Leitura do Ofício PS-GSE nº 177/2005, de 28 de abril último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da Emendas de números 1 a 8 apresentadas à presente matéria.
Enviado à sanção em 28/04/2005

À SSEXP para os devidos fins.

8ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Edison Lobão, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 44 a 52, que apresenta. (Parecer nº 381, de 2005-PLEN)
A seguir, é lido o Ofício nº 495/2005, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina Silva, encaminhando Nota Técnica elaborada por aquele ministério em atenção à solicitação de informações formulada pelo Senador Antonio Carlos Magalhães na sessão realizada no último dia 06 do corrente.
Leitura do Aviso nº 78/2005, da Ministra de Estado de Minas e Energia, Dilma Rousseff, encaminhando informações relacionadas à presenta matéria, em atendimento à solicitação formulada pelo Senador Antonio Carlos Magalhães na sessão realizada no último dia 06 do corrente.
A Presidência comunica ao Plenário que cópias, na íntegra, do Ofício e do Aviso lidos encontram-se distribuídas nas bancadas dos Senadores.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos dos pareceres do Relator e do Relator Revisor, com o seguinte resultado Sim 39, Não 24, Total 63, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino (PFL), Antonio Carlos Magalhães, Arthur Virgílio (PSDB) e Aloizio Mercadante (Governo).
Usa da palavra, para discutir, o Senador Osmar Dias.
Em seguida, o Senador Edison Lobão (Relator Revisor), anuncia que irá retirar a Emenda nº 52, conforme solicitação do Senador Osmar Dias.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Eduardo Siqueira Campos, Hélio Costa, Jonas Pinheiro, Sibá Machado, Marcelo Crivella, Leomar Quintanilha, Patrícia Saboya Gomes, Ney Suassuna, José Agripino, Arthur Virgílio, Teotônio Vilela Filho, Rodolpho Tourinho, Heloisa Helena, Heráclito Fortes, Flexa Ribeiro, Alberto Silva, Eduardo Azeredo e Lúcia Vânia, tendo o Senador Valdir Raupp encaminhado pronunciamento à Mesa para ser publicado nos termos do art. 203, RISF.
É lido e aprovado o Requerimento nº 255, de 2005, subscrito pela Senadora Heloisa Helena, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, ficando prejudicado o Requerimento nº 256, de 2005, subscrito pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior.
É lido e prejudicado, em virtude da ausência do autor, o Requerimento nº 257, de 2005, subscrito pelo Senador José Jorge, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas e os destaques.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 44 a 51, apresentadas pelo Relator Revisor.
É lido e aprovado o Requerimento nº 258, de 2005, subscrito pelo Relator Revisor, Senador Edison Lobão, solicitando a retirada da Emenda nº 52.
Rejeitada a Emenda nº 1, destacada, após usar da palavra a Senadora Heloisa Helena, tendo o Relator Revisor, Senador Edison Lobão, manifestado-se contrariamente à emenda.
Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto de lei de conversão. (Parecer nº 382, de 2005-CDIR - Relator Senador Eduardo Siqueira Campos)
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

7ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria.
À SSCLSF.

6ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, o Senador Arthur Virgílio propõe que a mesma não seja apreciada nesta data, tendo em vista que há ainda dúvidas técnicas e dúvidas quanto à admissibilidade.
Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Magalhães, Osmar Dias, José Agripino e Jonas Pinheiro.
O Relator Revisor, Senador Edison Lobão, concorda com a proposta do Senador José Agripino de distribuir, previamente, o relatório aos Senadores.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão de liberativa ordinária de amanhã.

À SSCLSF.

5ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário ter recebido do Relator da matéria, Senador Edison Lobão, informação de que S.Exa ainda está mantendo entendimentos com os Líderes com o objetivo de emitir seu relatório.
À SSCLSF.

4ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria, que constará da Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 05 de abril.
À SSCLSF.

3ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que também se encontra sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

10:00 - 1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que também se encontra sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 53/2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 227, de 2004, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
O Senador Edison Lobão é designado Relator Revisor da matéria.
À SSCLSF.