Requerimento n° 845, de 2004
- Autoria
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação informações sobre a equivalência da base de cálculo utilizada para alunos do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência (APAED) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 15/02/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 845/2004
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 30/06/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação informações sobre a equivalência da base de cálculo utilizada para alunos do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência (APAED) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 3132-3133 | 10:00 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 5, de 2005, de 25 de janeiro passado, do Ministro da Educação, encaminhando resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 27/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 39063 | Leitura do Parecer nº 1784, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Paim, favorável, com a supressão do quesito nº 2. A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião realizada no dia 25 de novembro, de 2004. À SSEXP. |
| 27/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 39034-39035 | Leitura do Parecer nº 1784, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Paim, favorável, com a supressão do quesito nº 2. A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião realizada no dia 25 de novembro, de 2004. À SSEXP. |
| 01/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20199 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), (APAE), (FUNDEF), UTILIZAÇÃO, EQUIVALÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, PROGRAMA, COMPLEMENTAÇÃO, ATENDIMENTO, PORTADOR, DEFICIÊNCIA, FUNDO DE MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL, VALORIZAÇÃO, MAGISTÉRIO.
- 31/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 24/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 5, de 2005, de 25 de janeiro passado, do Ministro da Educação, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 3132-3133
- 18/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 17, cópia do Of. SF nº 13, de 17.2.2005, do Primeiro-Secretário em exercício, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 15/02/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 16, o original do Ofício nº 5, de 25.2.2005, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando a resposta ao Requerimento.
- 26/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 06/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2416 de 02/12/04, ao Ministro de Estado da Educação solicitando informações (fls. 13).
- 29/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 26/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1784, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Paim, favorável, com a supressão do quesito nº 2.
A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião realizada no dia 25 de novembro, de 2004.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 39063
- Publicado no DSF Páginas 39034-39035
- 25/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 26/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de relatório favorável, com a supressão do quesito e nº 2.
- 09/07/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim para relatar.
- 30/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 20199
- RQS 845/2004
- 30/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:31