Projeto de Lei do Senado n° 226, de 2004

Autoria
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6207/2005
Norma Gerada
Lei nº 11.476 de 29/05/2007
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.476 de 29/05/2007
Último estado:
30/05/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 17:00

Identificação:
Texto inicial - PLS 226/2004
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
Data:
11/08/2004
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/11/2005
Identificação:
P.S 00450/2005
Data:
01/11/2005
Identificação:
P.S 01790/2005
Data:
01/11/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
20/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20066-20067
Leitura do Ofício nº 275/07/PS-GSE, de 13 de junho de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei nº 6.207, de 2005 (nº 226/04, no Senado Federal), foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007. (Anexei o ofício e um exemplar original da lei sancionada.)
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
15/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14325-14326
Leitura do Ofício Nº 137/07/PS-GSE, de 09 de maio em curso, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando a aprovação da presente matéria naquela Casa.
Comunica, também, o envio à sanção do projeto em tela (PLS 193/04) em 09.05.2007.
À Secretaria de Expediente.
11/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38978-38979
11:05 - Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Sérgio Zambiasi.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.285, de 2005, de autoria do Senador Ney Suassuna e outros, solicitando a retirada do Recurso nº 2, de 2005.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
05/10/2005 Publicado no DSF Páginas 33886-33888
Leitura do Parecer nº 1.790, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, relator ad hoc Senador Reginaldo Duarte, pela rejeição das Emendas 1 e 2 - Plen.
À SSCLSF.
02/06/2005 Publicado no DSF Páginas 17000-17001
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo com apresentação de duas emendas à matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais.para exame das emendas.
21/05/2005 Publicado no DSF Páginas 15904
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 2, de 2005, interposto no
prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.

À SSCLSF.
12/05/2005 Publicado no DSF Páginas 14264
Leitura do Parecer nº 450, de 2005 - CAS, Relator Senador "ad hoc" Romeu Tuma, favorável.
É lido o Ofício nº 40, de 2005 do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 20 de abril de 2005.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
12/05/2005 Publicado no DSF Páginas 14249-14253
Leitura do Parecer nº 450, de 2005 - CAS, Relator Senador "ad hoc" Romeu Tuma, favorável.
É lido o Ofício nº 40, de 2005 do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 20 de abril de 2005.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
12/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25638-25640
10:00 horas.
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo regimental de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/08/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 17/09/2004 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 15/09/2005 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Reginaldo Duarte (encerrado em 15/09/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
13/08/2004 - 19/08/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/05/2005 - 19/05/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/05/2005 - 31/05/2005: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ENOLOGIA, TÉCNICO EM ENOLOGIA, DEFINIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, RESPONSABILIDADE, EXIGÊNCIA, REQUISITOS, COMPETÊNCIA, CONHECIMENTO, VITICULTURA, ANÁLISE, MANIPULAÇÃO, CONTROLE, QUALIDADE, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, OBRIGATORIEDADE, RECONHECIMENTO, CURSO, REGISTRO, ORGÃO PUBLICO, (MEC).
Observações:
(RECURSO 00002 2005, DE AUTORIA DO SEN NEY SUASSUNA E OUTROS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/11/2005 - Discussão, em turno único (Lido e aprovado requerimento de retirada do recurso nº 2, de 2005. A matéria, aprovada terminativamente na CAS, vai à Câmara dos Deputados.)
29/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
19/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 275/07/PS-GSE, de 13 de junho de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei nº 6.207, de 2005 (nº 226/04, no Senado Federal), foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007. (Anexei o ofício e um exemplar original da lei sancionada.)
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 20066-20067
13/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SSCLSF, atendendo solicitação.
30/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011476 DE 2007.
DOU - 30/05/2007 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 29/05/2007.
14/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:02 hs.
14/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício Nº 137/07/PS-GSE, de 09 de maio em curso, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando a aprovação da presente matéria naquela Casa.
Comunica, também, o envio à sanção do projeto em tela (PLS 193/04) em 09.05.2007.
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 14325-14326
09/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
09/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SSCLSF,atendendo solicitação.
18/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2689 de 17/11/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 a 36).
17/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.30 á 32).
16/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:58 hs.
16/11/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final de fls. 27 a 29.
À Subsecretaria de Expediente.
11/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM .
10/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às17:30 hs.
10/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
11:05 - Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Sérgio Zambiasi.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.285, de 2005, de autoria do Senador Ney Suassuna e outros, solicitando a retirada do Recurso nº 2, de 2005.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 38978-38979
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.11.2005.
Discussão, em turno único.
08/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento interrompido, aguardando desobstrução da pauta.
01/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2005.
05/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.790, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, relator ad hoc Senador Reginaldo Duarte, pela rejeição das Emendas 1 e 2 - Plen.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 33886-33888
23/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 24 e 25.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
22/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
22/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
15/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Parecer contrário às Emendas, tendo como relator "ad hoc" o Senador Reginaldo Duarte, com o voto contrário do Senador José Maranhão.
Parecer
13/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, sem manifestação.
Matéria pronta para pauta.
01/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, foi concedido vista das Emendas à Senadora Fátima Cleide.
Ao gabinete da Senadora Fátima Cleide.
24/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição das emendas apresentadas.
Matéria pronta para pauta.
11/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Romeu Tuma para relatar as Emendas recebidas em Plenário.
02/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando designação de relator.
01/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo com apresentação de duas emendas à matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais.para exame das emendas.
Publicado no DSF Páginas 17000-17001
31/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
23/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 24/05/2005 a 31/05/2005.
20/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 2, de 2005, interposto no
prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15904
19/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para intersposição de recurso.
12/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/05/2005 a 19/05/2005.
11/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 450, de 2005 - CAS, Relator Senador "ad hoc" Romeu Tuma, favorável.
É lido o Ofício nº 40, de 2005 do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 20 de abril de 2005.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14264
Publicado no DSF Páginas 14249-14253
09/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 15, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/05/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
14/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, aprovou o Projeto com 10 (dez) votos sim. Foi designado relator "ad hoc" o Senador Romeu Tuma.
O Senador Paulo Paim assina seu voto por ser um dos autores da matéria.
17/09/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Edison Lobão, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para pauta.
20/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 19.08.04, não foram oferecidas emendas.
Ao Senhor Senador Edison Lobão, para relatar a presente matéria.
12/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 13 a 19.08.04
11/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 horas.
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo regimental de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 25638-25640
11/08/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:15