Projeto de Lei do Senado n° 341, de 2005
- Autoria
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7100/2006
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 48 e 103 da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 24/05/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 341/2005
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 29/09/2005
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 48 e 103 da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à Agricult... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/09/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/04/2006
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada, nesta data, a Comissão aprovou, em decisão terminativa, com 10 votos, relatório pela aprovação do PLS nº 341, de 2005, com três emendas apresentadas pelo relator (folhas nº 07 a 13). Juntada a folha de assinatura do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 29/09/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à Agricult... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 22/05/2006
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 26). À SSEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17588 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF e, posteriormente, à SSEXP. |
| 12/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 16164 | Leitura do Parecer nº 492, de 2006-CRA, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto seja apreciado pelo Plenário (art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF). À SSCLSF. |
| 12/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 16146-16156 | Leitura do Parecer nº 492, de 2006-CRA, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto seja apreciado pelo Plenário (art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF). À SSCLSF. |
| 30/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 33454-33455 | Leitura. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à Agricultura e Reforma Agrária. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/09/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 17/04/2006 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 03/10/2005 - 07/10/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/05/2006 - 19/05/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLÍTICA AGRÍCOLA, INCENTIVO, PRODUTOR RURAL, SUBSTITUIÇÃO, CULTIVO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, TABACO EM FOLHA, FUMO, ATIVIDADE AGRICOLA, ALTERNATIVA.
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/05/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 860 de 23/05/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (28).
- 22/05/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 27).
- 22/05/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 22/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 26).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 22/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF e, posteriormente, à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 17588
- 19/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 12/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/05/2006 a 19/05/2006.
- 11/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 492, de 2006-CRA, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto seja apreciado pelo Plenário (art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16146-16156
- Publicado no DSF Páginas 16164
- 10/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexamos às fls 22/23, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 10/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/05/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SSCLSF, após atendida a solicitação.
- 10/05/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria da Comissão, nesta data.
- 10/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 09/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/05/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido com as devidas providências tomadas.
À SSCLSF.
- 08/05/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria da CRA, nesta data.
- 08/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CRA.
- 03/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 03.05.2006 15hs22.
- 17/04/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada, nesta data, a Comissão aprovou, em decisão terminativa, com 10 votos, relatório pela aprovação do PLS nº 341, de 2005, com três emendas apresentadas pelo relator (folhas nº 07 a 13). Juntada a folha de assinatura do Parecer ( folha nº 14). Juntadas listas de votação nominal do Parecer e das Emendas (folhas nºs 15 a 18). Juntado texto final desta Comissão ao PLS 341 de 2005, nos termos das Emendas nºs 01, 02 e 03-CRA (fls. 19 e 20).
À SSCLSF - Parecer
- 08/12/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, com relatório pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta. (fls. 07/13).
Pronto para a pauta na Comissão.
- 18/10/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho para relatar.
- 10/10/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas dia 7.10.05, sem nenhuma apresentada.
Aguardando designação do relator da matéria.
- 03/10/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 03.10.2005
Último dia: 07.10.2005
- 29/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 33454-33455
- Texto inicial - PLS 341/2005
- Legislação citada
- 29/09/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CRA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:26