Mensagem (CN) n° 14, de 1981

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 17 de 25/05/1981
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1818, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980 QUE DISPÕE SOBRE REAVALIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL SOCIEDADE ANONIMA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 17 de 25/05/1981
Último estado:
25/05/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSG 14/1981
Autor:
Presidência da República
Data:
11/12/1980
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1818, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980 QUE DISPÕE SOBRE REAVALIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL SOCIEDADE ANONIMA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PDN 19/1981
null MSG 662/1980
Origem externa:
MSG 14/1981
Data de Leitura:
11/12/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
NORMAS, CONCESSÃO, TRIBUTAÇÃO ESPECIAL, VALOR, PROCEDENCIA, REAVALIAÇÃO, BENS, ATIVO IMOBILIZADO, (RFFSA).
02/06/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 204 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 197 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
25/05/1981
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000017/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 81).
25/05/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 041 A CD,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
25/05/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 027 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
25/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000017/81.
DCN2 26 05 PAG 2037.
21/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 22 05 PAG 0918.
21/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO.
21/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PRONUNCIAMENTO DO DEP FERNANDO COELHO.
21/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL TERMOS
PDN/0019/81 QUE OFERECE, RELATOR SEN PASSOS PORTO.
20/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 21 05 AS 1100 HORAS.
05/05/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
04/05/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN JAISON BARRETO PELO SEN DJANDIR
DALPASQUALE.
22/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
31/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
31/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP FUED DIB
E VICE-PRES DEP RAUL BERNARDO.
30/03/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 31 03 PAG 0307.
30/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
20 04.
30/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN PASSOS
PORTO, MARTINS FILHO, GABRIEL HERMES, ALMIR PINTO,
JUTAHY MAGALHÃES, JOSE LINS E DEP DARCY POZZA,
FRANCISCO LEÃO, MANOEL RIBEIRO, REZENDE MONTEIRO,
RAUL BERNARDO, ALAIR FERREIRA, ALCIDES FRANCISCATO
E HYDEKEL FREITAS; PMDB - SEN ROBERTO SATURNINO,
PEDRO SIMON, JAISON BARRETO E DEP FUED DIB, TIDEI
DE LIMA E PAULO BORGES; PP - SEN ALBERTO SILVA E
GASTÃO MULLER.
30/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
27/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 30 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:40