Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 3, de 2007
- Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Comissão
- Subc. Perm. de Monit. da Impl. das Medidas Adot. na Rio+20 e Regime Internac. s/ Mudanças Climáticas
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Cria Subcomissão Permanente de Mudanças Climáticas, composta por sete membros titulares e igual número de suplentes, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para acompanhamento, estudo e monitoramento da implementação das políticas públicas nacionais decorrentes dos esforços mundiais para o combate ao aquecimento global, que se iniciaram com a Conferência-Quadro sobre Mudança Climática, assinado no Rio de Janeiro, em 1992, assim como contribuir para o aperfeiçoamento dessa implementação, sob a perspectiva da política externa brasileira, por meio da formulação de proposições de normas e quaisquer outros atos que forem da competência do Poder Legislativo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/03/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 3/2007
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 05/03/2007
- Descrição/Ementa
- Cria Subcomissão Permanente de Mudanças Climáticas, composta por sete membros titulares e igual número de suplentes, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para acompanhamento, estudo e monitoramento da implementação das políticas públicas nacionais decorrentes dos esforços mundiais para o combate ao aquecimento global, que se iniciaram com a Conferência-Quadro sobre Mudança Climática, assinado no Rio de Janeiro, em 1992, assim como contribuir para o aperfeiçoamento dessa implementação, sob a perspectiva da política externa brasileira, por meio da formulação de proposições de normas e quaisquer outros atos que forem da competência do Poder Legislativo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/03/2007
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, no dia 27/02/2007, é aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 03, de 2007 - CRE, de iniciativa dos Senhores Senadores Heráclito Fortes e Fernando Collor. Anexei as folhas 05 a 11 que consiste nas notas taquigráfic... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 129-130 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 8, de 2015 - CRE, comunicando a extinção da Subcomissão permanente, nos termos do Requerimento nº 21, de 2015 - CRE. O Requerimento nº 3, de 2007 vai ao Arquivo. |
| 15/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 11418-11421 | Em reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 10 de 2011 - CRE, que solicita seja aditado ao Requerimento nº 03, de 2007 - CRE a competencia para acompanhar o planejamento e as atividades da Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável - Rio + 20. Requer também que a subcomissão passe a ser denominada Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio + 20 e do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas. Anexado às fls. 19 a 28 o requerimento original, a folha de votação e as notas taquigráficas. |
| 01/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 3124-3125 | Reunida a Comissão, no dia 27/02/2007, é aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 03, de 2007 - CRE, de iniciativa dos Senhores Senadores Heráclito Fortes e Fernando Collor. Anexei as folhas 05 a 11 que consiste nas notas taquigráficas e nos Ofícios nº 220/2007 e nº 222/2007, do Presidente da CRE, Senador HERÁCLITO FORTES, ao Presidente do Senado, Senador RENAN CALHEIROS, informando sobre a criação da referida Subcomissão e da indicação dos membros, respectivamente. Foram designados os seguintes membros Titulares: Senadores Fernando Collor, João Ribeiro, Mão Santa, Joaquim Roriz, Romeu Tuma, Eduardo Azeredo e Cristovam Buarque, e como Suplentes: Senadores Inácio Arruda, Augusto Botelho, Valdir Raupp, Leomar Quintanilha, Rosalba Ciarlini, Papáleo Paes e Jefferson Péres. Foram eleitos para Presidente e Vice-Presidente os Senadores Fernando Collor e João Ribeiro, respectivamente. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO, CARÁTER PERMANENTE, DESTINAÇÃO, ESTUDO PRÉVIO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, POLÍTICA PÚBLICA, AQUECIMENTO GLOBAL, MUDANÇA CLIMÁTICA, COMPETÊNCIA, LEGISLATIVO.
| Matéria |
|---|
| RRE 10/2011 |
- 31/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Vide em anexo RRE 10/2011 e RRE 28/2012. Arquivado
- 24/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 8, de 2015 - CRE, comunicando a extinção da Subcomissão permanente, nos termos do Requerimento nº 21, de 2015 - CRE.
O Requerimento nº 3, de 2007 vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 129-130
- 24/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexado Ofício 008/2015 - CRE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do RRE 21/2015 - CRE, que extingue a Subcomissão Permanente de Monitoramento da Implementação das Medidas Adotadas na RIO+20, e do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas.
- 23/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 23/03/2015*************
Devolvido à CRE.
- 19/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o RRE nº 21, de 2015, que extingue a presente Subcomissão.
- 01/08/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/04/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- O Requerimento nº 3, de 2007 - CRE passa a tramitar como Requerimento nº 10, de 2011 - CRE e todas as ações legislativas serão lançadas na tramitação deste.
