Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 5, de 2007
- Autoria
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 06/11/2008
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Altera o § 2º do art. 26 da Resolução nº 1 de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo", e dá outras providências. 2ª AUTUAÇÃO
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 06/11/2008
- Último estado:
- 27/11/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRN 5/2007
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
- Data:
- 11/07/2007
- Descrição/Ementa
- Altera o § 2º do art. 26 da Resolução nº 1 de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo", e dá outras providências. 2ª AUTUAÇÃO
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/06/2008
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/11/2008 | Publicado no DCN Páginas 3356-3364 | 20:15 - A presente matéria é Incluída na pauta da sessão, nos termos dos Requerimentos nºs 116 e 117, de 2008-CN, de urgência, aprovados nesta oportunidade, tendo usado da palavra os Deputados Gilmar Machado, Mendes Ribeiro, o Senador Delcídio Amaral, o Deputado José Carlos Aleluia e o Senador Flexa Ribeiro. A seguir, é proferido pelo Deputado Osmar Serraglio o Parecer nº 67, de 2008-CN, de Plenário, em substituição à Mesa da Câmara dos Deputados, concluindo pela apresentação de Substitutivo ao projeto. Leitura de Emenda de Plenário, subscrita pelo Deputado Nelson Marquezelli, que inclui no Art 7º do proejto o parágrafo 3º. É proferido pelo Deputado Osmar Serraglio o Parecer nº 68, de 2008-CN, de Plenário, em substituição à Mesa da Câmara dos Deputados, concluindo contrariamente à Emenda de Plenário. Em seguida, é proferido pelo Senador Flexa Ribeiro o Parecer nº 69, de 2008-CN, de Plenário, em substituição à Mesa do Senado Federal, concluindo contrariamente à Emenda de Plenário e pela aprovação do substitutivo apresentado. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Requerimento nº 118, de 2008-CN, de preferência; ficando prejudicados o projeto e a emenda apresentada em Plenário. À promulgação, nos termos do Parecer nº 70, de 2008-CN, que apresenta a redação final da matéria. À SEXP. |
09/11/2007 | Retificado no DCN Páginas 2226 RET Nº 009 | 19:30h - Leitura. Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum. À SSCLCN. |
19/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36495 | Numeração do Parecer nº 50, de 2007-CN. |
12/07/2007 | Publicado no DCN Páginas 1733-1747 PUB Nº 005 | 19:30h - Leitura. Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum. À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/07/2007
- Despacho:
- 11/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador César Borges (encerrado em 18/10/2007 - Parecer Oferecido)
- PLEN - (Plenário):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, COMPETÊNCIA, (CMPOPF), (CMO), APRECIAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, FIXAÇÃO, REQUISITOS, PROIBIÇÃO, CUMULATIVIDADE, INDICAÇÃO, MEMBROS, CASA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PARTIDO POLÍTICO, FUNÇÃO, RELATOR, ADJUNTO, CORRELAÇÃO, PRESIDENTE, COMISSÃO MISTA, (CMO), (CMPOPF), APRECIAÇÃO, PROJETO, ORÇAMENTO, PLANO PLURIANUAL, (LDO), REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS.
- Observações:
- (ACRESCENTA § 3º AO ART. 26 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2006 - CN, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O § 1º DO ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
- 1ª autuação
- 09/03/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
PROCESSO ARQUIVADO
- 1ª autuação
- 09/03/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. Nº 32, referente ao Of. nº 1332/2008/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, em devolução, o processado, naquela Casa, do Projeto de Resolução nº 5, de 2007-CN, tento em vista sua transformação na Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2008.
À Secretaria de Arquivo.
- 1ª autuação
- 09/03/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITÃÇÃO
- 1ª autuação
- 27/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 554 de 06/11/08, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização encaminhando para os devidos fins o autógrafo da Resolução nº 03/08-CN, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 30).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 27/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000003 DE 2008.
DSF - 12/11/2008 PÁG. 044737.
Promulgado em 06/11/2008.
