Autoria: Senador Neuto de Conto

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para disciplinar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, para os aposentados que voltam a trabalhar.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
02/06/2010 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Último estado:
02/06/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
17/05/2007 Legislação citada
( DOC | PDF )
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
17/05/2007 Texto inicial
( DOC | PDF )
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
18/05/2007 Avulso da matéria
( PDF )
06/08/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, em 06/08/2009, com minuta de parecer pela aprovação do PLS nº 255 de 2007 nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 263 de 2007 e nº 55 de 2009. (Anexado fls. 34 à 37).
23/02/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais Recebido novo Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do PLS nº 255 de 2007 nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 263 de 2007 e nº 55 de 2009. (Anexado fls. 38 à 41). Matéria incluída na Pauta da 3ª Reunião desta Comissão, dia 24/02/2010.
14/04/2010 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 255, de 2007, em Turno único, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo. Ficam prejudicados o PLS nº 255, de 2007, PLS nº 263, de 2007 e o PLS nº 55, de 2009, que tramitam em conjunto. O Substitutivo ao PLS nº 255, de 2007, será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Juntei o Ofício nº 57/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
21/05/2010 Avulso do Parecer
( PDF )
Leitura do Parecer nº 588, de 2010 - CAS, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do presente projeto e prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 263, de 2007, e 55, de 2009, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1 - CAS). A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 67, de 2010 - CAS, comunicando que aquela Comissão, em turno suplementar, adotou definitivamente o Substitutivo ao presente projeto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
24/05/2010 Texto final revisado
( PDF )
Juntado texto final revisado (fl. 52). À SSCLSF.
02/06/2010 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( DOC | PDF )
Anexado o Ofício SF nº 1.026, de 02/06/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 55).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
01/06/2010 Publicado em 01/06/2010 no DSF Páginas 25139
29/05/2010 Retificado em 29/05/2010 no DSF Páginas 24889
22/05/2010 Publicado em 22/05/2010 no DSF Páginas 22861
22/05/2010 Publicado em 22/05/2010 no DSF Páginas 22815-22832
24/04/2010 Publicado em 24/04/2010 no DSF Páginas 16197
16/04/2009 Publicado em 16/04/2009 no DSF Páginas 11006
19/09/2007 Publicado em 19/09/2007 no DSF Páginas 31942-31943
18/05/2007 Publicado em 18/05/2007 no DSF Páginas 15102-15115
Data de Leitura:
17/05/2007
Número na Câmara:
CD PL. 7446/2010
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, REDUÇÃO, IDADE, SAQUE, DEPÓSITO, (FGTS), AUTORIZAÇÃO, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Eduardo Azeredo (encerrado em 14/04/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
João Durval (encerrado em 16/04/2009 - Redistribuição)
Prazos:
21/05/2007 - 25/05/2007: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF)
26/04/2010 - 18/05/2010: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF)
24/05/2010 - 28/05/2010: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
02/06/2010
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.026, de 02/06/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 55).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
01/06/2010
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.54).
31/05/2010
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:21 hs.
31/05/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria; que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei do Senado nºs 263, de 2007; e 55, de 2009, que tramitaram em conjunto, prejudicados, vão ao Arquivo; À SEXP.
Publicado em 01/06/2010 no DSF Páginas 25139
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
31/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
24/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 52). À SSCLSF.
Texto final revisado ( PDF )
21/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24/05/2010 a 28/05/2010.
21/05/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 588, de 2010 - CAS, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do presente projeto e prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 263, de 2007, e 55, de 2009, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1 - CAS). A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 67, de 2010 - CAS, comunicando que aquela Comissão, em turno suplementar, adotou definitivamente o Substitutivo ao presente projeto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Retificado em 29/05/2010 no DSF Páginas 24889
Publicado em 22/05/2010 no DSF Páginas 22861
Publicado em 22/05/2010 no DSF Páginas 22815-22832
Avulso do Parecer ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
14/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando Leitura do Parecer da CAS.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/05/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
12/05/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é adotado definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 255, de 2007, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 255, de 2007, na CAS. Juntei o Ofício nº 67/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
12/05/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 17ª Reunião desta Comissão, dia 12/05/2010.
