Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 2007

Ver também: VET 37/2019

Iniciativa
Deputado Federal José Carlos Elias (PTB/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3688/2000
Norma Gerada
Lei nº 13.935 de 11/12/2019
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica.

Explicação da Ementa:
Determina que o Poder Público deva assegurar atendimento psicológico e de assistência social aos alunos da rede pública de educação básica; o serviço será prestado por psicólogos vinculados ao SUS e por assistentes sociais vinculados aos serviços públicos de assistência social; os sistemas de ensino, saúde e de assistência social disporão de 1 (um) ano, a partir da publicação da lei, para cumprir suas disposições.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.935 de 11/12/2019
Último estado:
12/11/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-11-23 às 06:37
Identificação:
Autógrafo - PLC 60/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/08/2007
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/08/2007

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
11/12/2007

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PT/PR)
Data:
17/03/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, em 17/03/2009, com minuta de parecer pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo de apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PT/PR)
Data:
25/03/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Mozarildo Cavalcanti, foi concedido vista ao Senador Jayme Campos. Ao gabinete do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
15/04/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 15/04/2009, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, na forma do Substitutivo apresentado pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 298, de 2009 - CE, Relator: Senador Cícero Lucena, pela aprovação da matéria, com o acolhimento da Emenda nº 1-CE. Leitura do Parecer nº 299, de 2009 - CAS, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação da m... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 2.291, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. À publicação nesta data. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Conselho Federal de Serviço Social (Cfess)
Data:
19/04/2023
Descrição/Ementa
OFÍCIO CFESS N° 781/2022, do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess), que encaminha as moções aprovadas no 49° Encontro Nacional anual de caráter deliberativo, reunindo o Conselho Federal e os Conselhos Regionais em Maceió, de 8 a 10 de setembro de 2022. Entre as moções, consta o apoio à defesa do Serviço Social na rede pública de educação básica, reivindicando o compromisso das autoridades públicas para a implementação da Lei n° 13.935/2019 em todos os municípios brasileiros até 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
28/06/2010

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Identificação:
Projeto de Lei Ordinária
Data:
11/11/2010

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Identificação:
Autógrafo - PLC 60/2007
Data:
11/11/2010
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. (fls 43) ************* Retificado em 22/10/2018************* Onde se lê " fls 43" Leia-se "fl. 74" | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
Comunica aprovação do Substitutivo do Senado Federal, com supressão do art. 2°, ao Projeto de Lei da Câmara 60, de 2007 (n° 3.688/2000, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica"; bem como o envio da referida proposição à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação

