Mensagem (SF) n° 210, de 1992
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US 61,532,971.00 (SESSENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E UM DOLARES), EM ADITAMENTO AO CONTRATO FIRMADO EM 24 DE JUNHO DE 1988, ENTRE A UNIÃO E UM CONSORCIO CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS HELICOPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS, AEROPATIALE SOCIETE NATIONALE INDUSTRIELLE E ENGESA - ENGENHEIROS ESPECIALIZADOS S/A, DESTINADA A FINANCIAR A IMPORTAÇÃO DE HELICOPTEROS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DO EXERCITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 10/06/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 210/1992
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/05/1992
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US 61,532,971.00 (SESSENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E UM DOLARES), EM ADITAMENTO AO CONTRATO FIRMADO EM 24 DE JUNHO DE 1988, ENTRE A UNIÃO E UM CONSORCIO CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS HELICOPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS, AEROPATIALE SOCIETE NATIONALE INDUSTRIELLE E ENGESA - ENGENHEIROS ESPECIALIZADOS S/A, DESTINADA A FINANCIAR A IMPORTAÇÃO DE HELICOPTEROS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DO EXERCITO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 184/1992
- Data de Leitura:
- 25/05/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO FEDERAL, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, ADITAMENTO, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA NACIONAL, Helibras, EMPRESA, HELICOPTERO, EMPRESA ESTRANGEIRA, (ENGESA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, HELICOPTEROS, EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS, PROGRAMA, REAPARELHAMENTO, EXERCITO.
| Matéria |
|---|
| PRS 25/1992 |
- 10/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 161 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00025 1992 QUE OFERECE, RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
DCN2 11 06 PAG 4548 E 4595.
- 09/06/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN VALMIR CAMPELO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE OFERECE.
- 08/06/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 03/06/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
- 02/06/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
- 28/05/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 27/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 28 05 PAG 4013.
- 27/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 19:43