Veto nº 15/2005 Total

(Remuneração dos servidores públicos do TCU)

Mensagem nº 266/2005

Matéria vetada:
Assunto:
Remuneração dos servidores públicos do TCU
Imprimir  Tramitação bicameral
Ementa:

Encaminha ao Congresso Nacional,as razões do Veto Total aposto ao PLC 00018 2005 (PL 04713 2004, na Câmara dos Deputados), Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União - TCU.

Entenda a Tramitação do Veto Acompanhar esta matéria
Dispositivos vetados / resultado
Dispositivo Situação Resultado Nominal
15.05.000 - Veto total Mantido -
Identificação:
VET 15/2005
Autor:
Presidência da República
Data:
12/05/2005
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional,as razões do Veto Total aposto ao PLC 00018 2005 (PL 04713 2004, na Câmara dos Deputados), Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União - TCU.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
12/05/2005
SF-SESINO - Serviço de Sinopse
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando Leitura.
Publicado no DOU Páginas 4 PUB Nº 90 - SEÇÃO I
16/05/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 27 a 30 referentes à Mensagem Presidencial nº 266, de 2005 (nº 40/2005-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLC 18/2005.
16/05/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 31 e 32 referentes ao estudo do veto total aposto ao PLC 18/2005.
03/06/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 33, referente ao Ofício SGM/P nº 884, de 1º de junho de 2005, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal comunicando a designação de membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o Veto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15 de 2005.
22/06/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da comissão e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
05/07/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
21:21 hs.
Leitura do Veto Parcial nº 15, de 2005.
Designação da Comissão Mista: SENADORES: Romeu Tuma, Ney Suassuna, Jefferson Peres, Heloísa Helena; DEPUTADOS: Jorge Bittar, Eduardo Cunha, José Carlos Araújo, Rinaldo Dimas.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM.
Publicado no DCN Páginas 4229-4233
21/07/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada em 20/07/05, a Comissão não instalou para relatar o Veto, por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 37 e 38)
Publicado no DSF Páginas 25150
21/07/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 22/07/2005, o Termo de Reunião lavrado em 20 de julho de 2005, na Sala nº 15 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
À SACM.
25/07/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem apresentação do Relatório pela Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
25/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
VETADA
Ação:
À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo.
16/08/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta oportunidade é encaminhado à SEEP, para confecção de avulsos, exemplar completo da matéria, contendo a mensagem presidencial, o projeto a que se refere o veto e a sinopse da tramitação.
À SSCLCN.
30/08/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexado Requerimento de inclusão em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 31-08-2005, às 11 horas, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, conforme consta à folha nº 39.
14/12/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário para inclusão na Ordem do Dia da sessão realizada em 14-12-2005.
14/12/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
É lido e posteriormente retirado o RQN nº 29/2005-CN, solicitando que a matéria seja apreciada em primeiro lugar na Ordem do Dia, tendo usado da palavra os Srs. Congressistas Severiano Alves, Cláudio Cajado, Renato Casagrande, Luciano Zica, Fernando Bezerra, Marcelo Ortiz, Luciana Genro, Rodrigo Maia, Renildo Calheiros, João Fontes, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, José Rocha, Wilson Santiago, Gilmar Machado e Alberto Goldman.
Aprovada pelo Plenário a proposta de votação simplificada do veto com a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
Iniciado o processo de votação secreta - sistema de cédula única, simultaneamente com a apreciação dos demais itens da pauta.
Publicado no DCN Páginas 16629-16669
Publicado no DCN Páginas 16568-16575
15/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
Publicada na sessão de hoje, 15 de dezembro de 2005 (DSF de 16/12/2005), ata da apuração dos votos ao presente veto, que foi mantido. (Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia da ata.)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 45469-45470
19/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
05/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 522 de 20/12/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 69/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando que manteve o Veto Total nº 15/05, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 18/05 (fls. 42 a 43).
Ofício CN nº 523 de 20/12/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que manteve o Veto Total nº 15/05, aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 18/05 (fls. 44).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
20/01/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado
"vide PLC 18 de 2005"