávio Flores da Anunciação. A CPMI convocou as seguintes pessoas, as quais deveriam prestar depoimento nesta mesma data, o Sr. José Luiz Barbosa; que enviou justificativa de ausência, por intermédio de seu Advogado, Dr. Abadio Marques de Rezende; a Sra. Genilza Marreiro de Freitas, que não se apresentou à CPMI e também não foi encontrada pela Polícia Federal de Ribeirão Preto/SP, assim como, estava agendado a exposição da Vereadora Maria Tereza Angeluci, que encaminhou Ofício subscrito pelo Presidente da Câmara dos Vereadores de Porto Ferreira/SP, Gilson Alberto Strozzi, justificando a sua ausência. Em seu final, esta reunião transformou-se em reservada, de acordo com a solicitação do depoente, Sr. Luiz Otávio, sendo acatada pelos membros presentes. Anexei o Termo de Compromisso às fls. nº (s) 1.211 (Volume III).
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 213-256 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
13/11/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizado nos dias 29 a 30 de setembro, Diligência nas cidades de Porto Alegre e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, em atendimento ao Requerimento nº 100/2003, destinado a tomada de depoimentos e coleta de documentos. A CPMI se fez representar pela Deputada Maria do Rosário. Anexei os termos de depoimentos às fls. nº (s) 1.203 a 1.210 (Volume III)
12/11/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
13:11 - É lido o Requerimento nº 28/2003-CN, que solicita a prorrogação do prazo de funcionamento, até o dia 30 de junho de 2004, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo referido requerimento, fica concedida a prorrogação pelo prazo solicitado, anexado ao volume II. À SACEI.
Publicado em 13/11/2003 no DCN Páginas 2633-2639
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
12/11/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário para leitura do requerimento, que solicita a prorrogação do prazo para término dos trabalhos da Comissão para dia 30-6-2004.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/11/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada fls. 1.164 (ao Volume II) referente à cópia do Ofício nº 632/2003, do Senhor Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento, em época oportuna, de requerimento que solicita a prorrogação dos trabalhos da Comissão.
11/11/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada fls. 1.163 (Volume II) referente à fala da Presidência, feita na sessão do Senado Federal de 11 de novembro corrente, comunicando ao Plenário o recebimento, em época oportuna, de requerimento que solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão até o dia 30 de junho de 2004.
Publicado em 12/11/2003 no DSF Páginas 36124
10/11/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLN, à pedido.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
05/11/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao SASEI.
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
05/11/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas fls. Nºs 1.160 A 1.162, à fala de leitura do RQN nº 20, de 2003.
05/11/2003
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
À SSCLCN, a pedido.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
30/10/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:30h - É lido o Requerimento nº 20, de 2003, subscrito pela Senhora Patrícia Saboya e outros, em que solicita suplementação de verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para viabilizar a continuidade das atividades desenvolvidas pela presente Comissão. À publicação nesta data. À SGM.
Publicado em 31/10/2003 no DCN Páginas 1833-1856
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
30/10/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário para leitura do requerimento que solicita suplementação de verba para a Comissão.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/10/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado a SSCLCN, por solicitação.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
29/10/2003
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
À SACEI.
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
29/10/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de requerimento solicitando a suplementação de verba no valor de R$ 100.000,00, para viabilizar a continuidade das atividades desenvolvidas pela Comissão. Ofício encaminhado pelo Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência, Senador Paulo Paim, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da referida solicitação. À SGM.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
29/10/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Subsecretaria de Ata.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
29/10/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SSCLCN, por solicitação.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
09/10/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido o Ofício nº 038/LM/2003, datado de 08.10.2003, da Liderança da Minoria, indicando a Senadora Maria do Carmo Alves, em Substituição ao Senadora Renildo Santana, como Titular na Comissão. Ofício assinado pelo Líder Senador Efraim Morais. Anexo às fls. (nºs) 1.124 (Volume II)
Publicado em 10/10/2003 no DSF Páginas 31021
09/10/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nesta data a 16ª Reunião de Audiência Pública na Câmara de Vereadores da Cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. A presente reunião destina-se a ouvir diversos depoimentos, tanto em caráter público como em caráter reservado, tendo em vista os fatos de "exploração sexual de crianças e adolescentes no País". Em seguida, a Relatora convida o Deputado Luiz Couto para presidir os trabalhos enquanto a Senadora Patrícia Saboya Gomes retornava de uma missão externa pela CPMI. O Deputado Luiz Couto, interinamente à frente dos trabalhos da Audiência Pública, agradece aos membros da Casa Legislativa Estadualpela oportunidade de se estar realizando essa importante reunião e convida o Presidente interino da Câmara de Vereadores, Ney Patrício da Costa, que de posse da palavra parabeniza os membros da Comissão e, tendo que se ausentar da cidade devido a compromissos assumidos anteriormente, coloca o seu gabinete, assim como, as dependências da Casa à disposição da CPMI. A Senhora Relatora registra a chegada da Presidente, Senadora Patrícia Saboya, que assume os trabalhos agradecendo aos Expositores, aos convidados, aos representantes de Organizações Não-Governamentais e das entidades de Direitos humanos e a todos os presentes, convidando em seguida o expositor, Dr. Maurício Cirino dos Santos - Promotor da Área da Infância e Juventude para dar início a sua exposição. Em seguida, a Senhora Presidente concede a palavra a Senhora Relatora para dar início aos seus questionamentos. A seguir, a Senhora Presidente convida o Dr. Marcelo Maggio - Promotor da Infância e Juventude e o Dr. Ruy Maggiatti - Juiz da Vara da Infância e Adolescência para comporem a Mesa dos Trabalhos. A Presidente convida a Deputada Laura Carneiro para funcionar como Presidente "ad hoc", uma vez que a Presidente necessita viajar, por motivos de compromissos oficiais da Comissão. Dando continuidade aos trabalhos, a Senhora Presidente "ad hoc", Deputada Laura Carneiro, determina a Secretaria que faça entrar ao recinto dos trabalhos a vítima Joelma que preencheu e assinou o Termo de Compromisso e, passa a lê-lo. Em seguida, concede a palavra a depoente e concede-lhe a palavra para as suas considerações iniciais. A Senhora Presidente concede a palavra a Senhora Relatora para proceder aos seus questionamentos. Fizeram uso da palavra o Deputado Luiz Couto, a Deputada Sandra Rosado, a Deputada Selma Schons e a Deputada Ann Pontes. No decorrer da Audiência Pública, foram tomados seis depoimentos de adolescentes, em caráter reservado, vítimas de exploração sexual. A Presidência suspende a Reunião por alguns minutos e ao reabrir os trabalhos, a Deputada Laura Carneiro, determina a Secretaria que faça entrar ao recinto a depoente Avenir Vargas, conhecida pelo apelido de "Carol", que ao ser questionada pela Presidente se está acompanhada por algum advogado, a depoente responde que não, a Presidência solicita aos presentes se há algum advogado que possa assistir à depoente no decorrer de sua oitiva, apresenta-se a Dra. Clarissa Maun Colette - OAB nº 33.573, que se prontifica a acompanhá-la. A Presidente "ad hoc", pergunta a depoente se a mesma havia conseguido entrar em contato com o seu advogado e a mesma disse que não, a Presidente solicita a Sra. Arveni o número do telefone do seu advogado e o seu nome completo, tendo como resposta o número (45) 9975.5045 e o seu nome completo é Dr. César Advar de Souza - Procurador do Município, perguntando-a também se gostaria de tentar mais uma vez em manter contato telefônico com ele, e a depoente disse que sim, desta forma, a Presidente determina a Secretaria que ligue para o número fornecido pela depoente, tendo como resultado a ligação que ninguém atendia. A Presidente ao atender os preceitos legais, tendo a depoente uma advogada "ad hoc", dá início aos questionamentos à depoente, concedendo inicialmente a palavra a Senhora Relatora, para proceder às perguntas. Fizeram uso da palavra para questionar à depoente, os Deputados Luiz Couto, Sandra Rosado e Ann Pontes. A seguir, a Presidente dispensa a depoente e determina a Secretaria a entrada do próximo depoente, o qual, entra no recinto emcapuzado e, após a sua entrada, a Senhora Presidente suspende a Reunião por alguns minutos para que a Secretaria possa tomar as providências necessárias para transformá-la em reservada. Fizeram uso da palavra para questionar o segundo depoente, os Senhores Deputados Luiz Couto, Sandra Rosado, Laura Carneiro e Ann Pontes. A Presidente dispensa o depoente e determina a Secretaria a entrada da última depoente, Liliane Asper, que também depõe de foram reservada e, após preencher e assinar o Termo de Compromisso, a Senhora Presidente passa a qualificá-la. A seguir, a Presidência concede a palavra à Relatoria para proceder aos questionamentos. Fizeram uso da palavra, para questionar a depoente, os Senhores Deputados Laura Carneiro, Sandra Rosado, Ann Pontes e Luiz Couto. Após, a Senhora Presidente solicita a retirada da depoente e convida o Dr. Ruy Maggiatti - Juiz da Vara da Infância e Adolescência, para, de posse da palavra, realizar uma explanação sobre a situação de "Exploração Sexual" naquele Estado, sendo questionado inicialmente pela Senhora Relatora e após, pelos Deputados Ann Pontes, Luiz Couto e Sandra Rosado. Após, a Senhora Presidente agradece a presença do Juiz, Dr. Ruy, pela sua colaboração prestada a esta ComissãoA seguir, a Presidente concede a palavra a Senhora Relatora para proceder aos seus questionamentos. .....Anexei os Termos de Compromissos às fls. nº (s) 1.116 à 1.123 (Volume II)
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 133-213 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento
02/10/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nos dias 02 a 04 de outubro do corrente, Diligência na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em cumprimento ao Requerimento nº0105/2003, desta Comissão. Anexei os Termos de Compromissos às fls. nº (s) 1.112 à 1.119 (Volume II)
02/10/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nesta data a 15ª Reunião de Audiência Pública desta CPMI, na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande. A presente reunião destina-se a ouvir diversos depoimentos, tanto em caráter público como em caráter reservado, tendo em vista os fatos de "exploração sexual de crianças e adolescentes no País". Em seguida, a Presidência faz uma explanação sobre os trabalhos da CPMI e como as situações de exploração de crianças e adolescentes estão ocorrendo em diversos Estados brasileiros, agradecendo ao Presidente e Vice Presidente desta Assembléia Legislativa, assim como, ao Deputado Pedro Teruel, pelo apoio dado aos trabalhos ora desenvolvidos, agradecendo também, aos Organismos Não-Governamentais, quanto aos trabalhos em prol das crianças e adolescentes. Fizeram parte da Mesa dos trabalhos, à convite da Presidente, os Deputados Estaduais de Campo Grande, Celina Jallad, Simone Tebet, Sérgio Assis e Pedro Kemp. A Senhora Presidente concede a palavra a Senhora Relatora, que também faz um breve relato aos presentes sobre os trabalhos desta Comissão e sobre as expectativas geradas pela sociedade civil com o resultado da Comissão. A Presidente informa aos presentes que a Reunião será continuada de forma pública, ouvindo-se os Organismos e Entidades que encontram-se no recinto, convidando a Deputada Thelma de Oliveira para funcionar como Presidente "ad hoc" e, também convida a Deputada Ann Pontes, para funcionar como Relatora "ad hoc", pois a Senadora Patrícia e a Deputada Maria do Rosário, se retirarão para tomar depoimentos de caráter reservado em outro ambiente. A Presidente "ad hoc", concede a palavra às Entidades e Representantes de Organismos, a seguir relacionados para que os mesmos pudessem prestar os seus esclarecimentos quanto às situações de "exploração sexual de crianças e adolescentes", mediante a visão de cada uma dessas Entidades que se fizeram presentes e usaram da palavra: Maria da Graça Amaral Silva - Centro de Defesa dos Direitos Humanos "Marçal de Souza"; Maria Carmem Matsunaka Carlino - Coordenadora do Fórum do Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares; Maria Rosana Rodrigues Pinto Gama - Coordenadora Especial Políticas Públicas para a Mulher; Alfredo Fagundes - Conselho Tutelar da Região Sul de Campo Grande, Dra. Adriane Perondi - Promotora da Infância e Juventude, Mônica Sueli Nonato de Castro - Presidente do CMDCA de Campo Grande e a Coordenadora do Programa Sentinela de Campo Grande;MS. Ao retornar ao Plenário, a Senadora Patrícia Sabóia e a Deputada Maria do Rosário, reassumem as suas funções e dão continuidade aos trabalhos, determinando a Secretaria que faça entrar no recinto o Vereador César Disney Amaral Romero, que já preencheu e assinou o Termo de Compromisso que a Senhora Presidente passa a lê-lo, qualificando-o e, em seguida concede a palavra a Senhora Relatora, para proceder aos questionamentos ao depoente. Fizeram uso da palavra as Senhoras Parlamentares Senadora Fátima Cleide, Deputada Ann Pontes e a Deputada Thelma de Oliveira. Após, a Senhora Presidente determina a Secretaria que fizesse entrar no recinto do Plenário o depoente, Vereador Robson Leiria Martins, que também preencheu e assinou o Termo de Compromisso, qualificando-o e, em seguida, concedendo-lhe a palavra. A Presidência, passa a palavra a Senhora Relatora para proceder aos seus questionamentos ao Vereador Robson. Após, fizeram uso da palavra para questionar o Vereador, os Senhores Parlamentares: Deputada Thelma de Oliveira, Deputada Ann Pontes ea Senadora Fátima Cleide. Anexei os Termos de Compromissos às fls. nº (s) 1.104 à 1.111 (Volume II)
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 66-133 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
29/09/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nos dias 29 a 30 de setembro e 1º a 02 de outubro do corrente ano, Diligência nas cidades de Cuiabá, Cáceres e Poxoréu, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao Requerimento nº 0101/2003, desta Comissão. Anexei os Termos de Compromissos às fls. nº (s) 1.082 à 1.103 (Volume II)
26/09/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nos dias 24 a 27 de setembro do corrente, Diligência à cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, em cumprimento ao Requerimento nº 094/2003, desta CPMI. Anexei os Termos de Compromissos às fls. nº (s) 1.071 à 1.081 (Volume II)
25/09/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizado no dia 10 de julho do corrente, Diligência à cidade do Rio de Janeiro/RJ, com a cooperação do Ministério Público do Estado, dando cumprimento ao Requerimento nº 014/2003, onde esta CPMI se fez representar pelas Sras. Deputadas Maria do Rosário e Laura Carneiro.
24/09/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nesta data a 14ª Reunião Administrativa realizar-se-á em caráter reservado, tendo como depoente a adolescente VOR., que se encontra protegida pelo Programa de Proteção à Testemunha. A seguir, a Senhora Presidente determina à Secretaria que faça entrar no recinto a depoente que já preencheu e assinou o Termo de Compromisso, passando a qualificá-la. A Presidência solicita aos Senadores membros que para segurança da testemunha, a mesma passará a ser denominada pelo codinome de "Priscila". A Senhora Presidente concede a palavra inicialmente a Relatora, Deputada Maria do Rosário para dar início aos seus questionamentos. Fizeram uso da palavra, pela ordem, para inquirir a depoente os Senhores Parlamentares: Deputado Luiz Couto, Deputada Sandra Rosado, Deputada Almerinda de Carvalho, Deputada Thelma de Oliveira e a Deputada Laura Carneiro. Após o depoimento da convocada, a Deputada Laura Carneiro solicita à Mesa dos Trabalhos que seja oficiado ao Ministro Nilmário no sentido de solicitar-lhe a permanência da adolescente no Programa e que a mesma também passe a ser testemunha desta CPMI, sendo acatado pela maioria dos seus membros. A Presidência agradece a depoente pela colaboração prestada a esta Comissão, dispensando-a. Em seguida, a Presidência concede a palavra a Senhora Relatora para dar início à leitura dos Requerimentos abaixo relacionados: 1) Requerimento nº 093/2003, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que requer a realização, por Assessores desta CPMI, de diligência na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, a respeito de denúncias sobre exploração sexual de crianças e adolescentes nesse Estado, formuladas pela depoente VOR, objetivando obter agendas pessoais desta testemunha que estariam guardadas por seus familiares. E, a fim de operacionalizar essa diligência, requer-se ainda a expedição de ofício à Gerência do Programa Federal de Proteção à Testemunha na pessoa da Sra. Nilda Turra solicitando sua cooperação no sentido de contatar e sensibilizar os familiares de VOR, com o propósito de propiciar a entrega das referidas agendas, até a data do dia 26 de setembro do ano em curso; 2) Requerimento nº 094/2003, de autoria da Senadora Patrícia Fernandes, que requer a realização por Assessores desta CPMI de diligência na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, nos dias 25 e 26 de setembro do corrente ano, a respeito de denúncias sobre tráfico internacional e venda de crianças e adolescentes, sobre tráfico internacional e venda de crianças e adolescentes, entre outros fatos de violência e exploração sexual envolvendo esse Estado, convidando para depor, a Regina Rupp, Carlos Alberto Sfeir, Ubaldo Aparecido Fortunato, Cida Donatti, Capitão Alves Neves, Marly Kaiper, Vera Bogalho, Adriana Bannar, Juíza Maria Isabel, a Profissional do sexo conhecida por Zazá, a Psicóloga Suzete, Anita e Elmo (da equipe de investigação do COMCEX), Conselheira Cidoca, Bárbara (Coordenadora da Política Pública da Mulher), e Estela Scandola; 3) Requerimento nº 095/2003, de autoria da Deputada Thelma de Oliveira, que requer Audiência Pública, no mês de Novembro próximo, na cidade de Cuiabá, Capital do Estado de Mato Grosso, para que esta CPMI possa ouvir os envolvidos no Inquérito instaurado pela Polícia Federal; 4) Requerimento nº 096/2003, de autoria da Deputada Thelma de Oliveira, que requer sejam convidados para prestarem esclarecimentos sobre a situação no Estado de Mato-Grosso, da exploração sexual infantil, o Promotor da Vara da Infância e da Juventude, Doutor José Antônio Borges Pinheiro e a Senhora Maria Roseli Rodrigues Pinheiro Cândido, representante da Pastoral da Mulher Marginalizada, nessa CPMI, em data a ser previamente agendada; 5) Requerimento nº 097/2003, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, que requer Audiência Pública na cidade de Belém, Estado do Pará, com o objetivo de ouvir autoridades e entidades da sociedade civil da região, sobre o tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual na Amazônia; 6) Requerimento nº098/2003, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que requer sejam convidadas a Senhora Maria José de Freitas e a Sra. Genilza Marreiro de Freitas, para deporem a esta CPMI, em Brasília-DF, no Senado Federal, em data a ser agendada, a respeito da exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo; 7) Requerimento nº 099/2003, de autoria do Deputada Alice Portugal, que requer Audiência Pública na Assembléia Legislativa da Bahia; 8) Requerimento nº 0100/2003, de autoria da Deputada Thelma de Oliveira, que requer diligência nos dias 25 a 30 do presente mês, nas cidades de Passo Fundo e, Porto Alegre do Estado do Rio Grande do Sul, pra ouvir depoimentos dos Senhores Delegado Paulo César Jardim, Delegada Iliete Rodrigues, Psicóloga Suzana Braum, Delegado João Antônio Leotti, Delegada Ivone Cataneo, Delegado Paulo Machado, Promotora Maria Cristina Cirme e Promotora de Justiça Criminal de Passo Fundo Mario Luiz Guadagnin; 9) Requerimento nº 0101/2003, de autoria da Deputada Thelma de Oliveira, que requer a realização de diligência pela Assessoria Técnica desta CPMI, com o objetivo de investigar denúncias sobre a exploração sexual nas cidades de Cuiabá, Cáceres e Tangará da Serra, para preparação de Audiência Pública, a ser realizada no Estado de Mato Grosso, onde serão ouvidas as seguintes pessoas: Aluízio de Anunciação, Arilce Auxiliadora Amorim, João Batista Lelis, Maria Rosely Teixeira, Dr. Aristeu Dias Batista Vilela - Juiz de Tangará da Serra, Dra. Ana Luiza Ávila B. de Souza - Promotora de Tangará da Serra, Dr. Paulo Toledo Ribeiro Júnior - Juiz de Cáceres, Dr. Joilson de Campos Maciel - Promotor de Cáceres o Dr. Ramon Almeida da Silva, Delegado da Polícia Federal de Cuiabá/MT; 10) Requerimento nº 0102/2003, de autoria da Senadora Fátima Cleide, que