Mensagem (CN) n° 14, de 1978

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 23 de 26/04/1978
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1596, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE 'ALTERA OS LIMITES DO BENEFICIO FISCAL DE QUE TRATAM OS DECRETOS-LEIS 1358, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974, 1431, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975 E 1491, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 23 de 26/04/1978
Último estado:
26/04/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSG 14/1978
Autor:
Presidência da República
Data:
13/01/1978
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1596, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE 'ALTERA OS LIMITES DO BENEFICIO FISCAL DE QUE TRATAM OS DECRETOS-LEIS 1358, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974, 1431, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975 E 1491, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PDN 21/1978
null MSG 21/1978
Origem externa:
MSG 14/1978
Data de Leitura:
13/01/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, CREDITOS, DIREITOS, PESSOA FISICA, MUTUARIO, (SFH).
Observações:
PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
04/05/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 146 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 148 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
26/04/1978
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000023/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 06 1978).
26/04/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 036 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
26/04/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 024 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
26/04/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000023/78.
DOFC 27 04 PAG 5879.
DCN2 27 04 PAG 1686.
25/04/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 26 04 PAG 0699.
25/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO.
24/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 25 04 AS 1100 HORAS.
05/04/1978
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 027 - CN APRESENTANDO
PDN/0021/78.
DCN 06 04 PAG 0430.
30/03/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
30/03/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP JOÃO CASTELO.
22/03/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP VALDOMIRO GONÇALVES.
22/03/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN DIRCEU
CARDOSO E VICE-PRES SEN MURILO PARAISO.
21/03/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 03 PAG 0247.
21/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
10 04.
21/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
ALEXANDRE COSTA, DINARTE MARIZ, JARBAS PASSARINHO,
JOÃO CALMON, LUIZ CAVALCANTE, MURILO PARAISO,
OSIRES TEIXEIRA, VIRGILIO TAVORA E DEP NEWTON
BARREIRA, VALDOMIRO GONÇALVES, JOÃO CASTELO,
CORREIA LIMA, MELO FREIRE E JOSIAS GOMES; MDB - SEN
DIRCEU CARDOSO, EVANDRO CARREIRA, HUGO RAMOS E
DEP RENATO AZEREDO, GENIVAL TOURINHO, NEY
FERREIRA, MARCONDES GADELHA E ALCEU COLLARES.
21/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
20/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 21 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:21