Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 11, de 2006
Ver também: MPV 281/2006
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 11.312 de 27/06/2006
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação finaceira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.312 de 27/06/2006
- Último estado:
- 28/06/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PLV 11/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/05/2006
- Descrição/Ementa
- Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação finaceira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/05/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 22239 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 175, de 2006 (nº 486/2006, na origem), de 27 de junho último, do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006. À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. |
08/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19443-19469 | 15ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Luiz Otávio, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 645, de 2006-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o voto contrário da Senadora Heloisa Helena. Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio, Heloisa Helena, Alvaro Dias, Lucia Vânia, José Agripino, Antero Paes de Barros, Rodolpho Tourinho e César Borges. Aprovado o projeto de lei de conversão com o seguinte resultado Sim 41, Não 15, Abst. 02, Total 58, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Heloisa Helena, José Agripino, Ideli Salvatti, Heráclito Fortes, Romero Jucá, Alvaro Dias e Leonel Pavan. (Verificação de Votação solicitada pela Senadora Heloisa Helena com o apoiamento dos Senadores Magno Malta, Jonas Pinheiro, Almeida Lima e Mão Santa) Os Senadores Eduardo Siqueira Campos e João Batista Motta usam da palavra para registrar seus votos favoráveis. Prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. À SSEXP. |
07/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19194 | 14ª Sessão deliberativa ordinária. Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data. À SSCLSF. |
02/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 18909 | 13ª Sessão deliberativa ordinária. Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data. À SSCLSF. |
01/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 18634 | 12ª Sessão deliberativa ordinária. Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data. À SSCLSF. |
31/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 18500 | 11ª Sessão deliberativa ordinária. Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data. À SSCLSF. |
26/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 18194 | 10ª Sessão deliberativa ordinária. Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data. À SSCLSF. |
25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 18076 | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2006. Discussão, em turno único. |
25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17998 | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2006. Discussão, em turno único. |
24/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17777 | 8ª Sessão deliberativa ordinária. Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data. À SSCLSF. |
19/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17390 | 7ª Sessão deliberativa ordinária. Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data. À SSCLSF. |
18/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17060 | 6ª Sessão deliberativa ordinária. Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data. À SSCLSF. |
17/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 16775 | 5ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data. À SSCLSF. |
12/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 16190 | 4ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
11/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 16050 | 3ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
10/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 15429 | 2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal. (Designado o Senador Luiz Otávio Relator Revisor) À SSCLSF. |
10/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 15427 | 2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal. (Designado o Senador Luiz Otávio Relator Revisor) À SSCLSF. |
05/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 14647 | 1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
04/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 14157-14264 | Leitura do Ofício nº 319/2006/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a matéria, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no próximo dia 15 de junho. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação. A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia de amanhã, dia 4 de maio. À SSCLSF. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
07/06/2006 | Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2006 (MP 281/06). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/05/2006
- Indexação:
- REDUÇÃO, ALÍQUOTA ZERO, IMPOSTO DE RENDA, GANHO DE CAPITAL, RENDIMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INVESTIDOR, AQUISIÇÃO, TÍTULO PÚBLICO FEDERAL, DÍVIDA INTERNA, COTA, FUNDOS DE INVESTIMENTO, PAGAMENTO, CREDITAMENTO, REMESSA, BENEFICIÁRIO, ESTRANGEIRO, RESIDÊNCIA, DOMICÍLIO, EXTERIOR, PRAZO DETERMINADO, FACULTATIVIDADE, MIGRAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, QUITAÇÃO, IMPOSTO DEVIDO, BENEFÍCIO FISCAL, RESSALVA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, DINHEIRO, PAÍS ESTRANGEIRO, LIMITE MÍNIMO, TRIBUTAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, (CPMF), COMPRA, AÇÕES, MERCADO DE BALCÃO.
- Observações:
- (GOVERNO LULA).
Matéria |
---|
MPV 281/2006 |
- 16/10/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/10/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo previsto no art. 11, "caput" e seus parágrafos, da Resolução 1/2002-CN, sem apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, a matéria vai ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- 28/07/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 28-7-2006, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN (sessenta dias).
- 28/07/2006
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- 03/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 175, de 2006 (nº 486/2006, na origem), de 27 de junho último, do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006.
À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. - Publicado no DSF Páginas 22239
- 29/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/06/2006
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 29/06/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.
- 28/06/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN.
- 28/06/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011312 DE 2006.
DOU - 28/06/2006 PÁG. 00001.
Sancionada em 27/06/2006.
- 08/06/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 230 de 08/06/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 22/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 11/06 (fls. 203 a 207).
Ofício CN nº 231 de 08/06/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 11/06, aprovado pelo Senado Federal (fls. 208).
- 08/06/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 200 a 202).
- 08/06/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:21 hs.
- 07/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 15ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Luiz Otávio, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 645, de 2006-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o voto contrário da Senadora Heloisa Helena.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio, Heloisa Helena, Alvaro Dias, Lucia Vânia, José Agripino, Antero Paes de Barros, Rodolpho Tourinho e César Borges.
Aprovado o projeto de lei de conversão com o seguinte resultado Sim 41, Não 15, Abst. 02, Total 58, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Heloisa Helena, José Agripino, Ideli Salvatti, Heráclito Fortes, Romero Jucá, Alvaro Dias e Leonel Pavan. (Verificação de Votação solicitada pela Senadora Heloisa Helena com o apoiamento dos Senadores Magno Malta, Jonas Pinheiro, Almeida Lima e Mão Santa)
Os Senadores Eduardo Siqueira Campos e João Batista Motta usam da palavra para registrar seus votos favoráveis.
Prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 19443-19469
- Votações nominais:
- 06/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/06/2006.
Discussão, em turno único.
- 06/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19194
- 02/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/06/2006.
Discussão, em turno único.
- 01/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- 13ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18909
- 31/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.06.2006.
Discussão, em turno único.
- 31/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- 12ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18634
- 30/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2006.
Discussão, em turno único.
- 30/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18500
- 26/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2006.
Discussão, em turno único.
- 25/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- 10ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18194
- 24/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2006.
Discussão, em turno único. - Publicado no DSF Páginas 18076
- Publicado no DSF Páginas 17998
- 24/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- 9ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
- 23/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2006.
Discussão, em turno único.
- 23/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- 8ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17777
- 19/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.05.2006.
Discussão, em turno único.
- 18/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- 7ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17390
- 17/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2006.
Discussão, em turno único.
- 17/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- 6ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17060
- 16/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2006.
Discussão, em turno único.
- 16/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 5ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16775
- 12/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2006.
Discussão, em turno único.
- 11/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 4ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16190
- 10/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2006.
Discussão, em turno único.
- 10/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 3ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16050
- 10/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2006.
Discussão, em turno único.
- 09/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
(Designado o Senador Luiz Otávio Relator Revisor)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15427
- Publicado no DSF Páginas 15429
- 05/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2006.
Discussão, em turno único.
- 04/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14647
- 04/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2006.
Discussão, em turno único.
- 03/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 319/2006/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a matéria, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no próximo dia 15 de junho.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia de amanhã, dia 4 de maio.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14157-14264
- 03/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- 03/05/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PLV 00011 2006, proveniente da MPV 00281 2006.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:30