Projeto de Lei do Senado n° 65, de 2006
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Padroniza o boletim de ocorrência e dá instruções sobre seu preenchimento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 65/2006
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 17/03/2006
- Descrição/Ementa
- Padroniza o boletim de ocorrência e dá instruções sobre seu preenchimento.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com desti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/03/2006
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 21/08/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 16/05/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 26 minutos, o relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 10/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 9 horas e 30 minutos, o Relatório do Senador Blairo Maggi, com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2006, e sua remessa ao Presidente do Senado do Federal para efeito do disposto no art. 334, I, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 65/2006
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 07/08/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Souza. Encaminhado ao Relator, Senador Waldemir Moka, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 14/08/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta em função da aprovação do Requerimento nº 40, de 2013 - CCJ (Fls. 36), de autoria do Senador Armando Monteiro, de tramitação em conjunto com o PLS nº 227, de 2... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 18 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
22/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 74445 | A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao despacho proferido na sessão de 3 de outubro, encaminha a presente matéria à Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil. À SACEI. |
14/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 63247 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 933, de 2013. Os Projetos de Lei do Senado nºs 65, de 2006; e 227, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. À CCJ. |
21/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 55333 | Leitura do Requerimento nº 933, de 2013, de autoria do Senador Armando Monteiro, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 65. de 2006; e 227, de 2012, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SGM. |
06/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9632-9636 | Aprovado o Requerimento nº 324, de 2011. A matéria desarquivada volta a tramitar, retornando à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. |
05/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9280-9281 | Leitura do Requerimento nº 324, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da presente matéria. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
29/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 20337 | A Presidência comunica ao Plenário o deferimento do Requerimento nº 588, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. A presente matéria fica desapensada e passa a tramitar de maneira autônoma. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. |
20/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18179-18180 | Leitura do Requerimento nº 588, de 2009, de autoria da Senadora Kátia Abreu, em que S. Exª solicita, nos termos regimentais, o desapensamento das proposições legislativas, a seguir relacionadas, por não versarem, em seu conjunto, sobre a mesma matéria: PLCs nºs 97, de 2003; 69 e 110, de 2006; e os PLSs nºs 310 e 315, de 1999; 67, de 2002; 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004; 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006; 47, 61, 239, 287, 327, 496, 537 e 689, de 2007; e 7, 148, 149, 220 e 270, 2008. Requer, outrossim, a tramitação conjunta dos seguintes blocos de proposições legislativas, por versarem sobre a mesma matéria: a) PLC nº 97, de 2003, e PLSs nºs 344, de 2005; 283, de 2006; e 496, de 2007; b) PLSs nºs 310 e 315, de 1999; 67, de 2002, e 267, de 2004; c) PLC nº 69, de 2006; e PLS nº 3, de 2005; d) PLC nº 110, de 2006; e PLSs nºs 199, de 2004; 204 e 307, de 2005; e 327, de 2007; e) PLSs nºs 135, 204 e 508, de 2003; e 383, de 2005; f) PLSs nºs 154, de 2003; e 339, de 2005; g) PLSs nºs 338, de 2003; 13, de 2004; 162, de 2006; e 149, de 2008; h) PLSs nºs 438, de 2003; 357, de 2005; 159, de 2006; e 239 e 287, de 2007; i) PLSs nºs 113 e 227, de 2004; j) PLSs nºs 196, de 2004; e 280 e 301, de 2005; k) PLSs nºs 105, de 2006; e 537 e 689, de 2007; l) PLSs nºs 457, de 2003, e 59, de 2006; m) PLSs nºs 197, de 2006, e 7, de 2008. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa. |
05/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 3913 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª reunião realizada em 12 de fevereiro de 2009, aprovou o Requerimento nº 1.640, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 197, de 2007, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 97, de 2003, 69 e 110, de 2006, e Projetos de Lei do Senado nºs 310 e 315, de 1999, 67, de 2002, 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003, 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004, 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005, 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006, 61, 239, 287, 327, 496, 537 e 689, de 2007, 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008. O Projeto de Lei do Senado nº 197, de 2007, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, com tramitação autônoma. As demais matérias continuam apensadas e também retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
