Medida Provisória n° 208, de 2004

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.


Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Senado Federal
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Identificação:
Texto inicial - MPV 208/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
20/08/2004
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.
Identificação:
PLV 00055/2004
Data:
06/12/2004

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/12/2004

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Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2004 Publicado no DCN Páginas 2139
Anexadas fls. nº 96 ao processado referente ao Ofício GLPMDB nº 249/2004, do Líder do PMDB no SF, solicitando substituições de membros da Comissão Mista destinada a estudar a MP.
03/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29015
Convocada Reunião para 1/9/2004, a Comissão não instalou por falta de quorum. Sem a presença de membros, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião, às fls. 36 a 40.
03/09/2004 Publicado no DSF Páginas 28994
Anexada folha nº 41, referente ao Ofício do Líder do PSDB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
27/08/2004 Publicado no DSF Páginas 28075-28085
No prazo regimental foram oferecidas 10 (dez) Emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Deputados ANTÔNIO CARLOS M. THAME 007, 009; JOSÉ CARLOS ALELUIA 001, 003, 006, 010; JOSÉ THOMAZ NONÔ 008; e, NILSON PINTO 002, 004, 005 (às fls. 24 a 34).
Encaminhada uma cópia das emendas à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
27/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27779
Anexado Ofício Gab-306/I nº 030/04, da Liderança do PRONA, indicando o Deputado Dr. Elimar Máximo Damasceno para integrar a Comissão Mista, em substituição ao membro anteriormente indicado, a partir de 26/08/2008, às fls. 23.
27/08/2004 Publicado no DCN Páginas 1965 PUB Nº 11
Anexado Of. nº 791/04-BLP, da Liderança do Bloco PL/PSL, indicando os Deputados Inaldo Leitão, como membro titular, e Milton Monti, como membro suplente, para integrarem a Comissão Mista em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 26/8/2004, às fls. 35.
25/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27507
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 20 de agosto de 2004 e publicação no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Sérgio Guerra (PSDB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB), Tasso Jereissati; PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa, Sérgio Cabral; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - Ideli Savatti (PT), João Capiberibe (PSB), Duciomar Costa (PTB); PDT - Jefferson Péres; (1) PL - Magno Malta; (2) PPS - Mozarildo Cavalcanti.
(1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13-4-2004.
(2) Designação feita nos termos da Resolução nº 2, de 2000 - CN.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1. Paulo Octávio (PFL), 2. Demóstenes Torres (PFL), 3. Antero Paes de Barros (PSDB), 4. Lúcia Vânia (PSDB), PMDB - Luiz Otávio, Ney Suassuna, Garibaldi Alves Filho; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - 1. Roberto Saturnino (PT), 2. Geraldo Mesquita Júnior (PSB), 3. Ana Júlia Carepa (PT); PDT - 1. Almeida Lima; (1)PL 1. Aelton Freitas (2) PPS- vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin; PMDB - José Borba, Mendes Ribeiro Filho; Bloco (PFL/Prona) - José Carlos Aleluia, Rodrigo Maia;PP - Pedro Henry; PSDB - Custódio Mattos; PTB - José Múcio Monteiro; Bloco PL/PSL - Sandro Mabel; PPS - Júlio Delgado; PSB - Renato Casagrande; *PRONA: Enéias.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fernando Ferro, Ivan Valente; PMDB - André Luiz, Gustavo Fruet; Bloco (PFL) - 1.José Roberto Arruda, 2. Onyx Lorenzoni; PP - Celso Russomanno; PSDB - Alberto Goldman; PTB - Ricarte de Freitas; Bloco PL/PSL) - Miguel de Souza; PPS - Lupércio Ramos; PSB - Dr. Evilásio; *PRONA: 1. vago.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista
20/08/2004 Publicado no DOU Páginas 1
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 208/2004
Origem externa:
MSG 497/2004
Matérias relacionadas
PLV 55/2004
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, LIVRE DOCENCIA, BENEFICIARIO, PROFESSOR UNIVERSITARIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 55/2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Anexadas fls. 97 e 98 ao processo referentes, respectivamente, ao original do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando o prazo de vigência da MP por mais 60 dias a partir de 19 de outubro de 2004; e cópia do Diário Oficial da União (Seção I) de 8-10-2004, contendo a publicação do referido Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas fls. nº 96 ao processado referente ao Ofício GLPMDB nº 249/2004, do Líder do PMDB no SF, solicitando substituições de membros da Comissão Mista destinada a estudar a MP.
Publicado no DCN Páginas 2139
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
1/12/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:04)
Retirado pelo autor, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL) o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV. Retirado pelo Líder do PFL, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta desta MPV. Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Encaminharam a Votação: Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP). Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o Requerimento. SIM: 4; NÃO: 261; ABST.: 1; TOTAL: 266. Designado Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 10 Emendas a ela apresentadas. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa;pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e da Emenda nº 7; pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 6 e 8, 9 e 10; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 10. Retirado pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), o Requerimento de sua Bancada que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Retirado pela Vice-Líder do PSDB, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), o Requerimento de sua Bancada que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS).
Encerrada a discussão. Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Retirados pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), os Requerimentos de sua Bancada que solicitam o adiamento da votação por duas sessões e votação artigo por artigo, respectivamente. Retirado pelo Líder do PSDB, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), o Requerimento de sua Bancada que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Retirado pelo autor, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL) o Requerimento que solicita votação artigo por artigo. Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 6, 8, 9 e 10, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 6, 8, 9 e 10 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD. Prejudicados os Requerimentos da Bancada do PSDB que solicitam DVS para as Emendas de nºs 2 e 9, respectivamente. Prejudicado o Requerimento do Dep. Beto Albuquerque que solicita votação em globo de requerimentos de destaques simples. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 55, de 2004. Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e da Emenda nº 7 a ela apresentada. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
1/12/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:09)
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
30/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 207/04, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
30/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
25/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
24/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:36)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 205/04, item 05 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
24/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
24/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
23/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:27)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
23/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
18/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
17/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:01)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
17/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
17/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 197/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
16/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
11/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
10/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
10/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
9/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
27/10/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
26/10/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
21/10/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
20/10/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
20/10/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
19/10/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado. DCD 20 10 04 PÁG 44962 COL 02.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
19/10/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 194/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado. DCD 20 10 04 PÁG 44910 COL 01.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
7/10/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 08 10 04 PÁG 43169 COL 01.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
6/10/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
6/10/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 07 10 04 PÁG 42983 COL 02.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2004
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
6/10/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. DCD 07 10 04 PÁG 42980 COL 01.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 735, de 08 de setembro de 2004, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 42).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 41, referente ao Ofício do Líder do PSDB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 28994
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 03/09/2004, Termo de Reunião datado do dia 1º/09/2004.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSATA o Termo de Reunião para publicação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada Reunião para 1/9/2004, a Comissão não instalou por falta de quorum. Sem a presença de membros, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião, às fls. 36 a 40.
Publicado no DSF Páginas 29015
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/08/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Of. nº 791/04-BLP, da Liderança do Bloco PL/PSL, indicando os Deputados Inaldo Leitão, como membro titular, e Milton Monti, como membro suplente, para integrarem a Comissão Mista em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 26/8/2004, às fls. 35.
Publicado no DCN Páginas 1965 PUB Nº 11
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 a 10, para confecção dos seus respectivos avulsos.
Publicadas no DSF de 28/08/2004.

