Veto n° 37, de 2019
Ver também: PLC 60/2007
Autoria: Presidência da República
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3688/2000 (Emenda-CD)
Norma Gerada: Lei nº 13.935 de 11/12/2019
Assunto: Política Social > Educação
Natureza: Veto Constitucional
Ementa: Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007 (nº 3.688/2000, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.935 de 11/12/2019
- Último local:
- 28/08/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- VET 37/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007 (nº 3.688/2000, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 37 de 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 10/10/2019. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 7 de novembro de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 115/2019
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 115, de 2019, da Liderança da Cidadania no Senado Federal, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 116/2019
- Autor:
- Líder do DEM Elmar Nascimento (DEM/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019, para apreciação no painel eletrônico.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 115, de 2019, da Liderança da Cidadania no Senado Federal, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 117/2019
- Autor:
- Líder do PDT André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 115, de 2019, da Liderança da Cidadania no Senado Federal, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 118/2019
- Autor:
- Líder do PCdoB Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 115, de 2019, da Liderança da Cidadania no Senado Federal, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 123/2019
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 21/11/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Moção de Apelo nº 15/2019, da Câmara Municipal de Venâncio Aires/RS, de 15 de outubro de 2019, solicitando a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007 (nº 3.688/2000, na Casa de origem).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 6/2020, da Secretaria-Geral da Mesa, a Moção de Apelo nº 15/2019, da Câmara Municipal de Venâncio Aires/RS, de 15 de outubro de 2019, solicitando a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário - VET 37/2019 - 09/10/2019
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 09/10/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 37/2019 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 09/10/2019 - Sobrestando a pauta a partir de: 08/11/2019 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 37 de 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- OFCN 498/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 10/10/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento de Mensagem da Presidência da República, comunicando veto total ao Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 2007.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- MPCN 138/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a derrubada do veto total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007, bem como encaminha autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 598, de 10/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 138/19, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 60, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 598/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha Mensagem nº 138, de 2019(CN), do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Presidência da República a derrubada do veto total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007, e encaminhando autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 598, de 10/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 138/19, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 60, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 599/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a rejeição do Veto Total nº 37, de 2019, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 598, de 10/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 138/19, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 60, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - VET 37/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 598, de 10/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 138/19, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 60, d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2019 | Publicado no DCN Páginas 180-224 - DCN nº 43 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/11/2019) (Matéria constante da cédula eletrônica de votação) Apurada a votação na cédula eletrônica, é rejeitado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal o Veto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. |
| 28/11/2019 | Publicado no DCN Páginas 80-128 - DCN nº 43 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/11/2019) (Matéria constante da cédula eletrônica de votação) Apurada a votação na cédula eletrônica, é rejeitado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal o Veto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. |
| 21/11/2019 | Publicado no DCN Páginas 86 - DCN nº 42 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 115, de 2019, da Liderança da Cidadania no Senado Federal, que solicita destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019. - nº 116, de 2019, da Liderança dos Democratas na Câmara dos Deputados, que solicita destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019. - nº 117, de 2019, da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados, que solicita destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019. - nº 118, de 2019, da Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados, que solicita destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 123, de 2019, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019. (Matéria constante da cédula eletrônica de votação, sendo destacado para votação em separado na íntegra) Iniciada a discussão da matéria, a Presidência determina o cancelamento da apreciação do presente Veto. |
| 21/11/2019 | Publicado no DCN Páginas 65 - DCN nº 42 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 115, de 2019, da Liderança da Cidadania no Senado Federal, que solicita destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019. - nº 116, de 2019, da Liderança dos Democratas na Câmara dos Deputados, que solicita destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019. - nº 117, de 2019, da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados, que solicita destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019. - nº 118, de 2019, da Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados, que solicita destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 123, de 2019, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019. (Matéria constante da cédula eletrônica de votação, sendo destacado para votação em separado na íntegra) Iniciada a discussão da matéria, a Presidência determina o cancelamento da apreciação do presente Veto. |
| 10/10/2019 | Publicado no DCN Páginas 1845-1847 - DCN nº 36 | Publicada no DOU de 09/10/2019 (pag. 1) a Mensagem nº 492 de 2019, comunicando o Veto (numerado como 37/2019), total, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 60 de 2007 (nº 3.688, de 2000, na Casa de origem). |
| 09/10/2019 | Publicado no DOU Páginas 1 | Publicada no DOU de 09/10/2019 (pag. 1) a Mensagem nº 492 de 2019, comunicando o Veto (numerado como 37/2019), total, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 60 de 2007 (nº 3.688, de 2000, na Casa de origem). |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 492/2019
- Calendário:
- Recebimento no Congresso Nacional: 09/10/2019
- Sobrestando a pauta a partir de: 08/11/2019
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), EXIGENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, EXISTENCIA, ASSISTENTE SOCIAL, QUADRO DE PESSOAL, ACOMPANHAMENTO, ALUNO, COMUNIDADE, REDUÇÃO, ALUNO REPETENTE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único (Não apreciado)
- Em 26/11/2019 - Discussão, em turno único (Não apreciado)
- Em 20/11/2019 - Discussão, em turno único (Não apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 30/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 27/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Devolvido à Secretaria de Expediente.
