Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 2, de 2004
- Autoria
- Senador César Borges (PFL/BA) e outros
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Altera a Resolução nº 1, de 2002-CN, para fixar os prazos de apresentação de emendas a medidas provisórias e a projetos de lei de conversão na Casa revisora. (2 ª AUTUAÇÃO)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 2/2004
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 18/05/2004
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 1, de 2002-CN, para fixar os prazos de apresentação de emendas a medidas provisórias e a projetos de lei de conversão na Casa revisora. (2 ª AUTUAÇÃO)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo. |
| 21/05/2004 | Publicado no DCN Páginas 718-726 | 09:00- Leitura. Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do artigo 128 do Regimento Comum. À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/2004
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, RESOLUÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZOS, APRESENTAÇÃO, EMENDA, MEDIDA PROVISÓRIA, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, CONDIÇÃO, REVISÃO.
- 1ª autuação
- 16/07/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 1ª autuação
- 15/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 09/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLCN POR REQUISIÇÃO
- 1ª autuação
- 07/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 1ª autuação
- 07/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 22/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº 228-B)
- 1ª autuação
- 18/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Octávio, com minuta de relatório favorável ao PRN nº 2, de 2003, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), pela rejeição dos PRNs 1 , de 2003 e 3, de 2004, concluindo ainda pelo arquivamento do PRN Nº 2 de 2004.
- 1ª autuação
- 31/03/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Octávio para relatar.
- 1ª autuação
- 31/03/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexado Ofício PS-GSE Nº 114, de 30 de março de 2005, do Senhor Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando o arquivamento, em virtude de rejeição, do PRN nº 2, de 2004, que "Altera a Resolução nº 1, de 2002 -CN, para fixar os prazos de apresentação de emendas a medidas provisórias e a projetos de lei de conversão na Casa revisora."
- 1ª autuação
- 11/02/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, para redistribuição.
- 1ª autuação
- 18/11/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 1ª autuação
- 27/05/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 1ª autuação
- 27/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
- 1ª autuação
- 27/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 15, referente à cópia do Ofício nº 328/2004-CN, encaminhando à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do § 3º do art.128, do Regimento Comum, o Projeto de Resolução nº 2/2004-CN, em 2ª autuação.
- 1ª autuação
- 20/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 09:00- Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do artigo 128 do Regimento Comum.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 718-726
- 2ª autuação
- 20/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- 09:00- Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do artigo 128 do Regimento Comum.
À SSCLCN.
- 1ª autuação
- 18/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 1ª autuação
- 18/05/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 18/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
(2ª autuação).
- 2ª autuação
- 18/05/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas. (2ª AUTUAÇÃO).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:44