Ato Conjunto dos Presidentes do Senado e da Câmara n° 2, de 2004
- Autoria
- Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Comissão
- CMEX - Rito das Medidas Provisórias - 2004
- Natureza
- Conteúdo informacional de ato administrativo - não categorizado
Ementa:
Instituir Comissão Mista composta de 5 (cinco) Senadores e 5 (cinco) Deputados destinada a efetuar estudos visando ao aperfeiçoamento do rito de tramitação de Medidas Provisórias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/06/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- ATN 2/2004
- Autor:
- Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/2004
- Descrição/Ementa
- Instituir Comissão Mista composta de 5 (cinco) Senadores e 5 (cinco) Deputados destinada a efetuar estudos visando ao aperfeiçoamento do rito de tramitação de Medidas Provisórias.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 31/05/2006
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação Legislativa:
- Foi feita na sessão conjunta do dia 11-4-2006 , nos termos do inciso II do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente ao Regimento Comum a fala de extinção da Comissão | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2006 | Publicado no DCN Páginas 803 PUB Nº 7 | Foi feita na sessão conjunta do dia 11-4-2006 , nos termos do inciso II do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente ao Regimento Comum a fala de extinção da Comissão |
| 25/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 16126 | Anexado às Fls. 43 o Of. nº 0272/05 da Liderança do Partido da Frente Liberal - PFL que indica o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto para integrar a Comissão como membro titular, em substituição ao deputado Aldir Cabral. |
| 20/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15799 | Anexado às fls 41 o Of. nº 271/05 da Liderança do Partido da Frente Liberal - PFL que indica o Deputado Aldir Cabral para integrar a Comissão, em Substituição ao Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. |
| 04/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13082 | Anexado às fls 39 Ofício nº 150/05 da Liderança do Partido Popular Socialista - PPS que indica o Deputado Fernando Coruja como Membro Suplente. |
| 29/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 12553 | Anexado às fls 37, Ofício nº 348/05 do Bloco PL/PSL que indica o Deputado Inaldo Leitão (PL/PB) como Membro Suplente. |
| 17/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5141 | Leitura do Ato Conjunto nº 2, de 2005, de prorrogação de prazo da Comissão para o dia 28 de abril de 2005. Publicado no DSF de 17/03/2005. À SACEI. |
| 31/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 44702 | Juntei, às fls. 25, o Ato Conjunto nº 3, de 2004, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, prorrogando, até o dia 15 de março de 2005, o prazo da Comissão Mista criada pelo Ato Conjunto nº 2, de 2004. Publicado o Ato Conjunto nº 3, de 2004, no DSF - Suplemento, de 31.12.2004, pág. 44702. |
| 14/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 42485 | Juntei, às fls. 22 e 23, fala do Presidente do Senado designando como suplentes, para compor a Comissão, os senadores Marco Maciel, Lúcia Vânia, Delcídio Amaral, José Maranhão e Geraldo Mesquita Júnior. |
| 08/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41390 | Nesta data, é assinado o Ato Conjunto nº 2, de 2004, pelos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputdos, designando, para compor a Comissão Mista, os Senadores Antônio Carlos Magalhães (Presidente), Eduardo Azeredo, Tião Viana, Garibaldi Alves FIlho e Antônio Carlos Valadares, e os Deputados Sigmaringa Seixas (Relator), Antônio Carlos Magalhães Neto, Dimas Ramalho, Jaime Martins e Fernando Gonçalves. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/2004
- Indexação:
- ATO REGIMENTAL, ATO CONJUNTO, PRESIDENTE, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, FINALIDADE, ESTUDO, APERFEIÇOAMENTO, TRAMITAÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA.
- Observações:
- AUTORIA: SEN JOSÉ SARNEY, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E DEP JOÃO PAULO CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. (PRAZO FINAL: 28 04 2005).
- 26/06/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 31/05/2006
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 31/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- 31/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Foi feita na sessão conjunta do dia 11-4-2006 , nos termos do inciso II do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente ao Regimento Comum a fala de extinção da Comissão
- Publicado no DCN Páginas 803 PUB Nº 7
- Relatório Legislativo
- 31/05/2006
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Encaminhado à SSCLCN, a pedido.
- 30/05/2006
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, para as providências que se fizerem necessárias.
- 05/05/2006
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexadas às Fls. 56 a 99 Relatório proposto pelo Senhor Relator, Deputado Sigmaringa Seixas.
- 05/05/2006
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexadas às Fls. 48 a 55 sugestão oferecida pelo Senador Antônio Carlos Magalhães.
- 05/05/2006
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexadas às Fls. 44 a 47 composição inicial e final da Comissão.
- 24/05/2005
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexado às Fls. 43 o Of. nº 0272/05 da Liderança do Partido da Frente Liberal - PFL que indica o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto para integrar a Comissão como membro titular, em substituição ao deputado Aldir Cabral.
- Publicado no DSF Páginas 16126
- 19/05/2005
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexado às Fls. 42 o Of. nº 415/05 da Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB que indica o Deputado Ricarte de Freitas para integrar a Comissão como membro titular, em substituição ao ex-deputado Fernando Gonçalves.
- 19/05/2005
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexado às fls 41 o Of. nº 271/05 da Liderança do Partido da Frente Liberal - PFL que indica o Deputado Aldir Cabral para integrar a Comissão, em Substituição ao Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto.
- Publicado no DSF Páginas 15799
- 19/05/2005
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexado às fls 40 Termo de Reunião convocada em 19-05-2005 e não realizada por falta de quorum.
- 03/05/2005
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexado às fls 39 Ofício nº 150/05 da Liderança do Partido Popular Socialista - PPS que indica o Deputado Fernando Coruja como Membro Suplente.
- Publicado no DSF Páginas 13082
- 26/04/2005
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexado às fls 37, Ofício nº 348/05 do Bloco PL/PSL que indica o Deputado Inaldo Leitão (PL/PB) como Membro Suplente.
- Publicado no DSF Páginas 12553
- 16/03/2005
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexado às fls 36 Termo de Reunião convocada em 14-12-2004 e não realizada por falta de quorum. Por conseguinte, foi realizada reunião informal no Gabinete da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional presentes os Senadores Antonio Carlos Magalhães, Eduardo Azeredo, Tião Viana, Garibaldi Alves Filho, Antonio Carlos Valadares, Delcídio Amaral e Aluízio Mercadante, bem como os Deputados Sigmaringa Seixas e Antonio Carlos Magalhães Neto.
- 16/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ato Conjunto nº 2, de 2005, de prorrogação de prazo da Comissão para o dia 28 de abril de 2005.
Publicado no DSF de 17/03/2005.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 5141
- 16/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 10/03/2005
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, para leitura do Ato de prorrogação de prazo da Comissão.
- 10/03/2005
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexadas as Notas Taquigráficas da 1ª Reunião de Instalação da Comissão, às fls. nº(s) 26 a 34 (Volume Principal).
- 21/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SACEI.
- 21/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 25, o Ato Conjunto nº 3, de 2004, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, prorrogando, até o dia 15 de março de 2005, o prazo da Comissão Mista criada pelo Ato Conjunto nº 2, de 2004.
Publicado o Ato Conjunto nº 3, de 2004, no DSF - Suplemento, de 31.12.2004, pág. 44702. - Publicado no DSF Páginas 44702
- 13/01/2005
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- A SSCLSF atendendo á solicitação.
- 13/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SACEI.
- 13/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 24, cópia do Of. SF nº 2.504, de 13.12.2004, do Presidente do Senado ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a designação dos senadores para compor a Comissão como suplentes.
- 13/12/2004
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Juntei, às fls. 22 e 23, fala do Presidente do Senado designando como suplentes, para compor a Comissão, os senadores Marco Maciel, Lúcia Vânia, Delcídio Amaral, José Maranhão e Geraldo Mesquita Júnior.
- Publicado no DSF Páginas 42485
- 13/12/2004
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SGM para designação dos suplentes.
- 08/12/2004
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Em 07.12.2004, foi instalada a Comissão Mista sendo eleito Presidente, por aclamação, o Senador Antônio Carlos Magalhães que indicou para Relator o Deputado Sigmaringa Seixas.
- 08/12/2004
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Indico o servidor Wanderley Rabelo da Silva para secretariar a presente Comissão.
Cleide Maria Barbosa Ferreira Cruz
Diretora da Secretaria de Comissões
- 08/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SACEI.
- 07/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O presente Ato Conjunto é encaminhado à publicação no DSF, DCD e DCN.
- 06/12/2004
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Nesta data, é assinado o Ato Conjunto nº 2, de 2004, pelos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputdos, designando, para compor a Comissão Mista, os Senadores Antônio Carlos Magalhães (Presidente), Eduardo Azeredo, Tião Viana, Garibaldi Alves FIlho e Antônio Carlos Valadares, e os Deputados Sigmaringa Seixas (Relator), Antônio Carlos Magalhães Neto, Dimas Ramalho, Jaime Martins e Fernando Gonçalves.
- Publicado no DSF Páginas 41390
- 06/12/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:05