12/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52165 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.306, de 2008, de tramitação conjunta, e do Requerimento nº 1.489, de 2008, de desapensamento, ambos lidos em sessões anteriores. Passam a tramitar em conjunto, e retornam à CCJ, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 97, de 2003; 69 e 110, de 2006; Projetos de Lei do Senado nºs 310 e 315, de 1999; 67, de 2002; 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004; 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006; 61, 197, 239, 287, 327, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008; tendo os projetos de lei do Senado perdido o caráter terminativo. O Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2007, é desapensado e retorna à CCJ, em decisão terminativa. À CCJ. |
12/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 51296 | Leitura do Requerimento nº 1.640, de 2008, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, requerendo, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS 197, de 2007, dos Projetos de Lei da Câmara nºs. 97, de 2003; e 69, 110, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 310 e 315, de 1999; 67, de 2002; 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267 de 2004; 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006; 61, 197, 239, 287, 327, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008. Os Projetos de Lei da Câmara nºs. 97, de 2003; 69, de 2006; e os Projetos de Lei do Senado nºs. 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196 e 227, de 2004; 3, 280, 301, 307, 339, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 105, 159, 162, 167 e 283, de 2006; 197, 239, 287, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149 e 220, de 2008 para que o mesmo tenha tramitação autônoma. À Mesa, para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa. |
18/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 8639-8640 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PLS 65/2006 | Senador Sergio Souza (MDB/PR) | 07/08/2013 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/2006
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/04/2011 (Em virtude de desarquivamento)
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- 13/09/2013 (Aprovação do Requerimento nº 933, de 2013)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 21/10/2013 (Despacho da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CTSEGPUBL - CT - Destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 14/08/2013 - Redistribuição)
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 17/10/2013 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 21/03/2006 - 27/03/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, CRITÉRIOS, PADRONIZAÇÃO, BOLETIM, OCORRÊNCIA, PREENCHIMENTO, DELEGADO DE POLÍCIA, REGISTRO, CONDUTA , INFORMAÇÕES, NOME, ENDEREÇO, PROFISSÃO, DATA, HORA, LOCAL, CRIME, FATO CRIMINOSO, DELITO, AUTOR, CARACTERÍSTICA, CARACTERIZAÇÃO, INDIVIDUALIZAÇÃO, TIPICIDADE, INDICAÇÃO, TESTEMUNHA, INFORMANTE, ASSINATURA, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO, OBSERVAÇÃO, PRAZO, POLÍCIA, ALTERAÇÃO, FORMULÁRIO.
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 18 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 18/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h50.
- 18/12/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado Ofício n° 18/2014 – CTSEGPUBL, comunicando ao Presidente do Senado Federal o encerramento das atividades da Comissão, sem aprovação de Relatório, e encaminhando documento confeccionado pelo relator, Senador Pedro Taques, sugerindo a tramitação regimental da presente matéria.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 01/08/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/10/2013
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Armando Monteiro, sub-relator do Tema "Proteção ao cidadão e à vítima" da Comissão Temporária - Segurança Pública.
- 21/10/2013
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na COCETI em 21/10/2013, às 19h25.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Pedro Taques, relator daCESP - destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil - CTSEGPUBL
- 21/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao despacho proferido na sessão de 3 de outubro, encaminha a presente matéria à Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 74445
- 21/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h30.
- 17/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2219/2013, da Presidência do Senado Federal, solicitando a matéria para que seja encaminhada à Comissão Especial destinada a análise dos Projetos que tratam de Segurança Pública. (fls.51 a 53).
(Tramitam em conjunto os PLS nº 65, de 2006, e 227, de 2012)
À SSCLSF.
- 10/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 9 horas e 30 minutos, o Relatório do Senador Blairo Maggi, com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2006, e sua remessa ao Presidente do Senado do Federal para efeito do disposto no art. 334, I, do RISF, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 227, de 2012, por ser mais abrangente, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 65, de 2006, e 227, de 2012) - Relatório Legislativo
- 17/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído às 19h ao Senador Blairo Maggi, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 65, de 2006, e 227, de 2012)
- 16/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 18 horas.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 65, de 2006 e 227, de 2012).
