Mensagem (CN) n° 14, de 1975
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 45 de 05/05/1975
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1381, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL A EMPRESA INDIVIDUAL NAS ATIVIDADES IMOBILIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 45 de 05/05/1975
- Último estado:
- 05/05/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 14/1975
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/02/1975
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1381, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL A EMPRESA INDIVIDUAL NAS ATIVIDADES IMOBILIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 29/1975
- null MSG 22/1975
- Origem externa:
- MSG 14/1975
- Data de Leitura:
- 17/02/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, PESSOA FISICA, ALIENAÇÃO, IMOVEL.
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 27/05/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 146 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO OF. 150 SUPAR DO MIN GAB
CIVIL.
- 05/05/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000045/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 06 1975).
- 05/05/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 69 CN A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 05/05/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 49 CN A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 05/05/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000045/75.
DCN2 06 05 PAG 1557.
DOFC 06 05 PAG 5297.
- 28/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 29 04 PAG 0826.
- 28/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO DIA
28 04 AS 1830 HORAS.
- 08/04/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 31 - CN APRESENTANDO PDN/0029/75.
DCN 10 04 PAG 0555.
- 01/04/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PDN QUE OFERECE.
- 12/03/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 12/03/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP DYRNO
PIRES E VICE-PRES DEP JOSE CARLOS TEIXEIRA.
- 11/03/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CMIST.
DCN 12 03 PAG 0273.
- 11/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 01
04.
- 11/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN RENATO
FRANCO, HENRIQUE DE LA ROCQUE, JESSE FREIRE, MILTON
CABRAL, AUGUSTO FRANCO, BENEDITO FERREIRA, MENDES
CANALE E MATTOS LEÃO E DEP HELIO CAMPOS, JOSE
HADDAD, DYRNO PIRES, NORTON MACEDO, CELSO CARVALHO
E SILVIO VENTUROLLI; MDB - SEN RUY CARNEIRO, LEITE
CHAVES E AMARAL PEIXOTO E DEP JOÃO MENEZES, JOSE
CARLOS TEIXEIRA, FRANCISCO ROCHA, EMANUEL WAISSMANN
E RUY CODO.
- 11/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA.
- 10/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 11 03 AS 1030 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:32
