Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

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Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o Estatuto da Igualdade Racial.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
04/11/2009 - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Último estado:
29/11/2005 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 22/09/2017 às 01:35

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
29/05/2003
Texto inicial - PLS 213/2003
Institui o Estatuto da Igualdade Racial.
15/03/2005
Parecer
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, com as emendas n.º 06 e 07-CE, de autoria do relator ad hoc, Senador José Jorge.
29/09/2005
Parecer
Comissão de Assuntos Sociais
Devolvido nesta data pelo Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de Parecer pela Aprovação do Projeto com 51 emendas que apresenta. Matéria Ponta para Pauta.
09/11/2005
Parecer
17/11/2005
P.S 01950/2005
04/11/2009
Autógrafo - PLS 213/2003
SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ao PLEG, a pedido.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
26/11/2005 Publicado no DSF Páginas 41260
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

À SSCLSF, com destino à SSEXP.
17/11/2005 Publicado no DSF Páginas 39662-39750
Leitura dos seguintes pareceres:
Nº 1.950, de 2005 - CAE, Relator Senador César Borges, favorável com apresentação das Emendas nºs 1 a 5, - CAE.
Nº 1.951, de 2005 - CE, Relator "ad hoc" Senador José Jorge, pela aprovação da matéria, contempladas as Emendas nºs 6 e 7, - CE.
Nº 1.952, de 2005 - CAS, Relator Senador Rodolpho Tourinho, pela aprovação da matéria com as Emendas propostas nºs 8 a 58, - CAS.
Nº 1.953, de 2005 - CCJ, Relator Senador Rodolpho Tourinho, pela aprovação da matéria na forma do substitutivo.
Leitura do Ofício nº 154, de 2005, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
30/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13459-13526
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Educação; de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo última a decisão terminativa.
AO PLEG, com destino às CAE, CE e CAS; e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa.
Data de Leitura:
29/05/2003
Número na Câmara:
PL 6264/2005
Indexação:
CRIAÇÃO, ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, NEGRO, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, ATIVIDADE POLÍTICA, ECONOMIA, CULTURA, ESPORTE, CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, DIREITO À SAÚDE, OBRIGATORIEDADE, (SUS), EXAME MÉDICO, RECÉM NASCIDO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA, ANEMIA FALCIFORME, ACOMPANHAMENTO, EXAME, RECEM NASCIDO, CADASTRO, INCENTIVO, PESQUISA, FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COMUNIDADE, QUILOMBOLA, INCLUSÃO, QUESITO, RAÇA, COR, DOCUMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, IDENTIFICAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA, PRONTUÁRIO MÉDICO, CENSO ESCOLAR, DIREITO A EDUCAÇÃO, DIREITOS, LAZER, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, DEBATE, ESTUDANTE, DATA, COMEMORAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, MESTRE, CAPOEIRA, ATUAÇÃO, INSTRUTOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSERÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, HISTÓRIA, ÁFRICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, LIBERDADE DE CRENÇA, RELIGIÃO, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, HOSPITAL, RECURSOS PUBLICOS, INICIATIVA, FINANCIAMENTO, IGUALDADE RACIAL, DIREITOS, MULHER, REGISTRO DEFINITIVO, TERRAS, QUILOMBOS, COMPETÊNCIA, (INCRA), DEMARCAÇÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXAS, EMOLUMENTOS, CARTÓRIO, MERCADO DE TRABALHO, PROIBIÇÃO, EXIGÊNCIA, FOTOGRAFIA, CANDIDATO, EMPRÊGO, GARANTIA, RESERVA, COTA, PREENCHIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), VAGA, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE PÚBLICA, CONTRATO, (FIES), CANDIDATURA, CARGO ELETIVO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, APRESENTAÇÃO, IMAGEM, PESSOAS, FILME, PROGRAMA, FILME PUBLICITÁRIO, EMISSORA, TELEVISÃO, PENALIDADE, MULTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE, AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO, CRIAÇÃO, OUVIDORIA, DEFESA, IGUALDADE, RECEBIMENTO, INVESTIGAÇÃO, DENÚNCIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ACESSO, JUSTIÇA GRATUITA, VÍTIMA, ALTERAÇÃO, LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS, INCLUSÃO, COR, CERTIDÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO, CARTEIRA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, REGISTRO, DOENÇA, NEGRO, AFRODESCENDENTE, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, VIOLÊNCIA, MULHER, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, (ITR), TERRAS, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, LICITAÇÃO, CRITÉRIOS, DESEMPATE, EMPRESA, MANUTENÇÃO, PROGRAMA, IGUALDADE, INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS, ROMPIMENTO, CONTRATO DE TRABALHO, DISCRIMINAÇÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador César Borges (encerrado em 22/12/2014)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 03/10/2005 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 09/11/2005 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Sérgio Cabral (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
18/11/2005 - 24/11/2005: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
04/11/2009
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, a pedido.
Autógrafo - PLS 213/2003
29/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2731 de 25/11/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (Fls. 254 a 274).
29/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 234 a 253).
29/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:33 hs.
29/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
25/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

