Projeto de Lei do Senado n° 260, de 2005
- Autoria
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7700/2006
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 22/12/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 260/2005
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 20/07/2005
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/03/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/11/2005
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cristovam Buarque, incorporando ao texto final a emenda n.º 01-CE, aprovada por 15 (quinze) votos. Atendendo a decisão... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 02245/2005
- Data:
- 10/03/2006
- Identificação:
- P.S 02245/2005
- Data:
- 05/12/2006
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 19/12/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.291, de 2006, lido e aprovado nesta oportunidade) Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CE, de redação. Aprovada a redação final. (Parece... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39217-39218 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.291, de 2006, lido e aprovado nesta oportunidade) Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.294, de 2006-CDIR - Relator Tião Viana). À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 09/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 7198 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 23/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 6141-6142 | 9 horas. A Presidência comunica que recebeu o Recurso nº 2, de 2006, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetida ao Plenário a presente matéria, que ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "c", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 16/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 45310-45312 | Leitura do Parecer nº 2.245/2005-CE, Relator Senador Cristovam Buarque, favorável com a Emenda nº 1 -CE. É lido o Ofício nº 164/2005, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 22/11/2005. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 16/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 45255-45259 | Leitura do Parecer nº 2.245/2005-CE, Relator Senador Cristovam Buarque, favorável com a Emenda nº 1 -CE. É lido o Ofício nº 164/2005, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 22/11/2005. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 21/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24913-24914 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/07/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 22/07/2005 - 28/07/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/02/2006 - 21/02/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 24/02/2006 - 07/03/2006: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PROUNI), DESTINAÇÃO, EXCEDENTE, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE, ENSINO MÉDIO, BENEFICIÁRIO, BOLSA DE ESTUDO, CONCESSÃO PARCIAL, ESCOLA PARTICULAR, CRITÉRIOS. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, (MEC), PROPORCIONALIDADE, TEMPO, PERCENTUAL, GRATUIDADE, ESTUDO.
- Observações:
- (RECURSO 00002 2006, DE AUTORIA DA SEN IDELI SALVATTI E OUTROS).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/12/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/12/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2164 de 20/12/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23).
- 20/12/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 22).
- 20/12/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 19/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.291, de 2006, lido e aprovado nesta oportunidade)
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.294, de 2006-CDIR - Relator Tião Viana).
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39217-39218
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 19/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7198
- 07/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
- 23/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 24/02/2006 a 07/03/2006.
- 22/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- 9 horas.
A Presidência comunica que recebeu o Recurso nº 2, de 2006, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetida ao Plenário a presente matéria, que ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6141-6142
- 21/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 14/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/02/2006 a 21/02/2006.
- 15/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.245/2005-CE, Relator Senador Cristovam Buarque, favorável com a Emenda nº 1 -CE.
É lido o Ofício nº 164/2005, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 22/11/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 45255-45259
- Publicado no DSF Páginas 45310-45312
- 08/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 15, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.
- 07/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 28/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Devolvido à CE.
- 28/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 22/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cristovam Buarque, incorporando ao texto final a emenda n.º 01-CE, aprovada por 15 (quinze) votos.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 14, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 06/10/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 10/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
- 28/07/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 21/07/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 21/07/2005.
Aguardando recebimento de emendas.
- 20/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 24913-24914
- 20/07/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:09