Autoria: Deputado Federal Nelson Pellegrino

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Assunto: Administrativo - Servidores públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo).



Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/08/2017 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Último estado:
17/08/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 20/08/2017 às 08:49

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
09/04/2007 Avulso inicial da matéria
25/11/2009 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati que com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta.
10/02/2010 Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Jarbas Vasconcelos. Durante a discussão, o Relator da matéria, Senador Tasso Jereissati, acolhe sugestão do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Emenda de Redação ao Projeto. A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Vota vencido o Senador Eduardo Suplicy.
21/12/2010 Avulso de requerimento RQS 1009/2010 SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 1009, de 2010, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa seja ouvida durante as discussões do presente projeto. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
23/10/2015 Relatório Legislativo Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Recebido Relatório do Senador João Capiberibe com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
11/05/2016 Relatório Legislativo Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Recebido Relatório do Senador José Medeiros com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
02/06/2016 Relatório Legislativo Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Recebido novo Relatório do Senador José Medeiros com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda de redação que apresenta.
08/06/2016 Anexo Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com a Emenda nº 2-CDH.
Lista de Presença
08/06/2016 Parecer Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com a Emenda nº 2-CDH.
08/06/2016 Parecer Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com a Emenda nº 2-CDH.
11/10/2016 Relatório Legislativo Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pelo Relator, Senador Hélio José, com minuta de Relatório pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo.
18/11/2016 Relatório Legislativo Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pelo Relator, Senador Hélio José, com novo relatório pela aprovação da matéria, contendo duas emendas de redação que apresenta.
29/03/2017 Requerimento RQS 147/2017 Plenário do Senado Federal
Aprovado o RQS nº 147, de 2017, de tramitação conjunta. Os PLCs nº 30, de 2007 e 152, de 2015 passam a tramitar em conjunto (O PLS nº 256, de 2016 foi retirado pelo autor, nos termos do RQS nº 150, de 2017). As matérias vão ao exame da CDH, da CRE e da CCJ.
Requeiro, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007 com o Projeto de Lei da Câmara nº 152, de 2015, e com o Projeto de Lei do Senado nº 256, de 2016 por versarem sobre matéria de mesmo teor.
29/06/2017 Requerimento RQS 475/2017 Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 475, de 2017, do Senador Romero Jucá, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2017, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 152, de 2015.
Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLC 30/2007, da tramitação conjunta com o PLC 152/2015, a fim de que tenha tramitação autônoma.
29/06/2017 Avulso de requerimento Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 475, de 2017, do Senador Romero Jucá, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2017, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 152, de 2015.
RQS 475/2017

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2017 Publicado no DSF Páginas 411
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 475, de 2017, do Senador Romero Jucá, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2017, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 152, de 2015.
30/03/2017 Publicado no DSF Páginas 359
Aprovado o RQS nº 147, de 2017, de tramitação conjunta.
Os PLCs nº 30, de 2007 e 152, de 2015 passam a tramitar em conjunto (O PLS nº 256, de 2016 foi retirado pelo autor, nos termos do RQS nº 150, de 2017).
As matérias vão ao exame da CDH, da CRE e da CCJ.
30/03/2017 Publicado no DSF Páginas 84
Aprovado o RQS nº 147, de 2017, de tramitação conjunta.
Os PLCs nº 30, de 2007 e 152, de 2015 passam a tramitar em conjunto (O PLS nº 256, de 2016 foi retirado pelo autor, nos termos do RQS nº 150, de 2017).
As matérias vão ao exame da CDH, da CRE e da CCJ.
22/03/2017 Publicado no DSF Páginas 241
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 150, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, que solicita, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada em caráter definitivo do Projeto de Lei do Senado nº 256, de 2016.
17/03/2017 Publicado no DSF Páginas 113
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 147, de 2017, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos PLCs nº 30, de 2007 e 152, de 2015 com o PLS nº 256, de 2016, por versarem sobre matéria de mesmo teor.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 194
Aprovado o Requerimento nº 153, de 2015, que solicita o desarquivamento do PLC nº 30, de 2007.
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria retorna ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CRE.
