Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 60, de 2004
(LEI DO BIODIESEL)
Ver também: MPV 214/2004
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 11.097 de 13/01/2005
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.097 de 13/01/2005
- Último estado:
- 21/05/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- PLV 60/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/2004
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.
- Identificação:
- MPV 00214/2004
- Data:
- 09/12/2004
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/12/2004
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei de Conversão
- Data:
- 16/12/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 11:00 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Tião Viana, Relator Revisor, parecer de Plenário favorável ao projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 19 a 24, que apresenta. (Parecer nº 1.981, de 2004-PLEN) Aprovados os pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 60/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 250 | Leitura do Ofício nº 1.787, de 24 de dezembro de 2004, subscrito pelo Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs 1, 4, 5 e 6 e rejeição das Emendas nºs 2 e 3, todas oferecidas ao projeto pelo Senado Federal, e, ainda, a remessa da matéria à sanção, naquela data. À Comissão Mista, nos termos do § 1º do art. 11, da Resolução nº 1, de 2002-CN. |
17/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43908-43934 | 11:00 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Tião Viana, Relator Revisor, parecer de Plenário favorável ao projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 19 a 24, que apresenta. (Parecer nº 1.981, de 2004-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Usam da palavra, para discutir, os Senadores Jonas Pinheiro, Sérgio Guerra, Hélio Costa, Aloizio Mercadante, Delcídio Amaral, Marcelo Crivella, Sibá Machado, José Agripino, Leomar Quintanilha, Alberto Silva, Teotônio Vilela Filho, Serys Slhessarenko e Lúcia Vânia. É lido o Requerimento nº 1.617, de 2004, de autoria do Senador Jonas Pinheiro, solicitando destaque para votação em separado da expressão "comercialização por produtor, importação, exportação, armazenamento, distribuição, revenda e controle de qualidade de álcool etílico combustível" constante do inciso III, § 1º, art. 1º da Lei nº 9.847, conforme art. 8º do PLV. A seguir, a Presidência defere a retirada do Requerimento nº 1.617, de 2004, por solicitação do autor. Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas apresentadas pelo Relator Revisor. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 19 a 24, de autoria do Relator Revisor. Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista. Leitura do Parecer nº 1.982, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
16/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43729-43730 | A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
15/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43205-43206 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
10/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41870-41872 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
09/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41567 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
08/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41359-41360 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
07/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41174-41232 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.713/2004, de 6 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o presente Projeto de Lei de Conversão, proveniente da Medida Provisória nº 214, de 2004. A Presidência comunica à Casa que o prazo de sua vigência foi prorrogado pela Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001. O prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado e a prorrogação do prazo de vigência da proposição não restaura o prazo de sua tramitação. Recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar todas as demais deliberações legislativas da Casa, e a Presidência a inclui em Ordem do Dia da sessão de amanhã (07/12/2004). À SSCLSF. |
07/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 40475 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.713/2004, de 6 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o presente Projeto de Lei de Conversão, proveniente da Medida Provisória nº 214, de 2004. A Presidência comunica à Casa que o prazo de sua vigência foi prorrogado pela Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001. O prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado e a prorrogação do prazo de vigência da proposição não restaura o prazo de sua tramitação. Recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar todas as demais deliberações legislativas da Casa, e a Presidência a inclui em Ordem do Dia da sessão de amanhã (07/12/2004). À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/2004
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, REGULAMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA, ABASTECIMENTO, COMBUSTIVEL, DERIVADOS DE PETROLEO.
- Observações:
- (GOVERNO LULA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 04/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 27/03/2008 (DCN de 28/03/2008) o veto aposto à matéria (VET 5/2005) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/05/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. VET 5/2005
- 21/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011.097 DE 2005. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00015 de 2005).
DOU - 14/01/2005 PÁG. 00008 e 00013.
Sancionada em 13/01/2005.
À SCLCN.
- 21/05/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secrecretaria de Expediente.
