Projeto de Lei do Senado n° 189, de 2006

Autoria
Senador Flávio Arns (PT/PR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Disciplina a utilização do espectro de radiofreqüências destinado aos serviços de televisão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 189/2006
Autor:
Senador Flávio Arns (PT/PR)
Data:
20/06/2006
Descrição/Ementa
Disciplina a utilização do espectro de radiofreqüências destinado aos serviços de televisão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/06/2006

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33669
Aprovado, nesta data, o Requerimento nº 717, de 2007.
Considerando que a matéria já foi instruída pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, vai à Comissão de Educação e, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1, de 2007, combinado com o art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CE.
20/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20072
Leitura do Requerimento nº 717, de 2007, subscrito pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que nos termos regimentais, que a matéria seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
21/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20945-20949
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Educação onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CI e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/06/2006
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 12/05/2008 - Redistribuição)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador César Borges (encerrado em 22/12/2006 - Redistribuição)
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 31/05/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
22/06/2006 - 28/06/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, TELEVISÃO, REGULAMENTAÇÃO, RADIODIFUSÃO, RETRANSMISSÃO, EFICIÊNCIA, ADAPTAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PLURIPARTIDARISMO, DEMOCRACIA, ESTADO DEMOCRÁTICO, OPINIÃO, DEBATE, DIVERSIDADE, PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO, DIFUSÃO, MANIFESTAÇÃO, CULTURA, ACESSO, INFORMAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, ESPAÇO, SISTEMA, CONCORRÊNCIA, EMISSORA, EXPLORAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DELEGAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, ATO, OBRAS, SERVIÇO, CAMPANHA, PAGAMENTO, TITULAR, AUTORIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VALOR ECONÔMICO, REAJUSTE, ÍNDICE DE PREÇOS, INFLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, RENOVAÇÃO, ALTERAÇÃO, VALOR, MERCADO, CÁLCULO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, CIÊNCIAS ECONÔMICAS, CIÊNCIAS FINANCEIRAS, METODOLOGIA, (TCU), IMPROBIDADE, PREJUÍZO, FAZENDA NACIONAL, SERVIDOR, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PENA, PROGRAMAÇÃO, TERCEIROS, TELECOMUNICAÇÃO, GRATUIDADE, RADIOFREQUÊNCIA.
Matéria
RQS 717/2007
03/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
09/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, atendendo solicitação desta Comissão.
14/11/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
02/10/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator Senador, Flexa Ribeiro, atendendo solicitação.
28/08/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela aprovação do projeto, com o acatamento integral das emendas nº 1 e 2 - CI/CE, com a subemenda a emenda nº 3 - CI/CE e com a apresentação das emendas 04, 05, 06 e 07, estando em condições de ser incluído em pauta.
15/05/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
12/05/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/05/2007.
Aguardando distribuição.
12/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCT, para prosseguimento de sua tramitação.
06/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas 01, 02 e 03, CI/CE, de autoria do relator, Senador Renato Casa Grande.
Parecer
24/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, com relatório concluindo pela aprovação, acatando as emendas aprovadas pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
03/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/10/2007.
Aguardando distribuição.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, nesta data, o Requerimento nº 717, de 2007.
Considerando que a matéria já foi instruída pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, vai à Comissão de Educação e, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1, de 2007, combinado com o art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 33669
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 717/2007, de audiência da CCT.
19/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 717, de 2007, subscrito pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que nos termos regimentais, que a matéria seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 20072
15/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
15/06/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, em atendimento à ao OF. SF/658/2007, de 20.04.2007, do Presidente do Senado Federal, com a finalidade de leitura de Requerimento de audiência da CCT.
15/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CI para registro em Bal e juntada do OF. SF nº 658/2007.
14/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/06/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para as providências.
31/05/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova o Parecer favorável com as Emendas 01, 02 e 03-CI.
Fez uso da palavra o Senador Augusto Botelho.
Anexei às fls. 59 a 65.
Parecer
30/04/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves, com Minuta de Relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 01, 02 e 03 que apresenta.
Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para pauta.
28/02/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Garibaldi Alves, para relatar a matéria.
28/02/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Garibaldi Alves, para relatar a matéria.
Senador Marconi Perillo
Presidente
28/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
22/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido à pedido, pelo Relator, Senador César Borges, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
29/06/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador César Borges, para relatar a matéria.
29/06/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador César Borges, distribuo o presente Projeto.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
29/06/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/06/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 22.06.2006
Último dia: 28.06.2006
21/06/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
20/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Educação onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CI e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 20945-20949
20/06/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 58 (cinqüenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CI e posteriormente à CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:17