Projeto de Resolução do Senado n° 56, de 2006
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 20/12/2006
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 20/12/2006
- Último estado:
- 26/12/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 56/2006
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/12/2006
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- P.S 01237/2006
- Data:
- 19/12/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39221-39224 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.293, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão do projeto encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.296, de 2006-CDIR - Relator Senador João Alberto Souza). À promulgação. À SEXP. |
| 06/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37054 | Leitura do Projeto de Resolução apresentado como conclusão do Parecer nº 1.237, de 2006-CAE, Relator: Senador Romero Jucá, à MSF 241/2006. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. À SSCLSF. |
| 06/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37042-37049 | Leitura do Projeto de Resolução apresentado como conclusão do Parecer nº 1.237, de 2006-CAE, Relator: Senador Romero Jucá, à MSF 241/2006. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/2006
- Prazos:
- 07/12/2006 - 13/12/2006: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, CONTRATO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, GOVERNO ESTADUAL, (PE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, COMBATE, POBREZA, ZONA RURAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/12/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 241/2006 |
- 23/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 01/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2149 de 20/12/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 271/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 41/06 (fls. 148 a 149).
Ofício SF nº 2150 de 20/12/06, ao Governador do Estado de Pernambuco comunicando a promulgação da Resolução nº 41/06 (fls. 150).
- 26/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000041 DE 2006.
DSF - 21 E 22/12/2006 PÁG. 039289 a 039290.
DOU-E- 21/12/2006 PÁG. 00002.
Promulgada em 20/12/2006.
- 20/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 144 e 145).
- 20/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 19/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.293, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, lido e aprovado nesta oportunidade)
Discussão do projeto encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.296, de 2006-CDIR - Relator Senador João Alberto Souza).
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39221-39224
- 13/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
- 06/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/12/2006 a 13/12/2006.
- 05/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Projeto de Resolução apresentado como conclusão do Parecer nº 1.237, de 2006-CAE, Relator: Senador Romero Jucá, à MSF 241/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37054
- Publicado no DSF Páginas 37042-37049
- 05/12/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00056 2006, proveniente da MSF 00241 2006 (Parecer nº 1237, de 2006 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:01