requer diligência na cidade de Porto Velho, Capital de Rondônia, para apurar fatos que apontam para uma rede de pedofilia no Município, seja realizada junto às seguintes autoridades: Almir Rogério Gomes Rocha - Chefe do Comissariado da Infância e Juventude, Dra. Sandra Leani Vieira - Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Dr. Valdecir Castellar Citton - Juiz da Infância e Juventude, Dra. Walkyria Vieira Boaventura Monfroi - Delegacia da Mulner, Dra. Elza Aparecida - Delegada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Dr. Edivaldo Gênova - Corregedor de Polícia Federal, Dr. Marcos Aurélio de Moura - Superintendente da Polícia Federal e a Dra. Denise Campos - Juizado da Infância e Adolescente; 11) Requerimento nº 0103/2003, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que requer a realização de Audiência Pública em Campo Grande/MS, para ouvir os Senhores: Luiz Otávio Flores da Anunciação, José Luiz Barbosa, César Disney Amaral Romero, Robson Martins, C S A (17 anos), D N M S (13 anos), R S S (14 anos), E V D R C (15 anos) e Maria Iza de Arruda Campos, depoimentos capazes de esclarecer a situação de redes de exploração sexual que atual no Estado; 12) Requerimento nº 0104/2003, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que requer a realização de Audiência Pública em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, convidar Ruy Muggiatti, Maurício Cirino dos Santos, Marcelo Maggio, Margareth Matos de Carvalho, Adriana de Vargas, Adriana Grazielli Soligs, Roseli Andrade da Silva e Simone Faria da Silva, e convocar Arveni Vargas, a fim de esclarecerem a situação das redes de exploração sexual que atuam na região da tríplice fronteira de Brasil, Paraguai e Argentina; 13) Requerimento nº 0105/2003, de autoria da Deputada Suely Campos, que requer diligência, para apurar denúncias veiculadas no Jornal Folha de Boa Vista, edição de 04 de fevereiro de 2003, conforme cópias anexas, sobre a falsificação de documentos de menores envolvidos em casos de exploração sexual, denúncias estas efetuadas pelo Senhor Rocardison Gomes, Coordenador Estadual do Programa Sentinela em Roraima, programa este coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social - SETRABES; 14) Requerimento nº 0106/2003, de autoria da Deputada Suely Campos, que requer diligência à cidade de Boa Vista/RR para apurar denúncias veiculadas no Jornal Folha de Boa Vista, edição de 04 de fevereiro de 2003, conforme cópias anexas, sobre a falsificação de documentos de menores envolvidos em casos de exploração sexual, e na oportunidade sejam ouvidas as seguintes pessoas: Ricardison Araújo Gomes - Coordenador Estadual do Programa Sentinela em Roraima, Socorro Santos - Coordenadora Municipal do Programa Sentinela em Boa Vista, Ivonilde Pinheiro Salucci - Pastoral da Diocese e Lília Maria Cruz de Almeida - Conselheira Tutelar; 15) Requerimento nº 0107/2003, de autoria da Senadora Fátima Cleide, que requer diligência na cidade de Guajará-Mirim, em Rondônia, fronteira com a Bolívia, destinada a investigar, por meio de depoimentos e coleta de informações, rede de exploração sexual para aquele País e Estados vizinhos. A rede foi denunciada em reportagem da revista Isto É, publicada em maio de 2002, e identificada pela PESTRAF, principal documento que ensejou a criação desta CPMI. Para tanto, solicito que a diligência seja efetuada junto às seguintes pessoas: Rosângela Marsaro do Vale - Promotora de Justiça da Infância e Adolescência, Dr. Edvino Preczevski - Juiz da Infância e Adolescência, Dra. Simone Pereira - Delegada da Mulher e da Criança, Dr. Ronaldo Guilherme Campos - Delegado da Polícia Federal, Dr. Flávio Derzert da Mota - Comandante da Polícia Militar, Dr. Fernando Oliveira - Delegado da Polícia Civil e a Sra. Isabel Costa Hayden - Funcionária Pública Municipal; 16) Requerimento nº 0108/2003, de autoria da Deputada Perpétua Almeida, que requer o deslocamento da CPMI para o Estado do Acre, para averiguar denúncias de exploração sexual sofrida por crianças e adolescentes; 17) Requerimento nº 0109/2003, de autoria do Deputado Luiz Couto, que requer a realização por Assessores desta CPMI de diligência na Cidade de Campina Grande e João Pessoa, no Estado da Paraíba, a respeito de denúncias sobre exploração sexual de crianças e adolescentes nesse Estado. Será tomados depoimentos das seguintes pessoas: Joelson Lourenço da Silva e Josemir Fernando de Oliveira da Silva, funcionários da Prefeitura Municipal da Cidade de Cabedelo, Irmão Mário Fortuna e Enalva Chaves Novaes, representantes da Pastoral do Menor, Roseana Cavalcanti, Coordenadora do Projeto Sentinela, Ana Cleide, Secretária de Assistência Social do Município de Campina Grande, Dra. Polyana de Medeiros Fernandes Pimenta, Delegada da Polícia Federal de Campina Grande, Coordenadora de investigações sobre exploração sexual de criança e adolescentes, Josivaldo Farias de Albuquerque e Francinaldo Silva, Conselheiros Tutelares da cidade de Bayeux, na gestão anterior. e 18) Requerimento nº 0110/2003, de autoria da Senadora Patricia Saboya Gomes, que requer convidar a Vereadora Maria Tereza Angelucci SIlva e a Conselheira Tutelar Neuza Conceição de Jesus Silva, ambas de Porto Ferreira/SP,para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de "Exploração Sexual", em data a ser agendada posteriormente, à respeito dos casos de exploração sexual sob investigação em Porto Ferreira/SP. Após, a Senhora Presidente coloca em discussão e votação os Requerimentos, sendo todos aprovados por unanimidade. Anexei às fls. nº (s) 996 à 1.062 (Volume II)
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 64-66 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento
18/09/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada a 13ª Reunião Administrativa, em caráter reservado, da CPMI da "Exploração Sexual". Dentre os diversos assuntos tratados, a Senhora Presidente solicita a apresentação por parte do Corpo Técnico da Assessoria da Comissão, à respeito das quatorze situações que esta Comissão investigará no decurso dos seus trabalhos, detalhando caso a caso por cidade e seus respectivos Estados, relatando à respeito das diligências efetuadas e as sugestões das providências a serem tomadas pela Comissão, assim como, foi apresentado um calendário das futuras atividades da CPMI, ficando portanto acordado entre os membros que a Assessoria Técnica iria realizar algumas alterações e posteriormente a Secretaria da Comissão iria distribuir aos membros o calendário juntamente com o quadro contendo as quatorze situações já apresentadas. A seguir, a Presidente concede a palavra a Senhora Relatora para dar início a leitura dos Requerimentos a seguir relacionados: 1) Requerimento nº 078/2003, de autoria da Deputada Terezinha Fernandes, que requer investigação específica da Polícia Federal, uma vez que há justificada suspeita de privação de liberdade à respeito de denúncias sobre as adolescentes MJCL e JCL, da cidade de Codó, no Estado do Maranhão, que envolve o Deputado Estadual Camilo Figueiredo; 2) Requerimento nº 079/2003, de autoria da Deputada Terezinha Fernandes, que requer a imediata abertura de Processo de investigação na Polícia Federal, bem como, o preliminar pedido de quebra do sigilo telefônico do Deputado Estadual Camilo Figueiredo; 3) Requerimento nº 080/2003, de autoria do Deputado Luiz Couto, que requer seja solicitado ao Juiz da 4ª Vara Criminal de Campina Grande, Estado da Paraíba, cópia do Processo nº 001.2001.003.905-3, que tramita naquela Comarca; 4) Requerimento nº 081/2003, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer seja remetida a esta CPMI, cópia da matéria sobre exploração sexual em Blumenau, Estado de Santa Catarina, veiculada nos dias 21 e 22 do corrente, visando a procedência das investigações; 5) Requerimento nº 082/2003, de autoria da Deputada Thelma de Oliveira, que requer seja encaminhado ao Delegado de Polícia Federal, Dr. Ramon Almeida da Silva, solicitação de cópia dos autos do Processo que investiga rede de Pedofilia na Internet em Tangará da Serra, no Estado de Mato-Grosso, envolvendo um Professor e um Empresário; 6) Requerimento nº083/2003, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que requer seja solicitado a Polícia Federal, o acompanhamento detalhado e sistemático do desembarque de estrangeiros, nos Portos e Aeroportos de todo o Território Nacional, durante o período que compreende a alta temporada com vistas a coibir, a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil; 7) Requerimento nº 084/2003, de autoria do Deputado Luiz Couto, que requer seja oficiado ao órgão de registro de Empresas de Turismo do Estado do Maranhão e a Embratur, a fim de transmitir a esta CPMI a situação do registro da Empresa Sebastião Tur, do Senhor Sebastião de Jesus Costa e sua função social; 8) Requerimento nº 085/2003, de autoria do Deputado Luiz Couto, que requer seja solicitado a Receita Federal, informações a esta CPMI, sobre a situação atual do CNPJ da Tenda Espírita São Sebastião do Vale da Natureza, de responsabilidade do Senhor Sebastião de Jesus Costa e com localização em São Luiz, Estado do Maranhão; 9) Requerimento nº 086/2003, de autoria do Deputado Luiz Couto, que requer que a Receita Federal transfira a esta CPMI, cópias das Declarações de Imposto de Renda do Senhor Sebastião de Jesus Costa, referente aos exercícios de 1998 a 2003; 10) Requerimento nº 087/2003, de autoria do Deputado Luiz Couto, que requer seja oficiado a Delegacia do Trabalho do Estado do Maranhão, a realização de inspeção da Empresa Sebastião Tur, do Senhor Sebastião de Jesus Costa e que transfira o produto dessa inspeção a esta CPMI; 11) Requerimento nº 088/2003, de autoria do Deputado Luiz Couto, que requer seja oficiado à Polícia Federal a fim desta, considerar os casos dos meninos emasculados no Maranhão, aliado aos ocorridos em outros Estados, como parte de investigação Federal, e crie força tarefa para apurar esses fatos; 12) Requerimento nº 089/2003, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que requer a transferência para esta CPMI, do sigilo bancário, fiscal e telefônico, referente aos últimos três anos, dos denunciados por exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, a seguir listados: Walter de Oliveira Mafra, Nelson da Silva, Paulo César da Silva, José Carlos Terassi, Carlos Alberto Rossi, João Batista Pelegrini, Laércio Natal Storti, Gerson João Pelegrini, Edvaldo Biffi, Luiz Gonzaga Mantovani Borceda, João Lázaro Batista, Luis César Lanzoni, Luiz Dozzi Tezza, Vânia Regina Alves dos Santos, Roberto Dias Pinto, Ivo de Oliveira Capioglio e Albino Bruno Júnior; 13) Requerimento nº 090/2003, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que requer a Juíza de Direito da 1ª Vara Judicial de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, autorização para efetuar busca e apreensão das mídias que possa conter os dados armazenados nos computadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira, que foram