13/03/2015 Publicado no DSF Páginas 78-79
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 153, de 2015, de autoria do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de lei da Câmara nº 30, de 2007.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 62 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/03/2011 Publicado no DSF Páginas 8248-8249
Aprovado o Requerimento nº 1009, de 2010.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo, posteriormente, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
22/12/2010 Republicado no DSF Páginas 60382
Leitura do Requerimento nº 1009, de 2010, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa seja ouvida durante as discussões do presente projeto.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
22/12/2010 Publicado no DSF Páginas 60016
Leitura do Requerimento nº 1009, de 2010, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa seja ouvida durante as discussões do presente projeto.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52410
Aprovado o Requerimento nº 586, de 2010.
A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
02/06/2010 Publicado no DSF Páginas 25286
Leitura do Requerimento nº 586, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, que requer nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, o desapensamento do PLS nº 451, de 2009, do PLC nº 30, de 2007, ao qual se encontra apensado.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
19/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21799-21800
Aprovado o Requerimento nº 326, de 2010. (apreciado, extrapauta, após consulta às lideranças e ao plenário)
O Projeto de Lei do Senado nº 451, de 2007, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007.
As matérias vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE.
08/04/2010 Publicado no DSF Páginas 12542
Leitura do Requerimento nº 326, de 2010, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 451, de 2009, com o presente Projeto, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
01/04/2009 Publicado no DSF Páginas 7620
Aprovado o RQS nº 7, de 2009, o PLS nº 30, de 2007, passa a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
As demais matérias (PLCs nºs 107, de 2006; e 25, de 2008; e os PLSs nºs 1, 117 e 153, de 2003; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239, e 342, de 2006; 65 e 173, de 2007; e 287, de 2008) vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ e, posteriormente, à CRE.
07/02/2009 Publicado no DSF Páginas 193-194
Leitura do Requerimento nº 7, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando o desapensamento do PLC nº 30, de 2007, que se encontra apensado aos PLSs nºs 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006.
(As seguintes matérias estão tramitando em conjunto: PLCs nºs 107, de 2006; 30, de 2007; e 25, de 2008; com os PLSs nºs 1, 117 e 153, de 2003; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006; 65 e 173, de 2007; e 287, de 2008.)
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53771-53773
02h28
Aprovado o Requerimento nº 1.645, de 2008, e os PLCs nºs 107 e 30, de 2007, e 25, de 2008; e os PLSs nºs 1, 117, 153, de 2003; 65, 173 e 287, de 2007; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE, CAS, CAE e CCJ.
12/12/2008 Publicado no DSF Páginas 51299
Leitura do Requerimento nº 1.645, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, requerendo que o Projetos de Lei da Câmara nºs. 107, de 2006 ¿ que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 1, 117 e 153, de 2003, 65 e 173, de 2007; e 287 de 2008 e o PLC nº 25, de 2008, seja apensado para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria, ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007 cujos Projetos de Lei do Senado nºs. 212, de 2005, 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, já se encontram também a ele anexados.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia. Oportunamente.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33671
Aprovado o Requerimento nº 855, de 2007.
A Presidência esclarece que com a aprovação do Requerimento, os Projetos de Lei do Senado perderão seu caráter terminativo.
Os Projetos passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
03/08/2007 Publicado no DSF Páginas 25772-25773
10 horas.
Leitura do Requerimento nº 855, de 2007, do Senador César Borges, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, e Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007, por versarem sobre matérias análogas ou conexas, referente a alterações na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
10/04/2007 Publicado no DSF Páginas 9130-9134
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CCJ.
Data de Leitura:
30/03/2007
Número(s) na Câmara:
CD PL 6404/2005 (origem)
CD PL. 6404/2005 (origem)
Origem externa:
Câmara dos Deputados PL 64042005
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, INCLUSÃO, AUTORIZAÇÃO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, AUSÊNCIA, SERVIÇO, AGENTE PÚBLICO, SERVIDOR, CARREIRA, AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO, CARGO DE CARREIRA, AUDITOR FISCAL DO TRABALHO, PERITO, PERÍCIA MÉDICA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, AUDITORIA TRIBUTÁRIA, ESTADOS, (DF), OFICIAL DE JUSTIÇA, AVALIADOR, JUDICIÁRIO, AGENTE PENITENCIÁRIO, GUARDA DE PRESÍDIO, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS, CAPACIDADE TÉCNICA, APTIDÃO, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, RECONHECIMENTO, AUTORIDADE, RISCOS, ATIVIDADE PROFISSIONAL.