- 09/03/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à SSCLCN.
- 09/03/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SGM por solicitação.
- 02/03/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 1-3-2005, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN (sessenta dias).
- 01/03/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- 18/02/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à SACM.
- 17/02/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 1.787, de 24 de dezembro de 2004, subscrito pelo Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs 1, 4, 5 e 6 e rejeição das Emendas nºs 2 e 3, todas oferecidas ao projeto pelo Senado Federal, e, ainda, a remessa da matéria à sanção, naquela data.
À Comissão Mista, nos termos do § 1º do art. 11, da Resolução nº 1, de 2002-CN. - Publicado no DSF Páginas 250
- 29/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL.
- 28/12/2004
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRAMITAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO AO PLV NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
22/12/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 60, de 2004.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 4, 5 e 6, e pela rejeição das Emendas de nºs 2 e 3.
Discutiu a Matéria o Dep. Gervásio Oliveira (PDT-AP).
Encerrada a discussão.
Retirado pelo Vice-Líder do PSDB, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, o Requerimento de sua bancada que solicita DVS para a Emenda do Senado Federal nº 5.
Votação em turno único.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 4, 5 e 6, com parecer favorável.
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 2 e 3, com parecer contrário.
Prejudicado o Requerimento da Bancada do PSDB que solicita DVS para a Emenda do Senado Federal nº 2.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN).
A Matéria vai à Sanção. (MPV 214-C/04) (PLV 60/04)
- 21/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 983, de 21/12/2004, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória (PLV nº 60 , de 2004, aprovado com emendas pelo Senado Federal) (fls. 150 a 152 ).
À CD
- 21/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 148 e 149).
- 21/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:15 hs.
- 16/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 11:00 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Tião Viana, Relator Revisor, parecer de Plenário favorável ao projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 19 a 24, que apresenta. (Parecer nº 1.981, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Jonas Pinheiro, Sérgio Guerra, Hélio Costa, Aloizio Mercadante, Delcídio Amaral, Marcelo Crivella, Sibá Machado, José Agripino, Leomar Quintanilha, Alberto Silva, Teotônio Vilela Filho, Serys Slhessarenko e Lúcia Vânia.
É lido o Requerimento nº 1.617, de 2004, de autoria do Senador Jonas Pinheiro, solicitando destaque para votação em separado da expressão "comercialização por produtor, importação, exportação, armazenamento, distribuição, revenda e controle de qualidade de álcool etílico combustível" constante do inciso III, § 1º, art. 1º da Lei nº 9.847, conforme art. 8º do PLV.
A seguir, a Presidência defere a retirada do Requerimento nº 1.617, de 2004, por solicitação do autor.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas apresentadas pelo Relator Revisor.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 19 a 24, de autoria do Relator Revisor.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
Leitura do Parecer nº 1.982, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 43908-43934
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei de Conversão
- 15/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 16 a 23.12.2004.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2004.
Discussão, em turno único.
- 15/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43729-43730
- 14/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004.
Discussão, em turno único.
- 14/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43205-43206
- 09/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/12/2004.
Discussão, em turno único.
- 09/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41870-41872
- 08/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/12/2004.
Discussão, em turno único.
- 08/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41567
- 07/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/12/2004.
Discussão, em turno único.
- 07/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41359-41360
- 06/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/12/2004.
Discussão, em turno único.
- 06/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.713/2004, de 6 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o presente Projeto de Lei de Conversão, proveniente da Medida Provisória nº 214, de 2004.
A Presidência comunica à Casa que o prazo de sua vigência foi prorrogado pela Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
O prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado e a prorrogação do prazo de vigência da proposição não restaura o prazo de sua tramitação.
Recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar todas as demais deliberações legislativas da Casa, e a Presidência a inclui em Ordem do Dia da sessão de amanhã (07/12/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41174-41232
- Publicado no DSF Páginas 40475
- 06/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- 02/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Á Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:53