- 12/04/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Em reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 10 de 2011 - CRE, que solicita seja aditado ao Requerimento nº 03, de 2007 - CRE a competencia para acompanhar o planejamento e as atividades da Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável - Rio + 20. Requer também que a subcomissão passe a ser denominada Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio + 20 e do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas.
Anexado às fls. 19 a 28 o requerimento original, a folha de votação e as notas taquigráficas. - Publicado no DSF Páginas 11418-11421
- 21/02/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Na 2ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, realizada no dia 21/02/2008, o Senador Fernando Collor volta a integrar a Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas, após licença. (Anexei às folhas 17 e 18).
- 13/11/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a 4ª Reunião da Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas em Audiencia Pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, estiveram presentes os Senadores: Eduardo Suplicy, Marcelo Crivella, Marco Maciel, Inácio Arruda, Francisco Dornelles e Flexa Ribeiro. Estiveram presentes os Deputados Federais não membros: Colbert Martins, Fernando Ferro, José Sarney Filho, Augusto Carvalho, Jorge Khoury, Luiz Carreira e Iran Barbosa. Foi realizada Audiencia Pública com a presença do Dr. Michael Dutschke, sobre Mudanças Climáticas.
- 08/11/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 08/11/2007 foi aprovado o requerimento nº 79, 2007-CRE, de autoria do Senador Eduardo Suplicy e outros, para realização de Audiencia Pública Conjunta, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas, com a participação do Dr. Michael Dutschke para discussão do tema "Mudanças Climáticas". (Anexei as folhas 16).
- 28/03/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Subcomissão em Audiência Pública Conjunta com Subcomissão Permanente do Aquecimento Global - CMA e a Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas no Brasil, estiveram presentes os Senadores Fernando Collor, João Ribeiro, Mão Santa, Inácio Arruda, Augusto Botelho, Valdir Raupp, Leomar Quintanilha e Jefferson Péres. Lista de presença às folhas 15. Foi realizada Audiência Pública com a presença dos Senhores João Paulo Capobianco, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente e do Senhor Everton Vieira Vargas, Subsecretário para Assuntos Políticos do Ministério de Relações Exteriores.
- 22/03/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão, foi aprovado o Requerimento nº 15, de 2007, de autoria do Senador Inácio Arruda, para realização de Audiência Pública conjunta da Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Regime Internacional Sobre Mudanças Climáticas com a Subcomissão Permanente sobre Aquecimento Global - CMA. (Anexei às folhas 14).
- 14/03/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Subcomissão nesta data, estiveram presentes os Senadores Fernando Collor, João Ribeiro, Mão Santa, Romeu Tuma, Eduardo Azeredo, Augusto Botelho e Valdir Raupp. Lista de presença à fls 13. Foi realizada audiência pública com a presença do professor José Goldemberg.
- 08/03/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Subcomissão nesta data, durante a reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Estiveram presentes os Senadores Fernando Collor, Mão Santa, Romeu Tuma, Eduardo Azeredo, Cristovam Buarque, Inácio Arruda, e Jefferson Péres. A lista de presença consta no livro da Comissão.
Foi aprovado Requerimento Nº 01, de 2007 - SSPMC, de autoria do Senador Fernado Collor, para que seja convidado o Sr. José Goldemberg para participar de Audiência Pública nesta Subcomissão e proferir palestra sobre o tema "Perspectivas da Convenção do Clima e do protocolo de Kyoto e o papel do Brasil". (fl. 12).
- 05/03/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão, no dia 27/02/2007, é aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 03, de 2007 - CRE, de iniciativa dos Senhores Senadores Heráclito Fortes e Fernando Collor. Anexei as folhas 05 a 11 que consiste nas notas taquigráficas e nos Ofícios nº 220/2007 e nº 222/2007, do Presidente da CRE, Senador HERÁCLITO FORTES, ao Presidente do Senado, Senador RENAN CALHEIROS, informando sobre a criação da referida Subcomissão e da indicação dos membros, respectivamente. Foram designados os seguintes membros Titulares: Senadores Fernando Collor, João Ribeiro, Mão Santa, Joaquim Roriz, Romeu Tuma, Eduardo Azeredo e Cristovam Buarque, e como Suplentes: Senadores Inácio Arruda, Augusto Botelho, Valdir Raupp, Leomar Quintanilha, Rosalba Ciarlini, Papáleo Paes e Jefferson Péres. Foram eleitos para Presidente e Vice-Presidente os Senadores Fernando Collor e João Ribeiro, respectivamente.
- Publicado no DSF Páginas 3124-3125
- Avulso inicial da matéria
- 05/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CRE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:47