Despacho:
Nº 7 (Aprovação do RQS 475/2017, de desapensamento)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Nº 6 (Aprovação de RQS de tramitação conjunta)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 5 (Aprovação do Requerimento nº 153, de 2015, de desarquivamento.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Nº 4 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 1009, de 2010, de audiência de comissão)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Nº 3 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 586, de 2010, de tramitação autônoma.)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Nº 2 (aprovação do Requerimento nº 326, de 2010)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Tasso Jereissati (encerrado em 10/02/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
Romeu Tuma (encerrado em 02/10/2007 - Parecer aprovado pela comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Hélio José (encerrado em 29/06/2017 - Audiência de outra Comissão)
José Medeiros (encerrado em 08/06/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Dário Berger (encerrado em 03/02/2016 - Redistribuição)
João Capiberibe (encerrado em 17/11/2015 - Redistribuição)
Simone Tebet (encerrado em 16/04/2015 - Redistribuição)
João Capiberibe (encerrado em 23/12/2014 - Fim de Legislatura)
Anibal Diniz (encerrado em 01/04/2014 - Redistribuição)
Wellington Dias (encerrado em 08/01/2014 - Redistribuição)
Clovis Fecury (encerrado em 17/05/2012 - Redistribuição)
Paulo Paim (encerrado em 08/05/2012 - Redistribuição)
Lídice da Mata (encerrado em 01/03/2012 - Redistribuição)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Relatores:
Hélio José (encerrado em 07/12/2016 - Audiência de outra Comissão)
Marco Maciel (encerrado em 31/03/2010 - Redistribuição)
Romeu Tuma (encerrado em 31/03/2009 - Redistribuição)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 19/03/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 24/03/2011 - Votação, em turno único (Aprovado. O PLC 30/2007 uma vez que já se encontra instruído pela CCJ, vai a CDH e CRE.)
Em 24/11/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 18/05/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 31/03/2009 - Votação, em turno único (Aprovado. A matéria passa a tramitar em separado.)
Em 02/10/2007 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 27/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/09/2007 - Votação, em turno único
Em 11/09/2007 - Votação, em turno único
Em 06/09/2007 - Votação, em turno único
Em 05/09/2007 - Votação, em turno único
Em 04/09/2007 - Votação, em turno único
Em 30/08/2007 - Votação, em turno único
Em 29/08/2007 - Votação, em turno único
Em 28/08/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/08/2007 - Votação, em turno único
Em 22/08/2007 - Votação, em turno único
Em 21/08/2007 - Votação, em turno único
Em 16/08/2007 - Votação, em turno único
Em 15/08/2007 - Votação, em turno único
Em 14/08/2007 - Votação, em turno único
Em 09/08/2007 - Votação, em turno único
Em 07/08/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
17/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
17/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo sido aprovado o RQS 475/2017, em 16/08/2017, a matéria voltou a ter tramitação autônoma.
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ e pela CDH, a matéria vai à CRE.
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 17/08/2017 às 16h07
17/08/2017
SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido à SEADI para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/08/2017 às 13h29
16/08/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o RQS 475/2017, de autoria do Senador Romero Jucá, de desapensamento dos PLC nºs 30,de 2007 e PLC nº 152, de 2015.
A matéria retoma sua tramitação autônoma.
Recebido em:
SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 17/08/2017 às 9h13
16/08/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/08/2017 às 21h24
29/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 475, de 2017, do Senador Romero Jucá, de desapensamento.
29/06/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 475, de 2017, do Senador Romero Jucá, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2017, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 152, de 2015.
Publicado no DSF Páginas 411
Avulso de requerimento (RQS 475/2017) ( PDF )
Requerimento (Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLC 30/2007, da tramitação conjunta com o PLC 152/2015, a fim de que tenha tramitação autônoma.) RQS 475/2017 ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 29/06/2017 às 17h54
29/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento, do Senador Romero Jucá, de desapensamento do PLC 30/2007, que tramita em conjunto com o PLC 152/2015.
Recebido em:
em 29/06/2017 às 17h31
29/06/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SLSF para atender Ofício SF 630/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento, apresentado pelo Senador Romero Jucá, de desapensamento do PLC 30/2007 e do PLC 152/2015.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/06/2017 às 12h10
06/04/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Hélio José relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
30/03/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o RQS nº 147, de 2017, de tramitação conjunta.