À SSCLSF, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 41260
24/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo sem interposição de recurso.
17/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/11/2005 a 24/11/2005.
16/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
Nº 1.950, de 2005 - CAE, Relator Senador César Borges, favorável com apresentação das Emendas nºs 1 a 5, - CAE.
Nº 1.951, de 2005 - CE, Relator "ad hoc" Senador José Jorge, pela aprovação da matéria, contempladas as Emendas nºs 6 e 7, - CE.
Nº 1.952, de 2005 - CAS, Relator Senador Rodolpho Tourinho, pela aprovação da matéria com as Emendas propostas nºs 8 a 58, - CAS.
Nº 1.953, de 2005 - CCJ, Relator Senador Rodolpho Tourinho, pela aprovação da matéria na forma do substitutivo.
Leitura do Ofício nº 154, de 2005, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39662-39750
16/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada legislação citada nos pareceres das Comissões: CAE, CE, CAS e CCJ, conforme fls. nºs 203 a 210.
Aguardando leitura dos pareceres das referidas Comissões.
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
A Comissão aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 59-CCJ (SUBSTITUTIVO), Relatado pelo Senador Rodolpho Tourinho. Ficam prejudicados o Projeto e as Emendas a ele oferecidas.
Concluída a votação, a Presidência propõe a imediata apreciação do Substitutivo no TURNO SUPLEMENTAR conforme preceitua o art. 282, do RISF.
Não tendo sido oferecidas emendas na discussão suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, de acordo com o art. 284, do RISF.
Anexei, às fls. 173 a 197, o Texto Final do Projeto na Comissão.
Anexei, às fls. 198, o Ofício nº 154/2005-PRESIDÊNCIA/CCJ, em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º, combinado com os artigos 92, 282 e 284 do Regimento Interno do Senado Federal (Substitutivo definitivamente adotado; decisão terminativa em turno Suplementar).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho para emitir relatório.
(art. 84, § 2º, III, do RISF).
01/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
01/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexada as notas taquigráficas da audiência pública de 26.09.2005.
À CCJ para prosseguimento de sua tramitação.
03/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 29.09.2005, foi aprovado parecer do relator, Senador Rodolpho Tourinho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58-CAS que apresenta.
29/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de Parecer pela Aprovação do Projeto com 51 emendas que apresenta.
Matéria Ponta para Pauta.
Parecer
21/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Rodolpho Tourinho para relatar a presente matéria.
16/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/03/2005.
Aguardando designação de Relator.
16/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
15/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, com as emendas n.º 06 e 07-CE, de autoria do relator ad hoc, Senador José Jorge.
Parecer
15/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora Senadora Roseana Sarney, com relatório favorável, com as 02 (duas) emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
03/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Roseana Sarney, para relatar.
02/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 02/06/04.
Aguardando distribuição.
01/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 01/06/2004, a Comissão aprovou o Parecer do Relator, Senador César Borges, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05-CAE que apresenta.
À CE, CAS e, posteriormente, à CCJ para decisão terminativa, conforme despacho inicial.
01/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Almeida Lima sem manifestação. A matéria encontra-se pronta para pauta.
25/05/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 25/05/04, foi concedida Vista ao Senador Almeida Lima.
25/05/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 25/05/04, foi aprovado o Requerimento nº 27-CAE, de autoria do Senador Ney Suassuna, requerendo a retirada, em definitivo do Requerimento nº 24-CAE, que requeria Audiência Pública para instruir o projeto, também de autoria do Senador Ney Suassuna. Anexado ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
30/04/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 27-04-2004, a Comissão aprovou o Requerimento nº 24-2004-CAE, de autoria do Senador Ney Suassuna, convidando a Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Matilde Ribeiro, para participar de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de instruir a matéria, cópia do RQS anexada ao Processado.
20/04/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1,2,3,4 e 5 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
21/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador César Borges, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
09/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
30/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 06/06/03.
29/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Educação; de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo última a decisão terminativa.
AO PLEG, com destino às CAE, CE e CAS; e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 13459-13526
29/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.