manejados por denunciados por exploração sexual de crianças naquele Município, a seguir listados: Walter de Oliveira Mafra, Nelson da Silva, Paulo César da Silva, José Carlos Terassi, Carlos Alberto Rossi, João Batista Pelegrini, Laércio Natal Storti, Gerson João Pelegrini, Edvaldo Biffi, Luiz Gonzaga Mantovani Borceda, João Lázaro Batista, Luis César Lanzoni, Luiz Dozzi Tezza, Vânia Regina Alves dos Santos, Roberto Dias Pinto, Ivo de Oliveira Capioglio e Albino Bruno Júnior; 14) Requerimento nº 091/2003, de autoria da Deputada Ann Pontes, que requer seja efetuada novas diligências na cidade de Belém, a fim de que possam ser aprofundadas as denúncias que foram relatadas durante as diligências realizadas entre os dias 28 e 29 de agosto do corrente, juntando-se a este, as propostas formuladas pelo Relatório da Técnica desta Comissão, Senhora Itamiram Rocha, já em poder desta CPMI. Requer ainda que sejam diligenciados, conforme denúncia do Jornalista Mauro Neto - Jornalista Redator do Jornal "O Liberal", os Classificados de Jornais, porque existem agenciadores de meninas que divulgam como serviços, a sua exploração, através dos classificados, relação anexa, e 15) Requerimento nº 092/2003, de autoria da Terezinha Fernandes, que requer sejam tomadas as providências cabíveis para convocação do Deputado Estadual Camilo Figueiredo, da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, a comparecer a esta Comissão, para prestar informação acerca de caso já pautado quando da Audiência Pública, realizada no dia quatro de setembro do ano em curso, em São Luiz, Estado do Maranhão. A Senhora Presidente coloca em discussão e votação, sendo todos os Requerimentos aprovados por unanimidades. Anexei os Requerimentos às fls. nº (s) 948 à 995. (Volume II)
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO 'C' Suplemento
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 62-63 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
15/09/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido o OF/GAB/I/Nº 816, datado de 15 de setembro do ano em curso e lido em Plenário na mesma data, comunicando a indicação da Deputada Almerinda de Carvalho, para integrar, na qualidade de Suplente, a CPMI, em vaga já existente. O Ofício foi subscrito pelo Deputado Eunício Oliveira - Líder do PMDB. Anexei às fls. nº (s) 947. (Volume II)
Publicado em 16/09/2003 no DSF Páginas 27119
04/09/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada, nos dias 04 a 05 de setembro do ano em curso, Diligência a cidade de Itaobim, Vale do Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais, em atendimento aos Requerimentos nº (s) 011 e 077 de 2003, desta CPMI. Anexei os Termos de Compromissos às fls. nº (s) 1.063 à 1.070 (Volume II)
04/09/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realilzada a 12ª Reunião de Audiência Pública, na cidade de São Luiz, Estado do Maranhão, desta CPMI da "Exploração Sexual", no dia 04 de setembro do ano em curso, em cumprimento aos Requerimentos nº (s) 012 e 076 de 2003, presentes os Deputados Maria do Rosário, Luiz Couto e Terezinha Fernandes. A Senhora Relatora justifica a impossibilidade do comparecimento da Senadora Patrícia Saboya Gomes, Presidente da Comissão, por motivos de saúde, e convida o Deputado Luiz Couto para funcionar como Presidente "ad hoc". O Senhor Presidente, de posse da palavra agradece a honra de presidir os trabalhos na sede da Assembléia Legislativa de São Luiz, Estado do Maranhão, e esclarece aos presentes que a Audiência Pública destina-se a ouvir diversos os depoimentos das pessoas a seguir relacionadas, em caráter público, onde, todas preencheram e assinaram o Termo de Compromisso e foram qualificadas pelo Presidente "ad hoc", Deputado Luiz Couto e inquiridas pelas Deputadas Maria do Rosário e Teresinha Fernandes. Os depoentes que prestaram esclarecimentos a Audiência Pública foram: a Senhora Maria dos Santos Machado, Conselheira Tutelar da área de Coroadinho, em São Luiz; Severina Aires, parente da vítima Stefany do caso do Vereador de Coroado; Vereador Sebastião de Jesus Costa; testemunha por nome fictício de Sônia a qual depôs encapuzada, sobre o caso Codó; Julio Rabelo de Souza e Normélia Silva, Pais das crianças assassinadas em hum mil novecentos e noventa e hum, em São Luiz e, Zila Moura da Silva, parente da vítima Dayane. O Presidente, suspendeu por duas vezes a reunião de Audiência Pública viabilizando aos Parlamentares, membros da Comissão, a tomada de depoimentos das adolescentes vítimas dos casos de Coroado e do caso Camilo Lelis, realizados em caráter sigiloso. No decorrer da reunião, foi deliberado as seguintes providências: oficiar a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de São Luiz/MA, solicitando cópias de folhas de pagamentos de pessoal onde consta o nome da Sra. Severina Aires; solicita a cópia de uma fita contendo gravação de conversa entre o Vereador Sebastião e mais duas pessoas, solicita ao Ministério Público do Estado do Maranhão de cópias de exames de ultrassonografia e demais documentos comprobatórios das vítimas do Vereador do Coroado; oficiar ao Vereador Sebastião do Coroado, fornecer a esta Comissão, cópias dos recibos que a Sra. Severina Aires assinou para o mesmo; oficiar ao Secretário Adjunto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Dr. Nilmário Miranda, no sentido de que seja incluído no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas as seguintes pessoas: a Sra. Severina Aires e seus filhos, Stefânia Aires e Márcio Douglas Aireis; oficiar ao Gerente de Estado de Segurança Pública, Dr. Raimundo Soares Cutrim, no sentido de providenciar meios para garantir a integridade física da Sra. Miriam dos Santos Machado, Conselheira Tutelar da área de Coradinho e de seus membros Conselheiros, na cidade de São Luiz/MA, viabilizando dessa forma, a continuidade dos trabalhos tão necessários à comunidade local, oficiar ao Comando da Polícia Militar de São Luiz/MA, solicitando informações sobre fatos relatados pelo Vereador Sebastião de Jesus Costa quanto a prestação de Segurança, por parte de Policiais Militares, à sua Tenda Espírita. Dentre outras solicitações apresentadas na Audiência Pública em São Luiz/MA, pendentes de Requerimentos a serem aprovados posteriormente, em reunião da Comissão, no Senado Federal, as seguintes providências: requerer ao Sr. Sebastião de Jesus Costa, que encaminhe cópias de suas Declarações de Imposto de Renda, referente ao exercícios de 1998 a 2003; requerer seja oficiado à Polícia Federal, a fim de considerar os casos dos meninos emasculados no Maranhão como parte de investigação federal e crie uma força tarefa para apurar esses fatos; requerer à Delegacia do Trabalho do Estado do Maranhão, solicitando a realização de inspeção na Empresa Sebastião Tur, de propriedade do Vereador Sebastião Jesus da Costa, e que transfira o produto dessa inspeção a esta CPMI; requerer seja oficiado ao órgão de registro de Empresas de Turismo do Estado do Maranhão e à Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, a fim de transmitir a esta CPMI a situação de registro da Empresa Sebastião Tur, de propriedade do Vereador Sebastião de Jesus Costa, e sua Função Social, e requer oficiar a Receita Federal, solicitando informar à esta CPMI a situação atual do CNPJ da Tenda Sebastião do Vale da Natureza, de responsabilidade do Vereador Sebastião de Jesus Costa, localizado em São Luiz/MA. Anexei os Termos de Compromissos às fls. nº (s) 940 à 946. (Volume II)
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 28897 PUB SUPLEMENTO'C' Suplemento
Publicado em 02/09/2004 no DSF Páginas 4-62 Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 140-C)
03/09/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido o OF/A/PSB/684/03, datado de 29 de agosto de 2003 e lido em Plenário no dia 02 de setembro do mesmo ano, solicitando a retirada da Deputada Almerinda de Carvalho, da vaga de Titular da Comissão, subscrito pelo Deputado Eduardo Campos - Líder do PSB. Anexei às fls. nº (s) 939. (Volume II)
Publicado em 03/09/2003 no DSF Páginas 25782-25783
03/09/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada a 11ª Reunião da Comissão da "Exploração Sexual", destinada a ouvir o depoimento do Sr. Walter de Oliveira Mafra, Réu colaborador da cidade de Porto Ferreira, no Estado de São Paulo. A presente reunião deu-se inicialmente em caráter reservado e ao final, a Senhora Presidente transforma a reuniao em caráter reservada para ouvir com maiores detalhes os esclarecimentos do depoente. No decorrer da reunião, a Senhora Relatora, apresenta Requerimento de sua autoria, que requer a Câmara de Vereadores de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, que forneça a esta CPMI, no prazo de trinta dias, documentos e notas fiscais de despesas efetuadas pelos Vereadores e pagas com verbas da Câmara, mediante comprovação de gastos. A Presidência coloca em discussão e votação, sendo o Requerimento aprovado por unanimidade dos seus membros, recebendo o número 077/2003. Anexei o Termo de Compromisso às fls. nº (s) 937, e, anexei o Requerimento, às fls. nº (s) 938. (Volume II)
28/08/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada, no dia 28 de agosto do ano em curso, Diligência a cidade de Porto Ferreira, em atendimento ao Requerimento nº064/2003, com a presença da Senadora Patricia Saboya Gomes e dos Deputados Maria do Rosário, Laura Carneiro, Luiz Couto, João Magno, Eduardo Barbosa e Thelma de Souza (esta, não membro da CPMI). Anexei os Termos de Compromissos às fls. nº (s) 928 à 936.(Volume II)
27/08/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada a 10ª Reunião da CPMI da "Exploração Sexual", destinada a ouvir a exposição da Sra. Sra. Elizabeth Leitão - Assessora Especial da Secretaria de Direitos Humanos, uma vez que a CPMI é uma Comissão mista e os Deputados membros, encontram-se impossibilitados de participar da presente Reunião, a Sra. Presidente declara encerrada a Reunião, remarcando em data posterior a exposição da convidada, Dra. Elizabeth Leitão.
Publicado em 13/12/2003 no DSF Páginas 41180
27/08/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada, nos dias 27 a 30 de agosto do corrente, Diligência a cidade de São Luiz/MA, em atendimento ao Requerimento nº 073/2003, com o acompanhamento da Deputada Terezinha Fernandes. Anexei os Termos de Compromisso, às fls. nº (s) 925 à 927. (Volume II)
27/08/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada, nos dias 28 a 29 de agosto do corrente ano, Diligência na cidade de Belém/PA, am atendimento ao Requerimento nº 049/2003, com o acompanhamento da Deputada Ann Pontes. Anexei os Termos de Compromissos às fls. nº (s) 919 à 924. (Volume II)
27/08/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em atendimento ao Requerimento nº 018/2003, as Deputadas Ann Pontes, Terezinha Fernandes e a Senadora Ana Júlia, acompanharam, nos dias 27 a 29 de agosto do corrente ano, o Julgamento do caso dos meninos de Altamira/PA, realizado na cidade de Belém/PA.
