Mensagem (SF) n° 256, de 1992

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE DM 30,000,000,00 (TRINTA MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU-KFW, DESTINADA AO CO-FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, A SER EXECUTADO PELO IBAMA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
20/07/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 03:28
Identificação:
MSF 256/1992
Autor:
Presidência da República
Data:
10/07/1992
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE DM 30,000,000,00 (TRINTA MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU-KFW, DESTINADA AO CO-FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, A SER EXECUTADO PELO IBAMA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 271/1992
Data de Leitura:
10/07/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, EXECUÇÃO, (IBAMA).
Matéria
PRS 50/1992
20/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS 00050
1992 QUE OFERECE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
DCN2 21 07 PAG 6046.
20/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
16/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 521, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 17 07 PAG
15/07/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA, SENDO CONSTATADA A FALTA DOS
SEGUINTES DOCUMENTOS: 1- ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO,
FONTES ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTO, CUSTOS E
BENEFICIOS; 2- COMPROVAÇÃO DE INCLUSÃO DO PROJETO NA LEI
DO PLANO PLURIANUAL E SALDO; 3- INFORMAÇÕES SOBRE AS
FINANÇAS DO TOMADOR; 4- DATA DE INICIO DO PROJETO E
INFORMAÇÃO SOBRE SUA INCLUSÃO NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL;
5- COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO III,
ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 6- PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA; 7- PARECER DO DTN.
15/07/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
14/07/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 15 07 PAG
14/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 19:47