Os PLCs nº 30, de 2007 e 152, de 2015 passam a tramitar em conjunto (O PLS nº 256, de 2016 foi retirado pelo autor, nos termos do RQS nº 150, de 2017).
As matérias vão ao exame da CDH, da CRE e da CCJ.
Publicado no DSF Páginas 359
Publicado no DSF Páginas 84
Requerimento (Requeiro, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007 com o Projeto de Lei da Câmara nº 152, de 2015, e com o Projeto de Lei do Senado nº 256, de 2016 por versarem sobre matéria de mesmo teor.) RQS 147/2017 ( PDF )
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 30/03/2017 às 12h06
29/03/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/03/2017 às 19h59
21/03/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 22.03.2017 o Requerimento nº 147, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLC nº 30, de 2007, com o PLC 152, de 2015, por versarem sobre matéria de mesmo teor.
************* Retificado em 21/03/2017*************
Desconsiderar ação acima.
21/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 147, de 2017, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos PLCs nº 30, de 2007, e 152, de 2015, com o PLS nº 256, de 2016, por versarem sobre matéria de mesmo teor.
21/03/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 150, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, que solicita, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada em caráter definitivo do Projeto de Lei do Senado nº 256, de 2016.
Publicado no DSF Páginas 241
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 21/03/2017 às 17h27
21/03/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/03/2017 às 16h16
16/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando Inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 147, de 2017, de tramitação conjunta, do Senador Ataídes Oliveira.
16/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 147, de 2017, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos PLCs nº 30, de 2007 e 152, de 2015 com o PLS nº 256, de 2016, por versarem sobre matéria de mesmo teor.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 113
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLC 152/2015; e com o PLS 256/2016, do Senador Ataídes Oliveira, que se dará quando todas as matérias mencionadas estiverem sobre a Mesa.
Recebido em:
em 16/03/2017 às 17h37
07/12/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Em atenção ao Ofício SF/1373/2016, da Presidência do Senado Federal, o projeto é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento do Senador Ataídes de Oliveira, de tramitação conjunta com os PLC 152/2015 e PLS 256/2016, por versarem matéria do mesmo teor.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/12/2016 às 8h35
18/11/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Hélio José, com novo relatório pela aprovação da matéria, contendo duas emendas de redação que apresenta.
Relatório Legislativo ( PDF )
11/10/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Hélio José, com minuta de Relatório pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo.
Relatório Legislativo ( PDF )
14/06/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Hélio José, distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente.
13/06/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
13/06/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Parecer e a lista de presença às fls. 91 a 96.
À CRE para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 14/06/2016 às 12h12
08/06/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com a Emenda nº 2-CDH.
Anexo (Lista de Presença) ( PDF )
Parecer ( PDF )
Parecer ( PDF )
07/06/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/06/2016.
02/06/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador José Medeiros com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo ( PDF )
01/06/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Retirado de pauta.
O Projeto será reexaminado pelo Relator, a pedido.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
30/05/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/06/2016.
11/05/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador José Medeiros com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo ( PDF )
16/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador José Medeiros relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
03/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Dário Berger devolve a Relatoria do Projeto para redistribuição.
17/11/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Dário Berger relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
16/11/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador João Capiberibe para redistribuição.
23/10/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador João Capiberibe com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo ( PDF )
22/04/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador João Capiberibe relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador João Capiberibe.
16/04/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Simone Tebet para redistribuição.
13/04/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Simone Tebet relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Simone Tebet.
19/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
19/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 153, de 2015, que solicita o desarquivamento do PLC nº 30, de 2007.
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria retorna ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CRE.
Publicado no DSF Páginas 194
19/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 153, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Wellington Fagundes, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento da presente matéria.
12/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 153, de 2015, de autoria do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, que solicita, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de lei da Câmara nº 30, de 2007.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 78-79
12/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Wellington Fagundes e outros.
12/03/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
09/03/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
26/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 62 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
19/12/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador João Capiberibe.
À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento interno.
09/10/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador João Capiberibe relator da matéria.
Ao gabinete do Senador João Capiberibe.
26/09/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei o OF. nº 075/DWR/2014, de autoria do Deputado Wellington Roberto, solicitando em nome de todos os Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, maior celeridade na tramitação do Projeto.
OF. nº 075/DWR/2014 e e-mail do Sr. Joselito Bandeira Vicente anexados às fls. 74 e 75.