20/08/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nos dias 20 a 22 de agosto do corrente, Diligência às cidades de Florianópolis/SC, Blumenau/SC e Uruguaiana/RS, em atendimento aos Requerimentos nº (s) 45, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60 de 2003, com a presença dos Deputados Luiz Couto e Maria do Rosário. Anexei os Termos de Compromisso ás fls. nº (s) 917 à 918. (Volume II)
20/08/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada a 9ª Reunião da CPMI da "Exploração Sexual", destinada a ouvir os Promotores do Ministério Público do Estado da Paraíba os Drs. João Manoel de Carvalho, Marinho Mendes Machado e Herbert Douglas Targino, e, por motivo de inversão de Pauta, fica para após a exposição dos Convidados a reunião em caráter reservado para a discussão e votação de Requerimentos. A Senhora Presidente passa a leitura do expediente enviado pelo Dr. Herbert Doulas Targino, Promotor de Justiça e Curador da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado da Paraíba, onde justifica a sua ausência a presente reunião, por motivos de convalescência médica e anexa o atestado médico. Após a exposição dos Promotores, a Senhora Presidente passa às mãos da Relatora, Deputada Maria do Rosário, para leitura, os seguintes Requerimentos: 1) Requerimento nº 062/2003, de autoria da Senadora Patrícia Gomes, que requer sejam convidadas a delegada Marly Kaiper e a Promotara Vera Bogalho, ambas de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul para prestarem depoimento a esta CPMI; 2) Requerimento nº 063/2003, de autoria da Senadora Patrícia Gomes, requerendo que o Ministério Público de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, forneça documentos a esta CPMI referentes a casos de exploração sexual de crianças e adolescente, na oportunidade de diligências por esta conduzida naquela cidade; 3) Requerimento nº 064/2003, de autoria da Senadora Patrícia Gomes, que requer seja realizada diligências a serem feitas por membros dessa CPMI e de seu corpo técnico, na cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, no dia 28 de agosto, para a oitiva e coleta de documentos de membros do Ministério Público local, da Presidente do Conselho Tutelar Neuza de Jesus Silva, de membros da Câmara Municipal de Porto Ferreira, do Delegado Maurício Sponton e de pessoas citadas nos inquéritos policiais sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes naquela cidade; 4) Requerimento nº 065/2003, de autoria da Deputada Terezinha Fernandes, que requer seja agendado para o próximo dia 28 de agosto a realização de uma visita da Sub-Comissão do Nordeste à cidade de São Luís com o propósito de preparar a audiência pública da CPMI, marcada para o dia 04 de setembro naquela cidade; 5) Requerimento nº 066/2003, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer seja formalizado um protocolo de intenções entre esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com o intuito imediato de se implementar uma parceria com o disque denúncia de exploração sexual de crianças e adolescentes daquele órgão governamental; 6) Requerimento nº 067/2003, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que requer seja solicitado a Polícia Federal, o acompanhamento detalhado e sistemático do desembarque de estrangeiros no Porto e Aeroporto de Natal/RN, com vista a coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes em terras Potiguares; 7) Requerimento nº 068/2003, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que requer seja solicitado ao Governo Federal, a intensificação da divulgação da Campanha de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil; 8) Requerimento nº 069/2003, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer seja encaminhada a esta CPMI de cópias dos Inquéritos Policiais nºs 825/02, 781/03 e 797/03 que se encontram sob investigação em delegaciais subordinadas a Secretaria de Justiça e Segurança do Estado do Rio Grande do Sul; 9) Requerimento nº 070/2003, de autoria da Deputada Terezinha Fernandes, que requer a realização de Audiência Pública em Teresina-Piauí; para apurar denúncia de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes naquele Estado; 10) Requerimento nº 071/2003, de autoria das Deputadas Alice Portugal e Perpétua Almeida, solicitando que esta Comissão se desloque ao Estado do Acre, para averiguar denúncias de exploração sexual sofrida por crianças e adolescentes; 11) Requerimento nº 072/2003, de autoria da Deputada Ann Pontes, que requer sejam ouvidas durante as diligências que serão realizadas no dia 27 de agosto as seguintes pessoas e órgãos: a) Cedeca Emaús - Sr. Marcel Hazeu, b) Conselho Tutelar II - Sr. Sérgio Rodrigues Borges, c) Dra. Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo, d) Jornal O Liberal - Sr. Mauro Neto, Chefe de Redação, e) Gempac - Grupo de Mulheres Prostitutas - Sra. Lourdes Barreto, f) Dra. Liane Fiúza Barros de Mello - Promotora Pública, g) Tribunal de Justiça do Pará - Vara Criminal sobre o Processo do Caso de Itaituba, h) Jornal Diário do Pará - Jornalista José Antônio; 12) Requerimento nº 073/2003, de autoria da Deputada Terezinha Fernandes, que requer sejam ouvidas durante as diligências que serão realizadas de 27 a 31 de agosto, nas cidades de São Luiz e Imperatriz/MA, as seguintes pessoas e órgãos: a) Maria Ribeiro da Conceição, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDECA, b) Marta Maria Andrade, Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, c) Nelma Pereira da Silva, Coordenadora do Centro de Defesa Padre Passerini, d) Promotor Marcos Tadeu, Ministério Público Estadual do Maranhão, e) Ana Lúcia Nunes, Representante do Fórum de Entidades Não Governamentais dos Direitos da Criança e do Adolescente, f) Dra. Helena Nunes Ferreira, Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual do Estado do Maranhão, e 13) Requerimento nº 074/2003, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que requer seja convocado o Sr. Walter de Oliveira Mafra, para ser interrogado pelo Plenário desta CPMI, no dia três de setembro de 2003, em Brasília-DF, no Senado Federal, a respeito da exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo; 14) Requerimento nº 075/2003, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que requer que esta CPMI oficie ao Ministro de Estado de Justiça, Excelentíssimo Sr. Márcio Thomas Bastos, e ao Secretário Especial de Direitos Humanos, Excelentíssimo Sr. Nilmário Miranda, pela inclusão no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, das seguintes pessoas: Ângela Maria Cardoso de Lemos, Maura Jordana Cardoso de Lemos, Jordaniele Cardoso de Lemos, Taísa de Oliveira, Talita Vieira de Oliveira, João Batista de Oliveira, Jaqueline Vieira de Oliveira, Marcio Mauri de Oliveira, Carmelita Aparecida Francisco de Oliveira, Luis Carlos Barbon e sua companheira, Kátia Rosa Camargo, bem como, de seus filhos: Carla Juliana Camargo Barbon e Luiz Felipe Barbon, e 15) Requerimento nº 076/2003, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, quer requer, em aditamento ao Requerimento nº.012/2003, de autoria da Deputada Terezinha Fernandes, aprovado no dia 03 de julho de 2003, e com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.579, de 1954, art. 141 do Regimento Comum e art. 148 do Regimento do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, na cidade de São Luiz, Capital do Estado do Maranhão, nos dias quatro e cinco de setembro, convocando-se para depor, Severina Aires, Stefani Aires, Oziléias Costa, Maria Ozita Costa, Josiele Costa, Ana Maria Costa, Maria Antonia Araújo Velozo, Ângela Maria Cardoso de Lemos, Maura Jordana Cardoso de Lemos, Jordaniele Cardoso de Lemos, Marli Cardoso Sousa e Glaiciane de Souza Cardoso; e, para serem interrogados, Sebastião Jesus Costa, José Francisco Lima Neris, Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo e Douglas Almeida Pereira Júnior. A Senhora Presidente coloca em discussão e votação os Requerimentos, sendo todos aprovados por unanimidade dos seus membros. Anexei às fls. nº (s) 891 à 916. (Volume II).
Publicado em 13/12/2003 no DSF Páginas 41178-41179
13/08/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido OF/A/PSB/619/03, datado de 13 de agosto de 2003, subscrito pelo Deputado Eduardo Campos - Líder do PSB, comunicando a indicação da Deputada Luiza Erundina, em substituição a Deputada Miraim Reid, na Suplência da Comissão. Anexei às fls. nº (s) 890. (Volume II).
