Projeto de Lei do Senado n° 405, de 2003
- Autoria
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/02/2006 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 405/2003
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 24/09/2003
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/11/2005
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, a Presidência designou Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Júlia Carepa. Por unanimidade, a Comissão rejeitou o Projeto. Juntei a lista de votação nominal (fl. 32). Juntei a lista de assinaturas do Parece... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 02200/2005
- Data:
- 13/12/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5703 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
13/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43950 | Leitura do Parecer nº 2200, de 2005 - CRA, Relator: Senador Flávio Arns, pela rejeição da matéria. É lido o Ofício nº 272/2005, da Presidência CRA, comunicando que rejeitou a matéria em reunião realizada em 24 de novembro de 2005. Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal) À SSCLSF. |
13/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43941-43944 | Leitura do Parecer nº 2200, de 2005 - CRA, Relator: Senador Flávio Arns, pela rejeição da matéria. É lido o Ofício nº 272/2005, da Presidência CRA, comunicando que rejeitou a matéria em reunião realizada em 24 de novembro de 2005. Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal) À SSCLSF. |
25/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28808-28820 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/09/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 29/03/2005 - Redistribuição)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 24/11/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 14/12/2005 - 17/02/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLÍTICA AGRÍCOLA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRÉDITO FUNDIÁRIO, FINALIDADE, INCENTIVO, AQUISIÇÃO, TERRAS, ÁREA RURAL, MINIFÚNDIO, BENEFICIÁRIO, POSSEIRO, ARRENDATÁRIO, TRABALHADOR RUAL, PEQUENO PRODUTOR, RESPONSABILIDADE, PODER PÚBLICO, ATIVIDADE, POLÍTICA FUNDIÁRIA.
- 22/02/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo Arquivado
- 21/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 5703
- 21/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 13/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 14/12/2005 a 17/02/2006.
- 12/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2200, de 2005 - CRA, Relator: Senador Flávio Arns, pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 272/2005, da Presidência CRA, comunicando que rejeitou a matéria em reunião realizada em 24 de novembro de 2005.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43950
- Publicado no DSF Páginas 43941-43944
- 12/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 35, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CRA.
- 06/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/12/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SSCLSF, após cumprida a formalidade.
- 01/12/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, nesta data, por este Órgão.
- 01/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CRA.
- 28/11/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido à SSCLSF.
- 28/11/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, nesta data, por este Órgão.
- 25/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CRA.
- 17/11/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Presidência designou Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Júlia Carepa.
Por unanimidade, a Comissão rejeitou o Projeto.
Juntei a lista de votação nominal (fl. 32).
Juntei a lista de assinaturas do Parecer (fl. 33).
Juntei Ofício nº 272/2005-CRA ao Presidente do Senado Federal comunicando a decisão da Comissão (fl. 34).
À SSCLSF. - Parecer
- 20/10/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Flávio Arns, pela rejeição. (fls. 29/31).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 05/04/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Flávio Arns, para relatar.
- 30/03/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 29/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
- 28/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
- 13/02/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Rodolpho Tourinho Relator da matéria.
- 03/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 26/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 02/10/03.
- 24/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 28808-28820
- 24/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:35