Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:: 12/11/2007
Local:: SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:: Procedida a revisão do texto final (fls. 40 a 43). À SEXP. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
09/11/2007	Publicado no DSF Páginas 39687	Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
30/10/2007	Publicado no DSF Páginas 37870-37871	Leitura do Parecer nº 977, de 2007-CMA, Relator "ad hoc": Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta. (Emenda nº 01-CMA) Anunciado o recebimento do Ofício nº 55/2007-CMA, do presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do Substitutivo ao presente projeto. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Substitutivo seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF.
30/10/2007	Publicado no DSF Páginas 37752-37763	Leitura do Parecer nº 977, de 2007-CMA, Relator "ad hoc": Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta. (Emenda nº 01-CMA) Anunciado o recebimento do Ofício nº 55/2007-CMA, do presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do Substitutivo ao presente projeto. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Substitutivo seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF.
28/09/2007	Publicado no DSF Páginas 33258	É lido o Ofício nº 50/2007, do Presidente da CMA, comunicando que, em reunião no dia 25 de setembro de 2007, aprovou o Substitutivo à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2007, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
08/03/2007	Publicado no DSF Páginas 4421-4425	Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CMA.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

07/03/2007

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa

Relatoria:

CMA - (Comissão de Meio Ambiente):

Senador Marconi Perillo (encerrado em 25/09/2007 - Substituído por "ad hoc")
Senador Renato Casagrande (encerrado em 25/09/2007 - Parecer Oferecido)

Prazos:

09/03/2007 - 15/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

31/10/2007 - 07/11/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

Criação, POLITICA NACIONAL, COMBATE, PREVENÇÃO, EFEITO, SECA, SISTEMA, INFORMAÇÕES, COMBATE,PREVENÇÃO, EFEITO, SECA, prevenção, combate, recuperação, solo, área, seca, apoio, desenvolvimento sustentável, pesquisa científica, incentivo, agricultura familiar, educação ambiental, irrigação, agricultura.

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SCD 1/2015

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

03/08/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

27/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A matéria é apensada ao SCD nº 1, de 2015, que vai à CMA.

27/02/2015: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SCLSF, atendendo solicitação.

01/08/2014: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

19/11/2007: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Ofício SF nº 1696 de 19/11/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 48 a 52).

13/11/2007: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado texto revisado (fls 44 a 47)

12/11/2007: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 20:25 hs.

12/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão do texto final (fls. 40 a 43).
À SEXP.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

08/11/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 39687

07/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para recurso.

30/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 31/10/2007 a 07/11/2007.

29/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 977, de 2007-CMA, Relator "ad hoc": Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta. (Emenda nº 01-CMA)
Anunciado o recebimento do Ofício nº 55/2007-CMA, do presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do Substitutivo ao presente projeto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Substitutivo seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 37870-37871; Publicado no DSF Páginas 37752-37763

11/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Juntei, às fls. 33 a 37, cópia de legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CMA.

10/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

09/10/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: APROVADA
Ação:: Reunida a Comissão, nesta data, em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, não recebendo emendas até o final da discussão, ficando definitivamente adotada.
Anexado texto final à matéria (fls. 25 a 30).
Encaminhado Of. nº 55/2007-CMA, do Senhor Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, comunicando que a matéria foi definitivamente adotada pela Comissão (fl. 31).
À SSCLSF, para as devidas providências.

27/09/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Ofício nº 50/2007, do Presidente da CMA, comunicando que, em reunião no dia 25 de setembro de 2007, aprovou o Substitutivo à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2007, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.; Publicado no DSF Páginas 33258

27/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

25/09/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do relator "ad hoc", senador Renato Casagrande, pela aprovação do projeto na forma da emenda nº 1-CMA (substitutivo) que apresenta (fls. 11 a 22).
Encaminhado Of. nº 50/2007-CMA, do Senhor Presidente da Comissão, senador Leomar Quintanilha ao Senhor Presidente do Senado, senador Renan Calheiros, comunicando a aprovação do substitutivo (fl. 23).
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF, para as devidas providências.; Parecer

10/07/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador MARCONI PERILLO , com minuta de parecer devidamente assinada,
que opina pela aprovação do Projeto com as emendas nº 01 e 02 que apresenta.

20/03/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senador MARCONI PERILLO, para relatar.

16/03/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Esgotado o prazo regimental em 15.03.2007, não foram oferecidas as emendas.
Aguardando designação de relator.

09/03/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09.03.2007
Último dia: 15.03.2007

07/03/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

07/03/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CMA.; Publicado no DSF Páginas 4421-4425; Texto inicial - PLS 70/2007; Legislação citada

07/03/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:42

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 70, de 2007

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