23/04/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data. A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação do Substitutivo ao PLS nº 255, de 2007, em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto os PLS's nº 255, de 2007; nº 55, de 2009; e nº 263, de 2007).
23/04/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 57/2010, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2007, ficando prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 263, de 2007; e 55 de 2009, que tramitam em conjunto. Com referência ao ofício lido, a Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria, perante a Comissão de Assuntos Sociais, até o encerramento da discussão, no turno suplementar. À CAS.
Publicado em 24/04/2010 no DSF Páginas 16197
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
23/04/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
22/04/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
14/04/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 255, de 2007, em Turno único, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo. Ficam prejudicados o PLS nº 255, de 2007, PLS nº 263, de 2007 e o PLS nº 55, de 2009, que tramitam em conjunto. O Substitutivo ao PLS nº 255, de 2007, será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Juntei o Ofício nº 57/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
13/04/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião desta Comissão, dia 14/04/2010.
07/04/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
06/04/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 11ª Reunião desta Comissão, dia 07/04/2010.
31/03/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
30/03/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 10ª Reunião desta Comissão, dia 31/03/2010.
24/03/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
22/03/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 8ª Reunião desta Comissão, dia 24/03/2010.
17/03/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
15/03/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 7ª Reunião desta Comissão, em 17/03/2010.
10/03/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
08/03/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 6ª Reunião desta Comissão, em 10/03/2010.
03/03/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
01/03/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 5ª Reunião desta Comissão, dia 03/03/2010.
24/02/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
23/02/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do PLS nº 255 de 2007 nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 263 de 2007 e nº 55 de 2009. (Anexado fls. 38 à 41). Matéria incluída na Pauta da 3ª Reunião desta Comissão, dia 24/02/2010.
Relatório ( DOC | PDF )
19/02/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 3ª Reunião desta Comissão, dia 24/02/2010.
06/08/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, em 06/08/2009, com minuta de parecer pela aprovação do PLS nº 255 de 2007 nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 263 de 2007 e nº 55 de 2009. (Anexado fls. 34 à 37).
Relatório ( DOC | PDF )
19/06/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo, para relatar a presente matéria.
16/04/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 16.04.2009. Aguardando designação do relator.
15/04/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009 o Requerimento nº 378, de 2009, do Senador Paulo Paim, que solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2007, que já tramita em conjunto com o de nº 255, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2009. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado em 16/04/2009 no DSF Páginas 11006
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
15/04/2009
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/04/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 378, de 2009, do Senador Paulo Paim, em que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2007 (este já tramitando com o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2007), com o de 55, de 2009, por tratarem sobre a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno) À Mesa para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
06/04/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/04/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo ao Oficio 229/2009 de leitura de Requerimento de tramitação conjunta do PLS 263 de 2007 com o PLS 55 de 2009 . O PLS 255 de 2007 tramita em conjunto com o PLS 263 de 2007.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
14/11/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
31/10/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator em 31/10/2007, com minuta de Parecer pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2007, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2007, nos termos do substitutivo que apresenta.
20/09/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Ao Senhor Senador João Durval para relatar.
18/09/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.067, de 2007, do Senador João Durval, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 263, de 2007, com o PLS nº 255, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria. A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, resolve deferir o requerimento lido anteriormente, de tramitação conjunta. Os Projetos de Lei do Senado nºs 255 e 263, ambos de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. À CAS.
Publicado em 19/09/2007 no DSF Páginas 31942-31943
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
02/07/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data. Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
02/07/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Durval , a pedido, para atender ao OF.SF/902/2007 (anexado fl.19). Á SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
14/06/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador João Durval, para relatar.
28/05/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator
21/05/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas. Primeiro dia: 21.05.2007 Último dia: 25.05.2007
17/05/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado em 18/05/2007 no DSF Páginas 15102-15115
Legislação citada ( DOC | PDF )
Texto inicial ( DOC | PDF )
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
17/05/2007
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO