Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 2007
Ver também: VET 35/2007
- Iniciativa
- Comissão Parlamentar Mista - Exploração Sexual
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4125/2004
- Norma Gerada
- Lei nº 11.577 de 22/11/2007
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar denúncias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.577 de 22/11/2007
- Último estado:
- 23/11/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/05/2007
- Descrição/Ementa
- Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar denúncias.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/10/2007
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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24/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37097-37098 | Aprovado em primeiro turno, sem debates. A matéria constará da Ordem do Dia para discussão em segundo turno, obedecido o interstício regimental de 48 horas, nos termos da alínea f do art. 143 do Regimento Comum. À SCLSF. |
19/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36406 | Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. À SCLSF. |
18/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36255 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes. À SCLSF. |
17/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 35421 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes. À SCLSF. |
12/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34990 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16. À SCLSF. |
11/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34906 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã. À SCLSF. |
10/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34685-34686 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF. |
05/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34209 | A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias. À SCLSF. |
04/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 33807 | A matéria deixa de ser apreciada, tendo em vista a leitura, na presente sessão, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, e, considerando o acordo firmado sobre a apreciação das medidas provisórias pelo Plenário, transcorre hoje o primeiro dia da matéria em pauta. À SCLSF. |
03/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 33661 | A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
28/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 33310 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro. À SCLSF |
27/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 33013 | Não houve deliberação em virtude do encerramento da sessão. À SCLSF |
26/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32766-32767 | A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
20/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32193 | Não houve quorum para deliberação. À SCLSF. |
19/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32040 | Não houve quorum para deliberação. À SCLSF. |
14/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 31459 | A Ordem do Dia deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
12/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 31004 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 12. À SCLSF. |
07/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30529 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11. À SCLSF. |
06/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30286 | A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quinta-feira. À SCLSF. |
05/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30118 | Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLC nº 44, de 2007). À SCLSF. |
31/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 29742 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 4, terça-feira próxima. À SCLSF. |
30/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 29135 | A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
29/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28962 | A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira. À SCLSF. |
24/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28582 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 28. À SCLSF |
23/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28450 | Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta. |
22/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28230 | Não houve acordo para deliberação da Ordem do Dia nesta data. À SCLSF |
17/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27834 | Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007). À SCLSF. |
16/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27728 | Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007). À SCLSF. |
15/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27511-27512 | Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007). À SCLSF. |
10/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27146 | Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007). À SCLSF. |
08/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 26157 | Não houve acordo de lideranças para apreciação da matéria, ficando transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
03/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 25777 | 10:00 horas. Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7. À SCLSF. |
02/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 25594 | A sessão foi levantada nos termos dos Requerimentos nºs 834 a 836, de 2007. À SCLSF. |
18/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25402 | A Presidência comunica ao Plenário que não chegou à Mesa acordo sobre apreciação da Ordem do Dia, ficando a mesma transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
13/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 23896 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 17/07/07. À SCLSF. |
12/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 23566 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SCLSF. |
11/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 23123 | Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação do item 1 da pauta, (MPV nº 364. de 2007). À SCLSF |
06/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22585 | Apreciação sobrestada em virtude de não ter chegado à Mesa informação sobre acordo das lideranças para apreciação da MPV nº 364, de 2007, constante do item 1 da pauta. À SCLSF. |
05/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22356 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007). À SCLSF. |
04/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22197 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007). À SCLSF. |
29/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 21213 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 03/07. À SCLSF |
28/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 21087 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF. |
27/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20819 | Apreciação sobrestada, em virtude da falta de quorum. À SCLSF. |
22/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20254 | Não houve acordo de lideranças para deliberação dos itens 2 e 3 da pauta (PLV nº 17, de 2007 e MPV nº 360, de 2007). À SCLSF. |
21/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20366 | Não houve acordo para apreciação do Item 1 da pauta (PLV nº 15, de 2007), ficando sobrestada a deliberação das demais matérias. À SCLSF. |
20/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20149 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF. |
12/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 19293 | Leitura. A matéria obedecerá ao disposto no § 1º do art. 143 do Regimento Comum, e será incluída na Ordem do Dia de 19 de junho próximo, podendo ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão. À SCLSF |
12/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 19248-19253 | Leitura. A matéria obedecerá ao disposto no § 1º do art. 143 do Regimento Comum, e será incluída na Ordem do Dia de 19 de junho próximo, podendo ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão. À SCLSF |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/05/2007
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, HOTEL, BAR, RESTAURANTE, DIVULGAÇÃO, AVISO, CARTAZ, MENSAGEM, LÍNGUA INGLESA, LÍNGUA PORTUGUESA, INFORMAÇÕES, CRIME, PROSTITUIÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PENALIDADE, INFRATOR, MULTA, FECHAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/10/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia 30.10, para o segundo turno.)
- Em 18/10/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria retorna na próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.)
- Em 17/10/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 16/10/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 11/10/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 10/10/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 09/10/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 04/10/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 03/10/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 02/10/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 20/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 11/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 06/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 05/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 04/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 30/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 29/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 28/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 22/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 21/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 16/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 15/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 14/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 09/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 07/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 17/07/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/07/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/07/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/07/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/07/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/07/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/07/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/06/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/06/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/06/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/06/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/06/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/06/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Matéria |
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VET 35/2007 |
- 04/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 15/04/2008 (DCN de 16/04/2008) o veto aposto à matéria (VET 35/2007) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 27/11/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. VET 35/2007
- 23/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN.