À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/08/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 10 (dez) Emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Deputados ANTÔNIO CARLOS M. THAME 007, 009; JOSÉ CARLOS ALELUIA 001, 003, 006, 010; JOSÉ THOMAZ NONÔ 008; e, NILSON PINTO 002, 004, 005 (às fls. 24 a 34).
Encaminhada uma cópia das emendas à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
Publicado no DSF Páginas 28075-28085
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/08/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Ofício Gab-306/I nº 030/04, da Liderança do PRONA, indicando o Deputado Dr. Elimar Máximo Damasceno para integrar a Comissão Mista, em substituição ao membro anteriormente indicado, a partir de 26/08/2008, às fls. 23.
Publicado no DSF Páginas 27779
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/08/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexada Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19 da Resolução nº 1/2002-CN, às fls. 20 a 22.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/08/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 20 de agosto de 2004 e publicação no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Sérgio Guerra (PSDB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB), Tasso Jereissati; PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa, Sérgio Cabral; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - Ideli Savatti (PT), João Capiberibe (PSB), Duciomar Costa (PTB); PDT - Jefferson Péres; (1) PL - Magno Malta; (2) PPS - Mozarildo Cavalcanti.
(1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13-4-2004.
(2) Designação feita nos termos da Resolução nº 2, de 2000 - CN.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1. Paulo Octávio (PFL), 2. Demóstenes Torres (PFL), 3. Antero Paes de Barros (PSDB), 4. Lúcia Vânia (PSDB), PMDB - Luiz Otávio, Ney Suassuna, Garibaldi Alves Filho; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - 1. Roberto Saturnino (PT), 2. Geraldo Mesquita Júnior (PSB), 3. Ana Júlia Carepa (PT); PDT - 1. Almeida Lima; (1)PL 1. Aelton Freitas (2) PPS- vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin; PMDB - José Borba, Mendes Ribeiro Filho; Bloco (PFL/Prona) - José Carlos Aleluia, Rodrigo Maia;PP - Pedro Henry; PSDB - Custódio Mattos; PTB - José Múcio Monteiro; Bloco PL/PSL - Sandro Mabel; PPS - Júlio Delgado; PSB - Renato Casagrande; *PRONA: Enéias.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fernando Ferro, Ivan Valente; PMDB - André Luiz, Gustavo Fruet; Bloco (PFL) - 1.José Roberto Arruda, 2. Onyx Lorenzoni; PP - Celso Russomanno; PSDB - Alberto Goldman; PTB - Ricarte de Freitas; Bloco PL/PSL) - Miguel de Souza; PPS - Lupércio Ramos; PSB - Dr. Evilásio; *PRONA: 1. vago.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista
Publicado no DSF Páginas 27507
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/08/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação
da Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 03 a 17, referentes à Mensagem nº 143/2004-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2004
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:47