Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 2007
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 04/10/2007
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor equivalente a até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do programa BNDES de Crédito Multissetorial de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas - Segunda Etapa do Convênio de Linha de Crédito Condicional (CCLIP).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 04/10/2007
- Último estado:
- 08/10/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 48/2007
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/08/2007
- Descrição/Ementa
- Autoriza operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor equivalente a até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do programa BNDES de Crédito Multissetorial de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas - Segunda Etapa do Convênio de Linha de Crédito Condicional (CCLIP).
- Identificação:
- P.S 00692/2007
- Data:
- 27/09/2007
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Resolução
- Data:
- 02/10/2007
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 143 a 145). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 33003-33005 | (Incluído na pauta em virtude de acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado, sem debates. Leitura do Parecer nº 842, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Papaléo Paes, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SEXP. |
| 28/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28687 | Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 17/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27819-27823 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 692, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 126, de 2007. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/08/2007
- Prazos:
- 20/08/2007 - 24/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BNDES), (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, CRÉDITO MULTISETORIAL, APOIO, MICRO EMPRESA, PEQUENA EMPREESA, MÉDIA EMPRESA, SEGUNDA ETAPA, CONVÊNIO, LINHA DE CRÉDITO CONDICIONAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/09/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 126/2007 |
- 23/10/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 16/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1377 de 04/10/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 93/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 16/07 (fls. 151 a 152).
- 08/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000016 DE 2007.
DSF - 05/10/2007 PÁG. 034148 a 034149.
DOU-E- 05/10/2007 PÁG. 00007.
Promulgada em 04/10/2007.
- 03/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 145 a 147).
- 02/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:44 hs.
- 02/10/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 143 a 145).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Resolução
- 26/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na pauta em virtude de acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
Leitura do Parecer nº 842, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Papaléo Paes, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 33003-33005
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 27/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28687
- 24/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 17/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 20/08/2007 a 24/08/2007.
- 16/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 692, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 126, de 2007.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27819-27823
- 16/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00048 2007, proveniente da MSF 00126 2007.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:30