Mensagem (CN) n° 14, de 1976
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 23 de 30/04/1976
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1438, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE "ALTERA O DECRETO-LEI 284, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, ESTENDE A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS AO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 23 de 30/04/1976
- Último estado:
- 30/04/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 14/1976
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/02/1976
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1438, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE "ALTERA O DECRETO-LEI 284, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, ESTENDE A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS AO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 17/1976
- null MSG 19/1976
- Origem externa:
- MSG 14/1976
- Data de Leitura:
- 17/02/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (ISTR). FATO GERADOR, (ISTR). RESPONSABILIDADE, BASE DE CALCULO, PAGAMENTO, (ISTR). COMPETENCIA, (DNER), REGULAMENTAÇÃO, (ISTR).
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 16/06/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 117 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 115 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 30/04/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000023/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
- 30/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 045 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 021 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 30/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000023/76.
DOFC 03 05 PAG 5479.
DCN2 01 05 PAG 1939.
- 28/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 29 04 PAG 0946.
- 28/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 28 04 AS 1900 HORAS.
- 27/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 27/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 27 04 AS 1900 HORAS.
- 26/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 26/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 26 04 AS 1830 HORAS.
- 19/04/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 22 - CN APRESENTANDO PDN/0017/76.
DCN 20 04 PAG 0727.
- 08/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PDN QUE OFERECE.
- 24/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 24/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ROBERTO
SATURNINO E VICE-PRES DEP LUIZ BRAZ.
- 22/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 23 03 PAG 0343.
- 22/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 11 04.
- 22/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALTEVIR
LEAL, ALEXANDRE COSTA, VIRGILIO TAVORA, PAULO
GUERRA, LUIZ CAVALCANTE, MENDES CANALE, ACCIOLY
FILHO, OTAIR BECKER E DEP HENRIQUE PRETTI, LOMANTO
JUNIOR, LUIZ BRAZ, MURILO REZENDE, HOMERO SANTOS E
CLEVERSON TEIXEIRA; MDB - SEN ITAMAR FRANCO,
ROBERTO SATURNINO, PAULO BROSSARD E DEP CELSO
BARROS, NABOR JUNIOR, OCTACILIO QUEIROZ, OSWALDO
LIMA E THEODORO MENDES.
- 22/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 22/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 22 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:46
