Mensagem (CN) n° 14, de 1977
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 22 de 29/04/1977
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1503, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976 QUE 'DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 22 de 29/04/1977
- Último estado:
- 29/04/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 14/1977
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/01/1977
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1503, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976 QUE 'DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS'.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 21/1977
- null MSG 1/1977
- Origem externa:
- MSG 14/1977
- Data de Leitura:
- 11/01/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PRAZO, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, PESSOA JURIDICA, INCENTIVO FISCAL, OBJETIVO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO. ISENÇÃO, PROIBIÇÃO, PROJETO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, APROVAÇÃO, (IBDF).
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 11/05/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 139 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 138 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 29/04/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000022/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1977).
- 29/04/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 033 CN A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 29/04/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 024 CN A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 29/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000022/77.
DOFC 02 05 PAG 5067.
DCN2 30 04 PAG 1208.
- 28/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 29 04 PAG 0727.
- 28/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO.
DIA 28 04 AS 1100 HORAS.
- 20/04/1977
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 24 - CN APRESENTANDO PDN/0021/77.
DCN 21 04 PAG 0611.
- 30/03/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
- 16/03/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 16/03/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP NOIDE
CERQUEIRA E VICE-PRES DEP ANTONIO GOMES.
- 15/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 16 03 PAG 0234.
- 15/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
04 04.
- 15/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALTEVIR
LEAL, CATTETE PINHEIRO, RENATO FRANCO, LUIZ VIANA,
JOÃO CALMON, VASCONCELOS TORRES, ACCIOLY FILHO,
OTAIR BECKER E DEP ANTONIO GOMES, FLAVIO GIOVINE,
NORBERTO SCHMIDT, CELSO CARVALHO, JOÃO DURVAL E
ONISIO LUDOVICO; MDB - SEN AGENOR MARIA, ITAMAR
FRANCO, ADALBERTO SENA E DEP RUY CODO, JORGE PAULO,
SAMUEL RODRIGUES, NOIDE CERQUEIRA E JOÃO MENEZES.
- 15/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 14/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 15 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:57