- 13/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 933, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 65, de 2006; e 227, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 63247
- 12/09/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 12ª Reunião realizada no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 933, de 2013, do Senador Armando Monteiro, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 65, de 2006, e 227, de 2012.
Ao Plenário.
- 21/08/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 20/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 933, de 2013, de autoria do Senador Armando Monteiro, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 65. de 2006; e 227, de 2012, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 55333
- 20/08/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/08/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 14/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 16h.
À Mesa.
- 14/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta em função da aprovação do Requerimento nº 40, de 2013 - CCJ (Fls. 36), de autoria do Senador Armando Monteiro, de tramitação em conjunto com o PLS nº 227, de 2012.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
À SSCLSF. - Requerimento.
- 13/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido às 17h relatório do Senador Waldemir Moka, com acolhimento da Emenda nº 1.
- 07/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 42ª Reunião Ordinária realizada em 07/08/2013, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Waldemir Moka e do avulso da matéria ao Senadores Membros desta Comissão.
- 07/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Souza.
Encaminhado ao Relator, Senador Waldemir Moka, para análise da Emenda. - EMENDA 1 - PLS 65/2006
- 16/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 16/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 26 minutos, o relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para emitir Relatório.
- 07/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 324, de 2011.
A matéria desarquivada volta a tramitar, retornando à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 9632-9636
- 05/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do RQS nº 324/2011, de desarquivamento da matéria.
- 04/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 324, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 9280-9281
- 30/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 29/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 02/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 29/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Distribuído à Senadora Kátia Abreu para emitir relatório.
- 28/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o deferimento do Requerimento nº 588, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
A presente matéria fica desapensada e passa a tramitar de maneira autônoma.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 20337
- 28/05/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 588, de 2009, de autoria da Senadora Kátia Abreu, em que S. Exª solicita, nos termos regimentais, o desapensamento das proposições legislativas, a seguir relacionadas, por não versarem, em seu conjunto, sobre a mesma matéria: PLCs nºs 97, de 2003; 69 e 110, de 2006; e os PLSs nºs 310 e 315, de 1999; 67, de 2002; 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004; 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006; 47, 61, 239, 287, 327, 496, 537 e 689, de 2007; e 7, 148, 149, 220 e 270, 2008.
Requer, outrossim, a tramitação conjunta dos seguintes blocos de proposições legislativas, por versarem sobre a mesma matéria:
a) PLC nº 97, de 2003, e PLSs nºs 344, de 2005; 283, de 2006; e 496, de 2007;
b) PLSs nºs 310 e 315, de 1999; 67, de 2002, e 267, de 2004;
c) PLC nº 69, de 2006; e PLS nº 3, de 2005;
d) PLC nº 110, de 2006; e PLSs nºs 199, de 2004; 204 e 307, de 2005; e 327, de 2007;
e) PLSs nºs 135, 204 e 508, de 2003; e 383, de 2005;
f) PLSs nºs 154, de 2003; e 339, de 2005;
g) PLSs nºs 338, de 2003; 13, de 2004; 162, de 2006; e 149, de 2008;
h) PLSs nºs 438, de 2003; 357, de 2005; 159, de 2006; e 239 e 287, de 2007;
i) PLSs nºs 113 e 227, de 2004;
j) PLSs nºs 196, de 2004; e 280 e 301, de 2005;
k) PLSs nºs 105, de 2006; e 537 e 689, de 2007;
l) PLSs nºs 457, de 2003, e 59, de 2006;
m) PLSs nºs 197, de 2006, e 7, de 2008.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 18179-18180
- 15/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 14/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Kátia Abreu para atender Solicitação constante do Oficio nº 562/2009, da Presidência do
Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 97, de 2003; 69 e 110, de 2006; e PLS nºs 310 e 315, de 1999; 67, de 2002;
134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004; 3, 204,
280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006; 61, 239, 287,
327, 496, 537 e 689, de 2007; 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008).
- 13/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 97, de 2003, 69 e 110, de 2006, e os PLS's nºs 310 e 315, de 1999, 67, de 2002, 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003, 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004, 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005, 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006, 61, 239, 287, 327, 496, 537 e 689, de 2007, 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008).