01/08/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/04/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Aníbal Diniz, para redistribuição.
27/03/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, redistribui a matéria ao Senador Aníbal Diniz.
Ao Gabinete do Senador Aníbal Diniz.
08/01/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Wellington Dias para redistribuição.
24/05/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Wellington Dias relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Wellington Dias.
17/05/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Clovis Fecury para redistribuição.
11/05/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Clóvis Fecuri relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Clóvis Fecuri.
08/05/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim. Matéria aguardando redistribuição.
04/04/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, avoca a matéria.
Ao Gabinete do Relator.
22/03/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No Bal, anterior, onde se lê, matéria pronta para pauta, leia-se Matéria aguardando redistribuição.
22/03/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada Audiência Pública, nos termos do Requerimento nº 20/2012-CDH, de autoria do Senador Paulo Paim, para instruir o PLC nº 30/2007, com a presença dos Seguintes convidados: Paulo Sérgio Costa da Costa - Presidente da Federação das Entidades Representativas dos Ofíciais de Justiça Estaduais do Brasil - FOJEBRA; Rudi Cassel - Advogado; Bené Barbosa - Presidente do Movimento Viva Brasil; Marivaldo Pereira - Representante do Ministério da Justiça; Pedro Delarue Tolentino Filho - Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; e Sérgio Torres - Assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.
Matéria pronta para pauta.
01/03/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Matéria sobrestada, aguardando realização de Audiência Pública para debater o PLC 30/2007, em atendimento ao requerimento nº 20-CDH, de 2012.
01/03/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido da Senadora Lídice da Mata para redistribuição.
05/04/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa a Senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Lídice da Mata.
25/03/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
24/03/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1009, de 2010.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo, posteriormente, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 8248-8249
23/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/03/2011, o Requerimento nº 1.009, de 2011, de audiência da CDH.
Votação, em turno único.
18/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011.
27/12/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de Audiencia de outra Comissão.
21/12/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1009, de 2010, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa seja ouvida durante as discussões do presente projeto.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Republicado no DSF Páginas 60382
Publicado no DSF Páginas 60016
Avulso de requerimento RQS 1009/2010 ( PDF )
21/12/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência de outra comissão.
21/12/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h08min.
21/12/2010
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexei às fls. 59 a 66 o oficio nº 2386/2010, de 21 de dezembro do corrente, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que comunica que foi protocolado requerimento do Senador Cristovam Buarque, solicitando que o projeto de Lei da Camara nº 30, de 2007, seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação do requerimento.
20/12/2010
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art, 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 21/12/2010*************
A presente ação fica sem efeito nesta data.
25/11/2010
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
24/11/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 586, de 2010.
A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 52410
23/11/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 586, de 2010, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
01/06/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 586, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, que requer o desapensamento do PLS nº 451, de 2009, do PLC nº 30, de 2007.
01/06/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 586, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, que requer nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, o desapensamento do PLS nº 451, de 2009, do PLC nº 30, de 2007, ao qual se encontra apensado.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25286
28/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste Órgão, nesta data
27/05/2010
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A Comissão recebeu o Of. SF/939/2010, do Senhor Presidente do Senado Federal, informando que o Senador Romero Jucá protocolou, junto à SGM, requerimento solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 451/2009, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 30/2007.
Anexei ao processado as folhas 53 a 56.
À SCLSF, para as devidas providências.
20/05/2010
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
18/05/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 326, de 2010. (apreciado, extrapauta, após consulta às lideranças e ao plenário)
O Projeto de Lei do Senado nº 451, de 2007, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007.
As matérias vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 21799-21800
18/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/04/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 326, de 2010, de tramitação conjunta.
07/04/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 326, de 2010, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 451, de 2009, com o presente Projeto, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 12542
07/04/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/04/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
31/03/2010
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Ofício SF/433/2010, de 30.03.2010, da Presidencia do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Romero Jucá (anexei o original do Ofício às folhas 46 e 47).
À SCLSF.
25/03/2010
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel.
11/02/2010
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
10/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.
10/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Jarbas Vasconcelos.
Durante a discussão, o Relator da matéria, Senador Tasso Jereissati, acolhe sugestão do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Emenda de Redação ao Projeto.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
Vota vencido o Senador Eduardo Suplicy.
