Ementa:
Requer, nos termos do art. 40, inciso II, "a", do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenhar missão oficial a realizar-se nos dias 23 e 26 de maio de 2007, compondo a Comitiva do Estado de Santa Catarina na Assembléia Geral da OIE - Organização Internacional das Epizootitas, que deverá emitir parecer sobre a liberação do Estado, de área livre de febre aftosa sem vacinação.