Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 2005

Ver também: VET 15/2005

Iniciativa
Tribunal de Contas da União
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4713/2004
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
16/05/2005 - VETADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-25 às 10:33
Identificação:
Autógrafo - PLC 18/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/03/2005
Descrição/Ementa
Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/03/2005

PDF
Identificação:
Autógrafo - PLC 18/2005
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2005 Publicado no DSF Páginas 10227-10233
É lido e aprovado o Requerimento nº 336, de 2005, subscrito pelos Líderes partidários, solicitando urgência para o projeto.
Anunciado o projeto, é proferido pelo Senador Romeu Tuma parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 426, de 2005-PLEN)
A seguir é lida a Emenda nº 1-PLEN, subscrita pelo Senador Ney Suassuna.
O Senador Ney Suassuna, ao usar da palavra para justificar sua emenda, anuncia a intenção de retirá-la, tendo usado da palavra, também, os Senadores Aloizio Mercadante, Romeu Tuma, Heloisa Helena e Jefferson Péres.
É lido e aprovado o Requerimento nº 337, de 2005, subscrito pelo Senador Ney Suassuna, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o projeto com o voto contrário do Senador Aloizio Mercadante.
À sanção.
À SSEXP.
12/03/2005 Publicado no DSF Páginas 4902-4903
Leitura.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 2/2005
Data de Leitura:
11/03/2005
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, (TCU), REVOGAÇÃO, ATO CONJUNTO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 26/04/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Matéria
VET 15/2005
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/12/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta de 14/12/2005 (DCN de 15/12/2005) o veto aposto à matéria (VET 15/2005) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00266 de 2005).
DOU - 12/05/2005 PÁG. 00004.
Vetado em 11/05/2005.
À SSCLCN, atendendo solicitação.
27/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 516 de 26/04/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 06/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 23 a 25).
Ofício SF nº 517 de 26/04/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 26).
27/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 22).
27/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:20 hs.
26/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 336, de 2005, subscrito pelos Líderes partidários, solicitando urgência para o projeto.
Anunciado o projeto, é proferido pelo Senador Romeu Tuma parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 426, de 2005-PLEN)
A seguir é lida a Emenda nº 1-PLEN, subscrita pelo Senador Ney Suassuna.
O Senador Ney Suassuna, ao usar da palavra para justificar sua emenda, anuncia a intenção de retirá-la, tendo usado da palavra, também, os Senadores Aloizio Mercadante, Romeu Tuma, Heloisa Helena e Jefferson Péres.
É lido e aprovado o Requerimento nº 337, de 2005, subscrito pelo Senador Ney Suassuna, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o projeto com o voto contrário do Senador Aloizio Mercadante.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 10227-10233
26/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
19/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante, com a finalidade de ser encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender leitura de requerimento de urgência.
À SSCLSF, a pedido.
31/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
15/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
11/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 4902-4903
11/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
11/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:25