Emenda EMENDA 1/2010 ( PDF )
Parecer ( PDF )
09/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/12/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária realizada em 02/12/2009, a Presidência concede vista ao Senador Valdir Raupp, nos termos regimentais.
Encaminhada a cópia do Relatório e do Avulso da matéria ao gabinete Senador.
25/11/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati que com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta.
Relatório Legislativo ( PDF )
02/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati para emitir Relatório.
01/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
31/03/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o RQS nº 7, de 2009, o PLS nº 30, de 2007, passa a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
As demais matérias (PLCs nºs 107, de 2006; e 25, de 2008; e os PLSs nºs 1, 117 e 153, de 2003; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239, e 342, de 2006; 65 e 173, de 2007; e 287, de 2008) vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ e, posteriormente, à CRE.
Publicado no DSF Páginas 7620
27/03/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/03/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 7, de 2009, de desapensamento.
10/02/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 7/2008, do Senador Romero Juca, de desapensamento do PLC 30/2007, dos PLC 107/2007 e 25/2008, e dos PLS nºs 1, 117, 153, de 2003, 212, de 2005, 64, 67, 199, 239 e 342/2006, 65 e 173/2007 e 287/2008.
************* Retificado em 27/03/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 7/2009, do Senador Romero Jucá, de desapensamento do PLC 30/2007, dos PLC 107/2006 e 25/2008, e dos PLS nºs 1, 117, 153, de 2003, 212, de 2005, 64, 67, 199, 239 e 342/2006, 65 e 173/2007 e 287/2008.
06/02/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 7, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando o desapensamento do PLC nº 30, de 2007, que se encontra apensado aos PLSs nºs 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006.
(As seguintes matérias estão tramitando em conjunto: PLCs nºs 107, de 2006; 30, de 2007; e 25, de 2008; com os PLSs nºs 1, 117 e 153, de 2003; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006; 65 e 173, de 2007; e 287, de 2008.)
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 193-194
06/02/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/02/2009
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF à pedido.
18/12/2008
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
02h28
Aprovado o Requerimento nº 1.645, de 2008, e os PLCs nºs 107 e 30, de 2007, e 25, de 2008; e os PLSs nºs 1, 117, 153, de 2003; 65, 173 e 287, de 2007; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE, CAS, CAE e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 53771-53773
17/12/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(continuação da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2008)
Aprovado o Requerimento nº 1.645, de 2008, e os PLCs nºs 107 e 30, de 2007, e 25, de 2008; e os PLSs nºs 1, 117, 153, de 2003; 65, 173 e 287, de 2007; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE, CAS, CAE e CCJ.
17/12/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/12/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.645, de 2008, de tramitação conjunta.
12/12/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.645, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, requerendo que o Projetos de Lei da Câmara nºs. 107, de 2006 ¿ que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 1, 117 e 153, de 2003, 65 e 173, de 2007; e 287 de 2008 e o PLC nº 25, de 2008, seja apensado para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria, ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007 cujos Projetos de Lei do Senado nºs. 212, de 2005, 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, já se encontram também a ele anexados.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia. Oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 51299
11/12/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2008
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Ofício nº 1982/2008, de 10.12.2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi (anexei o original do Ofício às fls. 33 e 34).
À SCLSF.
10/12/2008
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/12/2008
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável ao Projeto de Lei da Camara nº 30, de 2007, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 212, de 2005, 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, que tramitam em conjunto.
10/10/2007
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma.
08/10/2007
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
02/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 855, de 2007.
A Presidência esclarece que com a aprovação do Requerimento, os Projetos de Lei do Senado perderão seu caráter terminativo.
Os Projetos passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Publicado no DSF Páginas 33671
26/09/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/08/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 855/2007, do Senador César Borges, de tramitação conjunta do PLC 30/2007, com os PLS nºs 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006.
02/08/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
10 horas.
Leitura do Requerimento nº 855, de 2007, do Senador César Borges, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, e Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007, por versarem sobre matérias análogas ou conexas, referente a alterações na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 25772-25773
18/07/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/07/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data.
17/07/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 1015/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta (fls nº 16).
À SSCLSF.
11/07/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá sem manifestação.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/07/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Romero Jucá, nos termos regimentais.
Encaminhado ao gabinete do Senador Romero Jucá.
29/05/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/05/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/04/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
09/04/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/04/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 9130-9134
02/04/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 11/12, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
30/03/2007
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.