Publicado em 14/08/2003 no DSF Páginas 23311
13/08/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada a 8ª Reunião Administrativa, em caráter reservado. Dentre os diversos assuntos tratados, a Presidência e a Relatoria, apresentam Proposta de "Estratégia de Descentralização dos Trabalhos da Comissão", formando Grupos de Trabalhos que se constituirão em Comitês Regionais compostos por membros da CPMI e, após a sua discussão, a Proposta foi aprovado por unanimidade dos presentes, (Anexei às fls. nº(s) 859 à 874. Foram apresentados, discutidos e votados, os Requerimentos a seguir relacionados: 1) Requerimento nº 049/2003, de autoria da Deputada Ann Pontes, que requer, a participação desta Comissão no Julgamento em que esta se fará presente, na cidade de Belém, no dia 27 de agosto, sejam feitas diligências naquela cidade a fim de colher dados e subsídios para os trabalhos; 2) Requerimento nº 050/2003, de autoria da Deputada Terezinha Fernandes,que requer seja encaminhado convite a Sra. Nelma Pereira da Silva, Coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini, para prestar depoimento sobre os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes; 3) Requerimento nº 051/2003, de autoria do Deputado Zezeu Ribeiro e da Deputada Maria do Rosário, que requerem seja realizada uma Audiência Pública na cidade de Salvador/BA; 4) Requerimento nº 052/2003, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, que requer seja convidado o Sr. José da Fonseca Lopes, Presidente da FETRABENS; 5) Requerimento nº 053/2003, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes e da Deputada Maria do Rosário, que requerem seja convidados o Delegado Maurício Sponton e o mototaxista citado em matéria da EPV em Porto Ferreira/SP, para relatarem e exporem as medidas tomadas com relação ao caso que chocou os moradores daquela cidade, onde as autoridades estão investigando o aliciamento de meninas para festas com sexo e droga; 6) Requerimento nº 054/2003, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que requer, nos termos regimentais, a criação de Comitês Regionais para apurar fatos determinados, de acordo com o Plano de Trabalho específico, e a designação de Coordenadores para as Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul; 7) Requerimento nº 055/2003, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer diligência em vinte e um de agosto do presente ano, na cidade de Blumenau/SC, com o intuito de se apurar denúncias de exploração sexual veiculada no Jornal de Santa Catarina envolvendo adolescentes do Abrigo Nossa Casa, situado naquela cidade; 8) Requerimento nº 056/2003, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Blumenau, Dr. Álvaro Lins Pereira de Andrade, solicitando autorização para que sejam tomados os depoimentos das adolescentes do Abrigo Nossa Casa envolvidas na denúncia de exploração sexual veiculada no Jornal de Santa Catarina, durante o corrente mês; 9) Requerimento nº 057/2003, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer Audiência Pública na cidade de Blumenau/SC, em 21 de agosto do presente ano, com a participação da Dra. Jane Piccoli - Delegada da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente, e representantes da Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente, do Ministério Público Estadual, da Coordenação do Abrigo Nossa Casa, da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Blumenau e do Conselho Tutelar local; 10) Requerimento nº 058/2003, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer a realização, junto com outros Parlamentares desta Comissão, de diligência em 22 de agosto do presente ano, na cidade de Uruguaiana/RS. Serão ouvidos os Promotores Públicos Dr. Éderson Maia Vieira, Dr. Alexandre Saltz e a Dra. Daniele Bolzan, o Capitão da Brigada Militar Sr. Castro e o Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal do Fórum de Uruguaiana, Dr. Ramiro Cardoso. Na oportunidade serão ouvidas as adolescentes envolvidas em casos de exploração sexual JB, GRF, LC e ECS, todas acompanhadas por seus responsáveis; 11) Requerimento nº 059/2003, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer reunião juntamente com Parlamentares integrantes do Comitê para a Região Sul desta CPMI, na cidade de Uruguaiana/RS, em 22 de agosto do presente ano, com a participação do Excelentíssimo Dr. Juiz da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Uruguaiana, Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Uruguaiana, Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara de Vereadores de Alegrete, Delegado da Polícia Civil local, Senhor Secretário Municipal de Assistência Social de Uruguaiana, Senhor Promotor Público Estadual, Senhor Comandante da Brigada Militar, e Senhores Prefeitos e Presidentes dos Conselhos Tutelares das respectivas cidades de Uruguaiana, Maçanbara, Manoel Viana, Barra do Quarai, Santana do Livramento, Alegrete, São Borja, Quarai, Itaqui, situadas no Estado do Rio Grande do Sul; 12) Requerimento nº 060/2003, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer diligências em data a ser agendada, na cidade de Florianópolis no Estado de Santa Catarina, na oportunidade serão ouvidos o Senhor Durval da Silva Amorim, Promotor de Justiça e Coordenador-Geral do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, Senhora Carmem Lúcia Luiz, Coordenadora da Rede de Atenção Integral às Vítimas da Violência Sexual, Senhora Miriam Pillar Grossi, Coordenadora do Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades, o Senhor Elvio Bornhausen, Coordenador do Movimento Livre, Senhora Odete de Jesus, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Senhor Daniel Regis, Secretário da Criança e do Adolescente de Blumenau, Senhor Paulo Vanderlino Kons, Presidente da Associação Catarinense dos Conselhos Tutelares, e 13) Requerimento nº 061/2003, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer convocação da Jornalista Marilene Rodrigues do Jornal de Santa Catarina, para prestar depoimento em caráter sigiloso a esta CPMI, durante a realização de Diligência no dia 21 do presente mês, na cidade de Blumenau, no Estado de Santa Catarina. A Senhora Presidente coloca em discussão e votação os Requerimentos, sendo todos aprovados por unanimidade dos seus membros. Anexei às fls. nº (s) 875 à 889. Volume II)
Publicado em 13/12/2003 no DSF Páginas 41176-41178
07/08/2003
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Ação:
Recebido o OF./A/PSDB / 595 / 03, datado de 06 de agosto do corrente, subscrito pelo Deputado Eduardo Campos - Líder do PSB, comunicando a substituição da Deputada Janete Capiberibe, pela Deputada Almerinda de Carvalho como Titular na Comissão. Anexei às fls. nº 858 (Volume II)
Publicado em 08/08/2003 no DSF Páginas 22628
05/08/2003
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Ação:
Recebido o OF. GLPMDB Nº 324/2003, datado de 21 de julho do corrente, subscrito pelo Senador Renan Calheiros - Líder do PMDB, comunicando o remanejamento do Senador Net Suassuna, em substituição ao Senador Gerson Camata na Titularidade da CPMI. Anexei às fls. nº 857 (Volume II).
Publicado em 06/08/2003 no DSF Páginas 22205
28/07/2003
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Ação:
Recebido o Ofício nº 893/03, datado de 23 de julho de 2003, subscrito pelo Deputado Pedro Henry - Líder do PP, indicando o Deputado Zé Lima, em substituição ao Deputado Leonardo Vilela, como membro Suplente, para integrar a Comissão. Anexei às fls. nº 856. (Volume II).
Publicado em 31/07/2003 no DSF Páginas 20710
25/07/2003
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Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 105, de 18.07.2003, páginas nº(s) 18690 a 18740, as Atas e Notas Taquigráficas das 1ª(s), 2ª(s) e 3ª(s) Reuniões da CPMI, realizadas respectivamente nos dias 12 e 26 de junho de 2003 e 02 de julho do mesmo ano. Anexei às fls. nº(s) 830 a 855. (Volume II).
24/07/2003
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Ação:
Juntado 04 (quatro) volumes ao Processado, referente ao Requerimento nº 48/2003, de autoria da Deputada Fátima Bezerra e outros, aprovado em Reunião desta CPMI, realizada no dia 23 de julho de 2003. Anexei às fls. nº(s) 211 a 829.
23/07/2003
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Ação:
Realizada nesta data a 7ª Reunião da Comissão, em caráter reservada, destinada a ouvir a Exposição dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Márcio Almeida, Dr. Hedel Nara Ramos Júnior e Dr. Jorge Magno, e do Delegado da Polícia Federal, Dr. Marcelo Berttoluci. Após a exposição dos convidados, a Presidência concede a palavra a Senhora Relatora, Deputada Maria do Rosário, para proceder a leitura, dos Requerimentos a seguir relacionados: 1) Requerimento nº 030/2003, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, que requer, seja convidado o Sr. Newton Jerônimo Gibson Duarte Rodrigues, Presidente da ABTC (Associação Brasileira dos Transportes de Cargas); 2) Requerimento nº 031/2003, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa,que requer seja convidado o Sr. Geraldo Aguiar de Brito Vianna, Presidente da Associação Nacional dos Transportes de Cargas - NTC; 3) Requerimento nº 032/2003, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, que requer seja convidado o Embaixador Gilberto Sabóia, Sub-Secretário Geral de Políticas do Ministério das Relações Exteriores; 4) Requerimento nº 033/2003, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, que requer seja convidado o Sr. Nélio Botelho, Presidente do Movimento do Brasil União Caminhoneiro; 5) Requerimento nº 034/2003, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, que requer seja convidado o Sr. Cássio Vechhiatti, Presidente da ABRANET; 6) Requerimento nº 035/2003, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, que requer seja convidado o Sr. Dilmar Cunha Bueno, Presidente do SINDICAM/PR; 7) Requerimento nº 036/2003, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer seja convidado a comparecer a este órgão técnico, o Exmo. Sr. Walfrido Mares Guia, Ministro de Estado do Turismo, para em audiência pública, prestar esclarecimentos e informações sobre as políticas preventivas à violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes sob responsabilidade de sua pasta, em especial os programas de repressão ao turismo sexual; 8) Requerimento nº 037/2003, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, que requer seja convidado o Sr. Walfrido dos Mares Guia, Ministro de Estado do Turismo; 9) Requerimento nº 038/2003, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, que requer seja convidado o Sr. Eduardo Sanovicz, Presidente da EMBRATUR - Empresa Brasileira do Turismo; 10) Requerimento nº 039/2003, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, que requer seja convidado o Sr. Emanuel Messias Oliveira, Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça; 11) Requerimento nº 040/2003, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer seja convidada a comparecer a este órgão técnico, a Exma. Sra. Benedita Souza da Silva Sampaio, Ministra de Estado da Assistência Social, para em audiência pública, prestar esclarecimentos e informações sobre as políticas preventivas à violência sexual sob responsabilidade de sua pasta, em especial o programa sentinela; 12) Requerimento nº 042/2003, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que requer que a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, proceda às solicitações a seguir relacionadas: a) registre, mantenha e forneça a esta CPMI as imagens colhidas pelo circuito interno de TV, nos aeroportos de Fortaleza/CE e Recife/PE, especificamente nas áreas de embarque e desembarque, de vôos Internacionais, no período de 01 a 31 de agosto do ano em curso; b) forneça a relação de todos os vôos Internacionais (Empresas Aéreas e número do vôo), com destino aos aeroportos acima mencionados, bem como a procedência desses vôos, no período acima determinado, c) esta diligência poderá ocorrer com a atuação conjunta dos Órgãos de Segurança Pública e do Ministério Público local; 13) Requerimento nº 043/2003, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que requer às Superintendências da Polícia Federal dos Estados de Ceará e Pernambuco ação conjunta coma INFRAERO nos aeroportos das Capitais desses Estados, no período de 01 a 31 de agosto do ano em curso, objetivando investigar a ação de pessoas envolvidas com a exploração sexual de crianças e adolescentes relacionadas ao turismo sexual comercial, de caráter internacional. Requer ainda, que dentro das possibilidades sejam produzidas imagens das áreas de embarque e desembarque de vôos Internacionais, com o propósito de identificar essas pessoas. Ao final, sejam fornecidos Relatórios Regionais, contendo material probante, com o objetivo de subsidiar os trabalhos desta CPMI; 14) Requerimento nº 044/2003, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer seja convidada a comparecer a este órgão técnico, a Sra. Elizabeth Leitão, Coordenadora do disque - denúncia de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes da Secretaria Nacional de Dirietos Humanos, para em audiência pública, prestar esclarecimentos e informações sobre as denúncias recebidas por este serviço de atendimento; 15) Requerimento nº 045/2003, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer autorização para organização e realização, juntamente aos outros Parlamentares da Comissão, de diligência em data a ser agendada, na cidade de Florianópolis/SC; 16) Requerimento nº 046/2003, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer autorização para organização e realização, juntamente com os outros Parlamentares desta Comissão de diligências em data a ser agendada, nas cidades de Uruguaiana, Soledade, Erechim e Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul; 17) Requerimento nº047/2003, de autoria da Deputada Ann Pontes, que requer seja convidada a comparecer em Reunião desta CPMI a realizar-se em data a ser agendada a Dra. Leane Barros Fiúza de Mello Chermon, Titular da Segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Cametá e a Dra. Kédima Pacífico Lyra, Juíza de Direito da Comarca de Ananindeua, ambas do Estado do Pará, e 18) Requerimento nº 048/2003, de autoria da Deputada Fátima Bezerra e outros, que requer sejam ouvidas as autoridades e inquiridas as testemunhas que especifica na Audiência Pública que se realizará no Estado do Rio Grande do Norte. A Senhora Presidente coloca em discussão e votação os Requerimentos, sendo todos aprovados por unanimidade dos membros. Anexei às fls. n. 191 a 210 - Foi aberto 4 volumes para o Requerimento n. 48 de 2003.