- 23/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011577 DE 2007. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00899 de 2007).
DOU - 23/11/2007 PÁG. 00021 a 00061.
Sancionada em 22/11/2007.
- 01/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1636 de 01/11/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 168/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto (fls. 33 a 34).
Ofício SF nº 1637 de 01/11/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 35).
- 31/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 29 e 30).
- 31/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 30/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão de 23 de outubro de 2007, o Plenário aprovou, em primeiro turno, o presente Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2007.
Considerando que o art. 65 da Constituição Federal estabelece que o projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e que, nesse caso, o Senado Federal é a Casa revisora, a Presidência reitera os termos do despacho inicial aposto à matéria, para que seja observado o rito previsto no § 1º do art. 143 do Regimento Comum.
Nesses termos, uma vez que a matéria já foi aprovada integralmente pelo Senado Federal, em um turno de discussão e votação, a Presidência comunica ao Plenário que o referido projeto vai à sanção.
À Secretaria de Expediente.
- 30/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30.10.2007.
- 23/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado em primeiro turno, sem debates.
A matéria constará da Ordem do Dia para discussão em segundo turno, obedecido o interstício regimental de 48 horas, nos termos da alínea f do art. 143 do Regimento Comum.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37097-37098
- 18/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.10.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 18/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36406
- 17/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 17/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36255
- 16/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 16/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35421
- 11/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 11/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34990
- 10/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 10/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34906
- 09/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 09/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34685-34686
- 05/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 04/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34209
- 03/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada, tendo em vista a leitura, na presente sessão, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, e, considerando o acordo firmado sobre a apreciação das medidas provisórias pelo Plenário, transcorre hoje o primeiro dia da matéria em pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33807
- 02/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.10.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33661
- 28/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2.10.2007
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. (tramitando nos termos do arts. 142 e 143 do Regimento Comum)
- 27/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 33310
- 27/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 26/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve deliberação em virtude do encerramento da sessão.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 33013
- 25/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.09.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 25/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32766-32767
- 20/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.09.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 20/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25.
À SCLSF.
- 19/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.09.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 19/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32193
- 18/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.09.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 18/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32040
- 14/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.09.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 13/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31459
- 12/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2007.
Discussão, em primeiro turno.
- 12/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária, a pauta fica transferida para sessão de amanhã.
À SCLSF.
- 11/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 11/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 12.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31004
- 06/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2007.
Discussão, em primeiro turno.
- 06/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30529
- 05/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.09.2007.
Discussão, em primeiro turno.
- 05/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quinta-feira.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30286
- 04/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.09.2007.
Discussão, em turno único.
- 04/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLC nº 44, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30118
- 30/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.09.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 30/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 4, terça-feira próxima.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29742
- 29/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 30.08.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 29/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29135
- 28/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 29.08.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 28/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28962
- 23/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 28.08.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 23/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 28.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 28582
- 22/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/08/2007.
Discussão, em primeiro turno.
- 22/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta.
- Publicado no DSF Páginas 28450
- 21/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 22.08.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve acordo para deliberação da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 28230
- 17/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 21.08.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 16/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27834
- 15/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessao deliberativa ordinária de 16.08.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 15/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27728
- 15/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/08/2007.
Discussão, em turno único.
- 14/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27511-27512
- 10/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/08/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 09/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27146
- 08/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/08/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 07/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve acordo de lideranças para apreciação da matéria, ficando transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26157
- 02/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/08/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 02/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 horas.
Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25777
- 01/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 02/08/2007, tramitando nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 01/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A sessão foi levantada nos termos dos Requerimentos nºs 834 a 836, de 2007.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25594
- 18/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.08.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 17/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que não chegou à Mesa acordo sobre apreciação da Ordem do Dia, ficando a mesma transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25402
- 12/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.07.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 12/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 17/07/07.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23896
- 11/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.07.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 11/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23566
- 10/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 10/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação do item 1 da pauta, (MPV nº 364. de 2007).
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 23123
- 06/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.07.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 05/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não ter chegado à Mesa informação sobre acordo das lideranças para apreciação da MPV nº 364, de 2007, constante do item 1 da pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22585
- 04/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.07.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 04/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22356
- 03/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2007.
Discussão, em turno único.
- 03/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22197
- 02/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.07.2007.
Discussão, em turno único.
- 28/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 03/07.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 21213
- 28/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.06.2007
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 27/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21087
- 26/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.06.2007
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 26/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude da falta de quorum.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20819
- 21/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.06.2007
Discussão, em turno único.
- 21/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve acordo de lideranças para deliberação dos itens 2 e 3 da pauta (PLV nº 17, de 2007 e MPV nº 360, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20254
- 20/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.06.2007
Discussão, em turno único.
- 20/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve acordo para apreciação do Item 1 da pauta (PLV nº 15, de 2007), ficando sobrestada a deliberação das demais matérias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20366
- 19/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 19/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20149
- 15/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.06.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 12/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para sessão deliberativa ordinária de 19/06/2007.
- 11/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria obedecerá ao disposto no § 1º do art. 143 do Regimento Comum, e será incluída na Ordem do Dia de 19 de junho próximo, podendo ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 19293
- Publicado no DSF Páginas 19248-19253
- 16/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 21 a 26.
Aguardando leitura.
- 16/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:11