Leitura do Ofício nº 1.787, de 24 de dezembro de 2004, subscrito pelo Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs 1, 4, 5 e 6 e rejeição das Emendas nºs 2 e 3, todas oferecidas ao projeto pelo Senado Federal, e, ainda, a remessa da matéria à sanção, naquela data.
À Comissão Mista, nos termos do § 1º do art. 11, da Resolução nº 1, de 2002-CN.

11:00 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Tião Viana, Relator Revisor, parecer de Plenário favorável ao projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 19 a 24, que apresenta. (Parecer nº 1.981, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Jonas Pinheiro, Sérgio Guerra, Hélio Costa, Aloizio Mercadante, Delcídio Amaral, Marcelo Crivella, Sibá Machado, José Agripino, Leomar Quintanilha, Alberto Silva, Teotônio Vilela Filho, Serys Slhessarenko e Lúcia Vânia.
É lido o Requerimento nº 1.617, de 2004, de autoria do Senador Jonas Pinheiro, solicitando destaque para votação em separado da expressão "comercialização por produtor, importação, exportação, armazenamento, distribuição, revenda e controle de qualidade de álcool etílico combustível" constante do inciso III, § 1º, art. 1º da Lei nº 9.847, conforme art. 8º do PLV.
A seguir, a Presidência defere a retirada do Requerimento nº 1.617, de 2004, por solicitação do autor.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas apresentadas pelo Relator Revisor.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 19 a 24, de autoria do Relator Revisor.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
Leitura do Parecer nº 1.982, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.713/2004, de 6 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o presente Projeto de Lei de Conversão, proveniente da Medida Provisória nº 214, de 2004.
A Presidência comunica à Casa que o prazo de sua vigência foi prorrogado pela Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
O prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado e a prorrogação do prazo de vigência da proposição não restaura o prazo de sua tramitação.
Recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar todas as demais deliberações legislativas da Casa, e a Presidência a inclui em Ordem do Dia da sessão de amanhã (07/12/2004).
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.713/2004, de 6 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o presente Projeto de Lei de Conversão, proveniente da Medida Provisória nº 214, de 2004.
A Presidência comunica à Casa que o prazo de sua vigência foi prorrogado pela Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
O prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado e a prorrogação do prazo de vigência da proposição não restaura o prazo de sua tramitação.
Recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar todas as demais deliberações legislativas da Casa, e a Presidência a inclui em Ordem do Dia da sessão de amanhã (07/12/2004).
À SSCLSF.