- 27/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 6/2020, da Secretaria-Geral da Mesa, a Moção de Apelo nº 15/2019, da Câmara Municipal de Venâncio Aires/RS, de 15 de outubro de 2019, solicitando a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007 (nº 3.688/2000, na Casa de origem).
- Moção
- 05/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação
À SLCN
- 12/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PROMULGADA. LEI N° 13.935 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/12/2019 - Seção I - pág. 7.
Promulgada em 11/12/2019.
- 11/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 598, de 10/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 138/19, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 2007 e encaminha autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal (fls. 14 a 16).
Remetido Ofício CN nº 599, de 10/12/19, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada no dia 27 de novembro do corrente ano, rejeitou o veto total aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 2007, bem como comunica o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação (fl. 17) - MPCN 138/2019
- OFCN 598/2019
- OFCN 599/2019
- Autógrafo - VET 37/2019
- 05/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 13).
- 27/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/11/2019)
(Matéria constante da cédula eletrônica de votação)
Apurada a votação na cédula eletrônica, é rejeitado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal o Veto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. - Publicado no DCN Páginas 80-128 - DCN nº 43
- Publicado no DCN Páginas 180-224 - DCN nº 43
- 22/11/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 26/11/2019 às 14h.
- 20/11/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 115, de 2019, da Liderança da Cidadania no Senado Federal, que solicita destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019.
- nº 116, de 2019, da Liderança dos Democratas na Câmara dos Deputados, que solicita destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019.
- nº 117, de 2019, da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados, que solicita destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019.
- nº 118, de 2019, da Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados, que solicita destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 123, de 2019, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019.
(Matéria constante da cédula eletrônica de votação, sendo destacado para votação em separado na íntegra)
Iniciada a discussão da matéria, a Presidência determina o cancelamento da apreciação do presente Veto. - Publicado no DCN Páginas 65 - DCN nº 42
- Publicado no DCN Páginas 86 - DCN nº 42
- RQN 115/2019
- RQN 116/2019
- RQN 117/2019
- RQN 118/2019
- 18/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 20/11/2019 às 14h.
- 08/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional, a partir de 8 de novembro de 2019, e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 09/10/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 10/10/2019. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 7 de novembro de 2019.
- Avulso inicial da matéria
- 09/10/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida e juntada (às fls. 2 a 4), na presente data, a Mensagem nº 492, de 2019, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto, e restitui os autógrafos respectivos.
- 09/10/2019
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 37/2019 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 09/10/2019
- Sobrestando a pauta a partir de: 08/11/2019 - Calendário - VET 37/2019 - 09/10/2019
- 09/10/2019
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicado no DOU de 09/10/2019 (pag. 1) a Mensagem nº 492 de 2019, comunicando o Veto (numerado como 37/2019), parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 3688 de 2000 (nº 3688, de 2000, na Casa de origem).
- 09/10/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 09/10/2019 (pag. 1) a Mensagem nº 492 de 2019, comunicando o Veto (numerado como 37/2019), total, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 60 de 2007 (nº 3.688, de 2000, na Casa de origem).
- Publicado no DOU Páginas 1
- Publicado no DCN Páginas 1845-1847 - DCN nº 36
Última atualização de dados legislativos: 30/03/2022 19:51
