Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 11, de 2006

Ver também: MPV 281/2006

Autoria
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.312 de 27/06/2006
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação finaceira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.312 de 27/06/2006
Último estado:
28/06/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PLV 11/2006
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/05/2006
Descrição/Ementa
Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação finaceira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/05/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
04/07/2006 Publicado no DSF Páginas 22239
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 175, de 2006 (nº 486/2006, na origem), de 27 de junho último, do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006.
À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
08/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19443-19469
15ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Luiz Otávio, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 645, de 2006-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o voto contrário da Senadora Heloisa Helena.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio, Heloisa Helena, Alvaro Dias, Lucia Vânia, José Agripino, Antero Paes de Barros, Rodolpho Tourinho e César Borges.
Aprovado o projeto de lei de conversão com o seguinte resultado Sim 41, Não 15, Abst. 02, Total 58, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Heloisa Helena, José Agripino, Ideli Salvatti, Heráclito Fortes, Romero Jucá, Alvaro Dias e Leonel Pavan. (Verificação de Votação solicitada pela Senadora Heloisa Helena com o apoiamento dos Senadores Magno Malta, Jonas Pinheiro, Almeida Lima e Mão Santa)
Os Senadores Eduardo Siqueira Campos e João Batista Motta usam da palavra para registrar seus votos favoráveis.
Prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
À SSEXP.
07/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19194
14ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
02/06/2006 Publicado no DSF Páginas 18909
13ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
01/06/2006 Publicado no DSF Páginas 18634
12ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
31/05/2006 Publicado no DSF Páginas 18500
11ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
26/05/2006 Publicado no DSF Páginas 18194
10ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 18076
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2006.
Discussão, em turno único.
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17998
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2006.
Discussão, em turno único.
24/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17777
8ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
19/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17390
7ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
18/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17060
6ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
17/05/2006 Publicado no DSF Páginas 16775
5ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
12/05/2006 Publicado no DSF Páginas 16190
4ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
11/05/2006 Publicado no DSF Páginas 16050
3ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
10/05/2006 Publicado no DSF Páginas 15429
2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
(Designado o Senador Luiz Otávio Relator Revisor)
À SSCLSF.
10/05/2006 Publicado no DSF Páginas 15427
2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
(Designado o Senador Luiz Otávio Relator Revisor)
À SSCLSF.
05/05/2006 Publicado no DSF Páginas 14647
1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
04/05/2006 Publicado no DSF Páginas 14157-14264
Leitura do Ofício nº 319/2006/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a matéria, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no próximo dia 15 de junho.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia de amanhã, dia 4 de maio.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/05/2006
Indexação:
REDUÇÃO, ALÍQUOTA ZERO, IMPOSTO DE RENDA, GANHO DE CAPITAL, RENDIMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INVESTIDOR, AQUISIÇÃO, TÍTULO PÚBLICO FEDERAL, DÍVIDA INTERNA, COTA, FUNDOS DE INVESTIMENTO, PAGAMENTO, CREDITAMENTO, REMESSA, BENEFICIÁRIO, ESTRANGEIRO, RESIDÊNCIA, DOMICÍLIO, EXTERIOR, PRAZO DETERMINADO, FACULTATIVIDADE, MIGRAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, QUITAÇÃO, IMPOSTO DEVIDO, BENEFÍCIO FISCAL, RESSALVA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, DINHEIRO, PAÍS ESTRANGEIRO, LIMITE MÍNIMO, TRIBUTAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, (CPMF), COMPRA, AÇÕES, MERCADO DE BALCÃO.
Observações:
(GOVERNO LULA).
16/10/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
03/10/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Esgotado o prazo previsto no art. 11, "caput" e seus parágrafos, da Resolução 1/2002-CN, sem apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, a matéria vai ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
28/07/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste Órgão, em 28-7-2006, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN (sessenta dias).
28/07/2006
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
03/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 175, de 2006 (nº 486/2006, na origem), de 27 de junho último, do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006.
À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Publicado no DSF Páginas 22239
29/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/06/2006
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
29/06/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.
28/06/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN.
28/06/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011312 DE 2006.
DOU - 28/06/2006 PÁG. 00001.
Sancionada em 27/06/2006.
08/06/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 230 de 08/06/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 22/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 11/06 (fls. 203 a 207).
Ofício CN nº 231 de 08/06/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 11/06, aprovado pelo Senado Federal (fls. 208).
08/06/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 200 a 202).
08/06/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:21 hs.
07/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
15ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Luiz Otávio, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 645, de 2006-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o voto contrário da Senadora Heloisa Helena.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio, Heloisa Helena, Alvaro Dias, Lucia Vânia, José Agripino, Antero Paes de Barros, Rodolpho Tourinho e César Borges.
Aprovado o projeto de lei de conversão com o seguinte resultado Sim 41, Não 15, Abst. 02, Total 58, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Heloisa Helena, José Agripino, Ideli Salvatti, Heráclito Fortes, Romero Jucá, Alvaro Dias e Leonel Pavan. (Verificação de Votação solicitada pela Senadora Heloisa Helena com o apoiamento dos Senadores Magno Malta, Jonas Pinheiro, Almeida Lima e Mão Santa)
Os Senadores Eduardo Siqueira Campos e João Batista Motta usam da palavra para registrar seus votos favoráveis.
Prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 19443-19469
Votações nominais:
06/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/06/2006.
Discussão, em turno único.
06/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19194
02/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/06/2006.
Discussão, em turno único.
01/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
13ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18909
31/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.06.2006.
Discussão, em turno único.
31/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
12ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18634
30/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2006.
Discussão, em turno único.
30/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18500
26/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2006.
Discussão, em turno único.
25/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
10ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18194
24/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2006.
Discussão, em turno único.
Publicado no DSF Páginas 18076
Publicado no DSF Páginas 17998
24/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
9ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
23/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2006.
Discussão, em turno único.
23/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
8ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17777
19/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.05.2006.
Discussão, em turno único.
18/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
7ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17390
17/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2006.
Discussão, em turno único.
17/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
6ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17060
16/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2006.
Discussão, em turno único.
16/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
5ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16775
12/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2006.
Discussão, em turno único.
11/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
4ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16190
10/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2006.
Discussão, em turno único.
10/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
3ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16050
10/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2006.
Discussão, em turno único.
09/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
(Designado o Senador Luiz Otávio Relator Revisor)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15427
Publicado no DSF Páginas 15429
05/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2006.
Discussão, em turno único.
04/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14647
04/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2006.
Discussão, em turno único.
03/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 319/2006/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a matéria, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no próximo dia 15 de junho.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia de amanhã, dia 4 de maio.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14157-14264
03/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
03/05/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PLV 00011 2006, proveniente da MPV 00281 2006.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:30