Mensagem (CN) n° 14, de 1985
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 5 de 27/05/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2137, DE 27 DE JUNHO DE 1984, QUE REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 5 de 27/05/1985
- Último estado:
- 27/05/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 14/1985
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/07/1984
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2137, DE 27 DE JUNHO DE 1984, QUE REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 8/1985
- null MSG 221/1984
- Origem externa:
- MSG 14/1985
- Data de Leitura:
- 02/07/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REAJUSTAMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRE).
- 20/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG A 321 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 375 SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 27/05/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000005 DE 1985.
DOFC 28 05 PAG 7649.
DCN2 28 05 PAG 1489.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 27/05/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 053 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 27/05/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 033 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/05/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000005 DE 1985.
DOFC 28 05 PAG 7649.
- 23/05/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 24 05 PAG 0926.
- 23/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL NOS TERMOS PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO 00008 1985 QUE OFERECE, RELATOR
DEP VALMOR GIAVARINA.
- 22/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 23 05 AS 1100 HORAS.
- 23/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 03/04/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN MILTON CABRAL.
- 03/04/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP JOACIL
PEREIRA E VICE-PRESIDENTE SEN MARTINS FILHO.
- 01/04/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 02 04 PAG 0444.
- 01/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
22 04.
- 01/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN ALVARO DIAS,
ROBERTO WYPYCH, SEVERO GOMES, MARTINS FILHO E DEP RENATO
VIANNA, FERNANDO CUNHA, IRINEU BRZESINSKI, JULIO
COSTAMILAN E JOÃO DIVINO; PDS - SEN VIRGILIO TAVORA,
JUTAHY MAGALHÃES, LOMANTO JUNIOR, OCTAVIO CARDOSO E DEP
AECIO DE BORBA, CELSO CARVALHO, MAÇAO TADANO E JOACIL
PEREIRA; PFL - SEN MARCONDES GADELHA, MILTON CABRAL,
LOURIVAL BAPTISTA E DEP SARNEY FILHO E FURTADO LEITE.
- 01/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 29/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 01 04 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:18
