Projeto de Lei do Senado n° 51, de 2007
- Autoria
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6820/2010
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei n. 6259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação anti-papilomavírus (HPV) à população.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 11/02/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 51/2007
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 28/02/2007
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n. 6259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação anti-papilomavírus (HPV) à população.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/02/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 15/10/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, em 15/10/2009, com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta, acolhendo as duas Emendas da Senadora Lúcia Vânia e a Emenda do Senador Eduardo Azeredo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti. Juntei o Ofício nº 355/2009 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 22/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 2.898, de 2009 - CAS, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável com a Emenda nº 1 - CAS. Leitura do Oficio nº 355/2009 - CAS, comunicando aprovação, em decisão terminativa, do projeto com a Emenda nº 1 - CAS. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 28/02/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 23/12/2009
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 51/2007
- Data:
- 11/02/2010
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 166 de 10/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 63 a 64). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 1619-1620 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 23/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 74547 | Leitura do Parecer nº 2.898, de 2009 - CAS, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável com a Emenda nº 1 - CAS. Leitura do Oficio nº 355/2009 - CAS, comunicando aprovação, em decisão terminativa, do projeto com a Emenda nº 1 - CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. À SCLSF. |
| 23/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 74535-74544 | Leitura do Parecer nº 2.898, de 2009 - CAS, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável com a Emenda nº 1 - CAS. Leitura do Oficio nº 355/2009 - CAS, comunicando aprovação, em decisão terminativa, do projeto com a Emenda nº 1 - CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. À SCLSF. |
| 01/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 3114-3115 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/02/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 11/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 02/12/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/03/2007 - 08/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/02/2010 - 08/02/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, DISPOSITVOS, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, (MS), (SUS), SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE, GRATUIDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, REDE HOSPITALAR, REDE CONVENIADA, VACINA, ANTIPAPILOMAVÍRUS, GARANTIA, COMBATE, PREVENÇÃO, AGRAVAMENTO, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, (DST), OBRIGATORIEDADE, AUTORIDADE SANITÁRIA, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, INCLUSÃO, PROGRAMA NACIONAL, VACINAÇÃO, ATENDIMENTO, SAÚDE, POPULAÇÃO.
- 10/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/02/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 166 de 10/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 63 a 64).
- Autógrafo - PLS 51/2007
- 09/02/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 62).
- 09/02/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:40 hs.
- 09/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 1619-1620
- 08/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 23/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/02/2010 a 08/02/2010.
- 22/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.898, de 2009 - CAS, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável com a Emenda nº 1 - CAS.
Leitura do Oficio nº 355/2009 - CAS, comunicando aprovação, em decisão terminativa, do projeto com a Emenda nº 1 - CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 74535-74544
- Publicado no DSF Páginas 74547
- Avulso de parecer
- 22/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 22/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido à Secretaria-Geral da Mesa, após ajustes no texto final.
À SSCLSF.
- 16/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 58, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAS.
************* Retificado em 21/12/2009*************
Devolvido à CAS, para ajustes no texto final.
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti.
Juntei o Ofício nº 355/2009 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
************* Retificado em 15/12/2009*************
Deixa de ser computado o voto da Senadora Ideli Salvatti, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do RISF). - Parecer
- 30/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
- 15/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, em 15/10/2009, com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta, acolhendo as duas Emendas da Senadora Lúcia Vânia e a Emenda do Senador Eduardo Azeredo.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar a presente matéria.
- 11/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relatora, Senadora Patrícia Saboya, tendo em vista o desligamento de Sua Excelência da Comissão de Assuntos Sociais, desde 19/02/2009 (OF. GLPDT nº 14/09).
- 17/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 14/06/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida emenda de autoria do Senador Eduardo Azeredo (anexada fl.47).
Ao gabinte da relatora, Senadora Patrícia Saboya.
- 14/06/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Realizada em 06/06/2007 audiência pública, atendendo ao Requerimento nº 23 de 2007, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, com a finalidade de debater o PLS 51 de 2007 (notas taquigráficas anexadas fls. 11 a 46).
- 06/06/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebidas duas emendas de autoria da Senadora Lúcia Vânia.(anexado fls.08, 09, 10)
- 31/05/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão no dia 02/05/2007 foi aprovado o Requerimento n°23 de 2007-CAS, de audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado n°51 de 2007 da autoria da Senadora Ideli Salvatti. (anexado fl. 07)
- 09/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pela Presidente, Senadora Patrícia Saboya Gomes.
- 09/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
- 02/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 02.03.2007 Último dia: 08.03.2007
- 28/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 3114-3115
- Texto inicial - PLS 51/2007
- Legislação citada
- 28/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:17