17/07/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido Ofício nº 28/Lid.Minoria/03, datado de 16 de julho do corrente, subscrito pelo Senador Efraim Morais, substituindo o Senador Demóstenes Torres pelo Senador Renildo Santana, que passa a integrar a Comissão como membro Titular. Anexei às fls. nº (s) 190
Publicado em 18/07/2003 no DSF Páginas 18636
16/07/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nesta data a 6ª Reunião da Comissão, destinada a leitura, discussão e votação de Requerimentos e a ouvir as Exposições dos Coordenadores da PESTRAF, Dr. Welinton Pereira da Silva - Região Sudeste, Dr. Marcel Hazeu - Região Norte e Dra. Rosário de Maria da Costa Ferreira - Região Nordeste. A Senhora Presidente passa às mãos da Senhora Relatora os Requerimentos para que a mesma possa proceder a leitura: 1) Requerimento nº 023/2003, de autoria da Deputada Francisca Trindade, subscrito pela Senhora Relatora, que requer a presença, no Estado do Piauí, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional que investiga a Prostituição Infanto-Juvenil; 2) Requerimento nº 024/2003, de autoria da Senadora Fátima Cleide, que requer diligência, em Porto Velho, Rondônia, juntamente com a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa de Rondônia destinada a apurar fatos correlatos aos desta Comissão, a fim de se investigar rede de pedofilia naquele Estado; 3) Requerimento nº 025/2003, de autoria do Deputado Luiz Couto, que requer Audiência Pública no Estado da Paraíba, para ouvir vítimas, testemunhas, indiciados e autoridades, acerca da exploração sexual de crianças e adolescentes naquele Estado; 4) Requerimento nº 026/2003, de autoria da Deputada Janete Capiberibe, que requer a CPMI apresente como indicação ao Secretário de Segurança Pública - e que conste no Relatório Final - que no Plano Nacional de Segurança Pública do Governo Federal, garantindo como política pública, estejam os cursos de formação/capacitação e sensibilização para as polícias municipais, estaduais e federal para tratamento adequado da questão da exploração sexual cometida contra crianças e adolescentes; 5) Requerimento nº 027/2003, de autoria do Deputado Luiz Couto, que requer a CPMI, através do GAVTA - Gerência de Assistência a Vítimas e Testemunhas ameaçadas, intime a adolescente V.O.R. para depor na qualidade de testemunha, sobre casos de exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Campina Grande - Paraíba ; 6) Requerimento nº 028/2003, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que requer nos termo regimentais, seja oficiada a Procuradoria de Justiça do Estado do Rio Janeiro requisitando a montagem de Grupo de Trabalho necessário ao acompanhamento e manutenção dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Exploração Sexual" - no Estado do Rio, indicando os Srs. Promotores a seguir identificados para integrá-lo: Mônica Costa di Piero, Ana Lúcia Silva Melo, Jorge Magno Reis Vidal, Agnes Murrliner, Hedel Nara Ramaos Júnior, Márcio Almeida Ribeiro da Silva, Flávia Ferrer, Valéria Videira, Romero Lyra e Marcio Mothé, e 7) Requerimento nº 029/2003, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer seja ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência, em caráter reservado pra ouvir os Promotores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Hedel Nara Ramos Júnior, Marcio Almeida e Jorge Magno Reis Vidal e o Delegado da Polícia Federal do referido Estado, o Sr. Mrcelo Berttoluci. A Senhora Presidente coloca em discussão e votação os Requerimentos, sendo todos aprovados por unanimidade dos membros. Anexei às fls. nº (s) 176 a 189.
Publicado em 24/12/2003 no DSF Páginas 793-833 Suplemento(Suplemento nº B-218)
09/07/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido o OFício nº 0718L-PFL/03, de 08 de julho de 2003, subscrito pelo Deputado José Carlos Aleluia - Líder do PFL, comunicando que o Deputado Marcos Abramo deixa de integrar, como Membro Suplente, a Comissão da "Exploração Sexua.l". Anexei ás fls. nº 175.
Publicado em 10/07/2003 no DSF Páginas 17557
09/07/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nesta data a 5ª Reunião da Comissão destinada a ouvir a Exposição da Dra. Janete Cruz - Coordenadora da PESTRAF - Região Sul e da Dra. Lítia Cavalcanti - Promotora de Justiça do Estado do Maranhão. 1) Requerimento nº 015/2003, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer Audiência Pública em data a ser agendada, com a participação do Sr. Paulo César Caldas Jardim, Delegado e Coordenador do SECOPI (Serviço de Combate à Prostituição Infanto-Juvenil), vinculado à Secretaria de Justiça e Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Deputado Fabiano Pereira, Presidente da Subcomissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Movimento pelo Fim da Exploração Sexual no Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual, Coordenação dos Conselhos Titulares Estaduais e Varas do Juizado da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; 2) Requerimento nº 016/2003, de autoria do Deputado Severiano Alves, que requer seja convidado para participação em Audiência Pública, a Dra. Hélia Maria Amorim Santos Barbosa, Coordenadora Executiva do CEDECA-BA - Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, no Estado da Bahia; 3) Requerimento nº 017/2003, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer autorização para organização e realização, juntamente com outros Parlamentares desta Comissão, de diligência na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 10 de julho do corrente ano, para ouvir o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Dr. Antônio Vicente da Costa Júnior, a Coordenadora das Promotorias Criminais, Dra. Flávia Ferrer, a Promotora Coordenadora da Primeira Central de Inquérito, Dra. Mônica Costa Depiero e os Senhores Promotores de Justiça Hedel Nara Ramos Júnior, Márcio Almeida, Valéria Videira e Jorge Magno Reis Vidal e outros; 4) Requerimento nº 018/2003, de autoria da Deputada Ann Pontes, que requer seja enviada uma Comissão de Parlamentares a cidade de Belém, no dia 27 de agosto do corrente ano, onde serão julgados cinco acusados da morte de menores emasculados na cidade de Altamira, no Estado do Pará; 5) Requerimento nº 019/2003, de autoria do Deputado Luiz Couto, que requer seja convidados os Senhores Promotores Marinho Mendes Machado, João Manoel de Carvalho e Herbert Douglas Targino, para prestarem depoimentos sobre a apuração de denúncias e fatos de exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado da Paraíba; 6) Requerimento nº 020/2003, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer seja realizada Audiência em data a ser agendada, com o intuito de colher os depoimentos da Sra. Isa Ferreira, Diretora do Programa de Prevenção e Eliminação da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes na tríplice fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai) e a Sra. Suely Ruiz - Coordenadora deste mesmo programa em Foz do Iguaçu/PR, e demais entidades do movimento social que compõem o Comitê Trinacional de Prevenção da Exploração Sexual Comercial Infanto-Juvenil na Tríplice Fronteira e a Ciranda; 7) Requerimento nº 021/2003, de autoria da Deputada Ana Júlia, que requer a presença da Sra. Isa Ferreira, Diretora do Programa Binacional de Prevenção e Eliminação da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, da Sra. Suely Ruiz - Coordenadora do Comitê Local de Foz do Iguaçu/PR, a fim de prestar informações sobre as investigações sobre as investigações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Programa Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil - IPEC, e o 8) Requerimento nº 022/2003, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes, que requer a inclusão do Estado de Minas Gerais no escopo da atuação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". A seguir, a Presidência coloca em discussão e votação os Requerimentos, sendo que os Requerimentos de números 015/2003; 016/2003; 017/2003; 018/2003 e 019/2003; foram aprovados, os de números 020/2003 e 021/2003, aprovados em bloco e o de número 022/2003 prejudicado.
Publicado em 24/12/2003 no DSF Páginas 768-793 Suplemento(Suplemento nº B-218)
Publicado em 14/08/2003 no DSF Páginas 23467-23491
Publicado em 06/08/2003 no DSF Páginas 22270 PUB ÍNTEGRA DA ATA EM MEIO MAGNÉTICO
03/07/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Indicação do Deputado Reginaldo Lopes, do PT, para integrar, na condição de Suplente a CPMI da "Exploração Sexual", em vaga cedida pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, mediante OF/GAB/I/Nº 213-PDT, datado de 01.07.2003, subscrito pelo Deputado Neiva Moreira - Líder do PDT. Anexei às fls. nº 155.
Publicado em 04/07/2003 no DSF Páginas 17010
03/07/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nesta data a 4ª Reunião Administrativa em caráter reservado da CPMI, destinada a leitura, discussão e votação de Requerimentos e assuntos diversos. Foram aprovados por unanimidade 13 (treze) Requreimentos a seguir listados: 1) Requerimento nº 001/2003, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que requer seja inserido o Estado do Rio Grande do Norte na agenda das Audiências Públicas a serem realizadas por esta Comissão; 2) Requerimento nº 002/2003, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, que requer a efetivação de convite a uma expositora e ao mesmo tempo requer que a sua exposição e o seu nome seja mantido em sigilo; 3) Requerimento nº 003/2003, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que requer a realização de Audiência Pública em Fortaleza/CE, para ouvir diversos depoimentos capazes de esclarecer a situação das redes de exploração sexual que atuam no Estado; 4) Requerimento nº 004/2003, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que requer seja solicitado ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antônio Vicente da Costa, cópia do Relatório produzido pelo Ministério Público Estadual sobre as redes de prostituição infantil (exploração sexual); 5) Requerimento nº 005/2003, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, que requer seja convidado o Dr. Paulo Lacerda, Diretor-Geral da Polícia Federal, para prestar esclarecimentos a esta CPMI, em data a ser agendada posteriormente, à respeito da atuação da Polícia Federal quanto a repressão no território nacional e no combate ao tráfico de crianças e adolescentes, inclusive nas ações conjuntas com órgãos internacionais; 6) Requerimento nº 006/2003, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, que requer seja convidado o Sr. Márcio de Jesus Costa Negão, Coordenador de Comunicação do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, para comparecer ao Plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação dos Conselhos Tutelares quando constatados casos de exploração sexual de crianças e adolescentes; 7) Requerimento nº 007/2003, de autoria da Deputada Terezinha Fernandes, que requer seja oficiado ao Dr. Raimundo Nonato de Carvalho, Procurador Geral de Justiça do Estado do Maranhão, solicitando levantamento de informações junto aos Promotores de Justiça das Comarcas do interior e da Capital do Estado do Maranhão, sobre locais e casos de exploração sexual infanto-juvenil, a fim de instruir os trabalhos a serem realizados por esta Comissão naquele Estado; 8) Requerimento nº 008/2003, de autoria da Deputada Ann Pontes, que requer seja convidado o Sr. Marcel Theodoor Hazeu, Coordenador Regional de Estudos do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da República de Emaús - CEDECA, do Estado do Pará, a fim de expor sobre a Pesquisa sobre "Tráfico de crianças e mulheres para fins de exploração sexual na Amazônia", que foi lançada no dia 12, próximo passado; 9) Requerimento nº 009/2003, de autoria da Senadora Íris de Araújo, que requer seja convidado os Diretores de Programação das redes de Televisão de canal aberto no Brasil (Rede Bandeirantes, Rede Globo, Rede Record, SBT e Rede TV), para prestar esclarecimentos junto a esta CPMI sobre o conteúdo da programação das televisões; 10) Requerimento nº 010/2003, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que requer seja encaminhado a esta CPMI, cópias dos Inquéritos Policiais nº (s) 3931/03/100304, 5909/03/100808, 2574/03/100805, 1036/03, 166/03/A, 0221/03, 0254/03/A e 263/03/A, que se encontram sob investigação em delegacias subordinadas a Secretaria de Justiça e Segurança do Estado do Rio Grande do Sul; 11) Requerimento nº 011/2003, de autoria do Deputado João Magno de Moura, que requer seja realizada Audiência Pública no Município de Itaobim, no Vale do Mucuri/Jequitinhonha de Minas Gerais, para debater e conhecer "in loco" a realidade das condições que levam esta região ser apontada entre aquelas que mais registram casos graves de exploração e abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes de ambos os sexos; 12) Requerimento nº 012/2003, de autoria da Deputada Terezinha Fernandes, que requer seja realizada Audiência Pública na cidade de São Luiz/MA, com a finalidade de investigar os casos de situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Maranhão, 13) Requerimento nº 013/2003, de autoria da Deputada Terezinha Fernandes, que requer seja convidada a Dra. Lítia Cavalcanti, do Ministério Público do Estado do Maranhão, para prestar depoimento sobre os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes naquele Estado, e 14) Requerimento nº 014/2003, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que requer a realização de Audiência Pública no Estado do Rio de Janeiro, destinada a ouvir os Senhores Dr. Márcio Almeida - Promotor de Justiça, Dra. Fávia Feher - Coordenadora das Promotorias Criminais do Rio de Janeiro e o Dr. Carlos Basília - Coordenador do Fórum de Enfrentamento a Violência Sexual do Rio de Janeiro, em data a ser agendada posteriormente. A seguir, a Presidência coloca em discussão e posteriormente em votação os Requerimentos, sendo todos aprovados por unanimidade dos membros. Anexei às fls. nº (s) 81 a 154.