- 1ª autuação
- 26/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:05 hs.
- 2ª autuação
- 12/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Devolvido à Secretaria-Geral da Mesa para encerrar a 2ª autuaçao da matéria.
- 1ª autuação
- 11/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 1ª autuação
- 05/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:15 - A presente matéria é Incluída na pauta da sessão, nos termos dos Requerimentos nºs 116 e 117, de 2008-CN, de urgência, aprovados nesta oportunidade, tendo usado da palavra os Deputados Gilmar Machado, Mendes Ribeiro, o Senador Delcídio Amaral, o Deputado José Carlos Aleluia e o Senador Flexa Ribeiro.
A seguir, é proferido pelo Deputado Osmar Serraglio o Parecer nº 67, de 2008-CN, de Plenário, em substituição à Mesa da Câmara dos Deputados, concluindo pela apresentação de Substitutivo ao projeto.
Leitura de Emenda de Plenário, subscrita pelo Deputado Nelson Marquezelli, que inclui no Art 7º do proejto o parágrafo 3º.
É proferido pelo Deputado Osmar Serraglio o Parecer nº 68, de 2008-CN, de Plenário, em substituição à Mesa da Câmara dos Deputados, concluindo contrariamente à Emenda de Plenário.
Em seguida, é proferido pelo Senador Flexa Ribeiro o Parecer nº 69, de 2008-CN, de Plenário, em substituição à Mesa do Senado Federal, concluindo contrariamente à Emenda de Plenário e pela aprovação do substitutivo apresentado.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Requerimento nº 118, de 2008-CN, de preferência; ficando prejudicados o projeto e a emenda apresentada em Plenário.
À promulgação, nos termos do Parecer nº 70, de 2008-CN, que apresenta a redação final da matéria.
À SEXP. - Publicado no DCN Páginas 3356-3364
- 1ª autuação
- 05/11/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 2ª autuação
- 05/11/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 19/06/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fls. 23, referente à página nº 1204, do DCN de 20-6-2008, na qual consta publicada, na 2ª coluna, da sessão conjunta do Congresso Nacional realizada no dia 19-6-2008, Fala do sr. Presidente (Senador Alvaro Dias): "Temos apenas 2 projetos na Ordem do Dia, porque retiramos o Projeto de Resolução nº 5 em razão de comunicado do Democratas, que alega não ter participado desse entendimento, embora o Senador José Agripino, Líder do Democratas no Senado Federal tenha participado. Como as votações de hoje só ocorrem com entendimento, retiramos essa matéria da pauta. O Projeto de Resolução nº 5, portanto, não será colocado para deliberação."
- 1ª autuação
- 18/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação, no DSF de 19.10.2007, do Parecer nº 50, de 2007-CN, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à presente matéria.
A Presidência informa ao Plenário que a Mesa aprovou parecer favorável ao projeto.
À SCLCN.
- 1ª autuação
- 18/10/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Parecer nº 50, de 2007-CN.
- 1ª autuação
- 18/10/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 50, de 2007-CN.
- Publicado no DSF Páginas 36495
- 1ª autuação
- 18/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- A Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
- 1ª autuação
- 05/09/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, com minuta de Relatório favorável.
- 1ª autuação
- 29/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador CÉSAR BORGES para relatar.
- 1ª autuação
- 19/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 1ª autuação
- 19/07/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- 2ª autuação
- 19/07/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada folha nº 18, referente à cópia do Ofício nº 299/2007-CN, do Presidente do Senado Federal, encaminhando à Mesa da Câmara dos Deputados o PRN 5/2007, em 2ª autuação.
À Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
- 1ª autuação
- 11/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:30h - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 1733-1747 PUB Nº 005
- Retificado no DCN Páginas 2226 RET Nº 009
- 1ª autuação
- 11/07/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 1ª autuação
- 11/07/2007
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas, com 1ª Autuação.
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 11/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:30h - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 11/07/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao plenário para leitura.
- 2ª autuação
- 11/07/2007
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas, com 2ª Autuação.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:48