Projeto de Lei do Senado n° 51, de 1948
- Autoria
- COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 314/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.076 de 31/03/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a articulação entre os vários cursos de ensino médio, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.076 de 31/03/1950
- Último estado:
- 31/03/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 51/1948
- Autor:
- COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Data:
- 27/10/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a articulação entre os vários cursos de ensino médio, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4205-4206 | Redação final aprovada. |
| 20/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4127 | Leitura do Parecer 436 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 30/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3414 | 2ª Discussão. Projeto aprovado, tendo o Senador Aloysio de Carvalho feito declaração de voto. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3299 | 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. |
| 23/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3138 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. |
| 19/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2960 | Leitura do Parecer 261 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 28/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10968-10969 | Leitura do Parecer 1230 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, sobre o Telegrama 12 de 1947, apresentando o Projeto de Lei do Senado 51 de 1948. Relator: Francisco Gallotti. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/1948
- Indexação:
- GARANTIA, MATRICULA, ENSINO SECUNDARIO, CURSO CLASSICO, CURSO CIENTIFICO, ALUNO, CONCLUSÃO, ENSINO PRIMARIO, ENSINO COMERCIAL, ENSINO INDUSTRIAL, ENSINO AGRICOLA. GARANTIA, MATRICULA, ENSINO SUPERIOR, ALUNO, CONCLUSÃO, CURSO TECNICO, ENSINO COMERCIAL, EXIGENCIA, EXAME VESTIBULAR.
- Observações:
- O Projeto de Lei do Senado 51 de 1948 foi enviado à Câmara dos Deputados em 24/05/1949. Quando retornou ao Senado, em 06/10/1949, com as emendas recebidas na Câmara, foi chamado de PLC 373 de 1949.
- 30/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/03/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- O PLS 51 de 1948, após ter recebido emendas na Câmara dos Deputados (PLC 373 de 1949), as quais foram rejeitadas pelo Senado, foi sancionado e transformado na Lei 1076 de 31/03/1950 (vide observação).
- 24/05/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 539 de 24/05/1949 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 20/05/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4205-4206
- 19/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 436 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 4127
- 29/04/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado, tendo o Senador Aloysio de Carvalho feito declaração de voto. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3414
- 27/04/1949
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3299
- 22/04/1949
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 3138
- 18/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 261 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 2960
- 03/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 27/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1230 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, sobre o Telegrama 12 de 1947, apresentando o Projeto de Lei do Senado 51 de 1948. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 10968-10969
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:28