Data	Documento oficial	Ação legislativa
05/02/2015	Publicado no DSF Páginas 15	A Presidência comunica a retificação da lista de proposições arquivadas ao final da legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 23 de dezembro de 2014, para constar o arquivamento da presente matéria. Comunica, ainda, que poderá ser solicitada a continuidade da tramitação da matéria, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno, requerida por um terço da composição da Casa e aprovada pelo Plenário, até sessenta dias após a publicação desta comunicação no Diário do Senado Federal.
27/06/2007	Publicado no DSF Páginas 20782-20783	Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Cnstituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa.

Emendas

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno

Identificação	Autor	Local de apresentação	Data de apresentação	Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 371/2007	Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)	CAE	19/09/2007	Aprovada - SF-CAE - 02/10/2007
EMENDA 2 / CAE - PLS 371/2007	Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)	CAE	19/09/2007	Aprovada - SF-CAE - 02/10/2007
EMENDA 3 / CAE - PLS 371/2007	Senador Valter Pereira (MDB/MS)	CAE	10/09/2007	Acolhida Integralmente - SF-CAE - 02/10/2007

Total de emendas apresentadas: 3

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

26/06/2007

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Cícero Lucena (encerrado em 02/10/2007 - Parecer Oferecido)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Adelmir Santana (encerrado em 27/11/2009 - Redistribuição)
Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senador Roberto Requião (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

Prazos:

28/06/2007 - 04/07/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO CHEQUE, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, EXIGÊNCIA, PROVIMENTO, NUMERÁRIO, EMITENTE, DETERMINAÇÃO, BLOQUEIO, VALOR, PRAZO, ANÁLISE, PEDIDO, SUSTAÇÃO, RESSALVA, CIRCUNSTÂNCIAS, FURTO, TÍTULO DE CRÉDITO, CHEQUE.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

04/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:: A Presidência comunica a retificação da lista de proposições arquivadas ao final da legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 23 de dezembro de 2014, para constar o arquivamento da presente matéria.
Comunica, ainda, que poderá ser solicitada a continuidade da tramitação da matéria, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno, requerida por um terço da composição da Casa e aprovada pelo Plenário, até sessenta dias após a publicação desta comunicação no Diário do Senado Federal.; Publicado no DSF Páginas 15

04/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

22/12/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

18/12/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.

01/08/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

10/02/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.

04/02/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido às 19 horas pelo Senador Roberto Requião, para distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.

29/01/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Roberto Requião, para emitir relatório.

14/01/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

13/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente matéria continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

05/10/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela rejeição do Projeto e das Emendas nº 01 e 02-CAE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

01/12/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.

27/11/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Adelmir Santana.
Matéria aguardando redistribuição.

17/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

30/05/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Adelmir Santana, para emitir relatório.

02/10/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

02/10/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em 02/10/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Cícero Lucena, com as Emendas nºs 01 e 02-CAE.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com decisão terminativa, conforme despacho inicial.; EMENDA 1 / CAE - PLS 371/2007; EMENDA 2 / CAE - PLS 371/2007; Parecer

25/09/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 29ª Reunião realizada no dia 25/09/07.

19/09/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta, acatando ainda a Emenda nº 03, de autoria do Senador Valter Pereira, nos termos da Emenda nº 02 que apresenta.

18/09/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 28ª Reunião realizada no dia 18/09/07.

11/09/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 27ª Reunião realizada no dia 11/09/07. Ao Relator, Senador Cícero Lucena, para análise da Emenda n° 3.

10/09/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebida, nesta data, a Emenda nº 03 de autoria do Senador Valter Pereira, anexada ao processado.; EMENDA 3 / CAE - PLS 371/2007

20/08/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02, que apresenta. Cópia anexada ao processado.

13/07/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Cícero Lucena Relator da matéria.

05/07/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.

27/06/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido nesta comissão, nesta data. Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 04/07/07.

26/06/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Cnstituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 20782-20783; Texto inicial - PLS 371/2007; Legislação citada

26/06/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:13

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 371, de 2007