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Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
13/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha autógrafo promulgado do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
13/12/2019
Descrição/Ementa
Documentos encaminhados juntamente com a Mensagem nº 673, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
OFCN 644/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Total n° 37, de 2019, aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 2007, e rejeitado pelo Congresso Nacional.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 644, de 18/12/19, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autografo do Projeto de Lei da Câmara nº 60/07, vetado integralmente, rejeitado pelo Congresso Nacional, promulgad... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2019 Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 196
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 673, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional ao presente projeto, promulgado e convertido na Lei nº 13.935, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
21/09/2019 Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 142
Encaminhado à publicação o Ofício nº 343, de 2019, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Substitutivo do Senado ao projeto.
(Este processado contém cento e seis folhas numeradas)
11/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50000
Encerrada a discussão do Substitutivo do Senado ao projeto, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
09/12/2009 Publicado no DSF Páginas 65715-65716
Leitura do Parecer nº 2.291, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À publicação nesta data.
À SCLSF.
02/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64029
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS), ficando prejudicado o projeto e a Emenda nº 1-CE.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SGM.
17/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23853
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 734, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão da matéria por 30 dias.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SCLSF.
07/05/2009 Publicado no DSF Páginas 15311
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
25/04/2009 Publicado no DSF Páginas 13004
Leitura do Parecer nº 298, de 2009 - CE, Relator: Senador Cícero Lucena, pela aprovação da matéria, com o acolhimento da Emenda nº 1-CE.
Leitura do Parecer nº 299, de 2009 - CAS, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
25/04/2009 Publicado no DSF Páginas 12980-12986
Leitura do Parecer nº 298, de 2009 - CE, Relator: Senador Cícero Lucena, pela aprovação da matéria, com o acolhimento da Emenda nº 1-CE.
Leitura do Parecer nº 299, de 2009 - CAS, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
23/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28388
Leitura.
Às Comissões de Educação; e de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/08/2007
Despacho:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 25/03/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/04/2009 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 11/12/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
28/04/2009 - 05/05/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/09/2019 - 09/10/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 09/10/2019 15:41)
Indexação:
EXIGÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, EXISTÊNCIA, ASSISTENTE SOCIAL, QUADRO DE PESSOAL, ACOMPANHAMENTO, ALUNO, COMUNIDADE, REDUÇÃO, ALUNO REPETENTE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/11/2010 - Discussão, em turno suplementar (Aprovado. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
Em 09/11/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2010 - Discussão, em turno suplementar
Em 06/10/2010 - Discussão, em turno suplementar
Em 01/09/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 31/08/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 04/08/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 03/08/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 06/07/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 30/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 29/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 24/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 23/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 22/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 17/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 16/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 10/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 08/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 01/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 19/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 11/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 05/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 04/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 28/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 27/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 20/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 14/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 13/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 08/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 07/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 06/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 30/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 25/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 24/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 23/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 17/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 16/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 11/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 10/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 09/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 02/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 25/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 24/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 23/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 17/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 11/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 10/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 09/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 04/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 03/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 02/02/2010 - Discussão, em turno suplementar
Em 22/12/2009 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2009 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2009 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2009 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 01/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos do Substitutivo. A matéria vai à Comissão Diretora a fim de redigir o vencido para o turno suplementar.)
Em 26/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2009 - Discussão, em turno único
Em 24/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/10/2009 - Discussão, em turno único
Em 13/10/2009 - Discussão, em turno único
Em 08/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/09/2009 - Discussão, em turno único
Em 10/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/09/2009 - Discussão, em turno único
Em 08/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/06/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento para adiamento da discussão da matéria por 30 dias. A matéria retornará à Ordem do Dia na data estabelecida pelo Plenário.)
Em 10/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
18/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 644, de 18/12/19, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autografo do Projeto de Lei da Câmara nº 60/07, vetado integralmente, rejeitado pelo Congresso Nacional, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.935, de 11 de dezembro, 2019. (fl. 115).
À COARQ.
OFCN 644/2019
17/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 673, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional ao presente projeto, promulgado e convertido na Lei nº 13.935, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 196
13/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/12/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
09/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 492, de 08/09/2019, publicada no DOU de 09/10/2019, pág. 1, coluna 2).
À COARQ
09/10/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por Solicitação.
20/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 343, de 2019, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Substitutivo do Senado ao projeto.
(Este processado contém cento e seis folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 142
19/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ofício
19/09/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
22/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/11/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2225, de 12/11/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto e encaminhando o substitutivo para apreciação daquela Casa (fls. 44 e 45).
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls. 44 e 45"
Leia-se "fls. 75 e 76"
11/11/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls 43)
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls 43"
Leia-se "fl. 74"
Autógrafo - PLC 60/2007
11/11/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15h05.
11/11/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À Secretaria de Expediente.
11/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
10/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:00 hs.
10/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Encerrada a discussão do Substitutivo do Senado ao projeto, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 50000
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2010.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8.6.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.08.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.08.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 31/08/2010, em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/11/2010.
17/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei as fls. 41 Ofício nº 0880-10/CT-CFP do Presidente do Conselho Federal de Psicologia.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 15.12.2009.
Discussão em turno suplementar.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.03.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010.
.............................................................................................................................................
Retificação:
Não houve sessão deliberativa ordinária no dia 22.04.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
Juntei às fls. 41 ofício nº 0880-10/CT-CFP do Presidente do Conselho Federal de Psicologia.
************* Retificado em 17/05/2010*************
Considerar sem efeito a seguinte informação do texto anterior: "Juntei às fls. 41 ofício nº 0880-10/CT-CFP do Presidente do Conselho Federal de Psicologia".
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2009.
Discussão, em turno suplementar.
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.291, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À publicação nesta data.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 65715-65716
Avulso de parecer
08/12/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao Plenário.
01/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS), ficando prejudicado o projeto e a Emenda nº 1-CE.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 64029
06/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 13/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 18/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 26/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 26/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 27/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 03/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Retificação:
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
29/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 11.08.2009.
Discussão, em turno único.
16/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 734, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão da matéria por 30 dias.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23853
19/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 21/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 28/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
07/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 20.05.2009.
Discussão, em turno único.
07/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em ordem do dia.
06/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
Publicado no DSF Páginas 15311
05/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
27/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 28/04/2009 a 05/05/2009.
24/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 298, de 2009 - CE, Relator: Senador Cícero Lucena, pela aprovação da matéria, com o acolhimento da Emenda nº 1-CE.
Leitura do Parecer nº 299, de 2009 - CAS, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
Publicado no DSF Páginas 13004
Publicado no DSF Páginas 12980-12986
Avulso de parecer
22/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 30, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais.
20/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providencias.
17/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 15/04/2009, foi aprovado Requerimento de Urgência. (Anexado fl.29).
15/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 15/04/2009, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, na forma do Substitutivo apresentado pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti.
Parecer
13/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 08ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 15/04/2009.
31/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Jayme Campos, em 31.03.2009, sem manifestação.
25/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Mozarildo Cavalcanti, foi concedido vista ao Senador Jayme Campos.
Ao gabinete do Senador Jayme Campos.
Relatório Legislativo
20/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 25/03/2009.
17/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, em 17/03/2009, com minuta de parecer pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo de apresenta.
Relatório Legislativo
12/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
26/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Flávio Arns, para relatar a presente matéria.
13/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
11/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
11/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda n.º 01-CE, de autoria do Senador Cícero Lucena.
03/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
11/09/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cicero Lucena , para relatar.
23/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/08/2007.
Aguardando distribuição.
22/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação; e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 28388
22/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
22/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 19/04/2023 21:34

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