- 05/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 97, de 2003, 69 e 110, de 2006, e os PLS nºs 310 e 315, de 1999, 67, de 2002, 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003, 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004, 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005, 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006, 61, 239, 287, 327, 496, 537 e 689, de 2007, 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008).
- 04/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª reunião realizada em 12 de fevereiro de 2009, aprovou o Requerimento nº 1.640, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 197, de 2007, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 97, de 2003, 69 e 110, de 2006, e Projetos de Lei do Senado nºs 310 e 315, de 1999, 67, de 2002, 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003, 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004, 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005, 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006, 61, 239, 287, 327, 496, 537 e 689, de 2007, 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008. O Projeto de Lei do Senado nº 197, de 2007, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, com tramitação autônoma. As demais matérias continuam apensadas e também retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 3913
- 03/03/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 12.02.2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.640, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 197, de 2007, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 97, de 2003, 69 e 110, de 2006, e Projetos de Lei do Senado nºs 310 e 315, de 1999, 67, de 2002, 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003, 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004, 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005, 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006, 61, 239, 287, 327, 496, 537 e 689, de 2007, 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008.
Ao Plenário.
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.640, de 2008, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, requerendo, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS 197, de 2007, dos Projetos de Lei da Câmara nºs. 97, de 2003; e 69, 110, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 310 e 315, de 1999; 67, de 2002; 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267 de 2004; 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006; 61, 197, 239, 287, 327, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs. 97, de 2003; 69, de 2006; e os Projetos de Lei do Senado nºs. 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196 e 227, de 2004; 3, 280, 301, 307, 339, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 105, 159, 162, 167 e 283, de 2006; 197, 239, 287, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149 e 220, de 2008 para que o mesmo tenha tramitação autônoma.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 51296
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.306, de 2008, de tramitação conjunta, e do Requerimento nº 1.489, de 2008, de desapensamento, ambos lidos em sessões anteriores.
Passam a tramitar em conjunto, e retornam à CCJ, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 97, de 2003; 69 e 110, de 2006; Projetos de Lei do Senado nºs 310 e 315, de 1999; 67, de 2002; 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004; 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006; 61, 197, 239, 287, 327, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008; tendo os projetos de lei do Senado perdido o caráter terminativo.
O Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2007, é desapensado e retorna à CCJ, em decisão terminativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 52165
- 05/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS REQUERIMENTOS APRECIADOS PELA MESA DO SENADO FEDERAL
_____________________________________________________________________________
Na sessão de 30.10.2008, foi lido o Requerimento nº 1.306, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que S. Exª solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs. 97, de 2003; e 69, 110, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs 310 e 315, de 1999; 67, de 2002; 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004; 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 , 383, de 2005, 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006; 61, 197, 239, 287, 327, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008, por regularem a mesma matéria..
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.306, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs. 97, de 2003; e 69, 110, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 310 e 315, de 1999; 67, de 2002; 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004; 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006; 61, 197, 239, 287, 327, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs. 97, de 2003; 69, de 2006; e os Projetos de Lei do Senado nºs. 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196 e 227, de 2004; 3, 280,M 301, 307, 339, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 105, 159, 162, 167 e 283, de 2006; 197, 239, 287, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149 e 220, de 2008, já tramitam em conjunto em vista da aprovação, pela Mesa do Senado, do Requerimento nº. 1.200, de 2008 em reunião anterior.
Na reunião do dia 25/11/2008, o Senador Gerson Camata apresentou oralmente requerimento de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2007, formalizado sob o nº 1.489, de 2008, e lido na sessão do dia 26.11.2008.
Aprovado o Requerimento nº. 1.306, de 2008, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. Todas as matérias citadas passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº. 552, de 2007, que, desapensado, volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno.
Ao Plenário.
- 14/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 30/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.306, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que S. Exª solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs. 97, de 2003; e 69, 110, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs 310 e 315, de 1999; 67, de 2002; 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004; 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 , 383, de 2005, 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006; 61, 197, 239, 287, 327, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008, por regularem a mesma matéria..
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
- 27/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 25/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 05/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 28/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 21/03/2006.
Último dia: 27/03/2006.
- 20/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 17/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 8639-8640
- Texto inicial - PLS 65/2006
- 17/03/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:23