Publicado em 24/12/2003 no DSF Páginas 767-768 Suplemento(Suplemento nº B-218)
Publicado em 14/08/2003 no DSF Páginas 23466-23467
Publicado em 06/08/2003 no DSF Páginas 22270 PUB ÍNTEGRA DA ATA MEIO MAGNÉTICO
02/07/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido o Ofício nº 0690-L-PFL/03, datado de 01/07/2003, subscrito pelo Dep. José Carlos Aleluia - Líder do PFL, indicando o Dep. Marcos Abramo para integrar, como membro Suplente a CPMI da "Exploração Sexual". Anexei às fls. nº (s) 80
Publicado em 03/07/2003 no DSF Páginas 16870
02/07/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizado nesta data a 3ª Reunião da CPMI destinada a ouvir a exposição dos Coordenadores da PESTRAF: "Pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial no Brasil", Dra. Maria Lúcia Leal, Dr. Wanderlino Nogueira Neto, Dra. Rosário de Maia da Costa Ferreira e Dra. Estela Márcia Escandula. A Senhora Presidente procedeu a leitura do Fax da Dra. Rosário, que comunica a impossibilidade de seu comparecimento na presente reunião.
Publicado em 18/07/2003 no DSF Páginas 18713-18740
01/07/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Prazo de funcionamento da Comissão alterado em virtude da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional para o período de 1º.7 à 31.7/2003, conforme fala anexada ao processado. À SACEI.
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
01/07/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala de alteração do prazo final de funcionamento da Comissão, em virtude da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional para o período de 1º-7-2003 à 31-7-2003.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/07/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado a pedido.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
25/06/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nesta data a 2ª Reunião da CPMI, destinada a apresentação do Plano de Trabalho da Senhora Relatora e a apreciação de sugestões de trabalho da CPMI no decorrer do ano de 2003. Após discutido, a Senhora Presidente coloca em votação o Plano de Trablaho, que é aprovado por unanimidade dos seus membros. Anexei às fls. nº (s) 65 a 78
Publicado em 18/07/2003 no DSF Páginas 18697-18713
18/06/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexei às fls. nº 65 do presente Processado, OF. GLPMDB nº 291/2003, datado de 18 de junho de 2003, subscrito pelo Líder do PMDB, Senador Renan Calheiros, indicando o Senador Gerson Camata como membro TItular da CPMI, em substituição ao Senador Mão Santa.
Publicado em 19/06/2003 no DSF Páginas 15874
12/06/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nesta data a 1ª Reunião de Instalação da CPMI, destinada a eleição do Presidente e do Vice-Presidente. A reunião foi Presidida eventualmente pelo Senador Marco Maciel, que após a votação e procedida a apuração pelos escrutinadores, Senadora Fátima Cleide e a Deputada Maria do Rosário, tendo o seguinte resultado: Presidente - Senadora Patrícia Saboya Gomes, e Vice-Presidente Senador Eduardo Azeredo. A Senhora Presidente, eleita, indica a Deputada Maria do Rosário como Relatora da Comissão. Anexei as 16 (dezeseis) cédulas de votação às folhas nº (s) 48 a 63.
Publicado em 18/07/2003 no DSF Páginas 18690-18697
12/06/2003
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Designo a servidora Dulcidia Ramos Calháo, para secretariar a CPMI, criada através do RQN 02/2003-CN, "com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil". José Augusto Panisset Santana Chefe da SACEI-SF
11/06/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que de acordo com as indicações das Lideranças, fica assim designada para integrarem a referida Comissão: Senadores Titulares: Bloco (PFL-PDDB) Marco Maciel, Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo e Lúcia Vânia; Suplentes Roseana Sarney, Renildo Santana, Teotônio Vilela e Reginaldo Duarte; Bloco (PT-PSB-PTB-PL) Titulares Serys Slhessarenko, Ana Júlia Carepa e Fátima Cleide; Suplentes Flávio Arns, Aloizio Mercadante e Paulo Paim; PMDB Titulares Íris de Araújo, Juvêncio da Fonseca e Mão Santa; Suplentes Papaléo Paes, Luiz Otávio e Ney Suassuna; PDT Titular Augusto Botelho; Suplente 1 (Vago); PPS Titular Patrícia Saboya Gomes; Suplente João Batista Motta; Deputados Titulares: PT Maria do Rosário e Terezinha Fernandes; Suplentes João Magno e Luiz Couto; PFL Titulares Celcita Pinheiro e Laura Carneiro; Suplentes 1 (Vago) e 2 (Vago); PMDB Titulares Ann Pontes e Sandra Rosado; Suplentes Dr. Pinotti 2 (Vago); PSDB Titular Eduardo Barbosa; Suplente Thelma de Oliveira; PP Titular Suely Campos; Suplente Leonardo Vilela; PTB Titular Arnaldo Faria de Sá; Suplente Roberto Jefferson; PL Titular Maurício Rabelo; Suplente Alice Portugal (PC do B); PSB Titular Janete Capiberibe; Suplente Miriam Reid e PDT Titular Severino Alves e Suplente 1 (Vago), o prazo da Comissão se encerrará no dia 11 de dezembro de 2003. À SACEI
Publicado em 13/06/2003 no DCN Páginas 623-624
Publicado em 12/06/2003 no DSF Páginas 15037-15038
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
11/06/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário para designação da Comissão.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/06/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Anexada fls. 44 e 45 ao processo, referente ao Ofício SGM/P 1208/03, do Presidente da Câmara dos Deputaos, indicando os membros da Câmara dos Deputados para compor a Comissão criada pelo RQN 2/2003.
11/06/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Anexada fls. 43 ao processo, referente ao Ofício nº OGSJP 067/2003, do Líder do PDT no Senado Federal, indicando os membros do PDT para compor a Comissão criada pelo RQN 2/2003.
11/06/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Anexada fls. 42 ao processo, referente ao Ofício GLPMDB nº 265/2003, do Líder do PMDB no Senado Federal, indicando os membros do PMDB para compor a Comissão criada pelo RQN 2/2003.
11/06/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Anexada fls. 41 ao processo, referente ao Ofício nº 050/03-GLBAG, do Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL) no Senado Federal, indicando os membros do Bloco para compor a Comissão criada pelo RQN 2/2003.
11/06/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Anexada fls. 40 ao processo, referente ao Ofício nº 09/Lid. Minoria/03, do Líder da Minoria (PFL/PSDB) no Senado Federal, indicando os membros do Bloco para compor a Comissão criada pelo RQN 2/2003.
11/06/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Anexada fls. 39 ao processo, referente ao Ofício nº 082/03-GLPPS, do Líder do PPS no Senado Federal, indicando os membros do PPS para compor a Comissão criada pelo RQN 2/2003.
11/06/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Anexada fls. 38 ao processo, referente à copia do Ofício CN nº 233, datado de 15 de maio de 2003, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao Líder do Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL) no Senado Federal, a indicação dos membros desse Bloco, que deverão integrar a Comissão criada pelo RQN 2/2003.
11/06/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Anexada fls. 37 ao processo, referente à copia do Ofício CN nº 232, datado de 15 de maio de 2003, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao Líder da Minoria (PFL/PSDB) no Senado Federal, a indicação dos membros desse Bloco, que deverão integrar a Comissão criada pelo RQN 2/2003.
11/06/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Anexada fls. 36 ao processo, referente à copia do Ofício CN nº 231, datado de 15 de maio de 2003, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao Líder do PDT no Senado Federal, a indicação dos membros desse Partido, que deverão integrar a Comissão criada pelo RQN 2/2003.
11/06/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Anexada fls. 35 ao processo, referente à copia do Ofício CN nº 230, datado de 15 de maio de 2003, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao Líder do PPS no Senado Federal, a indicação dos membros desse Partido, que deverão integrar a Comissão criada pelo RQN 2/2003.
11/06/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Anexada fls. 34 ao processo, referente à copia do Ofício CN nº 229, datado de 15 de maio de 2003, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao Líder do PMDB no Senado Federal, a indicação dos membros desse Partido, que deverão integrar a Comissão criada pelo RQN 2/2003.
11/06/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Anexada fls. 33 ao processo, referente à copia do Ofício CN nº 228, datado de 15 de maio de 2003, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados a indicação dos membros da Câmara dos Deputados que deverão integrar a Comissão criada pelo RQN 2/2003.
14/05/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:22 - Leitura. À Publicação. À SSCLCN, para devidos fins.
Publicado em 15/05/2003 no DCN Páginas 373-392
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
14/05/2003
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 32 ( trinta e duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSATA.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO